Discurso durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas a política externa do governo Lula que reconheceu a China como economia de mercado. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. COMERCIO EXTERIOR.:
  • Críticas a política externa do governo Lula que reconheceu a China como economia de mercado. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 18/11/2004 - Página 36677
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. COMERCIO EXTERIOR.
Indexação
  • DECLARAÇÃO, APOIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), POSIÇÃO, HERACLITO FORTES, SENADOR, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PAUTA, VOTAÇÃO, PLENARIO.
  • CRITICA, INCOERENCIA, POLITICA EXTERNA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECONHECIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, ECONOMIA, MERCADO, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL.
  • SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), SENADO, ANALISE, DECISÃO, GOVERNO BRASILEIRO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, o PSDB se põe de acordo com a tese do Senador Heráclito Fortes e diz ao Governo que hoje não se vota nada, a menos que o Governo tenha maioria para superar a obstrução que faremos. Esta é uma determinação clara da Oposição. Que parem as provocações, as meninices, as infantilidades, as imaturidades de um Governo que depende da Oposição, como uma bengala, para andar e caminhar no Senado Federal.

Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem toda razão. Estamos em obstrução e não votaremos absolutamente nada hoje, a menos que o Governo exercite aquilo com que diz contar: uma maioria. Se não tem maioria, não aprova. Se tem, aprova. V. Exª tem toda razão. O PSDB se põe ao lado de V. Exª.

Sr. Presidente, o Presidente Lula concedeu à China o status de economia de mercado. Isso é grave. Isso chega a ser crime de lesa-pátria. Primeiro, porque isso não é, Senador Luiz Otávio, Senador Geraldo Mesquita, um gesto de boa vontade, como seria homenagear um líder chinês falecido. Não é. Tem implicações econômicas graves. Uma delas: quando o Brasil trabalhava anteriormente números para basear as suas exportações, os negócios dos nossos empresários em relação à China, ele o fazia, por exemplo, pegando os preços da Indonésia, ou de outro país - algum que praticasse efetivamente a economia de livre mercado. Como está, o Brasil terá que tomar por base os preços do mercado doméstico chinês. Ou seja: o Brasil estará trabalhando preços subsidiados, um dumping brutal que vem em cima de uma mão-de-obra remunerada a US$20 por mês, e, com isso, diminuirão as possibilidades de negócios brasileiros na China. Mais ainda: fica aberta a porta para a China entupir o Brasil de muambas chinesas de baixa qualidade, desempregando mão-de-obra aqui. Finalmente entendi onde e como o Presidente Lula vai cumprir sua promessa dos 10 milhões de empregos. Com esse gesto talvez Sua Excelência crie 10 milhões de empregos na China, às custas, quem sabe, de 10 milhões de empregos no Brasil. Este é um fato.

Tenho denunciado que a política externa do Governo é infantil. Tenho denunciado que é uma política pequena, com viés equivocado, que centra esforços em o Brasil vir a se tornar membro permanente de uma ONU que não existe mais. E aí, tomem prodigalidades: são 300 milhões, que o Brasil anistia um país não sei onde; são 400 milhões para não sei onde; é o dinheiro do BNDES que falta para a geração do emprego nacional, sendo prodigalizado para a Bolívia, ou não sei mais para que país, em cima do sonho tresloucado de o Brasil se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU - e a ONU já não existindo - esse deixa de ser um objetivo válido e inteligente.

O Brasil teria de lutar para recriar o ambiente lateral na política do mundo: recriar o multilateralismo. Este seria o nosso objetivo fundamental. Quem sabe, lutarmos, em um primeiro momento, para que nenhum país tivesse direito a veto no Conselho de Segurança. Isso equipararia os Estados Unidos aos demais. O resto é fingirmos que não percebemos que os Estados Unidos invadiram o Iraque quando quiseram e procederam da maneira que quiseram, e procedendo da maneira que quiseram, eles ignoraram a ONU e reduziram a pó essa verdadeira tolice, pela qual o Brasil se esforça tanto, para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

O caso da China, insisto, é extremamente grave. Passou um pequeno memorando, um leviano memorando, passou, como se fosse algo assim, um gesto de boa vontade, como se eu aqui estivesse, Senadora Heloísa Helena, a elogiar a cultura chinesa, que é milenar, ou a elogiar as porcelanas chinesas, que são fantásticas, ou a elogiar a arte chinesa e a dança chinesa, que são lindas. Não é nada disso. Tem implicações claras no emprego no País. Tem implicações claras da nossa relação com a China. E forneço um dado, Sr. Presidente, ao finalizar: a OMC tem cerca de 150 países membros, Senadora Lúcia Vânia, e apenas 19 países de economia pequena reconhecem a China como economia de mercado, os demais, não. E, se não a reconhecem, não é à toa, há sabedoria em não fazê-lo. Os Estados Unidos não reconhecem a China como economia de mercado e ainda assim são um grande parceiro comercial desse país. A União Européia não reconhece a China como uma economia de mercado, e ainda assim é um formidável parceiro desse grande país, dessa formidável economia, que é a China. Então, não há aqui nenhum preconceito. Ao contrário. Anseio por mais comércio com a China, anseio por mais negócios com a China, mas quero algo com mão e contramão, com mão dupla. Quero que o Brasil, por intermédio da China, gere empregos aqui e não vire pasto das muambas chinesas, que vêm para cá à base, inclusive, da pirataria regularizada e regulamentada, para gerar empregos naquele país à custa dos empregos que teriam que ser gerados no Brasil.

Portanto, teríamos que discutir mais as implicações dessa política externa infantil e canhestra do Presidente Lula. Porque tudo visa ao marketing, ao resultado. Parece que, de repente, a China, com uma varinha de condão, facilitaria a concretização de todos os sonhos brasileiros. Ao contrário. Esse memorando pode virar um pesadelo. Esse memorando, Senador Aloizio Mercadante, pode virar um verdadeiro pesadelo. Esse memorando pode significar, sem dúvida alguma, o Presidente Lula cumprir na China a promessa falsa de gerar empregos no Brasil, pode virar uma promessa verdadeira de gerar empregos na China.

Proponho, por fim, que a Comissão de Relações Exteriores, Senador Eduardo Suplicy, se debruce sobre o tema e estude, esmiúce, manuseie e se aprofunde na discussão desse memorando, porque considero um verdadeiro crime de lesa-pátria o gesto praticado pelo Governo brasileiro.

Daqui a pouco, volto à tribuna para mais considerações.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/11/2004 - Página 36677