O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Senador Suplicy.

Registro, antes de mais nada, a presença, neste plenário, do Vice-Prefeito eleito de São Paulo, Deputado Gilberto Cassab. Sua presença a todos nos enche de alegria.

Sr. Presidente, sobre o incidente anterior, chamo a atenção do Líder Aloizio Mercadante para o que estou a ... Senador Aloizio Mercadante, chamo a atenção de V. Exª porque é fundamental que tenhamos... É fundamental, Senador Aloizio Mercadante, que V. Exª preste atenção no que digo, porque estamos tratando do procedimento... Senador Aloizio Mercadante, estou falando exatamente para V. Exª, para mais ninguém; só para V. Exª - esqueçamos o resto. Estou falando para V. Exª apenas. Se todos os demais lerem gibi agora, não me importo, quero a atenção de V. Exª.

É fundamental que alguns pontos sejam estabelecidos aqui. Por exemplo, Senadora Ideli Salvatti, o Senador Leonel Pavan não é o Senador da bengala; ele é o Senador Leonel Pavan de Santa Catarina. É fundamental que V. Exª aprenda isso de uma vez por todas nesta Casa. Não cabe preconceito; e preconceito pode levar à Comissão de Ética, por exemplo. E não seria a primeira vez que V. Exª resvalaria para a Comissão de Ética em função de ditos impensados desta tribuna.

Aprenda, de uma vez por todas: o Senador Leonel Pavan não é o Senador da bengala; ele é o Senador Leonel Pavan, eleito soberanamente pelo povo em Santa Catarina. Esta é uma jurisprudência que tem que ficar pontuada nesta Casa. Aqui não se discriminam negro, comunista nem anticomunista, judeu, macumbeiro, nem quem, porventura, tenha lesão física que, sinceramente, não se coadunaria com o espírito cristão de V. Exª. Então, esta é primeira jurisprudência.

A segunda é exigirmos do Governo o reconhecimento claro de que este Senado é colaborativo, com maioria pífia, com maioria que não funciona como rolo compressor - ao contrário do que já tentou e já não consegue na Câmara. Não funciona o Senado com maioria a ponto de fazer, ignorando a Oposição, vingarem as suas vontades.

Então, estamos aqui a colaborar, a arredondar a matéria das PPPs, das Parcerias Público-Privadas. Estamos aqui a votar todas as matérias. E eu diria que, ao fim deste ano legislativo, não teremos, Senador Mestrinho e Senador Péres, nenhuma matéria pendente no Senado. Ou o Governo reconhece isso, desce do pedestal, desse salto alto tamanho quinze, ou teremos novamente momentos de tensão nesta Casa.

É fundamental que isso seja pontuado com muita clareza também. Afinal de contas, tem razão a Senadora Heloisa Helena, a matéria é de importância não para o Governo, mas para a Nação, para o Judiciário. A matéria, se interessar somente ao Governo, pode ter a nossa oposição intransigente. A matéria, sendo de importância para o País, merece que a Oposição se mobilize para ajudar a se chegar às conclusões devidas do ponto de vista do interesse da sociedade brasileira.

Portanto, não queremos obstaculizar votação alguma ou trazer para a Casa um ambiente de discórdia. É fundamental, Senadora Ideli Salvatti, retomarmos a idéia do respeito aos companheiros. Ouvi o discurso de V. Exª, um discurso pesado, provocativo, típico de quem não está sabendo ganhar, e é preciso saber ganhar. Ou se sabe ganhar ou se fica condenado a uma derrota eterna. Quem não sabe ganhar perde, Senador Jefferson Péres. Perde pelo tempo da história, perde pelo demorar da eternidade.

É fundamental a nobreza, e, se aqui estamos mostrando a postura de colaboração, se estamos evidenciando o propósito de participar na vanguarda das reformas, para que o Brasil possa sustentar um crescimento econômico independentemente de eleição, só temos de chamar a atenção do Governo para o fato de que, sozinho, ele não anda nesta Casa. Ele tem andado amparado numa muleta cívica da melhor qualidade, a Oposição brasileira, que tem sabido trabalhar por consenso, discutir dissensos, sem criar obstáculos ao que interessa ao País.

Já em outro tom, digo que o Presidente do PT, o ex-Deputado José Genoíno, precisa, de uma vez por todas, compreender que esta democracia não veda opinião a ninguém. Desde que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência da República, um dos objetivos máximos do Presidente do PT, José Genoíno, é calar a voz do ex-Presidente Fernando Henrique. O General Geisel não conseguiu, o General Médici não conseguiu; não será o meu querido amigo, ex-Deputado José Genoíno, quem vai calar a voz de quem quer que seja, muito menos de um ex-Presidente da República. Genoíno afirmou que FHC está em campanha, que não teria descido do palanque. No entanto, nem votar nele Fernando Henrique fez; nem sequer deu seu voto a José Serra. José Serra aplicou aquela sova eleitoral em Marta Suplicy sem contar com o voto e com a fala em palanque do ex-Presidente Fernando Henrique.

É fundamental colocarmos os pingos nos “is”. Fernando Henrique vai falar sempre que quiser, vai falar o tempo todo que quiser, vai-se manifestar, como é seu direito e até seu dever, como ex-Presidente da República, a respeito das questões nacionais.

É falsa, mentirosa e hipócrita a idéia de que faltaria compostura no ex-Presidente da República ao abordar política, até porque tenho a honra de ser presidido no Senado pelo Presidente José Sarney, que fala sobre política - e geralmente tem falado a favor do Governo; é um direito de S. Exª, algo legítimo -, e ninguém do PT diz que estaria faltando compostura ao Presidente Sarney por abordar temas da política. Ou seja, Sarney pode falar sobre política; Itamar, de preferência sem ser Embaixador, pode falar sobre política; Fernando Henrique, claro, pode falar sobre política e vai falar de política o tempo todo que deseje.

Se a Oposição tiver de se relacionar bem com o Governo, é fundamental que o Governo abandone qualquer eiva de hipocrisia na relação conosco, e essa é uma forma autoritária e hipócrita de se trabalhar a relação com um ex-Presidente da República.

José Genoíno pode muito bem percorrer o País, fazer sua campanha à vontade, procurar tratar da reeleição de Lula por 800 mandatos, se a Constituição permitir, mas algo tem de ficar bem claro: Fernando Henrique falou ontem, falou durante a ditadura, falou quando era Presidente, fala agora e falará o tempo inteiro, como sói caber o direito da fala, Senador Teotonio Vilela Filho, a qualquer brasileiro que disponha de seus direitos políticos.

Portanto, é inútil esse jogo de palavras, que só contribui para que, em cima do fato grave trazido à baila pelo Senador Heráclito Fortes há pouco, nos sintamos, de certa forma, lesados pelo Governo. Ou seja, dá idéia de que o Governo nos paparica e nos trata bem visando a votar certas matérias, e, depois, quem sabe, procura até obscurecer o papel histórico que estaríamos cumprindo nesta hora, Senador Antero Paes de Barros.

Desse modo, não vamos abrir mão do respeito, que começa pelas exigências que coloquei. O Senador Leonel Pavan tem nome. O Senador Leonel Pavan não é o “senador da bengala”. S. Exª é o Senador Leonel Pavan, o mais votado em Santa Catarina. S. Exª poderia ter sido o menos votado ou até derrotado, mas é alguém que não pode ser atacado, a não ser por razões políticas. Não pode ser atacado em razão do que seria um defeito físico seu. Falta o cristianismo a quem agir diferente. Falta o respeito à pessoa humana a quem agir diferente.

Mais ainda: se alguém quer faltar com o respeito, há até lei para isso. Mas aqui temos voto, número e voz para impedir que o desrespeito continue. Ou se retoma o respeito à Oposição nesta Casa, ou o Governo desce do seu tamanco, derrotado que foi, sim, nas principais cidades que governava neste País, ou teremos contradições acerbas. Ela pode começar hoje, sim, com a votação - que não queremos obstaculizar - da reforma do Judiciário. Pode prosseguir com a votação das PPPs.

Se querem negociar com a Oposição, fiquem tranqüilos. Não queremos cargo, não queremos dinheiro, não queremos vantagem pessoal, não queremos comissões, não queremos nada. Queremos apenas respeito ao País, respeito às nossas figuras de pessoa humana e queremos que o Senado não seja jamais a Casa de quem, imaginando-se no poder, pensa poder usá-lo para esmagar a consciência das pessoas que aqui estão a combater o bom combate pela Oposição, enaltecendo a democracia, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer pelo momento, podendo, como o repórter Esso de antigamente, voltar ao ar a qualquer momento em edição extraordinária.