O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a região amazônica, por sua situação de isolamento em relação ao restante do País e por seu potencial de riquezas naturais e minerais, deve concentrar as preocupações nacionais de defesa da soberania sobre o território brasileiro. A população rarefeita e pobre, a densidade da mata, a vastidão de sua área e a extensão das fronteiras com os países vizinhos são fatores que reduzem a presença e a viabilidade das instituições básicas do Estado e da Nação e, com isso, dificultam o exercício efetivo dessa soberania.

E quando consideramos, além do interesse internacional pelas riquezas potenciais da área, a instabilidade político-institucional dos países fronteiriços, com sangrentas guerrilhas a minar, já por vários decênios, a autoridade central de Colômbia e Peru, e um desacerto político crônico a bloquear o desenvolvimento da Venezuela, para citar alguns exemplos, faz-se evidente a fragilidade de nossa capacidade de defesa da região, sobretudo com nossos poucos recursos, diante de tantos desafios.

Por tudo isso, as Forças Armadas brasileiras, na Amazônia, vêem-se diante de uma tarefa primordial para o exercício de sua função constitucional de defender a integridade do território nacional. Tarefa que elas executam com denodo e espírito patriótico, apesar de seu aparelhamento deficiente e desatualizado, da falta crônica de verbas e de seu pequeno efetivo. Cada uma das Forças, dentro de suas atribuições e deveres específicos, tem desempenhado seu papel, na medida de suas possibilidades, como qualquer morador das áreas de fronteira na Amazônia é capaz de atestar.

É por reconhecer esse esforço das Forças Armadas que eu gostaria, neste pronunciamento, Srªs e Srs. Senadores, de falar especialmente das ações da Marinha do Brasil no sentido da ampliação de sua presença na região e do reforço da defesa nacional na fronteira Norte. Para isso, apresento um resumo das ações empreendidas por nossa Força Naval na Amazônia.

De acordo com a Assessoria Parlamentar do Comando da Marinha do Brasil, essas ações estão divididas em quatro grupos: primeiro, as ações já executadas, com recursos da própria Força; segundo, as ações executadas em 2003 com recursos dos programas Calha Norte e de Proteção da Amazônia; terceiro, as ações previstas no Programa de Reaparelhamento da Marinha; quarto, as ações previstas que se encontram à espera de recursos financeiros do programa Calha Norte; finalmente, quinto, as ações cujo cronograma está atrasado por indisponibilidade de recursos.

            Entre as ações executadas com emprego de recursos próprios da Marinha do Brasil, destacam-se: primeiro, a intensificação das operações de patrulha fluvial e de inspeção naval nas áreas fronteiriças e nos rios da bacia amazônica, com a utilização dos navios da Flotilha do Amazonas e do Batalhão de Operações Ribeirinhas; segundo, a instalação, junto à Capitania Fluvial de Tabatinga, de um pelotão de fuzileiros navais, com efetivo de 45 homens, para efeito de presença e participação em exercícios e operações de guarda de fronteira; e terceiro, a assinatura, em março deste ano, de um convênio com o Estado do Pará para a cessão de uso do catamarã-Pará e para a absorção das carreiras e do dique flutuante da Empresa de Navegação da Amazônia (Enasa).

Entre as ações executadas em 2003 com recursos do Programa Calha Norte (PCN), destacam-se o apoio aéreo na região do programa, as ações cívico-sociais de apoio às comunidades da área, a manutenção de embarcações das capitanias e delegacias, a construção de uma lancha de ação rápida e a transferência da sede do Comando Naval da Amazônia Ocidental, do prédio que ocupava, situado no terreno do Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus, para a ilha de São Vicente, no rio Negro, diante do centro da cidade de Manaus, com a instalação de cercadura nos limites da ilha e de um sistema de vigilância eletrônica.

Toda essa obra, cabe salientar, foi executada em conformidade com as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vez que envolveu a restauração de prédio de valor histórico, e também com as normas de impacto ambiental.

Entre as ações previstas no Programa de Reaparelhamento da Marinha, que está em tramitação na Casa Civil da Presidência da República, figuram a modernização dos dois navios-patrulha fluviais da classe Pedro Teixeira e dos três navios-patrulha fluviais da classe Roraima, prevista para o período 2004-2008.

Está prevista, também, a construção, por estaleiros nacionais, de três navios de assistência hospitalar, três navios-patrulha fluviais, um navio de desembarque fluvial e um navio de apoio logístico fluvial. Essas encomendas estão programadas para o período de 2004 a 2018.

            Entre as ações que dependem do repasse de novos recursos do programa Calha Norte, destacam-se a recuperação do parque industrial da base naval de Val de Cans, nas cercanias de Belém do Pará, a construção do prédio do Departamento Industrial e da oficina de mecânica pesada, a remotorização dos navios-patrulha fluviais da classe s, a construção de um prédio, na cidade de Tabatinga -- localizada nas proximidades da estratégica fronteira tríplice entre Brasil, Peru e Colômbia --, para abrigar os praças da Capitania Fluvial daquela cidade, a construção do auditório e do núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha, na ilha de São Vicente, sede do CNAO, a manutenção das embarcações das capitanias e delegacias da área do programa, a aquisição de equipagens de proteção para as lanchas e, finalmente, a ampliação do cais flutuante da Estação Naval do Rio Negro.

Cabe citar ainda que, apesar de sua importância para a garantia da defesa da Amazônia, a implantação do Batalhão de Operações Ribeirinhas teve de ser postergada para 2007, por falta de recursos para a movimentação de pessoal, para a construção de residências e para a aquisição de armamento e munição.

Essas ações, entre aquelas realizadas e aquelas apenas programadas, demonstram o empenho da Marinha do Brasil na ampliação e efetivação da defesa da soberania brasileira sobre a região amazônica. A distância entre a Amazônia Ocidental e o centro do País, que a desinformação e a má vontade dos meios de comunicação só fazem aumentar, mantém a maioria dos brasileiros na ignorância dos problemas dos compatriotas que vivem nas fronteiras do Norte e das ações das Forças Armadas na garantia de nossa soberania sobre esse imenso território, objeto da ganância das grandes potências mundiais.

A Nação brasileira precisa saber o que acontece lá pela nossa região, de modo que apóie a destinação de recursos para a sua defesa. E é obrigação dos membros deste Congresso Nacional estar conscientes da necessidade permanente e da urgência dessas ações de afirmação de nossa soberania sobre a região. Porque estão comprometidas com isso, as Forças Armadas são merecedoras de nosso reconhecimento e suporte.

Muito obrigado.