O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sei que é um assunto que V. Exª dificilmente poderá encaminhar, mas sabemos que as medidas provisórias estão trancando a pauta não só no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados. O que considero mais grave é Parlamentares declararem que isso está havendo porque não são pagas as emendas, que o povo julga que são emendas até do próprio Parlamentar e que o dinheiro é para o próprio Parlamentar, e não para Municípios ou Estados.

Eu gostaria que V. Exª transmitisse ao Presidente José Sarney a necessidade de encontrar, juntamente com o Presidente João Paulo, um caminho para mudar, pelo menos, esse objetivo que é colocado e que as emendas parlamentares estão trancando. Então, um diz: “Vamos pedir”. O Governo responde: “Não, só vamos pagar 20%”. Aí o Deputado chega e diz: “Não, só no Diário Oficial é que acredito; não acredito na palavra do Presidente”. Aí o Ministro Palocci vem e diz: “Dou R$400 milhões”. Essa coisa, evidentemente, está desmoralizando o Congresso Nacional e não deixa de atingir esta Casa, embora isso aqui não ocorra.

Não sei se cabe esta questão de ordem, mas V. Exª, com o prestígio que tem junto ao Presidente Sarney, poderia levar o assunto a S. Exª, para que encontrasse um caminho com o Presidente João Paulo. Penso que o Senado cresceria e mais ainda a própria Câmara dos Deputados.