O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estava me dirigindo ao Senado quando ouvi o pronunciamento do Senador Ney Suassuna. E, dirigindo-me ao plenário, encontrei-o no corredor. Solicitei a S. Exª que aqui estivesse para ouvir o que tenho a dizer a respeito do assunto hoje publicado no Correio Braziliense.

Não é novidade para esta Casa e para o País que divergências têm dificultado realmente a situação da CPMI do Banestado. Também não é novidade para esta Casa e para o País que as últimas dez ou doze reuniões foram derrubadas por obstrução do Relator da CPMI. O Senador Ney Suassuna é testemunha, pois disse a ele, antes de S. Exª liderar no Senado o pedido de prorrogação, de que nós entendíamos que a CPMI dispunha de dados suficientes para fazer um bom relatório e prestar um grande serviço ao País, fato que também não é novidade. O Senador Ney Suassuna, o Presidente Sarney e as Lideranças desta Casa são minhas testemunhas. E, quando agi assim, não o fiz evidentemente no sentido de evitar que situação de “a” ou de “z” fosse apurada.

Com relação a esses fatos e a essas caixas citadas na matéria, cuja cor e localização na CPMI foi citada, há provas suficientes na CPMI. O Relator solicitou-me autorização para que um assessor seu viajasse aos Estados Unidos. Concedi autorização para que ele trouxesse determinada documentação. Chegando aos Estados Unidos, o Procurador de Nova York, Dr. Robert Morgenthal, conversando com o assessor da CPMI, disponibilizou novos documentos. De lá, o assessor informou ao Relator sobre esses novos documentos. O Relator perguntou-me se podia autorizar a vinda desses documentos, cujas cópias teriam que ser feitas nos Estados Unidos. Eu disse que era evidente que deveriam trazer os documentos se eram provas que interessavam ao Brasil. Os documentos vieram em 3 CDs do MTB Bank e em 30 ou 32 caixas, conforme descrição da imprensa. Esses 3 CDs foram a mim trazidos para que eu os autuasse. Os autuei, e eles estão na CPMI.

Posteriormente, recebi ofício da força-tarefa de Curitiba, solicitando alguns documentos que estavam naquela caixa. Pedi ao Relator para informar. A assessoria do Relator mandou-me os documentos, eu os assinei e os encaminhei à força-tarefa de Curitiba. Alertei a assessoria do Relator e ao Relator no sentido que aqueles documentos não estavam autuados; que eles precisavam ser autuados. Os documentos não foram autuados até este minuto e não sei por quê. O Relator fez questão, inclusive... E a prova disso na CPMI é que eu recebo, como Presidente, para autorizar o pagamento, de tantas mil cópias que seriam, folha a folha, daquilo que está naquela caixa. Disse que não autorizaria. Como vou autorizar o pagamento de 25,5 mil cópias - não sei o número, pois não me lembro de cabeça - se lá não estiveram 25,5 mil cópias? Argumentaram que isso geraria problema internacional porque as cópias foram tiradas nos Estados Unidos. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, relutei, demorei. Após 3, 4 meses, começou a dar realmente curto-circuito internacional com relação à autuação desses documentos. Na CPMI - e desse assunto já tratei no Plenário do Senado -, há situações que não defendem o interesse público. Infelizmente, esta é a questão. Não se consegue reunir os membros da CPMI. Agora, há decisões do Supremo Tribunal Federal determinando que, até para as oitivas, tem que se obedecer ao princípio da colegialidade. Mas esse princípio não será obedecido, pois não temos conseguido quorum na CPMI sequer para ouvir depoimentos. Portanto, todas as reuniões não se realizam, não passam por deliberações. Esse assunto está sendo tratado como se não fosse uma questão pública, e esta é a CPMI que mais pode prestar serviços ao povo brasileiro e à Nação. Aqui está sendo ignorada uma questão de Estado.

Senador Ney Suassuna, presto a V. Exª a minha solidariedade em primeiro lugar. Em segundo, tomei conhecimento do assunto da mesma maneira que V. Exª. Aliás, estou tomando conhecimento de uma outra situação: não está na CPMI nem o disquete. Há um disquete do Merchant Bank, e a imprensa vem ao nosso gabinete perguntar onde está o disquete do Merchant Bank. Não há disquete do Merchant Bank. “Tem, Senador”. ‘Não tem”. “Tem”. Não tem porque não foi dada entrada na CPI do Banestado.

É preciso esclarecer a este Plenário que esses documentos não estão exclusivamente em poder da CPMI. Não estou querendo acusar funcionários, Parlamentares ou alguém da CPMI de fazer vazar esses documentos. Há um esclarecimento a fazer: os documentos estão no Ministério Público Federal, que, com relação a agentes públicos, designou três Procuradores da República para analisar e tratar dos documentos até há pouco tempo - Quixadá, Branquinho e Luiz Francisco. Eles estão na Polícia Federal, no Ministério da Justiça e no Coaf.

Foram atribuídos à CPMI vazamentos dos documentos do Sr. Paulo Maluf enviados pela Suíça. O Governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Justiça, negou esses documentos à CPMI. Como Presidente da CPMI, fui bater às portas do Poder Judiciário, mas perdemos a questão. Os documentos não nos foram entregues, mas a imprensa já divulgou rigorosamente todos.

Como política para mim é coisa pública, quero dizer publicamente o que disse ontem quando estava sentado à mesa o Presidente José Sarney. Antes do recesso, as Lideranças pediram que fosse marcada uma reunião de Lideranças, contra a qual os Deputados insurgiram-se. E o fizeram corretamente, na minha opinião, porque houve uma reunião de Lideranças apenas do Senado, e foi pedida uma reunião de Lideranças do Senado e da Câmara. Eu já disse ao Presidente José Sarney e ao Presidente João Paulo Cunha que essa questão precisa ser esclarecida urgentemente; não sendo, não temos outro caminho senão convocar a CPMI, mas já sabendo o que vai ocorrer. Obedecendo-se ao princípio da colegialidade, se insistirem em não permitir as reuniões, é evidente que participar das reuniões não será um dever só da direção, mas também de todos os integrantes da Comissão.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.