O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto principal de meu pronunciamento de hoje, eu não poderia deixar de fazer o registro de que na data de hoje se comemora o Dia da Bandeira, símbolo maior da nossa Pátria. Gostaria, portanto, de pedir a transcrição de uma matéria do site ambientebrasil, da qual lerei algo rapidamente:

Dia da Bandeira: 19 de novembro

Em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República, foi criada através do Decreto nº 4, a Bandeira do Brasil. A Bandeira foi um projeto de Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O professor Manuel Pereira foi responsável pela organização das estrelas, e o desenho foi executado por Décio Villares.

Foi inspirada na bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, com a esfera azul celeste e a divisa positivista “Ordem e Progresso” no lugar da coroa imperial. A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo: “O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim”. Dentro da esfera, está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889.

Consta na Constituição Brasileira que a Bandeira Nacional será alterada quando “...ocorrer a criação ou extinção de Estados...”, assim a bandeira brasileira já sofreu três modificações: em 1960, em 1962 e, a última, em 1991.

O ano de 1991 foi aquele em que se deu a criação dos Estados de Roraima, Amapá e Tocantins.

Portanto, a minha homenagem, como brasileiro, à Bandeira brasileira, símbolo máximo de nossa Nação.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, permita que a Presidência se associe a V. Exª neste momento tão importante da vida brasileira, o Dia da Bandeira, um dos mais importantes símbolos da nacionalidade, para se incorporar a essa grata lembrança de V. Exª, que deve estar também no coração e na memória de todos os brasileiros. Acredito, a propósito, que hoje, pelo amor que se tem a esse símbolo, todas as escolas estarão hasteando a Bandeira nacional, com seus alunos.

Obrigado, Senador.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço imensamente a manifestação de V. Exª como Presidente, que sobremodo honra este início de meu pronunciamento, em que, justamente, faço uma homenagem à Bandeira Nacional.

Sr. Presidente, neste início de século, a questão relativa à soberania geopolítica, econômica, militar e ambiental da Amazônia manifesta-se com toda força e ocupa um lugar de suma importância na agenda das grandes preocupações nacionais.

Nos últimos anos do século XX, com as sérias dificuldades enfrentadas pela Argentina e com a afirmação econômica, política e industrial do Brasil em toda a América do Sul, os riscos de um conflito armado com aquele país ficaram cada vez mais distantes.

Em contrapartida, para as autoridades governamentais, para boa parte dos militares, para amplos setores da inteligência nacional e para diversos especialistas em estudos estratégicos, mais do que nunca, as possibilidades de uma refrega que poderia envolver o nosso País estão hoje mais presentes na Amazônia. É justamente nessa vasta fronteira frágil e despovoada, subdesenvolvida, vigiada de maneira deficiente e de difícil acesso onde mora o grande perigo para nós, brasileiros.

É lá que os fora-da-lei agem impunemente; os narcotraficantes atravessam facilmente os limites territoriais, ignorando totalmente a existência de fronteiras; as disputas por terras e riquezas minerais são resolvidas a bala; o contrabando não pára de crescer; a atuação das chamadas organizações não-governamentais (ONGs) não é devidamente controlada; o desmatamento florestal assume proporções preocupantes; a presença de número considerável de soldados estrangeiros é motivo de grande inquietação; e a existência de combates freqüentes em território colombiano, próximos à nossa fronteira, coloca nossa frágil defesa em constante estado de alerta. Finalmente, é lá onde os pelotões pertencentes às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), com alguma freqüência, pisam o nosso território em busca de esconderijo.

Para completar esse cenário ameaçador, não podemos ignorar o chamado Plano Colômbia, idealizado pelos Estados Unidos no início dos anos 90, com vistas a ocupar militarmente a Amazônia colombiana. Basicamente, a justificativa americana é a de defender as populações existentes, proteger os índios, conter a destruição da floresta, realizar ações militares enérgicas contra a guerrilha e o narcotráfico e cortar as linhas de abastecimento em alimentos e armas às Farc. Vale destacar que importantes setores militares colombianos são amplamente favoráveis ao Plano e à presença de soldados norte-americanos em seu território. Em contrapartida, no Brasil, importantes opiniões civis e militares destacam que a presença e a atuação de tropas americanas na floresta colombiana, portanto, na Amazônia colombiana, que se emenda com a nossa Amazônia brasileira, é ameaçadora e coloca em sério risco a soberania da Amazônia como um todo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último mês de junho, militares, parlamentares, cientistas políticos, sociólogos, economistas e especialistas em estudos estratégicos participaram de importante seminário realizado pela Escola Superior de Guerra, cujo tema foi “A Amazônia e o Século XXI”.

Durante o encontro, diversos palestrantes destacaram a necessidade imediata de ocupação definitiva da Amazônia, o fortalecimento da presença militar com o objetivo de repelir qualquer ingerência externa, a importância do treinamento constante dos soldados, a modernização continuada dos equipamentos bélicos e de vigilância e, por fim, a dinamização da infra-estrutura e do desenvolvimento regional.

Eminentes Senadoras e Senadores, em verdade, ao lado dos aspectos militares, que são fundamentais para garantir a nossa soberania sobre aquela imensa área, que representa cerca de 60% do nosso território, devemos acrescentar a consciência cívica. Sem dúvida alguma, é o despertar da consciência nacional e regional sobre a importância da Amazônia para o Brasil que determinará a sua plena integração, o seu pleno desenvolvimento e a sua defesa eficaz contra qualquer tentativa de invasão externa. Assim, sem mais tardar, seria de fundamental importância que as forças mais ativas da Nação, juntamente com o Governo, liderassem uma campanha de defesa da Amazônia brasileira.

Para tanto, a questão amazônica deveria ser levada às praças públicas, às escolas, aos colégios, às universidades, às igrejas, aos locais de trabalho, aos eventos mais importantes e aos auditórios mais diferenciados. Só assim, com a democracia, com transparência, com pregação e com ensinamento, seremos capazes de envolver a Amazônia em uma grande mobilização social nacional. De outra maneira, dificilmente conseguiremos despertar a consciência cívica nacional para um dos temas mais preocupantes da nossa atualidade.

Sem apoio popular, todas as campanhas que forem feitas contra a internacionalização da Amazônia, por mais honestas e bem-intencionadas que possam ser, tenderão a cair no vazio, no elitismo e na retórica dos discursos que até hoje não levaram a canto nenhum, infelizmente. Aliás, em todas as tentativas, todas elas nascidas em gabinetes fechados, os resultados foram os mais negativos.

Muitos projetos foram realizados às pressas, apenas para cumprir uma agenda política e, muitas vezes, de maneira equivocada, tentar resolver o problema. Esse foi o caso da abertura da Transamazônica, cujo projeto foi depois abandonado por não merecer a mesma atenção e a mesma visão anterior. Como era de se esperar, o empreendimento não conseguiu mobilizar o povo, mas mobilizou muito bem os cofres da mídia nacional e internacional, que amealhou rios de dinheiro para divulgar belas fotos coloridas e exóticas da abertura da estrada no meio da floresta virgem.

E quero acrescentar, Sr. Presidente, que essa mesma mídia, hoje, mostra a Transamazônica apenas como um gasto desnecessário, quando, na verdade, apesar dos pesares, povoou uma imensa região da Amazônia com famílias que vivem da agricultura familiar.

Passados pouco mais de 30 anos, o resultado é desalentador. Grandes áreas de florestas foram destruídas de maneira irresponsável, enormes riquezas em madeiras nobres foram perdidas, e o tão comentado plano de colonização, que deveria ter sido implementado à margem da rodovia, foi um verdadeiro fiasco. E aqui é preciso também ressaltar: fiasco por causa da descontinuidade dos planos no Brasil. Um governo implementa um plano de ação, e o que vem atrás simplesmente o abandona, esquecendo os milhares ou milhões de recursos que foram gastos ali. Quando tudo terminou, o prejuízo deixado pela aventura impensada foi enorme. Mais uma vez, a fatura sobrou para os contribuintes, que sequer foram convidados para a festa de inauguração.

Mas tudo isso, Sr. Presidente, repito, pela descontinuidade, pela falta de um planejamento estratégico, pela falta de uma visão de nação e pela falta de visão de nacionalidade na continuidade dos governos, porque se aquela idéia aparentemente mirabolante tivesse sido efetivamente continuada, mesmo que no ritmo adequado às condições financeiras do País, a realidade da Transamazônica seria uma outra, pois apesar de tudo foi muito boa para o Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de terminar este pronunciamento relembrando que as fronteiras amazônicas do Brasil já estão cercadas por um cinturão militar externo, formado por mais de 20 bases militares norte-americanas de alta tecnologia. Vejam bem, é bom frisar: a nossa Amazônia já está cercada por um cinturão militar externo, ou seja, ao redor da nossa fronteira amazônica de mais de 11 mil quilômetros existem mais de 20 bases militares norte-americanas de alta tecnologia. Devo dizer que não se trata de sonho nem de paranóia, como afirmam alguns que sempre defenderam a presença desses corpos estranhos em nosso território.

Frontalmente contrário a essas posições, entendo que as novas preocupações que envolvem a Amazônia, neste início de século, dizem respeito a todo o território e abrangem uma longa discussão sobre o novo posicionamento das nossas Forças Armadas na região, sobre os rumos da geopolítica do Brasil nesses primeiros anos do século XXI, e sobre a integração definitiva dessa imensa área de terras brasileiras que motiva, mais do que nunca, o apetite insaciável de grandes centros de decisões do mundo, entre eles, logicamente, os Estados Unidos.

Não podemos deixar de admitir que temos uma imensa preocupação estratégica com o destino de todas as terras amazônicas. Dominamos a maior parte do território da Amazônia - a chamada Amazônia Americana ou a Pan-Amazônia -, dividimos milhares de quilômetros de fronteiras com cinco países ao norte, temos interesses imediatos na rota do Pacífico, somos a maior economia da América do Sul e temos a maior população da Região Amazônica. São 25 milhões de habitantes, Senador Mão Santa, que estão ali naquela região da Amazônia, uma população maior que a de um país como a Venezuela e muito maior do que a das Guianas e do Peru.

Inegavelmente, o futuro do Brasil está no norte, e a Floresta Amazônica faz parte desse grande projeto. Por isso, ao terminar este pronunciamento, quero fazer um apelo muito mais à Câmara dos Deputados do que ao Senado, porque o Senado tem aprovado medidas importantes para o fortalecimento da Amazônia, como a emenda constitucional que destina 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para as instituições federais de ensino superior da Amazônia; a redivisão territorial dos estados gigantescos do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso; a implementação de um adicional tarifário para apoiar a aviação regional da Amazônia; a conclusão de obras estratégicas, como a BR-163; a ligação da BR-163 com a 210, no meu Estado. Quer dizer, fazendo com que realmente a Amazônia esteja realmente interligada entre si, com os diversos Estados. Que a Amazônia possa, efetivamente, merecer do Governo Federal a atenção prevista na Constituição de eliminar as desigualdades regionais, e não há desigualdade maior e injustiça maior do que a que o Brasil comete com a Amazônia, ou seja, com 60% do seu território.

Em relação a Amazônia, só há lei que dispõe sobre o que não se pode fazer: não se pode desflorestar, não se pode aproveitar a madeira, mesmo que esteja em condições de ser aproveitada. Os proprietários de terras só podem usar 20% da área para exploração agrícola ou pecuária. Soma-se a isso o fato de que as reservas ecológicas e indígenas e os corredores ecológicos, além das terras devolutas da União, ocupam quase 80% da região. Portanto, o Brasil está deixando ver o que vai acontecer na região, como ocorreu na Colômbia.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Peço a V. Exª que seja rápido, embora sua palavra seja sempre uma honra para esta Casa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, serei breve, mas quero dizer que V. Exª é do tamanho da Amazônia, talvez do Brasil. Estou orgulhoso de estar no Senado, e um dos motivos é a presença do Senador Mozarildo. Primeiro, une-nos o nosso ideal de profissão. Gastamos, vamos dizer assim, a nossa juventude a buscar ciência, porque com ciência e consciência servimos à Pátria. S. Exª faz da ciência médica a mais humana das ciências e do médico aquele grande benfeitor da humanidade. Mas, sobretudo, como Parlamentar, V. Exª se destaca. Sófocles disse que muitas são as maravilhas da natureza, mas a mais maravilhosa é o ser humano. E Sófocles se inspirou em seres humanos como V. Exª. Ninguém o excedeu em amor à região. E ninguém tem os conhecimentos de V. Exª. Indago: onde está o Governo do PT que deixa despercebido tantos problemas na Amazônia, problemas de índios, de invasão, que levam à perda da nossa riqueza e da nossa identidade aos americanos? Recebi um e-mail de uma professora, que, transtornada, denunciou que existem estradas no Estado pelas quais não se pode trafegar depois de seis horas. Os brasileiros não podem, mas os gringos, os americanos circulam livres dando gorjeta aos nossos índios. E o Senador denuncia esses problemas. Por ser o Estado de V. Exª tão atingido, V. Exª apresenta e representa as virtudes do bom homem da Amazônia.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Obrigado, Senador Mão Santa. Fico muito emocionado com o aparte de V. Exª.

A estrada interditada a que V. Exª se refere é uma rodovia federal, a BR-174, que une a capital do Amazonas à capital de Roraima, indo até à fronteira com a Venezuela. Ela é fechada das 18 horas até às 6 horas do dia seguinte, porque cruza uma reserva indígena. O próprio decreto que criou a reserva indígena excluiu a rodovia - como era lógico - e o domínio da rodovia. Portanto, não há autoridade para fechar a BR-174.

Infelizmente, apesar dos nossos ofícios, das nossas gestões, desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso não há uma solução para isso. O Senador Augusto Botelho entrou com uma ação judicial para tentar resolver essa questão, também estou entrando como litisconsortes, e vários Deputados estaduais também já vêm se debruçando sobre isso. Esperamos, pela via judicial, colocar ordem nessa situação porque é uma infração constitucional, está-se tolhendo o direito de ir e vir dentro do território nacional, numa rodovia federal.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Dia da Bandeira: 19 de novembro, extraída do site ambientebrasil, no dia 19.11.2004.”