O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, V. Exª, que é do Piauí e preside, neste instante, a sessão, e o Senador Romeu Tuma, que aqui se encontra, 1º Secretário da Casa, conhecem bem a matéria de que vou tratar.

Na segunda-feira, o Correio Braziliense, na sua seção política, publicou uma matéria de página inteira cujo tema era corrupção. Seu título, Senador Edison Lobão, era “União investiga fraudes”, e o assunto, a interferência de lobistas no acesso ao Siafi, que controla a inadimplência de Estados e Municípios para a liberação de verbas. A matéria é grande, grave e merece apuração. Algumas pessoas, inclusive, foram afastadas.

Um trecho da reportagem me deixou profundamente preocupado e esperei, pacientemente, de segunda-feira até hoje, último dia útil da semana, algum esclarecimento sobre o assunto, quer de parte do Governo Federal quer de parte do Governo do Estado do Piauí. Trago este assunto à tribuna exatamente para defender o Governador Wellington Dias. Estranho que nenhum esclarecimento por parte do seu Governo tenha sido feito. Quero crer que até por falta de comunicação não tenham passado para S. Exª os fatos denunciados aqui. Faço isso até por dever de justiça, Senador Mão Santa, pois o Governador, quando Deputado Federal, denunciou mais de 140 Prefeitos do Piauí ao Ministério Público, por fatos, inclusive, semelhantes a esse.

Vou ler a reportagem, assinada pelo jornalista Matheus Machado, para que V. Exªs avaliem a gravidade do que aconteceu. Ela fala de fraudes em alguns órgãos do Governo Federal:

Coordenador da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, Hamilton [Hamilton Ubiratan da Silva] é acusado de ter usado a sua senha privilegiada para livrar de inadimplência órgãos estaduais. Foi identificado, por exemplo, que ele teria entrado no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc) no dia 12 de julho, e atualizado o cadastro do Governo do Estado do Piauí, que estava inadimplente. No dia seguinte a essa operação, o Ministério da Integração transferiu R$9 milhões para aquele Estado. Outras sete operações semelhantes teriam sido realizadas, porém não identificadas totalmente.

Sr. Presidente, é necessário que seja esclarecido, com a maior urgência, quem participou disso. O Governo Federal é do PT e o Governo estadual também. Se houve conivência do Governo, foi uma desmoralização total para esse sistema. E se o senhor Ubiratan fez isso, fez a mando e a serviço de quem? Do próprio Governo ou de lobistas?

O Governo do Estado do Piauí não precisa de expediente dessa natureza. Esse é um fato da maior gravidade, porque passa a não ter mais nenhuma confiabilidade o Siafi.

Senador Edison Lobão, se a partir de uma senha determinada, senha essa que algumas pessoas têm o privilégio de possuir, é permitido esse tipo de expediente, o que não se faz para colocar no cadastro, sem necessidade, Municípios inadimplentes, por capricho, por vindita ou por interesse de outra natureza?

Esse é um fato que merece apuração.

Requeiro o encaminhamento dessa denúncia à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Tribunal de Contas da União e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República.

Senador Edison Lobão, o Siafi é um órgão de proteção, exatamente para salvaguardar quem bem administra e evitar que sejam liberados recursos para quem malversa.

Envolver o meu Estado em uma questão como essa e não haver nenhum esclarecimento é, no mínimo, estranho. Quero crer, e deixo aqui o registro, que o Governador Wellington Dias não tenha tomado conhecimento desse fato. O silêncio - e tive o cuidado de examinar pronunciamentos de Parlamentares tanto na Câmara quanto nesta Casa, além dos jornais, e ninguém falou sobre o assunto, inclusive os jornais do Piauí - dói. Um fato dessa natureza não pode permanecer sem esclarecimento.

Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Heráclito Fortes, a denúncia do Correio Braziliense, agora reiterada por V. Exª, sem dúvida, reveste-se de um certo grau de gravidade. Indiscutivelmente, o Siafi foi uma grande criação da Administração Pública brasileira. Ele facilitou e tornou possível o acompanhamento de toda a movimentação do Orçamento da República por pessoas que possuem sua senha. Mas é preciso que ele tenha garantia de inviolabilidade, sob pena de estar, ele próprio e a Administração Pública, sujeitos a esse tipo de desvio e irregularidade que, sem dúvida nenhuma, beiram as fronteiras da corrupção. Isso é algo que realmente pode ocorrer em qualquer governo. Mas é indispensável - é o que reclama V. Exª - uma providência do Governo. O Governo não pode simplesmente virar as costas e se mostrar surdo diante das denúncias feitas. Desde logo, deveria diligenciar no sentido de que tal falha jamais ocorresse. Mas, se ocorreu, que tome as providências, sob pena de estar entrando no campo cinzento da negligência, para dizer o mínimo. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª pela reiteração da denúncia, que não significa exatamente a manifestação de um propósito oposicionista, mas, sim, de um interesse na preservação da coisa pública.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª tem toda razão. Esse é exatamente o espírito do meu pronunciamento. Até porque essa matéria surge de uma denúncia da Controladoria-Geral da União, por meio do Subcontrolador-Geral, Dr. Jorge Hage Sobrinho, baiano, ex-Deputado Federal, uma pessoa corretíssima, que fez a denúncia.

No entanto, a partir do momento em que se possibilita ou se denuncia uma brecha de uma liberação dessa natureza, envolvendo um Estado e o Governo Federal, que são do mesmo Partido, é preciso que sejam dados esclarecimentos para que não pairem dúvidas sobre esse fato.

O Senador Mão Santa, que é meu conterrâneo, sabe disto. Tenho divergências de outra natureza e de outra ordem com o Governador Wellington Dias, mas não tenho nenhum indício de que S. Exª participe de uma prática dessa natureza.

Com o maior prazer, concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me interrompê-lo. Sei que o tempo de V. Exª já se esgotou, mas isso me causa uma revolta muito grande, por acreditar que se trata de crime qualificado, tendo em vista a especialização da estratégia usada, se comprovada a denúncia do jornal, que, em boa hora, V. Exª traz ao conhecimento da sociedade brasileira. Senador Heráclito Fortes, veja V. Exª: alguém que tem a confiança do Governo para receber uma senha secreta e a utiliza para fraudar o sistema econômico brasileiro, penso ser um crime qualificado, que carece não só de uma explicação, mas de um procedimento judicial imediato, inclusive com a abertura de inquérito para apurar sua profundidade! Será que isso se deu apenas com o seu Piauí? Seria um “privilégio” para o seu Estado - e isso choca V. Exª - por se tratar de um privilégio negativo. Pode até ser que não seja o caso, mas caberia uma CPI, por se tratar de um órgão em que todos confiam, Senador Edison Lobão. Com todo o respeito, o PT sempre se utilizou das informações do Siafi no Governo passado para verificar as despesas do Governo e as usava, na tribuna, para criticá-lo, exatamente com base nos dados coletados no Siafi. Portanto, era um setor confiável. Agora, com essa suspeita, tem ou não validade o que o Siafi apresenta em seu sistema? Meus cumprimentos a V. Exª. Isso não deve e não pode ficar apenas na linha do discurso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma. Quero dizer a V. Exª que há a informação de que a Polícia Federal está investigando o fato. E precisa ser investigado para sabermos se é ação de lobista ou se é “generosidade” de Governo a Governo.

Senador Lobão, concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Lembro a V. Exª que há, no Senado Federal, a Comissão de Fiscalização e Controle, que tem a natureza de Comissão Parlamentar de Inquérito Permanente. Quem sabe poderia V. Exª requerer uma audiência junto a essa Comissão para tratar dessa matéria?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª tem toda a razão. Aliás, encaminhei à Comissão de Fiscalização e Controle um pedido de investigação, por entender que essa questão tem que ser bem esclarecida, Senador Mão Santa. O Senador Romeu Tuma, com muita propriedade, lembrou-nos que em outros tempos as informações do Siafi eram usadas por quem fazia oposição para paralisar ações governamentais; não pode, agora, ser utilizado para facilitar ações governamentais.

Senador Mão Santa, que preside a Casa, fica aqui o meu registro.

Saio com a convicção e com a tranqüilidade de que o Governador Wellington Dias prestará os esclarecimentos necessários para que a luz da verdade venha a esclarecer os fatos. Que não permaneça a dúvida de que o Piauí recebeu recursos quando estava com contas a prestar junto ao Governo Federal.

Feito o registro, ratifico a intenção de fazer os devidos requerimentos de informação aos órgãos competentes para que esse fato gravíssimo seja esclarecido. Muito obrigado, Sr. Presidente.