O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como lembrou V. Exª, hoje é Dia da Bandeira e queremos saudar a nossa bela bandeira brasileira, assim como todas as bandeiras, inclusive a minha bandeira da Paraíba, do Nego, que representa a força e a decisão daquele Estado, tão pequeno, porém corajoso e trabalhador, que, se Deus nos ajudar, vencerá suas dificuldades.

O meu pronunciamento nesta tarde de sexta-feira é para fazer um pequeno comentário sobre a questão das medidas provisórias. Li no Jornal da Câmara a seguinte manchete: “Governo negociará desobstrução com cada Partido da Base aliada. Liderança do Governo mudará estratégia contra obstrução”.

Se me permitir V. Exª, lembro que, ontem, aqui no Senado, aprovamos o Plano de Modernização Industrial, vindo por medida provisória e que, de forma relâmpago, chegou à Casa e foi apreciado no mesmo dia, no entendimento para que não fosse prejudicado o País. Isso demonstra a colaboração da Oposição, da qual fazemos parte eu e V. Exª, Senador Mão Santa, que, mesmo pertencendo a um Partido da base aliada, tem sido um oposicionista, sempre na defesa dos interesses do Piauí e da Nação brasileira.

Estamos colaborando. O Senado Federal tem colaborado com o Governo para que sejam votadas matérias da maior importância, como fizemos no decorrer desta semana, no caso da reforma do Judiciário, e como fizemos no dia de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual faço parte como membro titular, e V. Exª também, Senador Mão Santa, quando votamos as PPPs.

O Senado Federal tem feito a sua parte, a Oposição tem colaborado, mas, infelizmente, o Governo não tem cumprido seus compromissos com a Nação e com o Congresso Nacional.

No caso da Câmara, até elogio a coragem do Vice-Líder do Governo, Deputado Beto Albuquerque, ao declarar que a liberação de verbas para as emendas parlamentares foi apenas um pano de fundo para outras insatisfações do Partido da base. Diz o Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul:

A partir da semana que vem, a liderança do Governo na Câmara usará uma nova estratégia para viabilizar a retomada das votações na Casa. Segundo o Vice-Líder Beto Albuquerque (PSB - RS), as negociações passarão a ser feitas com cada partido aliado, e não mais com o conjunto de legendas da Base parlamentar do Governo.

            Prestem bem atenção, disse o Parlamentar do Governo: “A negociação no atacado não deu certo, então partiremos para acordos no varejo”, revelou.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a que ponto chegamos!

            Quando se comercializaram as emendas, elas foram negociadas no atacado. Não deu certo. Agora vai ser no varejo, com um a um no pé do ouvido. No entanto, quando assomamos à tribuna e dizemos para todo o Brasil que os Líderes do Governo chegam a esta Casa e dizem que a Oposição está obstruindo os trabalhos do Congresso Nacional, rebatemos e dizemos que “não, que estamos colaborando”.

Ontem mesmo, se não fosse a decisão do PSDB, do PFL, do PDT e de alguns Parlamentares de outros partidos aliados, que estão contra o Governo nesta Casa, não se teria votado nada, porque não havia quórum para a votação. Em um entendimento de lideranças, votamos a matéria, que era da maior importância, pois se tratava da modernização industrial. Ora, o que ocorreu? Foi preciso, então, a Oposição fazer o que vem fazendo: impor, nesta Casa, o que é bom para o Brasil, o que é bom para a sociedade. E negociamos, mas negociamos aqui, em plenário, à vista de todos, para que todo o País tomasse conhecimento disso. E o que negociamos, Senador Mão Santa? Um acordo que garantia a votação de novas regras para as medidas provisórias, de autoria do Senador Eduardo Azeredo. E o próprio Senador Antonio Carlos Magalhães, junto ao Presidente José Sarney, garantiu que, na próxima terça-feira, as lideranças se reuniriam para que, quando entrasse a PEC do Senador Eduardo Azeredo, representante do PSDB mineiro, ela fosse discutida, simultaneamente na Câmara e no Senado, e que se acabasse com essa história de se formarem comissões especiais.

O que acontece? Formam-se as comissões especiais. O Governo sempre tem maioria nessas comissões, quando forma os partidos aliados. Daí as Comissões não se reúnem. Então, a medida provisória vem direto para o plenário, depois de 60 dias. E, agora, ela só poderá ter validade de 30 dias, segundo o novo acordo, tanto na Câmara como aqui, no Senado. Com isso, o Congresso volta a legislar não com a sua independência total, mas com menos pressão do Governo.

Tenho a convicção de que esse acordo é bom para a democracia e é bom para o Congresso Nacional, porque, a partir de segunda-feira, Srs. Senadores, 25 medidas provisórias trancarão a pauta na Câmara dos Deputados. E o que vai acontecer? À medida que se for votando na Câmara, a matéria vem para o Senado; passa a ter prioridade pelo Regimento, e a pauta do Senado também ficará trancada.

O que não vamos fazer mais é votar da forma que votamos ontem, chegando aqui pela manhã e votando à tarde. Ainda bem que se tratava de uma matéria que dizia respeito ao interesse nacional, que era a modernização industrial.

Imaginem que as emendas que entraram há pouco, na Câmara dos Deputados, dizem respeito à criação dos cargos de confiança no Ministério de Minas e Energia. Mais cargos comissionados, mais participação de percentuais para os cofres do PT - parece-me que parte dele ficou no Banco Santos. São essas coisas que não vamos poder admitir nesta Casa.

Quero deixar claro para o Brasil inteiro que nos ouve e que nos vê neste momento: a pauta está trancada na Câmara dos Deputados. A responsabilidade de a Câmara dos Deputados não estar votando a matéria não é da Oposição. Está aqui: “O Líder do Governo negociará a desobstrução com cada partido da Base aliada”. Se o Governo estiver trabalhando bem, se o Governo estiver satisfazendo a sociedade, ele não precisa de Oposição para colocar o Congresso para trabalhar, porque a Base do Governo é majoritária; é majoritária nas comissões, é majoritária na Câmara dos Deputados e é majoritária aqui, no Senado Federal. O que existe é insatisfação dos partidos da Base aliada.

Está aí o Partido de V. Exª, Senador Alberto Silva, Senador Mão Santa, Senador Mota, está aí o PMDB insatisfeito com o Governo, marcando uma convenção nacional para decidir os seu destino, se fica no Governo ou se vai para a Oposição. E, de imediato, o que fazem os Líderes do Governo? “Vamos almoçar, vamos jantar, vamos conversar”, de uma hora para outra, para tentar acalmar os companheiros do PMDB.

Não tenho nada a ver com isso, essa é uma decisão do PMDB. Cabe ao PMDB escolher o seu destino. Porém, a minha preocupação - e tenho certeza que a de muitos companheiros do PMDB - é com o Brasil, é com a sociedade brasileira, é com o que está acontecendo no nosso País.

A cada dia, cai um figurão do Governo: o Presidente do Banco do Brasil, o Presidente do BNDES, o Ministro da Defesa. Quem será o de amanhã, quem será o deste fim de semana? Quem sabe? Frei Beto já avisa - nem está falando em público -, pelos jornais, que está deixando o Governo.

Não tenho nada a ver com isso. Estou fazendo oposição ao Governo, não ao Brasil. Estou com a minha consciência tranqüila de que estou fazendo aquilo que os meus eleitores, no meu Estado da Paraíba, decidiram que eu fizesse, quando perdemos as eleições em 2002 e eles me colocaram exatamente na Oposição. Estou fazendo oposição ao Governo, mas defendendo os interesses do Brasil e da sociedade brasileira.

Por isso, faço um apelo: que essa negociação seja transparente, que essa negociação seja feita com competência, para que a Câmara volte a legislar; para que, amanhã, o próprio Governo não precise, Srªs e Srs. Senadores, de uma convocação extraordinária para gastar milhões de reais com aquilo que pode ser feito agora, com aquilo que pode ser votado agora, com aquilo que depende - está bem claro - da Base do Governo.

A Oposição está, como se diz, calada; a Oposição está esperando. Entendo que, resolvendo essa questão com a Base, deve-se negociar também com a Oposição, porque ela não vai engolir, goela abaixo, o que pensa o Governo. A Oposição vai sim negociar, como está fazendo aqui, no Senado.

Transparência e melhora de cada um desses projetos é o objetivo, é a finalidade desta Casa, do Congresso Nacional. Legislar significa melhorar os projetos do Executivo. É isso que queremos. Não queremos mais nada, apenas ter o direito de receber o projeto, estudá-lo, melhorá-lo e negociá-lo. O Parlamento é sinônimo de negociação. É assim que se obtêm os melhores projetos e é negociando que esta Casa tem trabalhado. Tenho que deixar bem claro que o objetivo da Oposição é este.

A finalidade maior do meu discurso é que o Brasil inteiro saiba que quem está parando os trabalhos da Câmara dos Deputados não é o PFL, o PSDB, o PDT ou outro Partido qualquer da Oposição, está bem claro pela palavra do vice-Líder Beto Albuquerque. Quero parabenizar S. Exª pela coragem de ir à tribuna, está aqui no Jornal da Câmara, para dizer que vai ter que sair do atacado para o varejo, ou seja, não dá mais para negociar no atacado, vai ter que ir para o cochicho, para o pé do ouvido, para tentar resolver. É bom que se diga que deve haver muito cochicho, porque, para se aprovarem medidas provisórias, tem que ter a metade mais um em plenário. Como lá são 513, tem que ter 257 em plenário e a Oposição está pronta para negociar, não no varejo, tampouco no atacado, mas para defender os interesses dos brasileiros e, acima de tudo, da sociedade brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e aos Srs. Senadores pela tolerância, e desejando um bom fim-de-semana para todos os brasileiros e brasileiras deste nosso querido Pais, hoje, sexta-feira, Dia da Bandeira.