O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar o editorial do jornal Folha de S.Paulo do último dia 26 de outubro e que trata da reforma do Palácio do Alvorada. O editorial, intitulado “Só voltando atrás”, mostra o constrangimento criado pelo Presidente Lula com a proposta de um “mutirão privado” para restaurar o Palácio, reunindo empresas que devem ao governo ou que, ao menos, contestam na Justiça cobranças do poder público.

Sr. Presidente, para que esse momento não se perca no tempo, solicito que o referido editorial, encaminhado em anexo, seja dado como lido e considerado como parte integrante deste pronunciamento, a fim de que passe a integrar os anais do Senado Federal.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

            FOLHA DE SÃO PAULO

            26 de outubro de 2004

            SÓ VOLTANDO ATRÁS

            Editorial

A cada desdobramento, a proposta de reforma do Palácio da Alvorada arquitetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se tornando mais indefensável. A idéia, como se sabe, já nasceu de maneira infeliz. Após um almoço entre o presidente da República e um grupo de empresários do setor de infra-estrutura, os convivas foram conduzidos às dependências do palácio para que pudessem conhecer os problemas a reparar. Decidiu-se, então, entre os presentes, que as empresas se cotizariam para realizar os reparos.

As críticas ao que soou como uma ação entre amigos levaram a Presidência a procurar dar mais "transparência" ao processo. Com o intuito de aliviar o peso dos empreiteiros na reforma, foi ampliado o número de cotistas, decisão conveniente no momento em que o governo se empenha em aprovar as Parcerias Público-Privadas (PPPs), de grande interesse das empresas de construção. Também anunciou-se a criação de uma página na internet para divulgar o andamento das obras.

Na semana passada, depois de uma reunião de Lula com o novo grupo de doadores, viu-se que haveria dificuldades para dar feição legal à empreitada -embora tenham surgido algumas alternativas imaginosas. A seguir, no domingo, reportagem publicada por esta Folha revelou que o mutirão privado para restaurar o Alvorada reúne empresas que devem ao governo ou que, ao menos, contestam na Justiça cobranças do poder público.

Não seria necessário esse novo constrangimento para caracterizar uma situação que arranha o espírito republicano - bastava a simples opção pela ajuda de empresários após um almoço para tratar de investimentos em infra-estrutura. Só há uma saída aceitável para o episódio: o presidente desistir do apoio das empresas e substituí-lo por um processo público e transparente de contratação da obra, do qual conste o detalhamento da reforma, que está estimada em R$ 16 milhões.