O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sob o falso argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se constitui em entrave para as relações do trabalho e fator de estímulo ao trabalho informal, setores do empresariado nacional têm defendido a flexibilização da CLT como panacéia para a questão do desemprego.

Felizmente o Governo soube resistir a esse tipo de pressão e rendeu-se à realidade que já foi objeto de manifestações nossas aqui nesta tribuna, de que a solução para o desemprego está na retomada do crescimento econômico e não na flexibilização da legislação trabalhista.

A informalidade no mercado de trabalho se aprofundou nos últimos anos, porque há mais de duas décadas a economia brasileira não experimentava nenhum momento de crescimento, como ocorre hoje. A informalidade, ou o desemprego, nunca tiveram como causa a CLT.

Muito ao contrário. Foram os direitos trabalhistas que proporcionaram a criação de empregos com bons salários para sustentar as fases de melhor desempenho da economia nacional, como está se repetindo agora.

Depois de um primeiro ano enfrentado a continuação das adversidades no campo econômico, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a brindar a Nação brasileira com o seu melhor Natal dos últimos anos.

O melhor dos presentes são os mais de um milhão e quinhentos mil empregos criados durante este ano, graças à recuperação da economia.

A indústria não pára de crescer, o comércio vende como nunca, a renda melhora e os novos empregos sustentam esse crescimento.

A recuperação do emprego formal - são 1,5 milhão de empregos com carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas - acontece sem que tenha sido mudada uma vírgula da CLT.

Isso só comprova a nossa tese, de que não é a flexibilização da legislação trabalhista que vai levar a classe operária ao paraíso.

Pelo contrário, nunca é demais lembrar, os países que buscaram nessa flexibilização a solução para o desemprego só aprofundaram o problema.

Na Alemanha, ele aumentou de 4,8% para 8,7%; na França, subiu de 9% para 11,3%; no Japão, aumentou de 2,1% para 4,7%; na Argentina, o desemprego aumentou de 7,5% para 14,3%.

No Brasil, depois que conseguiram implantar algumas mudanças, como a instalação da comissão de negociação dentro da fábrica, o contrato temporário, a extinção da política salarial, o desemprego pulou de 3% para 9,6%. Um salto triplo.

Somos um país em que os direitos trabalhistas são negados sob diversas formas, onde as denúncias de trabalho escravo ainda são comuns.

Somos um país onde a exploração do trabalho infantil ainda é praticada em larga escala para aumentar ainda mais os rendimentos dos capitalistas.

O trabalhador brasileiro está entre os mais desprotegidos do mundo. Nessa situação não pode prescindir dos direitos assegurados pela CLT.

A decisão do Governo de recuar nessa questão da reforma trabalhista, baseada na recuperação da economia e do emprego, segundo o ministro Ricardo Berzoini, nos remete à necessidade de aumentarmos ainda mais a geração de empregos.

Podemos fazer isso combatendo o trabalho infantil. Reduzindo encargos sociais sobre a folha de salários. Transferindo parte desses custos para o faturamento das empresas. Proibindo as horas extras e reduzindo a jornada de trabalho.

Medidas dessa ordem podem reduzir os custos de contratação e com isso induzir a uma redução da informalidade onde se encontram 60% da nossa força de trabalho.

Só a redução da jornada permite criar mais de três milhões de empregos. Uma PEC de nossa autoria fixando em 40 horas a jornada semanal já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Nossa jornada ainda é uma das mais elevadas do mundo. Enquanto o operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, na Holanda esse número cai para 1.400 horas. São 700 horas a menos.

Entendo que é esse caminho de uma reforma trabalhista. O de ampliar o mercado de trabalho e de reduzir a exploração do trabalhador brasileiro.

O mesmo sentido deve ter a reforma sindical, da qual parece que o Governo ainda não desistiu.

Ainda esta semana, o Presidente Lula disse que nunca os trabalhadores estiveram tão presentes no centro das decisões nacionais.

Concordo com o Presidente, mas certamente essa presença se deve, sobretudo, à nossa legislação sindical.

Foi a legislação sindical que permitiu o surgimento das nossas lideranças, a criação do PT e a eleição pelo partido de milhares de vereadores, centenas de prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e até o Presidente da República.

Uma reforma sindical proposta por um governo de trabalhadores não pode ignorar essa realidade.

Por isso, entendo que ela deve observar a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas; o reconhecimento oficial das centrais sindicais; o fortalecimento da organização dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Uma reforma sindical precisa garantir a organização dos trabalhadores por local de trabalho; garantir a livre negociação, mas sem prejuízo da lei; e garantir estrutura financeira sólida para que as entidades sindicais exerçam suas atividades.

Essas são as considerações que gostaria de fazer diante da decisão do Governo de desistir de fazer a reforma trabalhista, por um lado, e do iminente envio ao Congresso da sua proposta de reforma sindical.