A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer esse importante registro, especialmente para a população da Região Norte, e do meu Estado, o Pará - no último domingo, a edição do Jornal O Liberal foi alusiva ao aniversário do Jornal, comemorado no dia 15 de novembro. Ao longo desses 58 anos, o Jornal O Liberal garantiu ao nosso estado e à região Norte um lugar de destaque entre os meios de comunicação no país. Como expoente da indústria jornalística regional, O Liberal tem também o importante papel de divulgar o Estado do Pará para o resto País, cabendo ressaltar a contínua preocupação com a qualidade e constante inovação tecnológica, do que é exemplo o Portal ORM, lançado este ano pelas Organizações Rômulo Maiorana, Grupo do qual o jornal faz parte, e que permite o acesso pela internet a notícias regionais, divulgando a cultura e história paraenses. Com uma tiragem média de 45 mil exemplares durante a semana, e mais de 100 mil aos domingos, O Liberal é lido por mais de 640 mil leitores segundo o IBOPE.

            Ao lado do Amazônia Jornal, Rádio AM e FM, ORM TV por assinatura, e a TV Liberal - que comanda 9 emissoras, líder de audiência há mais de 20 anos, e consegue cobrir todo o Estado do Pará, oferecendo uma programação jornalística, cultural e de entretenimento - o jornal O Liberal faz com que o Grupo Rômulo Maiorana assuma um papel de destaque no desenvolvimento das comunicações em toda a Amazônia. Hoje, O Liberal conta com o reconhecimento internacional, ao ser apontado como um dos 50 maiores jornais da América Latina.

A imprensa, Srªs e Srs. Senadores, legítima e democrática, deve buscar o jornalismo comprometido com a sociedade, informando com seriedade, responsabilidade e isenção. É ouvindo todos os lados, e publicando fatos, que se faz uma imprensa forte e democrática”.

Faz parte da democracia, na sua dimensão mais substantiva, o debate público que transcende o âmbito das instituições formais e toma lugar no dia a dia dos cidadãos, seja nos lares, nos bares, nas ruas, nas escolas, nos escritórios ou nas barbearias. A contribuição de uma imprensa independente e de qualidade para esse debate público e, conseqüentemente, para o fortalecimento da democracia é de importância inequívoca, tanto mais se considerarmos que os meios de comunicação acabam desempenhando o importante papel de interlocutor dos anseios populares e das decisões políticas, aproximando tanto quanto possível uns e outras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de abordar é que amanhã será um dia emblemático para o país, e um dia emblemático para o meu Estado. Amanhã, dia 19 de novembro de 2004, praticamente OITO anos depois da chacina de Eldorado do Carajás, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgará os SEIS recursos impetrados pelo Ministério Público Estadual. Nesses recursos, pede-se a anulação do julgamento dos 147 policiais militares envolvidos no massacre, no qual foram julgados inocentes. Nos recursos, a esperança de que impunidade, violência, morosidade, parcialidade dos julgamentos e lentidão dos processos sejam palavras e fatos do passado. Amanhã, para os desembargadores do Estado, estarão voltados os olhos dos que crêem que é passada a hora de se dar um basta à violência contra os trabalhadores rurais nesse País.

Eldorado dos Carajás é um dos símbolos máximos do desprezo máximo pela vida humana. A ninguém é necessário lembrar o confronto desigual, arbitrário e cruento que aconteceu em 17 de abril de 1996: mais de 150 homens armados, representando o Estado, mataram 19 camponeses e deixaram pelo menos mais 63 mutilados. Eldorado dos Carajás é o ícone de um sistema judiciário, policial, econômico e até mesmo político que pune a pobreza e o trabalho, em nome da defesa da propriedade - muitas vezes propriedade ilegítima. E pune sem dó. Eldorado é a lembrança sempre presente de que a justiça e a proteção policial não são para todos.

Por isso amanhã é um dia tão fundamental. No primeiro julgamento, em 1999, todos os acusados foram absolvidos, o que fez levantar a sociedade brasileira e internacional para o protesto. O segundo julgamento, em 2002, promoveu igual indignação, porque somente dois comandantes foram condenados. Nunca ninguém cumpriu uma hora sequer de pena. Amanhã, sete anos e 11 meses após a chacina, os recursos serão julgados, e a justiça brasileira poderá se recompor, ainda que tarde, perante aos olhos da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

É uma vergonha que responsáveis e mandantes não estejam nem mesmo arrolados no caso. Vergonha maior é saber que os devidamente arrolados continuam impunes, e que o caso de Eldorado, embora paradigmático da violência, não anda só: os assassinatos de trabalhadores rurais na região continuam acontecendo, e executores e mandantes continuem soltos, ainda que com prisão decretada. Se queremos - e trabalhamos duro - para construir uma sociedade melhor, um país mais igualitário, não será com a impunidade, o desrespeito às leis e à vida humana. Será com instituições fortes e cumpridoras do seu papel.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho comunicar esse importante julgamento ao Senado Federal. E, ao lado dos diversos movimentos sociais que têm combatido a violência e que lutam pela valorização da vida; ao lado das autoridades que têm se posicionado pelo fim da impunidade; ao lado de cada cidadão brasileiro que quer ver nosso país melhor e mais justo, faço votos - torço, rezo mesmo - para que a decisão de amanhã do Tribunal nos permita ver um novo julgamento. E esse julgamento nos traga, enfim, a punição dos culpados por esse grande atentado à vida que foi o massacre de Eldorado dos Carajás.