O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tinha trazido aqui uma proposta. É tão simples e tão curta que acho que passo a ler, mas fiquei impressionado com os números do Senador Alvaro Dias, que falou sobre desemprego, sobre a necessidade de se fazer alguma coisa para que o País cresça, para que saia dessa situação de pobreza que a Unicamp constatou. Mas, como eu já a apresentei, creio que algumas pessoas gostariam de ouvir uma proposta. Quando vamos às repartições, carregamos tanto documento no bolso - Carteira de identidade, CPF, mais isso e mais aquilo - que quando perdemos é um desastre, porque temos que ir a vários lugares diferentes. Resolvi juntar isso tudo e fiz uma proposta. Consultei o pessoal da Assessoria Jurídica do meu gabinete, que afirmou estar tudo bem.

Apresentei a seguinte proposta, que espero que os meus pares aprovem no devido tempo:

Art. 1º É instituído o cartão de identificação do cidadão, documento oficial expedido pelo Governo Federal.

Art. 2º O cartão de identificação do cidadão tem fé pública, validade em todo o território nacional e dispensa a apresentação dos documentos aos quais nela for feita a referência.

Art. 3º O cartão de identificação do cidadão conterá dispositivo eletrônico que armazenará os dados pessoais do seu titular.

Parágrafo único. Os dados a que se refere o caput deste artigo, entre outros que poderão ser acrescentados pelo Poder Executivo, serão necessariamente os seguintes:

I - fotografia colorida;

II - nacionalidade, naturalidade e filiação;

III - número da carteira de identidade com a referência ao órgão expedidor, a unidade da federação e a data de expedição;

IV - número de inscrição no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal;

V - número do título de eleitor e respectivas seção e zona eleitoral;

VI - número da carteira nacional de habilitação, com as restrições existentes, se o caso;

Art. 4º O Poder Executivo providenciará, no prazo de cento e oitenta dias, ...etc.

A justificativa é simples.

A sociedade brasileira tem experimentado, nos últimos anos, magnífico avanço tecnológico em todos os campos, desde a medicina até os meios de comunicação, dentre os quais a Internet é, sem dúvida, um dos grandes expoentes.

Tal avanço, todavia, não tem chegado satisfatoriamente a determinadas searas do Poder Público, como, por exemplo, nos serviços de identificação civil, onde se verifica toda espécie de fraudes em decorrência da facilidade encontrada pelos malfeitores para falsificação de documentos.

O presente projeto tem por objetivo trazer o avanço tecnológico dos tempos modernos para o campo da identificação civil, dificultando - já que não se pode falar em impossibilidade - a ação dos fraudatórios mediante a instituição de cartão dotado de chip que armazenará as informações do seu titular e atestará sua autenticidade. Esse chip é inviolável.

O dispositivo que batizamos de “Cartão do Cidadão”, de fato, representará importante passo para o exercício da plena cidadania, possuindo fé pública e tornando desnecessário que os cidadãos sejam obrigados a levar consigo inúmeros documentos, facilitando, portanto, o seu dia-a-dia.

Com tantas razões favoráveis, conclamamos os nobres Pares a aprovarem esse projeto que, sem sombra de dúvida, representará importante avanço no campo da identificação civil.

Creio que quem tem tido necessidade de usar os diferentes documentos que somos obrigados a apresentar há de agradecer que o Congresso aprove um cartão único. Inclusive para saber quanto temos no Fundo de Garantia, por exemplo, no momento em que a instituição estiver aparelhada para tanto, bastará colocar o cartão lá para obter o valor da conta do Fundo de Garantia.

Mas paro aqui e volto a falar sobre o que está acontecendo realmente no País. Fiquei impressionado com esses números. No meu Estado, assim como em vários Estados da Federação, há aumento da pobreza e do desemprego. Quem ganhava R$1.000,00 está ganhando R$500,00, e agora uma quantidade enorme de pessoas ganha apenas R$70,00 por mês. Isso é muito sério, e creio que esta Casa e os partidos políticos têm obrigação de fazer alguma coisa, principalmente os partidos de sustentação da base do Governo. Temos, no PMDB, pelo menos 15 ex-governadores, nos quais me incluo, pois fui governador duas vezes, assim como o Senador Mão Santa. Vários Senadores já administraram ministérios e empresas públicas, e todos têm uma experiência vivida de administração.

Há necessidade imperiosa de apresentar ao Governo algumas sugestões pelo menos. Temos uma arrecadação muito alta e recursos bem elevados, ainda que à custa de um aumento da taxação. Segundo as palavras do Senador Alvaro Dias, a tributação do Brasil é a maior do mundo e chega a ser quase o dobro da média mundial.

Tratarei a fundo desse exemplo, porque o País é tão grande e tem tantos problemas que podemos nos fixar em um só. Não quero tornar-me exaustivo na exposição.

Aprendi, nos meus tempos de escola e durante toda a minha longa vida pública, que riqueza é fruto do trabalho do homem. Quando o país produz, tem de fazer duas coisas: transportar e vender. Transporta por meio ferroviário, por meio hidroviário ou por meio rodoviário.

O Brasil optou pelo meio rodoviário, e os veículos estão cada vez mais pesados. Para economizar carga ou combustível, porque o motor é um só, mas a carga é maior, chegam a colocar até três reboques. E quem conhece a engenharia de transportes - e eu me incluo nesse meio - sabe que essas carretas destroem o asfalto; quem disser que é contra não conhece o assunto. Alguns dizem que isso não ocorre porque os pneumáticos diminuem a pressão sobre o asfalto. Mas isso, se olharmos quando o veículo está parado. É claro, quando está parado, a distribuição do peso pela superfície dos pneumáticos acaba gerando uma carga por centímetro quadrado bem pequena. No entanto, não é aí que os veículos pesados estragam o asfalto. É na aceleração e na desaceleração, porque a força de atrito que faz parar o veículo é proveniente da pressão sobre a roda do veículo.

Quando a roda do veículo é pressionada e começa a parar, ela se arrasta sobre o asfalto; do contrário, não freia o carro. Ela vai-se arrastando. Quanto maior a massa sobre o asfalto, maior será a força de atrito, que é produto da massa pela aceleração. Se estou desacelerando é o mesmo que estar acelerando.

É um pouco de engenharia. Os engenheiros que estiverem me ouvindo estão entendendo exatamente o que estou falando.

Cada freada de uma carreta de 50 toneladas faz com que a base daquele asfalto, que não foi feito para suportar todo esse peso, comece a ser solapada. A superfície do asfalto vai-se deteriorando e provocando brechas. O maior inimigo do asfalto é a água. Quando chove, a água encontra as brechas e começa a demolir a base da estrada.

Existem hoje 36 mil quilômetros de estradas destruídas. E estamos discutindo que devemos consertar essas estradas ainda daquela maneira: o deputado arranja uma verba, o governador arranja outra, e determinam em qual estrada colocarão tantos milhões, qual será a “sua estrada”. No Ministério dos Transportes, com sua estrutura burocratizada, é complicado elaborar um projeto. Leva-se não sei quanto tempo. Quando o projeto fica pronto e a verba é aprovada, os recursos chegam atrasados.

Senador Mão Santa e Srs. Senadores que estão me ouvindo, dessa maneira, não se conserta a malha rodoviária brasileira nunca. Conserta-se um pedaço aqui e outro ali.

Ontem, aprovamos as famosas PPPs, no plural. Diz-se que esse dinheiro só entrará quando o investimento feito tiver rentabilidade. Há a porcentagem de, se não me engano, 30%. Só os grandes investimentos, as grandes ferrovias, os portos poderão receber esse dinheiro - é claro - para o desenvolvimento do País, mas isso é algo para daqui a oito anos.

E o dia-a-dia? E o dia de hoje? E o transporte da riqueza brasileira? Apresentei uma proposta sobre a qual o Governo poderia, agora, debruçar-se, já que os Estados do Nordeste, do nosso semi-árido não têm possibilidade de estabelecer pedágio. Imaginem cobrar pedágio nas estradas do Nordeste, onde não passa ninguém! Passam tão poucos veículos que, na verdade, o que vai render? Não vai pagar o investimento feito, nem no Nordeste, nem na Região Norte.

Porém, há a Cide, com uma arrecadação de R$12 bilhões. É verdade que os Municípios e os Estados ficaram com 25% desse dinheiro; estão brigando pela sua aplicação, e ainda há algumas complicações que ainda não sei quais são. No meu tempo e no do Senador Mão Santa, isso não existia.

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, não se faz uma obra dessa envergadura com a estrutura burocratizada do próprio Ministério dos Transportes. Conheço por dentro e por fora o Ministério dos Transportes, o Dnit, o antigo DNER, porque, nós, como governadores, lidamos com esses órgãos de todas as maneiras.

Até para começar a fazer as licitações para 36 mil quilômetros de rodovia, vamos levar dois anos ou mais. Quando terminar o projeto, será feito um pedaço de estrada que, talvez, não seja o mais importante.

Concluindo, apresentei uma proposta de câmara de gestão. Por quê? Porque ela facilita a administração de um projeto de tamanha envergadura - consertar 36 mil quilômetros de estradas destruídas em todos os Estados não é tarefa para um ministério, tampouco para os departamentos correspondentes. Com o apagão, surgiu a Câmara de Gestão da Crise de Energia, porque o problema era tão grande que, ou se fazia isso, ou teríamos entrado num colapso de energia demolidor da economia do País. E o mau estado das estradas não é pior do que o risco do apagão? Creio que sim, porque pelas estradas brasileiras, Senador Mão Santa, circulam 1,8 milhão de carretas - número de três anos atrás que já deve andar perto dos dois milhões. Essas carretas transportam um volume incrível de mercadorias: 90% da riqueza nacional é transportada sobre pneumáticos. As estradas se arrebentam e a riqueza, que tem um custo de transporte a ela associado, vê aumentar em quanto esse custo? Fizemos o cálculo: 35%, Senador. As empresas foram obrigadas a levantar o frete em 35% para compensar os prejuízos ocasionados pelos buracos que estão nas estradas.

Agora, pior do que esse foi o resultado de um outro estudo que fiz. Sei que o Brasil inteiro está me ouvindo - principalmente os engenheiros que estão me ouvindo sabem do que estou falando: cada vez que uma carreta se defronta com um buraco, o motorista pisa no freio para desacelerar o veículo. Motor desacelerado joga combustível fora gratuitamente e, na hora de acelerar, o motorista gasta mais do que deve porque tem que acelerar uma tremenda massa constituída pela carreta. Entre o desacelerar, a mudança de rumo e a aceleração, sabem quanto se gasta neste País? É incrível: 40% do combustível gasto pelos dois milhões de carretas que circulam no País. Esses quarenta por cento, calculados sobre um total de 12 bilhões de litros anuais, totalizam 4,8 bilhões, que, multiplicados por R$1,40; que é o preço do combustível nas bombas, representam um prejuízo de R$7 bilhões - dinheiro jogado fora. A Petrobras importa, distribui nas bombas, as carretas compram e jogam fora R$7 bilhões em combustíveis nas freadas, na mudança de rumo e nas acelerações por causa dos buracos.

E para consertar isso? Ainda é pior: em três anos...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alberto Silva, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Deixe-me apenas concluir esses números, que lhe concederei um aparte com o maior prazer.

O Sr. João Batista Motta (PMDB - ES) - Senador Alberto Silva, gostaria também que V. Exª, depois, me concedesse um aparte. É muito importante o seu discurso.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Pois não. Muito obrigado.

Vou procurar resumir esses números.

Os números são fantásticos, senhores! A carreta, quando desacelera, joga combustível fora. Isso é comum, qualquer mecânico sabe disso, quanto mais engenheiros, como nós. Acelerou, gasta mais combustível; desacelerou, gasta também; muda de rumo, freou, gasta também. Fizemos esse cálculo: 40% dos combustíveis gastos pelas carretas - e já são quase 2 milhões hoje -, o que representa algo em torno de 4,8 bilhões de litros - a R$1,40 na bomba, representam um prejuízo de aproximadamente R$7 bilhões. Este é que é o número fantástico. Sete bilhões jogados fora, quando, na verdade, com três bilhões e meio por ano, consertaríamos os estragos, daríamos trabalho a cento e vinte empresas de engenharia, entre grandes, médias e pequenas, e empregaríamos, de saída, um milhão de pessoas.

A minha proposta é que se crie uma câmara de gestão dirigida por um núcleo gestor de alta competência sob o comando do Chefe da Casa Civil, como foi feito à época do apagão. A minha proposta ainda prevê o seguinte: no mesmo dia - a exemplo da invasão da Normandia, o Dia D -, todas as empresas cadastradas entrariam em serviço em todos os Estados ao mesmo tempo. Isso seria uma verdadeira revolução de emprego, de trabalho e de melhoria do transporte. A primeira coisa que cai é o combustível, gasto à-toa; a segunda, o preço do frete. Com isso, lucra o País; e, se o País lucra, todos lucram.

Concedo o aparte, pela ordem, ao Senador Sibá Machado.

Peço-lhe que seja rápido para poder atender a todos que querem falar. Por favor, V. Exª tem a palavra.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado. V. Exª nos dá aqui uma aula. Acabo de dizer que ganhei o dia de hoje. Aprendi a admirar muito V. Exª ainda criança, quando V. Exª era governador do Estado do Piauí. Pedi-lhe um aparte para dizer que o assunto é muito provocante, é apaixonante. Gostaria de fazer duas observações que considero relevantes. A primeira delas: os índices pluviométricos do Brasil. Temos variações entre mil e dois mil e quinhentos milímetros cúbicos - a região Amazônica chega, em alguns pontos, a esses níveis; temos também variações de temperaturas muito grandes. A combinação desses fatores colabora fortemente para esse desgaste asfáltico a que V. Exª está se referindo. Temos ainda uma situação que considero muito ruim para a economia de algumas regiões, que é a interligação do litoral com o seu grande interior. Vejamos o caso da Amazônia, em que os rios estão todos numa ligação de Sudoeste no sentido Norte, e nós não podemos ter uma relação mais rápida com o Nordeste. Se trabalharmos com algumas rodovias, como a BR-230, que é a Transamazônica, ou a BR-364, que são as únicas duas do meu conhecimento que fazem a ligação do litoral para o interior no caso da Amazônia - há mais ou menos trinta anos existe a Transamazônica -, veremos que a capacidade de atendimento é nenhuma. Portanto, é uma situação realmente muito perversa, e a única facilidade que o transporte rodoviário nos dá é um pouco mais de velocidade e o conforto porta a porta. Portanto, quero dizer que V. Exª está coberto de razão: é preciso fazer, sim, esse chamamento nacional para que possamos ter uma outra visão sobre modalidades de transporte de carga e passageiros no Brasil. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Muito obrigado pelo aparte.

Concedo o aparte ao nobre Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PMDB - ES) - Senador, eu também queria parabenizá-lo pelo enfoque da matéria. V. Exª sempre demonstrou conhecer profundamente o assunto, sobretudo ao defender a criação de uma câmara de gestão para que pudéssemos por fim a essa calamidade pública no Brasil que são as estradas. Porém, quero fazer uma ressalva: sou um Senador que anda de carro. Rodei outro dia muitos quilômetros pelo interior de São Paulo; rodei há pouco tempo quase todo o interior do Tocantins; rodei também pela Bahia afora. Em todas as estradas estaduais, não encontrei buracos, estão todas quase que perfeitas.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Sim; as estaduais...

O Sr. João Batista Motta (PMDB - ES) - Essa vergonha, essa calamidade é quando se trata de rodovias federais. Quando se vai ao Estado da Bahia e se anda pela Linha Verde, não se encontra um buraco sequer; é uma estrada perfeita. Pegando a BR-101, dentro do mesmo Estado, há buracos que cobrem um caminhão. Se um caminhão entrar num buraco desses e se terra for jogada sobre ele, ele desaparece - isso é para que V. Exª tenha uma idéia da dimensão da calamidade. Repito: a calamidade das estradas é com relação às estradas federais. Muito obrigado.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, ainda há um Colega querendo um aparte. Peço-lhe apenas mais um minuto para ouvirmos o Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O tempo de V. Exª já se esgotou. Eu pediria, por isso, que o aparte fosse rápido.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Por favor, seja rápido, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A bandeira do Piauí é mais bonita do que a do Brasil apesar de terem as mesmas cores. A do Brasil tem muitas estrelas, e a do Piauí só tem uma: é Alberto Silva. Senador César Borges, lembro-me de que, em 94, num comício em que Alberto Silva me indicava candidato a governador, um bêbado gritou: “In vino veritas”; olhou Alberto Silva e gritou: “É o rei das estradas” - em 94 ele teve esse reconhecimento. Eu quero dizer da ferrovia, porque, quando muito menino, vi a primeira locomotiva a óleo que ele trouxe para o Piauí. O Piauí se orgulha do metrô - Teresina foi a cidade que primeiras idéias teve de metrô. Ele tem também altos conhecimentos acerca da navegabilidade dos nossos rios. O Senador Alberto Silva tem a sabedoria que teve Salomão. A sua sabedoria é o resultado da somação - V. Exª é professor de Matemática do curso científico do Colégio Parnaibano - da competência e da experiência. V. Exª tem essa sabedoria, e o PT, nosso aliado, não pode deixar de aceitar o seu plano salvador por meio da criação de uma câmara de gestão para a recuperação das estradas, como houve no tempo do apagão, e o sonho de Juscelino, energia e transporte.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter ultrapassado o tempo.

Muito obrigado a todos que me ouviram.