O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Celso Furtado morreu no sábado, dia 20 de novembro, data da morte também do grande líder Zumbi dos Palmares, que deu sua vida para combater as discriminações e, conseqüentemente, para defender os mais pobres.

           Celso Furtado morre no mesmo dia de Zumbi dos Palmares, demonstrando até em sua morte o compromisso com os discriminados, com os pobres, com os marginalizados deste País. Por isso, Sr. Presidente, eu, que faria hoje um pronunciamento - e vou fazer - sobre 20 de novembro, nesta introdução somo-me a todos os pronunciamentos, fazendo coro com essa homenagem ao grande economista e lutador Celso Furtado, que é um orgulho para todo o povo brasileiro.

           Sr. Presidente, a cada ano registramos a importância do 20 de novembro para todos os negros e brancos que lutam pela liberdade e pela justiça. Os heróis de Palmares resistiram à escravidão e legaram ao futuro um momento singular de afirmação dos valores da dignidade humana. E é esse o significado, Sr. Presidente, do 20 de novembro - sem nenhuma dúvida, a maior data cívica de nosso País, data que mobiliza pessoas e instituições para o enfrentamento do racismo e a superação das desigualdades raciais.

           São Luís, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro são alguns dos exemplos de grandes concentrações que lembraram o significado maior do 20 de novembro de Zumbi dos Palmares.

Sr. Presidente, no meu Estado, Rio Grande do Sul, também houve manifestações nesse sentido. Em Capão da Canoa, no litoral norte do Estado, mais de mil militantes de todo o País se reuniram para exigir que seja garantida a titularidade da terra dos quilombolas. Exigiram também a aprovação do Estatuto da Igualdade Social. No dia 14 de novembro, também lembrando a caminhada de Zumbi, mais de oitocentos líderes, brancos e negros, estiveram em Pinheiro Machado para homenagear os Lanceiros Negros num ato que contou com a participação, Senador Pedro Simon, de todos os segmentos de nosso Estado. O Governo do Estado participou do ato e colaborou com a organização dele. A Prefeitura Municipal e todos os Partidos políticos se somaram, para que nessa data histórica de 14 de novembro se fizesse uma homenagem aos Lanceiros Negros, heróis que morreram pela liberdade, pela igualdade e por políticas humanitárias.

Sr. Presidente, o movimento negro acabou fazendo, no dia 20, um protesto, porque foi muito infeliz a idéia do Ministério da Saúde de escolher o dia 20 de novembro para lançar a campanha do Dia Nacional de Combate à Dengue. Em algumas cidades, houve até um mal-entendido: as pessoas chegavam para participar do ato de 20 de novembro, mas, na verdade, ali se encaminhava o lançamento do Dia Nacional de Combate à Dengue.

Faço esse registro de forma respeitosa e carinhosa. Essa campanha do Dia Nacional de Combate à Dengue poderia teria sido lançada no dia 18, 19 ou 21. Não foram felizes aqueles que organizaram a campanha de combate à dengue, deixando que ela fosse confundida com a data mais importante para a nação negra, que é 20 de novembro. Houve, naturalmente, protestos em todo o País.

Quero cumprimentar o Superior Tribunal de Justiça, que organizou um belo seminário para debater as desigualdades e o combate aos preconceitos. O STJ, ao assumir e incorporar o tema da discriminação, estimula a construção de novas parcerias para combater o racismo e o preconceito.

Sr. Presidente, o que vai se delineando é um amplo quadro de intervenção pública em que as instituições reconhecem, pouco a pouco, a data de 20 de novembro e o papel dela na luta contra o racismo.

Sr. Presidente, a escolha do dia 20 de novembro para início da campanha contra a dengue reforçou o protesto das entidades e organizações em todo o Brasil. A grande mobilização deste ano, sem sombra de dúvida, é o prenúncio do êxito da grande marcha: “Zumbi + 10”, que será realizada em novembro de 2005 aqui em Brasília. Estamos viajando pelos Estados e trabalhando para que nesta Capital, no ano que vem, tenhamos uma grande marcha de mais de cem mil pessoas, brancos e negros, caminhando em protesto contra as discriminações. Naturalmente, todo esse movimento impulsionará a aprovação, o mais rápido possível, do Estatuto da Igualdade Racial, cujo projeto apresentei há mais de cinco anos e que está sendo o eixo das mobilizações em todo o País.

Lamentamos, Sr. Presidente, não termos aprovado o Estatuto da Igualdade Racial ainda neste ano para que fosse sancionado no dia 20 de novembro próximo passado. É um equívoco deixar de lado a aprovação desse Estatuto. Isso traz um prejuízo enorme aos direitos do cidadão brasileiro.

Sr. Presidente, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial significa o coroamento de uma caminhada longa de brancos e negros. Digo isso não só porque sou o autor dessa proposta, mas também porque o Brasil está discutindo-o e exigindo que ele seja aprovado o mais rápido possível.

Termino com a leitura de um pequeno poema de um gaúcho que se chama Oliveira Silveira sobre Palmares:.

Para Palmares veio o negro

que não gemia nos açoites.

E pelo mato escuro veio negro

que se escondeu na própria noite.

Pela selva fechada veio negro

para quem o Palmar foi clareira.

No rastro uns dos outros vieram negros

cães acuados farejando o cheiro.

E negro roubado a esmo

do cativeiro para a liberdade

do senhor, para si mesmo.

E ai caminha o negro.

Esse é um pequeno poema que demonstra o quanto a comunidade negra está lutando por aquilo que chamo de a verdadeira carta de alforria que ainda não veio. É um equivoco dizer que a carta de alforria do negro foi assinada em 13 de maio de 1888. Durante mais de quatrocentos anos um povo foi mantido sob o regime da escravidão e até hoje, infelizmente, os direitos civis tão aclamados por nós para a comunidade negra não existem. Por isso, buscamos um caminho via Estatuto da Igualdade Racial.

Sr. Presidente, gostaria também, no tempo que ainda tenho, de comentar rapidamente algumas das decisões tomadas no Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores. Considero importante que uma das decisões tenha sido o fortalecimento da luta para a elevação do valor do salário mínimo e a conclusão da reforma da Previdência, e aqui lembro a PEC paralela. Com relação ao salário mínimo, embora a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fale em R$281,00, vamos trabalhar muito nesta Casa no sentido da aprovação do projeto que entregamos e que garante ao salário mínimo simplesmente, Senador Mão Santa, o reajuste pela inflação dos últimos doze meses e um aumento real que será o dobro do PIB. Se o crescimento do PIB for da ordem de 4% a 5%, poderá haver um aumento real, de acordo com o projeto, na faixa de 10%. Sempre digo que se o País se tornou mais rico e por isso o PIB cresceu, é hora de olhar para os mais pobres. Se for real meu cálculo de reajustar, de acordo com o projeto que apresentei, o salário mínimo pela inflação mais o dobro do PIB, em 1º de maio, o valor dele ultrapassará R$300,00. Entendo que há possibilidade de chegarmos a esse valor.

É importante dizer, Sr. Presidente, que nosso projeto também garante aos aposentados e aos pensionistas o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. E não quero nem de longe vislumbrar o mínimo de possibilidade - vejo alguns setores levantarem a argumentação nesse sentido - de que a saída para elevar o valor do salário mínimo seria desvincular dele as aposentadorias e pensões. Essa proposta, para mim, é indecente e não terá guarida, com certeza, no Congresso Nacional, mesmo porque já houve a desvinculação, quando criaram o mínimo regional. Com isso, cada Estado pode elevar o salário mínimo o quanto quiser, sem prejuízo do salário mínimo unificado em âmbito nacional, que repercute também, ou deveria repercutir, não só no mínimo do aposentado, mas no benefício de todo aposentado e pensionista.

Ao fazer esses comentários sobre a reunião do Diretório Nacional sobre mudanças, Sr. Presidente, quero dizer que espero, e muito, que se avance no campo social. Tenho dito que é importante o Governo investir mais no social, aproximar-se da classe média e não se afastar do movimento sindical, como, por exemplo, infelizmente, aponta a Portaria nº 160, que, felizmente foi derrubada na Comissão mais importante do Congresso Nacional. Espero que amanhã convalidemos definitivamente esse ato, derrubando no plenário do Senado a Portaria nº 160, a qual deve ser encaminhada à Câmara, para permitir que o sindicato tenha alguma fonte de recurso. Tenho dito àqueles que acham que o sindicato não precisa ter nenhuma fonte de recurso que isso seria o mesmo que dizer que nós políticos devemos fazer política sem ter salário. Quem vai pagar o salário dos líderes sindicais? Quem vai pagar o departamento jurídico, a assistência prestada pelos sindicatos, que inclusive assumem uma responsabilidade que não é deles, como dentistas e médicos? Quem vai pagar a mobilização, os carros de som, os panfletos?

Diria mais, se é para tirar a verba mínima que os sindicatos recebem, que se tire dos partidos políticos também, que recebem milhões do dinheiro público. Quem sabe se tire também do sistema S, porque assim seria tirado dos empresários. Por que apenas os sindicatos não podem ter uma receita mínima?

Somos totalmente a favor de regulamentar, tabelar, fixar, limitar para não existirem abusos. Inclusive, as centrais e as confederações concordam que seja limitado entre 1,5% e 1%. Somente isso.

Não querer que os sindicatos tenham pelo menos isso para se manter e fazer atividade sindical é um equívoco! Atacar os sindicatos, para mim, é atacar a própria democracia, porque sabemos que eles também são o alicerce do processo democrático. Tantas são as contribuições compulsórias aprovadas neste País, e se quer tirar o mínimo do sindicato! Alguém pode dizer que são contribuições daqueles que não são sócios. Pois muito bem, estou aqui dialogando com os trabalhadores. Faremos o seguinte: quem não for sócio do sindicato, não terá o benefício do dissídio coletivo: não terá reajuste, não terá participação nos lucros, não terá piso da categoria. Querer os benefícios sem nenhum ônus não tem lógica!

Foi correta a posição adotada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - acho que todos os Senadores aqui presentes estavam lá -, por unanimidade, de aprovar o decreto legislativo que apresentamos. E estamos dispostos a regulamentá-lo. Que não fique qualquer dúvida, porque alguns estão dizendo que isso seria mais contribuição. Não é. Estamos dizendo o seguinte, no projeto que queremos encaminhar, em comum acordo, assinado por todos os Líderes: as contribuições não poderão ultrapassar mais que 1,5%; no segundo ano, mais de 1% do que recebe o trabalhador.

Existe sindicato que abusa? Claro que sim! Alguns sindicatos já descontaram até 30%. Estamos limitando a 1,5%. Isso não é equilibrado e justo? E tentam vender a imagem de que queremos criar mais uma contribuição. Não! Queremos limitar o que pode ser descontado do trabalhador, que, no primeiro ano, seria 1,5% e, no segundo ano, reduziria para 1%.

Trata-se de uma proposta equilibradíssima. Não vejo por que alguns setores tentam pressionar para que os sindicatos não tenham mais nenhum centavo. No passado, não era assim. É incrível como, agora, alguns setores tentam trabalhar para que os sindicatos não possam fazer a sua atividade política.

Talvez não tenha lido sobre todos os grandes intelectuais que escreveram sobre o comunismo, mas lembro-me que, quando perguntaram para Marx do que ele precisava para fazer uma revolução, ele disse que eram necessárias três coisas: dinheiro, dinheiro e dinheiro. Ou seja, não se faz atividade política sem dinheiro.

Por isso, há o debate profundo no Congresso Nacional sobre financiamento público das campanhas, porque, de uma forma ou de outra, quem financia as campanhas é a população, pois ninguém tem máquina de dinheiro; de uma forma ou de outra, seja pela via privada ou pela via pública, quem financia, no final das contas, é o conjunto da população.

Por isso, Sr. Presidente, estou aqui a defender que os sindicatos, de forma limitada - segundo entendimento já construído - , possam receber ao menos 1%. É o mínimo para que possam fazer política.

Terminarei, Sr. Presidente, comentando que assinei hoje um documento, como Vice-Presidente do Senado, prevendo que a aplicação na íntegra da reforma da Previdência ficará parada, se a PEC Paralela não for aprovada. Assinei-o convencido de que isso é um indicativo de que ela será aprovada ainda este ano. É um compromisso que está fazendo aniversário de um ano. Lembro-me de que houve um debate nesta Casa, na mesma época, sobre se íamos ter convocação para votar a PEC Paralela. Hoje, temos outro impasse sobre a realização de convocação. No entanto, não vejo, com a mesma força, alguns setores falarem sobre a PEC Paralela. É claro que não é aqui no Senado. Todos os Senadores estão na expectativa de que ela seja aprovada. Assinei esse documento convicto de que ela será aprovada ainda este ano.

Vamos torcer, rezar muito, Senador Pedro Simon - V. Exª que, como eu, é católico - , para que efetivamente possamos dizer que não nos enganaram, que demorou, mas a matéria foi aprovada. Naturalmente, antes do ano que vem.

Fazer um discurso de que a convocação extraordinária será realizada para votarmos a PEC Paralela seria uma piada, ficaríamos muito tristes ao ouvi-lo e, é claro, não iríamos concordar com ele. Vamos trabalhar para que a PEC Paralela seja aprovada ainda este ano.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.