O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para um breve comentário a respeito da economia mineira, baseado nas matérias Uma empresa chamada Minas, publicada na revista Veja desta semana, e Déficit zero em Minas Gerais, de autoria do próprio Governador Aécio Neves, no jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje.

As matérias, que solicito sejam inseridas nos Anais do Senado Federal, destacam o esforço do Governo de Minas Gerais, que atingiu o equilíbrio fiscal das contas públicas, atuando nas duas vertentes, a do aumento da receita e o da redução da despesa.

Foram dois anos de muito trabalho, espírito público e até mesmo desprendimento pessoal de toda a equipe, do nível operacional até o Governador, enfim, de toda a estrutura de governo e dos funcionários públicos, que têm mostrado compreensão e apoiado o projeto de recuperação do nosso Estado.

Foi um esforço realizado por meio do tradicional corte de cargos e despesas, mas também de ações inovadoras, como melhores preços obtidos nos pregões eletrônicos via Internet, a exigência prévia de orçamento e de caixa para todos os gastos, a renegociação dos débitos vencidos com prioridade para quem aceitasse um desconto maior, dentre outras.

Pelo lado da Receita, uma gestão eficaz de metas de arrecadação e fiscalização permitiu o seu crescimento, sem novas taxas ou alíquotas, ressaltando a preocupação do Governador Aécio Neves, do PSDB, com a necessidade de se retomar o crescimento econômico em Minas Gerais, paralisado por quatro anos.

E quero reconhecer o mérito dos administradores mineiros que souberam aproveitar o aumento da arrecadação para buscar o equilíbrio de contas, em vez de promoverem, como no passado recente, uma política populista de aumento de salários.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é com muita satisfação que faço este registro, pois, afinal, durante o meu mandato de Governador, coube-me a tarefa de iniciar a adequação do Estado à realidade pós-inflacionária, o que levou inclusive o ex-Governador do Rio Grande do Sul, Antonio Brito, a dizer que nós, governadores no período de 1995 a 1998, estávamos vivendo a ressaca do Plano Real. O Senador Mão Santa, também Governador à época, sabe bem como foi difícil enfrentar uma administração onde as contas públicas foram colocadas com clareza, demonstrando que o Governo gastava mais do que arrecadava. Isso só aconteceu depois do Plano Real e da estabilidade econômica.

De fato, os orçamentos traziam números que não se realizavam, pois tanto as despesas quanto as receitas eram mascaradas, pareciam obras de ficção.

Negociar a dívida dos Estados foi uma tarefa que trouxe a estabilidade, pois antes os juros eram muito maiores do que os hoje pactuados, e os prazos e pagamentos eram indefinidos.

Apesar de os Prefeitos e Governadores que renegociaram a dívida de seus Estados terem dificuldade para pagar as parcelas, hoje eles sabem que devem pagar um percentual fixo, que os juros estão corretamente pactuados e são menores do que os que estariam pagando à época anterior, quando se pagavam juros de mercado. Além disso, os prazos são longos, trinta anos.

Desonerar o Estado, com a privatização dos dois bancos comerciais de Minas, foi outro importante ponto, que abriu caminho para que o Governo não tivesse de arcar com os custos de operação de bancos. Inclusive, um deles já havia sofrido intervenção por duas vezes, como era o caso do Banco de Crédito Real.

Passados os tempos da nefasta ameaça de moratória, os financiamentos externos negociados em 1998 voltaram e o desenvolvimento pôde ser retomado pelo Governador Aécio Neves.

É o seguinte o texto da revista Veja, que passo a ler para que faça parte deste pronunciamento - evidentemente, lerei apenas partes do texto:

Minas Gerais receberá uma ótima notícia nesta semana: depois de uma década de desequilíbrio fiscal, o Estado finalmente saiu do vermelho. O feito, resultado da opção do Governador Aécio Neves por uma política administrativa austera e uma gestão baseada nos métodos da iniciativa privada, reforça uma constatação e consolida uma tendência. A constatação é que a solução para o caos fiscal dos Estados passa, obrigatoriamente, pelo rigor administrativo. A tendência é que, daqui para a frente, políticos em cargos executivos terão de ser, antes de tudo, administradores eficientes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma grande conquista da vida pública brasileira, e aí está para que possamos ter realmente as contas em dia, possibilitando investimentos de fato.

No ano passado nove brasileiros, além do Distrito Federal, conseguiram fechar o ano com superávit nominal, ou seja com o orçamento no azul e os pagamentos em dia, incluindo o serviço da dívida. São eles: São Paulo, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pará, Rondônia, Tocantins e Rio de Janeiro (que, neste ano, deve voltar a ser deficitário).

O fato de Minas conseguir se juntar a esse time é ainda mais notável pela velocidade com que Aécio Neves conseguiu tirar o Estado do buraco profundo em que se encontrava.

Ao tomar posse, em janeiro do ano passado, o Governador deparou-se com uma das piores equações fiscais do Brasil. Herdou de seu antecessor, Itamar Franco, além de R$5 bilhões em dívidas, um orçamento anual com déficit de R$2,4 bilhões. Ou seja, se ele não investisse um tostão em projetos, ainda assim terminaria cada mês devendo R$200 milhões.

Por causa desse desequilíbrio, Minas encontrava-se inadimplente com a União, sem credibilidade para contrair empréstimos internacionais e com dificuldades para pagar aos servidores em dia. Em resumo, o Estado estava praticamente falido.

Há aqui alguns dados que mostram que, dentre os principais Estados, Minas Gerais era o único sem crédito no exterior, fruto realmente da ameaça de moratória. Felizmente, atingiu o déficit zero, com o trabalho do Governador Aécio Neves.

Ainda no início do seu mandato, o Governador foi aos Estados Unidos renegociar os empréstimos que constam da negociação da dívida de Minas Gerais, que estão excepcionalizados. Um deles é o empréstimo de US$170 milhões, que deverá ser liberado. Esperamos que o Governo Federal não procrastine mais e envie a matéria ao Senado, já que esse empréstimo está previsto desde 1998, e o atual Governador demonstra, com clareza, que as contas de Minas estão devidamente organizadas, podendo o Estado arcar com esse financiamento, que, inclusive, não tem contrapartida, fruto exatamente das medidas tomadas no decorrer do tempo, para que a reforma pudesse ser feita no Estado.

Ressalte-se que a folha de pagamento de pessoal, que comprometia 74% da receita líquida do Estado, hoje foi reduzida a 59%, enquadrando-se, pois, dentro do que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

São alguns pontos que demonstram realmente a busca do equilíbrio. Além disso, o Governador diminuiu o número de Secretarias, ao contrário do que Governo Federal em relação aos Ministérios.

Há ainda a questão de benefícios e cargos que foram criados na época da inflação e que, passado esse momento, são benefícios que custam caro e precisam ser readequados; e a questão do pregão eletrônico.

Eu gostaria de lembrar que, para quitar a dívida de R$1,3 bilhão com fornecedores, herdada da gestão anterior, o Governo instituiu uma forma de leilão público, que funciona de maneira inversa à tradicional: recebe primeiramente o credor que oferece ao Governo o maior desconto. Esta também é uma medida pioneira que mostra que, ao ajustar as contas do seu Estado, o governante garante uma administração baseada no planejamento e não no improviso. O equilíbrio fiscal traz a recuperação da capacidade de investimento, atrai o interesse da iniciativa privada e facilita a obtenção de empréstimos externos.

Esses dados que estão na matéria da revista Veja, somados a este artigo do Governador Aécio Neves publicado no jornal Folha de S.Paulo de hoje, mostram o grande momento de equilíbrio das contas que vive o nosso Estado.

Digo isso com a autoridade de quem foi Governador e sabe bem como é difícil zerar o déficit. Sabemos que as despesas vinham sendo mascaradas pela inflação, momento em que se tinha um gasto maior do que a receita, mas que não aparecia, pois a inflação fazia com que as despesas fossem postergadas e se tinha uma receita indexada. Isso não mostrava com clareza o quadro, que era esse que vimos agora e que necessitou de medidas corajosas como renegociar as dívidas dos Estados, ainda que criticado por alguns até hoje. Entretanto, se os Estados conseguem pagar essa parcela, ainda que alta, é porque houve uma negociação, que foi realmente benéfica. De outra forma, estaríamos com uma dívida crescente a cada dia, com os juros altos que são praticados no País até hoje.

Nesse artigo do Jornal Folha de S.Paulo, o Governador repete os dados principais que estão na matéria:

Agora, uma série de projetos de forte impacto social poderá ganhar ainda mais consistência. Há mais condições para geração de empregos, pois finanças equilibradas criam um ambiente favorável à atração de novos investimentos. E, em razão desse equilíbrio financeiro, Minas está apta a voltar a receber recursos externos.

Isso deve se dar especialmente a partir da segunda metade do Governo. São investimentos na atração de novas indústrias e no apoio à agricultura e ao comércio. Situação importante para que as estradas possam voltar a receber investimentos, que, na verdade, já se iniciaram ainda neste ano, mas que serão mais intensos a partir do próximo ano, e para que o saneamento também receba a devida atenção.

Portanto, Sr. Presidente, deixo consignado nos Anais a importância deste momento em que, após dois anos, o Governador Aécio Neves conseguiu zerar o déficit de Minas Gerais. Isso traz a perspectiva de melhoria para o nosso Estado, após um período de dificuldades em que os funcionários públicos deram muito a sua colaboração, e nós pudemos ter essa compreensão.

Agora o momento é outro, em que, equilibradas as contas de receita e de despesa, pode-se discutir um orçamento realista, em que se busque uma parte importante para investimentos e não fiquemos apenas pagando folha de pagamentos, como muitos de nós tivemos que fazer.

O retorno dos investimentos, portanto, é muito bem-vindo, e o PSDB se orgulha em ter em seus quadros um companheiro como o Governador Aécio Neves. Eu, como seu colega de Partido, eleitos juntos que fomos, tenho orgulho em dizer que vai muito bem o Estado de Minas Gerais, nesse caminho de austeridade, com a perspectiva do desenvolvimento retomado após um período de dificuldades por que passamos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses são os dados principais que gostaria de trazer aqui hoje.

Lembro ainda que, neste fim de semana, o Ministro dos Transportes anunciou no meu Estado a retomada dos projetos de concessões de estradas. Esperamos que seja, realmente, uma definição que dê resultados, porque o que vimos até agora foi o Governo trocar o Ministro de Transportes, anunciar que faria concorrências para concessões de estradas. mas nada efetivamente aconteceu. O trabalho da Oposição tem sido um trabalho de lembrar, de cobrar.

Eu, pessoalmente, por diversas vezes, ocupei a tribuna do Senado Federal para mostrar que o Governo pode, sim, fazer investimentos em estradas com recursos próprios ou com a Lei de Concessões. Agora, o Ministro diz que vai, finalmente, colocar em licitação algumas das estradas federais brasileiras. Esperamos que isso, realmente, ocorra e que o Ministro possa, portanto, mostrar que as ações estão sendo tomadas e que a Oposição, que aqui representamos, está certa. O nosso objetivo é alertar e contribuir.

Como há uma notícia positiva, cumprimento o Ministro dos Transportes, ainda que na posição de São Tomé. Espero que as providências realmente sejam tomadas.

Chamo a atenção para o fato de que esse episódio também ocorre em razão da cobrança da Oposição.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, consigno os meus cumprimentos ao Governador Aécio Neves.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Déficit Zero em Minas Gerais”;

“Uma Empresa Chamada Minas”.