Discurso durante a 166ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Protesto contra o massacre de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Terra, ocorrido na localidade de Felisburgo, em Minas Gerais. Satisfação com a assinatura do protocolo de Kyoto pelo Presidente da Rússia Vladimir Putin.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. REFORMA AGRARIA. POLITICA EXTERNA.:
  • Protesto contra o massacre de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Terra, ocorrido na localidade de Felisburgo, em Minas Gerais. Satisfação com a assinatura do protocolo de Kyoto pelo Presidente da Rússia Vladimir Putin.
Aparteantes
Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2004 - Página 37450
Assunto
Outros > HOMENAGEM. REFORMA AGRARIA. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • HOMENAGEM POSTUMA, CELSO FURTADO, ECONOMISTA, ELOGIO, VIDA PUBLICA.
  • REPUDIO, HOMICIDIO, SEM-TERRA, ASSENTAMENTO RURAL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), DEFESA, REFORMA AGRARIA, COMBATE, VIOLENCIA, ACUSAÇÃO, PROPRIETARIO, LATIFUNDIO, REGIÃO, MANDANTE, CRIME.
  • ANALISE, NECESSIDADE, REFORMA AGRARIA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PROTESTO, FALTA, AGILIZAÇÃO, JUDICIARIO, PROCESSO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS.
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO INTERNACIONAL, PROJETO, AUTORIA, EMPRESA, BRASIL, COMERCIO, CREDITOS, COMPENSAÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, BENEFICIO, MEIO AMBIENTE.
  • CONGRATULAÇÕES, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA, ASSINATURA, TRATADO, AMBITO INTERNACIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos pronunciamentos foram proferidos hoje, dia em que todos os brasileiros choramos a morte do Professor Celso Furtado, um brasileiro que - para pegar apenas um aspecto de sua atuação - apontou a necessidade de promovermos a reforma agrária neste País.

Além da tristeza pela perda desse brasileiro tão dedicado às lutas do nosso povo, temos que chorar também ao lado dos companheiros do MST e pedir que cessem as mortes neste Brasil profundo, onde cada palmo de terra continua sendo disputado a bala.

O Senador Marcelo Crivella falou há pouco sobre a chacina ocorrida, no sábado, em Minas Gerais. Quinze pistoleiros encapuzados e fortemente armados atacaram um acampamento do MST, chamado Terra Prometida, no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, chacinaram cinco agricultores e deixaram feridos cerca de vinte, dois deles em estado grave. Os pistoleiros chegaram ao local atirando, atearam fogo nos barracos do acampamento e deixaram cerca de 100 famílias desabrigadas. Segundo o MST, o ataque ocorreu no momento em que a coordenação do acampamento estava reunida em um dos barracões. Mataram quatro pessoas na hora e a quinta vítima morreu no hospital.

Os acampados teriam reconhecido sete dos assassinos como pistoleiros de fazendas da região e, neste domingo, cerca de 300 soldados das Polícias Civil, Militar e Federal cercaram a área e iniciaram a busca dos culpados, que, segundo relatos, teriam fugido.

O massacre criou grande comoção na região. A cidade de Felisburgo, Município ao qual pertence a área, está em choque.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Reforma Agrária, Miguel Rosseto, o Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o Presidente do Incra, Rolf Hackbart, o Superintendente do Incra do Estado de Minas Gerais e o Bispo D. Luciano Mendes de Almeida foram ao local, neste domingo, junto com alguns Parlamentares.

Também foram a Felisburgo muitos integrantes do MST. Segundo o Líder Suptitz, o MST também organizou protestos para que a justiça seja feita.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Serys Slhessarenko?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Serys Slhessarenko, é da maior relevância que V. Exª esteja transmitindo preocupação, que é de todos nós, com essa chacina ocorrida no Município de Felisburgo, interior de Minas Gerais, onde diversos trabalhadores sem-terra foram massacrados por uma ação coordenada, planejada por quem estava tentando manter para si uma área que, segundo o Secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, é terra devoluta e deve, portanto, ser destinada ao Governo do Estado de Minas para fins de realização de reforma agrária. Eu gostaria de fazer aqui uma sugestão à CPMI da Terra: que o Presidente, Alvaro Dias, o Vice-Presidente, Deputado João Alfredo, e todos nós, membros, venhamos, da mesma maneira que todos os citados por V. Exª, a nos empenhar para que esse episódio seja inteiramente esclarecido em suas responsabilidades. Espero que a CPMI possa assegurar que justiça seja feita, inclusive em homenagem a Celso Furtado, à sua maneira de ver o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ele considerava um movimento saudável, o mais importante movimento social no Brasil contemporâneo, que deve contribuir para a reforma agrária, que é urgente e necessária. Meus cumprimentos a V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador. V. Exª apresenta, como sempre com muita clareza, as suas posições e os seus compromissos.

Segundo o MST, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ataque ocorreu no momento em que a coordenação do acampamento estava reunida em um dos barracões, como eu disse. Evidentemente, o massacre criou grande comoção na região, e a cidade de Felisburgo, município a que pertence a área, está em choque, conforme já falei.

Lideranças para lá se dirigiram, e, de conformidade com a liderança do Sr. Suptitz - nome complicado! -, coordenador estadual do MST, a situação no acampamento Terra Prometida é dramática.

Esse acampamento existe há cerca de dois anos. Ele não é novo. Não houve uma invasão de terras, como se costuma dizer. Houve uma ocupação - o que, aliás, é muito diferente de invasão; as pessoas costumam chamar da mesma forma, mas é absolutamente diferente.

Essas trabalhadoras e esses trabalhadores ocupam o acampamento Terra Prometida há cerca de dois anos. Uma parte da terra, Sr. Presidente, segundo informações, deve ser desapropriada; e mais ou menos a metade é de terra grilada. O pretenso proprietário é o pecuarista Adriano Chafik.

Segundo o Instituto de Terras de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas, no mínimo a metade dessa terra é devoluta; é terra pertencente ao Estado de Minas Gerais. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o imbróglio da Justiça brasileira, do Poder Judiciário deste País - que é um imbróglio realmente -, as ações são demoradas, elas não avançam. Em muitas situações, por falta de condições de trabalho, por excesso de ações; em outras situações, por questões suspeitas. E esse imbróglio jurídico é que vem dificultando o processo de desapropriação dessa fazenda, considerada improdutiva - é óbvio, Senador Mão Santa, que improdutiva no sentido de não estar produzindo nada, e não de haver terra que não seja de boa qualidade.

Sr. Presidente Marcelo Crivella, essas ameaças, às quais V. Exª já se referiu, quando mostrou a sua indignação a respeito, já ocorriam. Os trabalhadores que viviam - e muitos ainda vivem, obviamente - na Terra Prometida, em Minas Gerais, recebiam ameaça há muito tempo. É a chacina anunciada, é a morte anunciada. Aqueles que anunciavam por aí que haveria o “abril vermelho”, o “junho verde”, etc., estavam enganados. O que estamos vendo, neste momento, é um novembro vermelho do sangue dos trabalhadores, sangue dos pequenos agricultores, daqueles que querem a terra para nela produzir e tirar o sustento com dignidade para si e para seus familiares. É o sangue deles que está sendo brutalmente derramado pela crueldade do latifúndio de Felisburgo, em Minas Gerais, cujo acampamento se chama Terra Prometida - não tenho informação do nome da fazenda.

Sr. Presidente, quero ainda dizer que a liberdade mineira, a liberdade do nosso Estado de Minas - de um povo tão bom, de tantas riquezas, de uma cultura gigantesca - foi maculada com o sangue dos sem-terra a mando do latifundiário; e temos que ter culpados, sim. Um deles é a morosidade do Poder Judiciário, a cumplicidade do Governo do Estado de Minas, com certeza. Isso tudo precisa ser apurado, e que haja a imediata prisão, julgamento e condenação do latifundiário, porque, com certeza, há todos os indícios de que ele é o mandante desse crime, praticado por esses jagunços.

Sr. Presidente, a reforma agrária continua sendo um desafio para todos os brasileiros. Várias vezes já me pronunciei aqui sobre os caminhos para a reforma agrária. E, lá, em Mato Grosso, por exemplo, devemos fazer a reforma agrária, retomando as terras públicas que foram ocupadas, griladas pelos grandes “agricultores”.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Serys Slhessarenko?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Pedro Simon. Em seguida, concederei um aparte ao Senador Mão Santa, que também o solicitou.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Considero da maior importância o seu pronunciamento. V. Exª aborda um tema que realmente choca o País inteiro: a forma dura e grosseira da notícia sobre o que aconteceu e o que vem acontecendo em termos de reforma agrária, em termos de violência. Realmente, V. Exª tem razão. Não há como entender. Um fato me chama a atenção - perdoe-me V. Exª. Nunca me esqueço de uma das frases mais positivas, mais concretas do Presidente Lula, na campanha: “Um dos motivos pelos quais tenho que ser eleito é que só eu posso fazer a reforma agrária, só eu tenho condições de fazer a reforma agrária, porque tenho a credibilidade, porque tenho o respeito de ambas as partes, e vou fazer”. Acreditei naquilo. Eu me lembro que, no início, com seis ou sete meses de governo, quando ficávamos nos perguntando o que estava havendo, o que estava acontecendo, convocamos para a Comissão o Sr. Stédile. Perguntei a ele: “ Stédile, o Presidente falou isso e isso. E todos argumentávamos, esperávamos que a questão da reforma agrária tivesse um encaminhamento. Eleito o Presidente Lula, ele se reuniria com vocês, e vocês não precisariam mais fazer protestos. Os protestos da reforma agrária, que achamos legítimos, são legítimos e necessários para impor, para chamar a atenção, para que se crie o clima político para o Governo fazê-la. Mas, no momento em que o Governo diz que vai fazer a reforma agrária, deveria haver um plano, vocês deveriam acertar um plano: ‘não vão ser tantos mil assentados; vai ser menos, vai ser aquilo que pudermos fazer’. E, quando se chegasse a esse denominador, haveria um esquema, e a reforma agrária começaria a existir. Não entendo por que continua havendo essas caminhadas pelas ruas, esses protestos e por que não há esse entendimento”. Ele, então, respondeu: “Senador, mais de duas ou três vezes, o nosso grupo se reuniu com o Governo. E, mais de três vezes, fizemos um plano mínimo - mínimo do mínimo -, só que ele nunca foi levado adiante. Até agora, o início da reforma agrária ainda não saiu”. Então, fico me perguntando o que está acontecendo. Que o problema é difícil sei que é, mas não é impossível. O que está havendo que o Governo não consegue se levantar, não consegue mostrar o seu projeto, avançar no seu projeto? Por que as coisas ainda estão assim? Com relação aos assentados, achei altamente positivo quando a agricultura familiar saiu do Ministério da Agricultura e foi para o Ministério da Reforma Agrária, sob o argumento de que se reuniriam as duas coisas: a agricultura familiar, que praticamente não tem terra e tem gente, e a reforma agrária, que vai buscar essa terra. Agora, sinceramente não sei de quem é a culpa. Dizer que a culpa é dos fazendeiros? Pode ser que sim. Dizer que eles não querem? Pode ser que sim. Mas, que diabo, o que está sendo feito? Qual o lado objetivo, qual o lado concreto? Quem tem falhado? A Casa, o Senado, o Congresso ao dar os recursos? O Ministério da Fazenda tem negado os recursos? Por que não conseguimos entrar, sabendo que temos um Presidente, um Governo e uma Nação inteira, hoje, que querem fazer? Digo mais: os fazendeiros que não querem são uma minoria que não tem autoridade para impor o que quer que seja, mas, no entanto, temos que ver esses massacres a que V. Exª se refere, como se fosse no tempo de Fernando Henrique Cardoso.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Pedro Simon, V. Exª disse que era difícil, mas não era impossível. Concordo com V. Exª.

Não vou fazer um discurso retroativo, dizendo que há 500 anos, em muitos casos de forma absolutamente ilegal, concentraram-se todas as terras nas mãos de meia dúzia que não as quer entregar. Não vou falar do Rio Grande do Sul, que é a minha terra de origem, nem de Minas Gerais. Vou falar de Mato Grosso, pois sou Senadora por aquele Estado e é a sua realidade que conheço.

A reforma agrária em Mato Grosso é essencial, é fundamental. Há mais de 100 assentamentos em processo de regularização e acampamentos à espera de terra. Aí, vem o problema. Em Mato Grosso, apropriaram-se de cerca de 6,2 milhões de hectares de terras públicas, de forma absolutamente ilegal e irregular. O pouco que fizeram de reforma agrária antes do nosso Governo foi à custa de muito dinheiro. Não vou dizer que foram todos, mas na maioria dos casos houve um enorme superfaturamento.

Há muitos problemas. Os assentamentos se encontram numa situação de muita dificuldade. Hoje, há que se fazer a arrumação dos assentamentos, porque de nada adianta dar um pedaço de terra e deixar tudo como está: numa situação difícil de pobreza, de dificuldade, de falta de crédito, de escoamento, de política agrícola, etc.

Em seguida, deve ser feito um levantamento das terras públicas existentes, para não se gastarem aquelas fortunas imensas com desapropriação. A terra pública existe, mas se apropriaram dela de forma indevida. No caso de Mato Grosso, cerca de 3,2 milhões de hectares, mesmo de forma irregular, foram regularizados. Ainda há em torno de 3 milhões de hectares de terras públicas para serem regatados, suficientes para se fazer a reforma agrária com folga em Mato Grosso, sem se desapropriar um hectare. Há processos de desapropriação em andamento e defendo que devam continuar para que não haja tumultos, pois os assentamentos, os acampamentos estão ao lado. Que se continue com esses procedimentos, mas existem 3 milhões de hectares que estão absolutamente irregulares, ilegais, e precisam ser retomados.

Daí, vem um problema cuja solução é difícil. Como bem disse V. Exª, se o Presidente Lula tem esse compromisso de campanha, de discurso, deve fazer a reforma agrária. Miguel Rossetto, nosso Ministro, também tem esse compromisso. No entanto, como é que se faz a retomada de terras públicas, Senador? Esse é um processo difícil. A morosidade e as posturas do Poder Judiciário, muitas vezes, dificultam-no mais ainda. Quem está sendo acusado por esse massacre é o Poder Judiciário e eu o acuso também.

Em Mato Grosso, há ações do Incra estadual para resgatar determinadas propriedades. Estão estudando até um acordo para que seja devolvido, ao menos, um pouco das terras dos que sem apropriaram de grande quantidade. Há aqueles que se apropriaram de pequenos pedaços e esses devem ter regularizada a sua situação, porque, do contrário, serão mais alguns sem-terra. No entanto, muitos se apropriaram de grandes extensões de forma absolutamente ilegal, irregular.

O Incra regional procedeu às ações junto à Justiça. Na Justiça Federal de Mato Grosso, ao menos as seis primeiras ações - sobre as quais tenho informações - o Incra ganhou. Saiu vitorioso. “Então, vamos fazer a reforma agrária” dirão muitos. No entanto, existe o recurso em nível federal e nos três que já foram julgados o Incra foi derrotado. E, aí, continua o recurso do recurso, o recurso do recurso. Além de morosa, é difícil a postura do Judiciário em determinadas instâncias.

E, aí, faz-se o quê, Senador? Faz-se o quê? Desembolsam-se fortunas para comprar terras que são do Brasil, que são públicas, que são devolutas e que poderiam responder na totalidade da reforma agrária, quando se poderia usar esse dinheiro de desapropriação para fazer política agrícola, que é essencial? Não adianta dar apenas a terra, deve-se fazer política agrícola. Se não há dinheiro para desapropriar e há terras que são públicas, elas têm que ser retomadas e esse dinheiro tem que ser usado para fins de política agrícola, para desencravarmos, realmente, essa situação, como disse V. Exª, que é tão séria, tão grave e tão essencial para o povo brasileiro, especialmente para aqueles que têm tradição e querem trabalhar na terra para tirar o seu sustento e o da sua família.

É difícil, Senador, mas vamos conseguir. Acredito que vamos conseguir, mas não podemos continuar permitindo massacres e chacinas desse tipo e também um Judiciário moroso, que não se pronuncia. Quando o faz, muitas vezes, é dessa forma que citei, o que, sob o meu ponto de vista, é absolutamente equivocado.

É difícil, sim. Devemos retomar as terras públicas, mas precisamos de que a Justiça não seja morosa, mas sim justa.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa. Posteriormente, ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Serys, o Brasil inteiro indagava como uma professorinha franzina chegou aqui, em um dos maiores embates. V. Exª venceu um mito da política deste País: o Dante das Diretas Já. Foi por essa sua bravura, coragem e firmeza. Eu meditava sobre o seu pronunciamento, um dos mais corajosos. Sempre tenho dito que as mulheres são mais bravas, firmes e honestas do que nós, homens. Na Bíblia, vemos que todos os homens falharam com Cristo e só as mulheres estiveram com Ele. O tema me lembra a História: foi uma mulher que libertou os escravos. Ficavam naquele lenga-lenga das Leis do Ventre Livre e dos Sexagenários e, em poucos dias, a Princesa Isabel libertou os escravos. V. Exª vai libertar, agora, os escravos brancos, os sem-terra. Isso é uma imoralidade, uma indignidade. Eu posso falar. O Lula não quer conversar, fica só com os puxa-sacos. Eu governei o Piauí. No Pará e no Maranhão, ocorreram mortes, enquanto lá isso não ocorreu e há esses problemas. O meu Deus é bom para mim e o meu Cirineu, o meu Vice, era um homem da Fetag, um sem-terra, e com ele convivi. Quero dar o meu testemunho: em campanha, estive em acampamento de ocupação. São gente boa, Crivella, são gente de Deus. Eu vi homens e mulheres que queriam um pedacinho de terra. Senador Eduardo Azeredo, essa exportação, essa produção não dá emprego. É tudo mecanizado. É preciso a agricultura familiar, esses assentamentos. O próprio economista Celso Furtado dizia que é preciso voltar para o campo. São cinco milhões de pessoas que migraram do campo para a cidade sem terem competência para o exercício de qualquer profissão nos centros urbanos. O Senador Marcelo Crivella, que preside esta sessão, sabe que isso também acontece no Rio de Janeiro. É preciso a permanência no campo. Isso deve ser feito. A terra é de Deus. É necessário dividi-la. Eles pedem muito pouco. Eles são dignos, honrados, bons. O fato é que os ricos do nosso País são pecadores insaciáveis.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - E egoístas.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Querem demais, não produzem e exploram. Então, nessa reforma ministerial está o Presidente Lula a chamar uma mulher corajosa, firme e que vai tornar independentes não os negros, os escravos, porque a Princesa Isabel já o fez, mas os brancos, os sem-terra dignos, honrados e que precisam do nosso apoio. Desejo acompanhá-la nessa independência que V. Exª vai proporcionar aos sem-terra do Brasil.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Mão Santa. Realmente, o acampamento se denomina Terra Prometida.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Serys Slhessarenko, em primeiro lugar, quero garantir-lhe que não há, da parte do Governo mineiro, nenhuma conivência com a violência ocorrida nos últimos dias em Minas Gerais. Pelo contrário; o Governador Aécio Neves determinou que a Polícia aja da maneira mais rápida possível para identificar os criminosos e puni-los. Concomitantemente, existe o desejo de que esse seja um fato isolado, que não signifique uma escalada de violência que possa levar a outras conseqüências, pois violência, evidentemente, gera violência. Conheço a cidade de Felisburgo, que, a despeito do nome - feliz -, é carente, pobre, com muitas necessidades, localizada no Vale do Jequitinhonha. Lá estivemos por mais de uma vez. Lamentamos imensamente o ocorrido no local. Durante o dia, pronunciei-me junto à imprensa manifestando a nossa indignação com a morte de cinco pessoas no nosso Estado. Queremos que, realmente, haja uma ação eficaz, e que a violência não prospere na área rural brasileira. Senadora, infelizmente, o Governo Lula tem feito assentamentos em número menor que o governo anterior. Apesar das promessas de prioridade para a reforma agrária, isso não está, na prática, acontecendo. É verdade o que V. Exª disse. De fato, há dificuldades do ponto de vista jurídico, mas isso sempre aconteceu. Quando havia delongas no Governo passado em relação aos assentamentos, o Partido de V. Exª dizia que era por falta de vontade política. Agora, está percebendo que a causa não é bem essa, pois a questão é realmente complexa. Verifica-se, porém, que hoje os resultados são piores que os de antes. Então, talvez seja o momento de o Governo Federal atuar de maneira mais efetiva. Evidentemente, ninguém quer que as pessoas vivam na zona rural sem nenhuma condição. Contudo, não podemos esperar pelo “ótimo”, sob pena de ficarmos sempre à espera dele. O Governo tem que constituir os assentamentos e buscar condições para que haja condições mínimas de habitabilidade, tais como abastecimento de água, escola, saúde, assim por diante. Quero trazer a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, registrando que Minas Gerais está, na sua totalidade, também revoltada com o que aconteceu e buscando que não se repita, na nossa terra, o que aconteceu naquela cidade, de nome bonito, e passou por acontecimento tão terrível.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Com certeza, Senador Eduardo Azeredo. No início do meu pronunciamento, disse que Minas Gerais estava em estado de comoção, inclusive disse da sensibilidade do povo mineiro, do povo trabalhador que é, da terra de boa qualidade, da cultura mineira, e da grandeza do Estado. Certamente V. Exª sabe de tudo isso melhor do que nós, tanto que disse em seu depoimento - aliás, eu, mesmo sem ter esse acesso tão direto, também me pronuncie dessa forma porque tenho a certeza disso.

Nobre Senador Eduardo Azeredo tratam-se de modelos diferenciados de propositura de reforma agrária. No Governo anterior, a reforma agrária era feita por meio de desapropriações, como já disse. Os problemas decorrentes desse tipo de reforma são terríveis, desde superfaturamento a abandono total da terra. Nada justifica isso. Temos que fazer a reforma agrária, e a estamos fazendo - falo por Mato Grosso e não por Minas Gerais ou por outro Estado; porém, queremos fazê-la pela via da retomada das terras públicas, porque, assim, teremos os recursos para uma política agrícola de assentamentos de boa qualidade.

No entanto, porque temos um Judiciário que, em uma instância, reforça a retomada das terras públicas e, na outra, derruba essa possibilidade. Faz-se a reforma agrária por intermédio da desapropriação, uma atrás da outra - e se envolve muito dinheiro. Quanto aos processos de desapropriação que tramitam na Justiça, sou favorável a que eles continuem, pois as terras públicas têm que ser retomadas, após uma discussão, mantendo nela aqueles que já estão, mas não ao preço exorbitante que aqueles que delas tomaram posse irregularmente pretendem.

No começo da minha fala disse que hoje choramos a morte do Professor Celso Furtado: um homem que defendia o Brasil na sua totalidade, um defensor da reforma agrária inconteste. É inacreditável que no mesmo dia também tenhamos que chorar a chacina dos sem-terra.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tempo urge. Antes porém, desejo fazer mais um registro. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agenda 21 - composta de 142 Deputadas e Deputados e 45 Senadoras e Senadores -, entreguei, hoje, ao Presidente da Rússia, Vladimir Putin, um documento em que elencamos os objetivos da Frente, entre os quais viabilizar o comércio de créditos de carbono, que não conseguia avançar, tendo em vista a não-assinatura do Protocolo de Kyoto por parte dos Estados Unidos e da Rússia, enquanto dezenas de países já o haviam assinado. No entanto, precisávamos da assinatura de pelo menos um desses países para completar o percentual exigido para que o Protocolo de Kyoto tivesse validade. A assinatura, contudo, não acontecia. O Governo brasileiro, capitaneado pelo Presidente Lula, representado pela Comissão presidida pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, que soube, com competência e compromisso, coordenar essa Comissão, elaborou uma carta que poderia viabilizar a aprovação dos primeiros projetos brasileiros para comércio de créditos de carbono.

Como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agenda 21 Local, estive à frente desse processo, juntamente com a Comissão. O embate foi grande, mas, felizmente, há cem dias, aproximadamente, conseguimos a aprovação dessa carta, tanto por parte do Governo brasileiro quanto por esta Comissão. Nessa oportunidade, alguns projetos brasileiros foram encaminhados para o Comitê Internacional, situado em Bonn, na Alemanha. Mas, era difícil, apenas por meio de uma carta do Governo brasileiro, sem as assinaturas dos Estados Unidos e da Rússia ao Protocolo de Kyoto, conseguirmos. Infelizmente, sabemos que os Estados Unidos nunca o assinarão, ainda mais com a reeleição do atual presidente, nome que prefiro não pronunciar. Entretanto, o Presidente Putin a assinou. E com a assinatura pelo Presidente da Rússia, há cerca de 30 dias, do Protocolo de Kyoto, e com a carta do Governo brasileiro, tivemos a felicíssima notícia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta ou na sexta-feira da semana passada - na quinta-feira, se não me engano -, de que o primeiro projeto do Planeta Terra para comércio de crédito de carbono, apresentado por uma empresa brasileira, foi aprovado pelo Comitê Internacional de Bonn.

Por isso, fiz questão de registrar isso por escrito, de levar, e de agradecer ao Presidente Putin. Eu disse a S. Exª que o planeta Terra agradece realmente a sua postura, o seu compromisso, ao assinar o Protocolo de Kyoto, porque a vida no mundo está em jogo. Com certeza, com sua postura, com a assinatura do Protocolo de Kyoto, e com o primeiro projeto do planeta para comércio de crédito de carbono, um projeto brasileiro, aprovado pelo Comitê Internacional de Bonn, vamos agora fazer a natureza ficar melhor. Ela não vai piorar, ela começará a dar passos para melhorar e, por conseguinte, preservar a nossa vida. Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2004 - Página 37450