O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu gostaria de render as homenagens e de dizer do profundo pesar pela perda desse grande homem público, que foi o economista Celso Furtado, que deixou seu legado na história de nosso País para as futuras gerações.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, coincidentemente, o que trago a esta tribuna é mais um problema fundiário seriíssimo de nosso País, ocorrido agora no meu Estado, Rondônia. Eu ouvia, atentamente, o pronunciamento da Senadora Serys Slhessarenko, que abordava os problemas de Minas Gerais e de Mato Grosso.

Há aproximadamente 60 dias, fecharam a BR-364, entre Porto Velho e Rio Branco, no Acre, pelo mesmo problema que por que hoje está novamente fechada. Naquela época, aquela rodovia ficou fechada por três dias. Os manifestantes pediam socorro às autoridades federais, devido a uma liminar em uma ação de despejo de mais de 12 mil pessoas de áreas onde, por omissão do Incra e do Ibama, no passado, entraram milhares de pessoas. Elas ocuparam duas reservas: uma extrativista, Jaci-Paraná, de 100 mil hectares, onde há duas pequenas cidades, Nova Jaci e União Bandeirantes, esta última com seis mil pessoas na área urbana e outras seis mil pessoas na área rural. Só no núcleo União Bandeirantes, que se chama Novo Bandeirante, há aproximadamente 12 mil pessoas. Quero ver o que farão o Incra e o Ibama para atender essa ação de despejo da Justiça Federal, do Juiz Federal de Porto Velho, a pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Rondônia.

Onde o Incra vai colocar, Senadora Serys Shlessarenko, Senador Mão Santa, Senador Pedro Simon, onde o Incra vai assentar doze mil pessoas só do núcleo Bandeirantes, fora as do de Nova Jaci?

Agora, fecharam novamente a BR-364, nas proximidades de Alto Paraíso, entre Ariquemes e Porto Velho. O movimento é muito maior, é mais radical, porque juntou o povo do Bandeirantes, o de Nova Jaci e o de outra área, ocupada há mais de quinze anos, e mais antiga, chamada Reserva Nacional do Bom Futuro, onde há três vilarejos: Rio Pardo, Saracura e Marco Azul. Há mais de dez mil pessoas nessa outra gleba, Sr. Presidente. Elas ocupam essa área há mais de quinze anos, com propriedades, com as famílias, com agricultura, com pecuária. São quase todas pequenas propriedades. As grandes têm que ser olhadas talvez com um pouco mais de cuidado, mas as pequenas... O Incra não está conseguindo assentar!

Não vou falar do Brasil, por não ter os dados. Mas no meu Estado, Rondônia, nos últimos anos, no final do Governo Fernando Henrique e nos dois anos do Governo Lula, não se assentou uma só família.

Sr. Presidente, há momentos em que temos que falar a verdade. O que estou dizendo é a pura realidade. Nesse Governo, que o PMDB apóia, que apoiamos - o Governo Lula precisa do apoio dos partidos que compõem o Bloco do Governo, e o PMDB faz parte desse Bloco -, porque entendemos que é importante para a governabilidade e para o desenvolvimento econômico do País, o Incra, em meu Estado, não assentou uma única família. Não sei se por incapacidade dos gestores que ocupam a unidade de Rondônia ou se por um problema maior, um problema nacional, um problema do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um problema do Incra em âmbito nacional.

Sei que, desde sexta-feira, Senador Mão Santa, às sete horas da manhã, fecharam a BR-364, a espinha dorsal que leva movimento e progresso para os Estados de Rondônia, Acre e Amazonas. Toda a produção que parte de Mato Grosso e vai para o porto graneleiro de Porto Velho, gêneros alimentícios e combustível passam pela BR-364. E há quatro dias, serão cinco amanhã, a rodovia está fechada, com mais de 40 quilômetros de fila de carretas, de caminhões, de automóveis e ônibus, que não conseguem passar porque o movimento está mais radical do que o de 60 dias atrás.

Conversei hoje com o Ouvidor Nacional do Incra - não sei se V. Exªs conhecem, se já ouviram falar desse cargo -, o Dr. Gercino José da Silva Filho. Ele foi desembargador no Estado do Acre e hoje é Ouvidor Nacional do Incra. Conversei com ele hoje à tarde, e, hoje à noite, acompanhado do Procurador Jurídico do Incra, Dr. Ricardo Cavalcante Barroso, ele irá a Rondônia a fim de conversar, amanhã, com uma comissão do movimento das duas áreas, da Reserva Extrativista do Jaci-Paraná, do Núcleo União Bandeirantes, do Nova Jaci, da Reserva do Bom Futuro do Rio Pardo, de Saracura e do Marco Azul.

Espero, Sr. Presidente, que, desta vez, haja uma saída para esse impasse, porque estou temendo o pior. Deus abençoe, Deus queira que não ocorra o que ocorreu em Minas Gerais, em Rondônia, em outros tempos, e em muitos outros Estados brasileiros, que não venha a acontecer nenhuma morte nesse movimento radical que está ocorrendo hoje no meu Estado de Rondônia.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Raupp, realmente o destino nos colocou juntos neste País. Governamos os nossos Estados, com dificuldade. E eu queria dar um ensinamento ao Presidente Lula. Senador Crivella, Platão já dizia que este mundo tem que ser governado por filósofos ou então por governantes que saibam filosofia. Senador Raupp, Sófocles definiu isso muito bem: muitas são as maravilhas da natureza, mas a mais maravilhosa é o ser humano. Então, esse conhecimento, esse entendimento, essa filosofia tem que chegar ao Presidente da República. O que vale esse negócio de Incra e de Ibama? É o ser humano que tem que ser respeitado! Essa denúncia é muito importante. O homem é um animal sociável. Busca-se uma forma de governo. Buscamos o presidencialismo. O presidencialismo é o presidente, unidade de comando e unidade de direção. Então, o Presidente da República não pode deixar 12 mil irmãos brasileiros ameaçados e perseguidos sem poder ter um pedaço de terra. Viviam pacificamente. Então, V. Exª cumpre essa missão. O povo é soberano, e foi esse povo que o colocou aqui para representá-lo.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Mão Santa. Incorporo o seu aparte em meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PL - RJ) - A sessão fica prorrogada até o final do pronunciamento de V. Exª.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade. Com mais cinco minutos, concluirei o meu pronunciamento.

Nunca advoguei ou incentivei a entrada de pessoas em reservas, sejam extrativistas ou nacionais, nem vou fazer isso aqui na tribuna. No entanto, o Incra e o Ibama têm de olhar com carinho o que está acontecendo em Rondônia. Essas pessoas que estão lá não têm outra coisa na vida. Só têm aquilo, aquele pedaço de terra, para sustentar suas famílias. Lá, estão plantando e criando. No todo, mais de 25 mil pessoas estão nessas áreas, e o Incra precisa tomar alguma providência.

Em Rondônia, no Município de Alto Alegre, há acampamentos com mais de oito anos. Durante a última campanha política visitei esse Município, cujo prefeito atual é um padre do PT. O PMDB fez uma coligação, lançou um candidato a vice-prefeito do candidato do PT na cidade de Alto Alegre do Parecis. Bem próximo dessa cidade, em uma fazenda grande de um japonês, existe há oito anos um acampamento com 400 famílias, e o Incra até hoje não resolveu esse problema.

Em outra cidade, mais próxima de Porto Velho, em Cojubim, há 800 famílias acampadas. Também me procuraram, durante a campanha, naquela cidade, pedindo socorro para que o Incra resolva o problema dessas famílias. Sei que são mais de dez acampamentos - não assentamentos - em áreas de Rondônia, e o Incra não tomou providências a respeito.

Então, Sr. Presidente, faço um apelo, pois as famílias que estão na área do Jaci, do Bom Futuro ou em outras áreas que o Incra determinar merecem também um lugar ao sol, o seu pedaço de terra. Acho muito difícil que o Incra consiga assentar pessoas fora dessas áreas, porque não está conseguindo assentar as que estão acampadas próximas às fazendas, como as de Alto Alegre do Parecis, de Cojubim e outras. Como vai puxar, agora, 25 a 30 mil pessoas dessas áreas e assentá-las imediatamente e cumprir a liminar da Justiça Federal? Acho isso muito difícil. Por isso, faço um apelo ao Incra e ao Ibama, para que possam resolver esse impasse.

Na sexta-feira e hoje, conversei com a comissão deste movimento, e eles estão lá, ansiosos e preocupados com o futuro das famílias dessas duas áreas. Espero que, nessa missão, o Ouvidor Nacional do Incra, Desembargador Gercino José da Silva Filho, e o Procurador Jurídico do Incra, Dr. Ricardo Cavalcante Barroso, possam, conjuntamente, chegar a uma conclusão, amanhã, pela manhã, na cidade de Porto Velho, na sede do Incra, e resolver esse impasse. Que liberem as pessoas que não têm nada a ver com esse problema e que estão lá, há mais de quatro dias, isoladas, com falta de alimentos - talvez falte até água para as pessoas beberem - nesses 40km de fila, na BR-364, entre Porto Velho e Ariquemes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.