O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo, que tanto dinheiro público gastou nas últimas eleições, habituou-se, e porque se habituou, continua a fazê-lo. Hoje, o tal do Rossetto foi à região do sisal, no Estado da Bahia, levar aos agricultores a notícia de volumosos recursos para aquela área sisaleira. Levou consigo, evidentemente, aquele que eles julgam poderia ou poderá ser o candidato ao Governo do Estado, mas que, na realidade, já foi derrotado mais de uma vez - e não acredito que repitam a dose -, ou seja, o Ministro do Desenvolvimento Regional. Acho que é essa a denominação. São 36 ministérios e é difícil saber a denominação de todos, sobretudo com pessoas nem tão conhecidas.

Onde eu falar o nome do Rossetto, garanto que ninguém saberá de quem estou tratando. Até podem pensar que é um sem-terra, mas não é; na verdade, é alguém que incentiva os sem-terra a fazer desordens no País.

Conseqüentemente, já foram para meu Estado com esse objetivo, desde agora. Vejam o absurdo dessa viagem: estão levando R$1.785.000,00, que não vão pagar, para enganar os prefeitos e agricultores locais. É meu dever trazer ao conhecimento da Casa essa situação.

Ora, esse hábito de malversar o dinheiro público passou a ser uma constante. Não sei como o Ministro Antonio Palocci, um homem de bem, vê esse assunto. Acredito que não goste. Mas, como está sendo muito combatido pela equipe governamental, talvez transija e solte, aqui e ali, recursos inadequados, muitas vezes com objetivo exclusivamente político. Se consultarmos os relatórios de execução da Loas e o Siafi, encontraremos alguns absurdos.

Enquanto isso, o Fome Zero se decompõe - sendo zero já não pode mais nem se decompor. O Sr. Patrus Ananias veio como uma salvação para este País - até eu acreditei, pois ele tinha fama de bom prefeito -, mas está brigando com seus auxiliares, que estão se demitindo, e essa vergonha continua a existir em nosso País.

Tudo isso se resume à falta de ética política. Temos aqui vários governadores. Temos aqui vários ministros e senadores com excelente reputação. Duvido que não achem todos que dificilmente poderá haver um governo tão ausente da ética como o atual.

Sinceramente, eu não gosto de culpar o Presidente da República, mas também não posso aceitar que acuse o Senado de retardar as providências de que o País necessita. Na realidade, é Sua Excelência quem as retarda, com medidas provisórias constantes. Para elas, só há uma solução! Creio que diminuir, aqui e ali, o número de medidas provisórias, não resolve. Só mesmo a sua extinção pode resolver o problema.

Não sei se o Senado vai fazê-lo. Acredito até que não. São tantos os almoços e jantares que se sucedem, com alguns jogos de futebol aos sábados, que fica difícil para Senadores que participam dessas pelejas acabar com as medidas provisórias. Contudo, temos de tomar uma providência.

O Presidente João Paulo quer, agora, adotar providências drásticas, ao fim do mandato, quando, na realidade, a Câmara dos Deputados não existe há mais de 60 dias. Está entupida de medidas provisórias, e nada se faz para se chegar a uma negociação séria, em que só se votem as medidas de urgência e relevância.

Volto a afirmar aos Srs. Senadores: todos eles têm responsabilidade nos seus Estados. O dinheiro não vai parar. O Programa Fome Zero continuará, mas os recursos para o fisiologismo não vão parar de existir.

Até vejo com satisfação o PMDB reagir. Não é uma coisa forte, violenta, mas ele está reagindo a essa situação. O Governo esperava que o PMDB caísse logo do céu, mas Líderes do PMDB têm tido a coragem de reagir em determinados momentos.

Não sei o que se deu no almoço de hoje. Provavelmente alguma indigestão houve, porque as coisas não estão andando bem na Câmara dos Deputados. Segundo notícias que tenho, há obstrução na Câmara dos Deputados da própria Bancada peemedebista.

Vão criar, vejam só, alguns problemas para nós. Vão mandar, na última hora, medidas que deveríamos talvez aprovar. É uma coisa difícil. Quando aprovamos, atendemos parte da população. Quando não aprovamos, ficamos com a culpa por não ter aprovado. Eu ficaria até com a segunda parte. Eu teria coragem de não aprovar para mostrar que existe o Congresso Nacional e o Senado da República, que medidas provisórias não podem ser votadas com menos de 48 horas de estudo. Todos os líderes com quem conversei aceitaram a fórmula de não permitir que medidas provisórias fossem relatadas apenas no Senado sem que a comissão sobre elas oferecesse parecer substancial.

Temo, no entanto, Sr. Presidente, que aproveitem uma quinta ou sexta-feira, mesmo sem número, e votem as medidas provisórias. Estarei aqui - não pretendo enganar ninguém - com a finalidade de pedir verificação. E como eu, tenho certeza, agirá o Senador Arthur Virgílio, dentro do programa que estabelecemos não de dificultar, mas de moralizar o governo. O que pretendemos é moralizar a administração pública e o Congresso Nacional.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, não sei se dará tempo de ir à tribuna ainda hoje, de onde abordaria mais ou menos o tema que V. Exª, tão conseqüentemente, traz ao conhecimento da Nação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mas não deixe vir, pois V. Exª é sempre ouvido por este Plenário e pelo País.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Muito obrigado. Estou em uma fila e gostaria muito de ir à tribuna.

V. Exª aborda a mazorca que se instalou no País. Citarei alguns tópicos que ilustram isso, como a questão do Incra. Sinceramente, não sei como o Ministro da Agricultura ainda se mantém no cargo. Eu o conheço um pouco, tenho muita admiração por S. Exª, acho deveria ser considerado um ministro “imexível” por esse governo medíocre - medíocre não no sentido pejorativo, mas no sentido de ser médio mesmo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - A mediocridade dos derrotados.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - A mediocridade dos derrotados, a mediocridade dos que não conseguem vislumbrar o futuro. No Incra estão tratando como inimigos os que fazem agronegócio - agronegócio que sustenta a balança comercial brasileira, que garante os superávits, que diminui a dependência do Brasil em relação ao exterior e que, portanto, possibilita a perspectiva de sonharmos com o crescimento sustentado da nossa economia. É chocante ver o agronegócio sendo tratado por esses ideólogos como inimigo, quando o agronegócio tem sido a salvação da economia brasileira. Temos hoje D. Ruth Cardoso fazendo verdadeiro libelo ao fracasso da política social do governo - todas as vezes em que o Presidente Fernando Henrique fala eles dizem falam que ele não tem o direito de fazê-lo. Espero que eles sejam cavalheiros e não se apoquentem com uma senhora se manifestando sobre o que ela quiser numa democracia que assegura a homens, mulheres e quejandos o direito de falar à vontade. Aí, finalmente, o Presidente Lula reclama do PT. Há uma discrepância entre a ainda Prefeita Marta Suplicy e o seu partido. Ela, de maneira até ingrata, diz que o Presidente Lula não se envolveu na eleição. Não é verdade: se envolveu até cometendo crime eleitoral, perdeu a eleição junto com ela.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Foi multado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Foi multado, foi denunciado pelo Ministério Público. Ela não pode excluir o Presidente Lula dessa derrota, é injusto, é ingrato. Ela em que incluir o Presidente Lula nessa derrota porque o Presidente Lula perdeu com ela. Não é uma coisa correta, não é justo: não se pode ser egoísta na vitória nem na derrota. Perderam juntos e juntos devem carpir as suas lágrimas e chorar as suas mágoas. É basicamente isso, Senador Antonio Carlos. Temos um quadro em que, todos os dias, pessoas saem do governo - e sabemos como é difícil pessoas novas entrarem nesse governo. Essa figura excelente, competente, que é o Rodrigo Azevedo, que entrou agora para o Banco Central, não foi o primeiro a ser consultado, muita gente foi consultada antes. Todos sabemos das razões da manutenção do Presidente Meirelles. Isto não é nenhum segredo no mercado: é que não era fácil substituí-lo por alguém do mesmo nível, por alguém com a mesma compreensão, com a mesma competência e que não tivesse incorrido nos supostos delitos em que supostamente ele teria incorrido. Disse muito bem o Líder da Minoria na Câmara, do seu partido, Deputado José Thomaz Nonô: o governo está vivendo agora o seu meio-dia, daqui para frente marcha para o crepúsculo. João Melão Neto, em um artigo brilhante publicado no jornal O Estado de S.Paulo, pergunta o que podemos esperar a mais de um governo que, nos seus primeiros dois anos, fez apenas isso. O que nos levaria a crer que daqui para frente ele vai fazer mais? O Presidente Lula poderia, pelo menos, trocar as peças incompetentes do seu ministério por pessoas ilustres, operacionais, ele próprio assumindo a visão e a responsabilidade de comandar e liderar uma equipe. Liderar um partido em uma eleição, ele mostrou que faz muito bem, mas liderar o governo numa ação de administrar, ele me mostra que está muito aquém do que poderia esperar quem nele votou e até quem nele não votou, já que ele é, queira ou não, o presidente de todos os brasileiros. Parabéns a V. Exª pela advertência que faz, advertência que só não será ouvida pelo Governo se ele estiver de fato mouco, surdo diante do que começa ser um clamor desta Nação por ordem, paz e tranqüilidade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço V. Exª pelo notável aparte.

Ainda quero trazer à baila um ponto que acho importante: essa tentativa de desmoralizar o Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que é talvez o melhor ministro do governo, é para ver se ele sai. Devemos dar todo o apoio ao Ministro Roberto Rodrigues, da mesma forma que o estamos fazendo, nas horas difíceis, ao Ministro Palocci.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Concordo com V. Exª em gênero, número e grau.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Temos que fazer isso com aqueles que são bons - e não são muitos - porque, se esses poucos saírem, avalio o que vai acontecer.

Ainda hoje eu ouvi, em um noticiário, que o Ministro Patrus Ananias ainda não escolheu os seus auxiliares porque está esperando ver o número de derrotados nas prefeituras para aproveitá-los. É inacreditável, mas eu li isso. Vejam a gravidade da situação!

Não tenho, por exemplo, como desejava, nenhuma intimidade com o Senador Flávio Arns, mas tenho um conhecimento cordial e admiração por ele, à distância, não só pelo seu sobrenome, mas por sua atuação nesta Casa. Um homem como Arns fica sofrendo aqui com as verdades que são ditas. Ele gostaria de defender seu partido e não pode. Quantos estão nessa situação? Não vemos ninguém do PMDB ou do PT fazer isso, salvo o Senador Suplicy. Mas S. Exª não faz essa defesa. S. Exª, nesse ponto, é formidável, é corajoso: não defende, ouve tudo pois sabe que tudo é verdade, não defende os erros que o Governo está cometendo. Isso porque S. Exª deseja que eles sejam consertados e, como é um homem bom, ainda tem a esperança de que isso se modifique.

Sr. Presidente, a situação é cada dia mais grave, e tudo isso porque a ética e a moralidade foram abandonadas. Que o presidente volte a agir pensando no respaldo popular que o povo brasileiro lhe deu e não abandone esses pressupostos da ética e da moralidade. Se ele assim fizer, ainda vai consertar um pouco o governo. No entanto, tenho a impressão de que isso não vai ter conserto pois estão esperando o apoio decisivo do PMDB que, inteligentemente, está vendendo caro seu produto.

Srs. Senadores, vejam o que se passa na Câmara dos Deputados. Aqui temos tido uma atuação, tanto quanto possível, muito boa para o momento que vivemos. Não posso deixar de salientar a atuação de algumas pessoas da Bancada do PT. Falo dos Senadores Flávio Arns, Tião Viana e do próprio Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante. No entanto, é pouco. O Governo tem que melhorar o Executivo para lhe dar base moral, a fim de que os Senadores do Governo venham a esta tribuna defendê-lo dos ataques que sofre, todos os dias, por parte da Bancada da Oposição. Esse é o meu desejo, a minha vontade. Se o Presidente Lula modificar os seus critérios de administração para melhor, vamos ter, realmente, um Brasil com possibilidades de melhorar a situação em que se encontra.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, como sempre V. Exª é bastante ilustrativo, principalmente para os Senadores mais recentes nesta Casa. Não digo mais jovens, pois ser mais jovem que V. Exª é difícil, principalmente quando o vemos na tribuna, pois rejuvenesce a olhos vistos. Quero fazer não só um aparte, mas algumas indagações. V. Exª está cobrando uma mudança nos atos administrativos do Governo. Levanto uma questão: e com relação aos atos políticos? V. Exª começou o seu discurso falando da questão das medidas provisórias. Fico perplexo diante de momentos como esses, que considero difíceis de entender. Temos pela frente apenas 20, 30 dias úteis até o final de dezembro e, pelo que saiba, existem 28 medidas provisórias na Câmara que devem vir para esta Casa. Evidentemente que não devemos ter condições de votar essas matérias de maneira apropriada. Não haverá tempo para discussão, não haverá tempo para os debates, não haverá tempo sequer para o exame apropriado dessas medidas provisórias que estão chegando, Senador Jefferson Péres. Ao que saiba, existe uma definição clara de que a medida provisória é para questões urgentes e relevantes. Há pouco tempo votamos uma medida provisória que parou o Congresso durante vários dias e dizia respeito à colocação de chips em aparelhos de televisão. Entre as medidas provisórias, as próximas que estão sendo votadas, hoje, na Câmara dos Deputados, existe uma para combate à praga de gafanhoto na África, existe uma outra de recursos para socorrer pessoas por causa de um incêndio havido em um supermercado no Paraguai. E esse incêndio já ocorreu há dois ou três meses. 

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O caso dos diamantes dos índios cintas-largas.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Isso gera também um ambiente político de extrema confusão, que vem de profunda inabilidade ou falta de entendimento do Governo até de como lidar conosco, de como lidar com o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo se ajusta a isso uma profunda confusão política, mesmo porque nós, da Oposição, muitas vezes somos obrigados a votar com o Governo porque a chamada base aliada do Governo é que não deixa que as matérias sejam votadas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Então, concluindo, hoje pelo que sei, não se vota na Câmara em função da base aliada, e não da Oposição. Então, é preciso que o Governo tenha uma linha política mais clara e definida nesse relacionamento entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, ou seja, com o Senado e Câmara. Como V. Exª avalia isso?

O SR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Em primeiro lugar, dou razão a toda argumentação de V. Exª.

O SR PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª poderia concluir por gentileza?

O SR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Atenderei a V. Exª. Dou razão inteiramente a V. Exª, Senador Tasso Jereissati, que fala com sua argumentação sempre própria e com a experiência de um vitorioso Governador de seu Estado por três vezes. V. Exª tem muita autoridade e conhecimento de causa. Portanto, quando fala já deixa a resposta pronta.

Veja bem, Senador Tasso Jereissati, temo muito que os Líderes desta Casa cedam na questão das medidas provisórias. Ficamos aqui e depois os Líderes se entendem e votam todos esses absurdos que V. Exª salientou nesse instante. A responsabilidade do meu Líder José Agripino é muito grande; a do Líder de V. Exª, Senador Arthur Virgílio, ainda é maior, a dos outros Líderes, também.

Desse modo, se tomarmos realmente posições corajosas pelas Lideranças, mudaremos, queira ou não o Governo, os seus hábitos administrativos e políticos.

E quando falo na falta de ética, não me refiro apenas à ética administrativa, mas principalmente à ética política, nos métodos fisiológicos que são empregados pelo Governo para obter maioria, ou nesta Casa, ou na outra Casa do Congresso Nacional. Se agirmos com coragem, resolveremos o problema. Se a cada dia formos fazendo um acordo, a situação será assim durante quatro anos.

Muito obrigado a V. Exª.