O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que o Governo petista está transformando o Brasil em uma imensa barafunda.

No começo da semana, neste plenário, critiquei as concessões feitas pelo Presidente Lula à China. Hoje, a simples leitura dos jornais endossa essas observações e mostra que o Governo não se emenda. Os fatos são claros, objetivos e demonstram que o Brasil petista, o Governo do PT, mergulhou em uma tremenda barafunda em termos de política externa.

Diz o jornal O Estado de S. Paulo:

Durante a visita do Presidente da China à Brasília, o Governo se comprometeu a reconhecer a China como plena economia de mercado. Nada recebeu em troca desse gesto magnânimo, a não ser uma vaga promessa de que Pequim verá com simpatia, dependendo de como for feita a reforma da ONU, a candidatura do Brasil a um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Recordo, aqui, outras trapalhadas anteriores do Governo Lula.

Seus périplos internacionais foram extremamente negativos para o Brasil, sem falar no perdão da dívida de diversos países.

A mistura desordenada de pessoas e coisas com que o Presidente vai compondo a tessitura da política externa brasileira agrada apenas a um restrito círculo: o núcleo petista do Palácio do Planalto. Fora dali, há um ressoar de insatisfações na sociedade civil brasileira, bem mais responsável do que a lamentável improvisação do Governo.

Mostro ao Plenário a primeira página do Caderno de Economia do jornal O Estado de S. Paulo. Todas as matérias ali editadas deixam claro o estrago causado pelas ações impensadas do Governo.

Primeira matéria: “Política comercial sob fogo cruzado. Empresários preparam documento pedindo mudanças na estratégia do Governo, até mesmo na estrutura do Mercosul”.

Segunda matéria: “Produtor quer retaliar russos. Proposta para que o Brasil não apóie a entrada do Brasil na Organização Mundial de Comércio, a OMC.

Terceira matéria: “Rodrigues esperava pelo fim do embargo à carne”.

Como não bastasse isso, Sr. Presidente, a matéria principal do mesmo Estadão: “Exportadores atacam acordos comerciais. A Fiesp e a Associação dos Exportadores do Brasil preparam documento sobre fracos resultados obtidos com Rússia e China”.

A barafunda petista está num crescendo. No Governo, ninguém se entende. O tal do fogo amigo segue em firme ascensão e gera no País um clima de instabilidade que pode levar a perder as próprias conquistas de que tanto se vangloria o Presidente da República.

O que se vê é um petista atirando no outro, e, é claro, tudo resvala fundo na economia e na sociedade do Brasil; da economia para o social.

Ontem, a cena aqui, em Brasília, ficou por conta do Presidente do Incra, Sr. Rolf Hackbart, que entendeu de dizer aos nove mil ditos sem-terra, reunidos na Conferência da Terra e Água, que o agronegócio é o responsável pelos crimes cometidos num acampamento no interior de MInas.

A reação, como era previsível, veio antes de qualquer reação do próprio Governo. Quem reagiu foi o Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues:

Dizem os jornais:

Não vamos misturar as coisas.

Ministro reage lembrando que o agronegócio é responsável por 34% do PIB.

Também os setores produtivos reagiram a mais essa agressão do Governo Lula a quem no País apenas trabalha.

O Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil, Dr. Elizeu Amâncio da Silva Júnior, chamou o Presidente do Incra de irresponsável.

Diz o Presidente da CNA:

“É uma irresponsabilidade uma autoridade desse porte atribuir ao agronegócio a culpa por um crime como esse”.

Ele se referia ao crime do acampamento em Minas Gerais - a balbúrdia, portanto, não fica apenas no campo da economia brasileira.

No campo social, o caos tem a mesma intensidade. O jornal O Globo edita matéria em que D. Ruth Cardoso, notável antropóloga, ex-Presidenta do Comunidade Solidária durante o governo do seu marido, Fernando Henrique Cardoso, faz uma análise da situação brasileira na área social. Para ela está havendo um retrocesso no País, um retrocesso muito grave no social.

Em suas considerações D. Ruth diz que esperava mudanças no Governo Lula, mas não houve, Deputado Palderney Avelino, bons resultados. É o que diz D. Ruth.

Sobre a falta de exigência de matrícula das crianças na escola para que as famílias recebam os recursos, eis o que fala a ex-Primeira Dama deste País: “Acho um retrocesso imenso, porque, aí, isso se torna puramente um programa assistencialista, e não se trata disso”.

A entrevista da ex-dirigente do Comunidade Solidária está sendo anexada a este pronunciamento juntamente com as outras notícias aqui mencionadas.

Antes de encerrar, acrescento mais diatribes petistas...

O Sr Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muito prazer, Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Líder Arthur Virgílio, quero cumprimentar V. Exª, que traz dois assuntos até agora extremamente relevantes. A entrevista do Presidente do Incra é um absurdo! Mais absurdo ainda é ele continuar como Presidente do Incra após ter dado a entrevista. A condenação do responsável pelo assassinato obviamente teria a solidariedade da Nação. As pessoas do agronegócio, tenho certeza absoluta, também estão indignadas com esse tipo de atentado brutal contra a vida humana. Mas condenar o agronegócio parece atitude de quem nunca leu o princípio da intranscendência criminosa, como se todos fossem bandidos e não representassem o setor produtivo, que ajuda a Nação brasileira. Nesse caso, não há terceira alternativa. É preciso ficar ao lado da única alternativa: solidarizar-se com as vítimas, os trabalhadores e as famílias dos trabalhadores assassinados, mas ficar também solidário com o setor produtivo, que não merece esse tipo de agressão. Que se prenda quem foi o responsável por isso. Sobre a área social, V. Exª fala de D. Ruth Cardoso, e eu recorro ao nosso Senador Cristovam Buarque. O Governo confessou que retirou as exigências. Isso é conseqüência de dois fatos. A área social é um desastre como conseqüência do aparelhamento do Estado pelo PT. Esse aparelhamento fez com que a área social fosse tratada não por competentes, mas, sim, por cabos eleitorais. Se não há nenhuma exigência da freqüência escolar, por exemplo, há, então, puro assistencialismo. Mas a melhor definição creio que veio do Senador Cristovam Buarque, do PT do Distrito Federal. Não é bolsa-escola, é bolsa-esmola. O Governo precisa fazer uma autocrítica profundamente sincera, porque, na ânsia de atacar os programas sociais do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ele acabou desmontando o que funcionava e não colocou nada, absolutamente nada no lugar. É um desencanto só! O que funciona palidamente no Governo, o que está sustentando este Governo é a área econômica, que segue a política econômica do Sr. Pedro Malan e que, porém, é atacada nos encontros do Partido dos Trabalhadores. Sinceramente, não sei aonde vai chegar o PT com esse tipo de autocrítica.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Antero Paes de Barros, agradeço-lhe o aparte, clarividente e lúcido como sempre.

V. Exª chama a atenção para a insensibilidade social, e eu chamo a atenção, corroborando os seus argumentos, para essa guerra ideológica ultrapassada e démodé. O velho jogo, no inimigo ideológico, tem que ser destruído a qualquer preço, ainda que se tenha que mandar matar a machadadas no México. É isso. Ou seja, o agronegócio é visto por quem dirige o Incra como inimigo ideológico dos princípios do assentamento de pequenos núcleos produtivos familiares. Trata-se da guerra ideológica démodé, ultrapassada, arriéré, superada, reacionária, retrógrada. Jamais de Esquerda, se entendemos o termo como Norberto Bobbio o faz, como algo progressista, que resulte, efetivamente, em coisas boas para o povo, mas é algo que a mim me choca.

Antes de conceder o aparte ao Senador Tasso Jereissati, apenas digo que temos mais diatribes do PT. O Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno sai a público para criticar a agremiação que ele mesmo dirige. Diz o meu querido ex-colega de Congresso e de Câmara, Deputado José Genoíno: “O PT tem de militar, tem de atuar da forma que atuava quando era Oposição, aguerrido.”

Acredito, Senador Antonio Carlos, que o PT tem sido muito aguerrido, mesmo, para boicotar o Governo Lula. Ninguém pode se queixar da falta de combatividade do PT. Afinal de contas, chego a acreditar que o nosso trabalho é expletivo, desnecessário. Fazemos uma Oposição de teimosos, de chatos que somos, porque o PT faz Oposição por nós. O PT, nas suas intermináveis disputas e divisões internas, assume todos os ângulos de um mesmo problema: combate o Ministro Palocci; exige o rebaixamento miraculoso dos juros; pede e trabalha, na prática, pela demissão do Ministro Rodrigues; imagina que o Ministro Furlan faz milagres com o saldo da balança comercial - e a virada foi dada no Governo passado, esse que, levianamente, intitulam de Governo da herança maldita - e vai continuar oferecendo saldos de balança comercial se, por exemplo, vence no Governo a visão do Sr. Rolf Hackbart, que prega, nada mais, nada menos do que a desmoralização do Ministro que, essencialmente, está na Agricultura para tocar e proteger as perspectivas do agronegócio.

Como o Brasil vai manter saldos expressivos de balança comercial ao longo do tempo se porventura vencer essa visão canhestra, atrasada, esquerdóide, esquerdizante no pior sentido, não no de progresso, sob o ponto de vista da Sociologia, ou seja, que a direita seria supostamente atraso - uma visão hoje superada - e que a esquerda seria progresso? Mas que progresso é esse, que visa a comprometer os bons resultados da economia brasileira?

Para culminar, junto a esse discurso uma página inteira do Correio Braziliense, sob o título que diz tudo: “Lula reclama do PT. O Presidente se irrita com críticas petistas à política econômica e queixa-se de que José Genoíno não está sabendo controlar o Partido”. Ou tem algo de grave - isso já foi desmentido -, ou é o Presidente da República dizendo que o Presidente do seu Partido não sabe controlá-lo. Caberia, agora, ao José Genoíno dizer que o Presidente Lula não sabe controlar o País. Seriam os dois dizendo que cada um não sabe controlar aquilo que preside.

O Brasil comenta o destino triste de tantos milhões de votos dados ao Presidente Lula, sob a forma idílica da esperança na qual embarcou o Brasil, no canto da novidade e da promessa. Não imagino que, nos próximos dois anos, nada de miraculoso possa acontecer, até porque, se não se pode sonhar com isso pela frente, podem-se registrar já alguns pesadelos para trás.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati e, em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, ao conceder-me o aparte, dá-me também a oportunidade de tocar no assunto da entrevista do Presidente do Incra, que, realmente, vinda de alguém que faz parte do alto escalão do Governo, é de extasiar. Um membro do Governo disse que o agronegócio brasileiro é o inimigo deles. Todo o agronegócio é o inimigo. Não fosse o agronegócio estar sustentando o crescimento da balança comercial, das exportações, não fosse a importância que tem tido no crescimento da Economia, mesmo que fosse um setor que não estivesse num momento tão brilhante, seria inteiramente absurda, inconveniente e desastrada essa declaração. A meu ver, sob o ponto de vista administrativo, é até uma improbidade dizer que todo um setor brasileiro é o grande inimigo do Incra e dos agricultores brasileiros. Ao mesmo tempo, ouvimos essa profunda discussão que V. Exª levantou tão bem, assim como Dª Ruth Cardoso. Todos conhecemos, durante oito anos, a discrição de Dª Ruth Cardoso. Se ela dá uma opinião como essa, em sua postura elegante e profundamente discreta, é porque, realmente, alguma coisa grave está acontecendo. Há distorção num projeto que, ao invés de promover, está destruindo a cidadania. Dizia o nosso grande ídolo popular, o maior nome da canção popular nordestina, o pensador Luiz Gonzaga, que “a esmola, quando é dada ao homem são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão.” Esta frase mostra o que é a destruição da cidadania. Parece até um processo premeditado, às vezes, de quem quer o caos e não a construção de uma sociedade sólida e verdadeira. É preciso que o Presidente Lula tome, imediatamente, as rédeas desse processo. Pelo respeito que todos temos à história, à vida e à pessoa do Presidente Lula, temos tentado preservá-lo ao máximo. Acabou. Está terminando a primeira metade do Governo e não dá mais para preservá-lo, caso Sua Excelência não tome uma atitude com que sei que não concorda. Mesmo sabendo disso, como Presidente da República deste País e responsável pelos que fazem essas declarações absolutamente inaceitáveis, com esses programas absolutamente humilhantes para a condição do povo brasileiro mais necessitado, devemos cobrar de Sua Excelência, diretamente, esses fatos que estão acontecendo, porque não é possível mais ficarmos calados. Portanto, com meu aparte ao seu brilhante pronunciamento, tento reforçar aquilo que já foi dito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e por outros Senadores presentes.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª tem razão: Luiz Gonzaga é, de verdade, uma grande inspiração.

A idéia que havia no Governo passado - e a do Senador Cristovam Buarque não é diferente - era a de se fazerem as políticas compensatórias por 10 ou 12 anos e, depois, liberar dessas necessidades aqueles que, de promessas de cidadãos, teriam virado cidadãos plenos. Na verdade, percebemos que o Governo pretende transformar esses, que queremos cidadãos, em eleitores de cabresto, mera, pura e simplesmente. V. Ex.ª tem absoluta razão.

Percebo que o Governo rateia no administrativo e se sustenta, única e exclusivamente, nas políticas macroeconômicas engendradas pela equipe do Ministro Palocci, que não faz outra coisa que não aprofundar aquilo que recebeu.

Hoje, Senador Tasso Jereissati, recebi de um amigo um telefonema de Manaus. Ele me disse: “Tirando o que o Palocci fez, que não é outra coisa a não ser o que vocês fizeram, o resto está pior”. Disse-me esse amigo, que é uma figura conhecida na cidade como um gozador de primeira classe, que a saída, então, era o Presidente Fernando Henrique Cardoso acabar com o seu descanso, reunir o Ministério e mandar o pessoal trabalhar, porque só funciona, mesmo, aquela outra parte. O mais é uma guerra ideológica estéril e tola.

A pergunta que faço a V. Exª e à Nação, Senador Tasso Jereissati, é a seguinte: que lógica há em o Governo demitir o Sr. Lessa do BNDES, que contraria a linha prestigiada pelo Governo, a do Sr. Palocci - que não é outra, no macroeconômico, no administrativo e no exportador, senão a linha do Ministro Rodrigues e do Ministro Furlan -, e manter o Presidente do Incra? Ou seja, o Governo tinha um Lessa, ou um Rolf, urbano e, agora, tem um Lessa rural. O Governo, então, continua com as suas dicotomias.

Leio nos jornais que vão fazer uma reforma. Estão loteando o Governo. Isso é outra história. Reforma é avisar à Nação quais são os nomes de um Ministério soberanamente composto pelo Presidente. Outra coisa é ficar dando cargo para um, cargo para outro, o próprio Presidente fazendo o papel do mascate dos cargos para outro; o próprio Presidente fazendo o papel de mascate dos cargos, Senador Antonio Carlos Magalhães. O próprio Presidente, dizendo: “Vai ter mais um para o partido tal, menos um para o partido qual”. Isso é lamentável! Não é isso que se esperava do Presidente Lula. A verdade é que também vemos, nos jornais, notícias do tipo: “...e não vamos deixar de contentar a chamada ala esquerda do PT”. Ou seja: continua a dicotomia. O Governo não consegue optar claramente por uma linha. E essa “coluna do meísmo”, ou esse “colunismo do meio”, não sei como dizer, terminará fazendo com que o Governo veja esgotado todo o seu prazo. Atualmente, só existe uma pessoa, Senador Eduardo Suplicy - e já concedo o aparte a V. Exª -, que, em sã consciência e sem qualquer ingenuidade, acredita que o Governo já venceu as eleições de 2006. É o Dr. Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi. Estou pasmo até agora com o discurso que outro dia ele ensaiou em uma matéria: “Lula [derrotado aqui, derrotado acolá] já é Presidente da República em 2006”. E perguntei, da tribuna: se nomear o Sr. Waldomiro Diniz, é Presidente? Se andar nu na Esplanada dos Ministérios, é Presidente? Se tirar a roupa na Avenida Atlântica, na Avenida Delfim Moreira, no Rio de Janeiro, é Presidente? Se andar de quatro na Avenida Paulista, é Presidente da República? Se cometer equívocos graves daqui para lá, é Presidente da República? Ou seja, há limites para se prestar serviços; há limites para se agradar o poder.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me V. Exª um aparte, antes que o tempo se esgote?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Comprometi-me com V. Exª antes, e vou conceder-lhe o aparte. Mais um segundo apenas a fim de dizer, Senador Eduardo Suplicy - sempre é bom V. Exª intervir em nossos pronunciamentos - que não quero mais perder tempo com as profecias desse nosso “nostradamus tupiniquim”, que é o Dr. Marcos Coimbra. Desejo apenas declarar que a Nação está estupefata e começa a ficar impaciente. Fala-se que o que sustenta o Governo é o carisma do Presidente Lula. Carisma que não impediu que fosse derrotado por Fernando Collor de Mello, duas vezes por Fernando Henrique Cardoso e pelo Governo de São Paulo. É impressionante, Senador Antonio Carlos Magalhães, como toda vez que alguém chega ao poder há sempre muitas pessoas que começam a dizer que fulano de tal é sedutor. Isso aconteceu com Jango, com Juscelino, com todos os do período militar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aconteceu com o Collor e com o Fernando Henrique. Lula virou carismático depois de ter sido derrotado em São Paulo fragorosamente para o Governo e de não ter sido outra coisa a não ser Deputado Federal lá. E virou carismático depois de ter sido derrotado três vezes para Presidente da República. Então, não sei se esse carisma vai segurar sua perspectiva de vitória eleitoral em 2006 sem Sua Excelência tomar a providência básica de fazer funcionar um Governo que hoje é inoperante, incompetente e não está respondendo aos anseios dos seus eleitores e nem a expectativa daqueles que como eu foram derrotados por Sua Excelência. Mas, se fui derrotado, exijo duplamente que Sua Excelência faça um Governo à altura da vitória que impôs ao meu Partido pela vontade soberana do povo brasileiro.

V. Exª tem o aparte.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, em tempo hábil, ainda quando estava verde o sinal, eu havia pedido o aparte. Como o orador, Senador Arthur Virgílio, já mo havia concedido, gostaria de fazê-lo brevemente, se me permitir V. Exª, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Isso é verdade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, com respeito às declarações da Srª Ruth Cardoso, ex-Primeira-Dama, pois esposa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - e pela qual tenho o maior respeito, grande socióloga que é -, tenha a dizer que, em verdade, elas não condizem com os fatos. Se houve falhas ao não se exigir a freqüência à escola e à vacinação, tais falhas, apresentadas em programas como o Fantástico, da Rede Globo de Televisão, estão sendo objeto de correção por medidas do Ministro do Desenvolvimento Social e por determinação do Presidente Lula. Sabe perfeitamente V. Exª que o Programa Bolsa-Família contém exigências tanto da freqüência à escola como de vacinação. E o Bolsa-Família praticamente triplicou os recursos a cada família em relação ao que havia antes, assim como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação. É verdade o que a D. Ruth Cardoso disse: que já o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso iria unificar os cadastros e caminharia na direção do que o Governo do Presidente Lula fez, ou seja, unificando os programas e tendo um único cadastro. Portanto, a unificação do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação, o próprio Cartão Alimentação do Fome Zero e o Auxílio-Gás constituem medidas que podem ser colocadas como objeto de reflexão no Governo Fernando Henrique Cardoso, mas quem o fez, em outubro de 2003, foi o Governo do Presidente Lula, quando passou a conceder a cada família, no Brasil, cuja renda per capita é inferior a R$100,00 por mês, R$50,00 mais R$15,00 - R$30,00 ou R$45,00, dependendo se a família tiver de uma a três crianças. Se estiver na faixa de R$50,00 a R$100,00, só R$15,00, R$30,00 ou R$45,00. Os valores anteriores eram só esses, sem os R$50,00. Por isso, o valor médio passou de R$25,00 para R$75,00 - praticamente triplicou. Porém, os valores estão sendo aumentados extraordinariamente, tanto que havia 2,7 milhões famílias em outubro de 2003 e, agora, são 5,5 milhões; serão 6,7 milhões no final do ano e 8,7 milhões no ano que vem; 11,2 milhões famílias, correspondendo a todas as famílias no Brasil com renda per capita até R$100,00 mensais. Portanto, constitui um avanço significativo. Poderíamos ir longe neste debate. Com o maior prazer, irei fazê-lo, mas quero, agora, respeitar o apelo do Presidente, que sinaliza o fim do tempo de V. Exª. Obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, em dez segundos, peço a V. Exª que considere como lido o restante do meu discurso, a parte menor, do ponto de vista do número de letras, e, em mais um pouco, respondo ao Senador Eduardo Suplicy, pedindo a S. Exª que faça uma reflexão bem simples, bem cartesiana.

Senador Eduardo Suplicy, se é verdade que se tem ajuste é porque alguém, em algum momento, neste Governo, teve a idéia de jerico de deixar de exigir a freqüência à escola para efeito de recebimento dos benefícios sociais do Bolsa-Escola. Esse é um fato. Se alguém o está corrigindo, é porque houve erro. Se, no Governo passado, se exigia a freqüência, é porque alguém deste Governo - repito - teve a idéia de jerico de não o fazer mais.

Pergunto: não seria falta de pulso ou de orientação concreta quanto aos objetivos que se quer atingir com o investimento maciço no ensino fundamental? Não seria falta de pulso, no mínimo, não acontecer nada? Ou seja, ninguém é demitido, ninguém paga pena alguma. Basta uma notícia fria assim, como “estamos corrigindo”, ou “vamos melhorar”, “vamos fazer”, “vamos acontecer”. Agora, algo essencial, que não é corriqueiro, que se possa menoscabar, algo desimportante, alguém ter dito que preferiria que se extinguisse a exigência de freqüência à escola: “Eu, fulano de tal das quantas, do Governo do Lula, acho que não é importante”. Depois, vem a grita, vem o Fantástico, vem o Parlamento, vem a opinião pública, vem o choque com esse retrocesso absurdo. Aí, sai a notícia de que o Governo está corrigindo. Pergunto a V. Exª: não é de se ter cobrado a demissão imediata de quem possa ter tido essa idéia absurda, essa idéia tresloucada, essa idéia de jerico, essa idéia que conspira contra o futuro das crianças, que estariam virando esmoleres, elas e suas famílias, ao invés de promessas de cidadãos plenos, num País que precisa de políticas compensatórias, mas, com tempo limitado, 10 anos, 12 anos, para depois extinguirmos essas políticas por desnecessidade?

É a pergunta que deixo a V. Exª para meditação, porque me parece que o Governo foi pilhado em flagrante de fisiologia. Ou seja, ele disse: para que me preocupar em educar essas pessoas; se educá-las demais, acabam não votando em mim. Se educá-las demais, acabam votando em outro; se educá-las demais, acabam não gostando que se dê esmola para o povo.

Então, o certo é não se inventar, é se fazer exatamente aquilo que vinha dando certo e se fazer melhor ainda, se fazer o aperfeiçoamento. E o Governo começa, pelo menos na retórica, a admitir que o Programa Fome Zero não era mais do que uma intenção, começa a admitir. Hoje é um selinho de nada. O Programa que fez tanta gente beijar e tirar foto com o Presidente Lula, no Palácio do Alvorada, de repente virou um selinho. O Programa Fome Zero, Senador Eduardo Suplicy, V. Exª foi um homem sincero e eu também procuro ser sincero.

E concluo, Sr. Presidente, o Programa Fome Zero não existe; as políticas sociais do Governo fracassaram; o Programa Fome Zero inexiste. Não temos, a não ser, marketing em torno de políticas públicas sociais que não estão melhorando a qualidade de vida do povo brasileiro, até porque, repito e encerro: a única coisa que tem funcionado, com razoável eficiência e eficácia neste País, ainda assim com erro de intensidade e erro de timing*, tem sido a política macroeconômica herdada do governo anterior. Onde inovou, revelou incompetência, inexperiência e falta de bom senso.

Deixo essa meditação para V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, seguro de que V. Exª tem convicção. ao defender o Presidente Lula. Quando não o faz é porque concorda implicitamente com o fato de o Governo estar errado; quando o faz é porque, na verdade, está convencido de que, dessa vez, o Governo teria razão. Chamo V. Exª à reflexão. Tenho certeza de que, depois de refletir, V. Exª voltará à tribuna e me dará razão, dizendo-me que, de fato, foi criminoso o gesto de alguém que, por dez minutos, por um minuto, por um lapso de milésimo de segundo que tenha sido - até o Fantástico denunciar -, abriu mão de exigir a freqüência escolar. Essa pessoa cometeu um crime de lesa-pátria, lesou a infância e a cidadania. Tudo isso foi perpetrado pelo Governo que ganhou a eleição. As pessoas duvidavam se ele era eficaz no aspecto econômico, mas ninguém duvidava de que fosse eficaz no social. Todos diziam: “Na questão social eles vão dar um show!” Qual a verdade? Não havia projeto social nenhum. Havia slogans de campanha e de passeata. É o que está ficando evidente a cada momento com que se depara o povo brasileiro com as surpresas em relação a um Governo que tem dois anos para afirmar-se, porque teve dois anos para se desconstruir sob o ponto de vista da expectativa da nação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Política comercial sob fogo cruzado”

“Escala em Brasília”

“Lula reclama do PT”

“Dona Ruth vê ‘retrocesso muito grave’ no social”

Quarta, 24 de novembro de 2004

Escala em Brasília

Os principais contornos da "nova geografia comercial" que o governo Lula pretende criar ficam cada vez mais nítidos. Fosse apenas uma iniciativa para diversificar e ampliar os destinos das exportações brasileiras, essa política comercial traria inegáveis benefícios ao País. O problema é que a "nova geografia" se fundamenta numa percepção equivocada da globalização, que leva o governo a deixar em segundo plano os nossos grandes e tradicionais mercados para privilegiar clientes que apenas podem acrescentar ganhos incrementais ao comércio externo brasileiro. E, para conquistar esses "novos" mercados, o Itamaraty faz concessões que já a curto e médio prazos serão prejudiciais aos interesses comerciais do País.

Há dias, durante a visita do presidente da China a Brasília, o governo se comprometeu a reconhecer a China como uma plena economia de mercado. Nada recebeu em troca desse gesto magnânimo, a não ser uma vaga promessa de que Pequim verá com simpatia - se, quando e dependendo de como for feita a reforma da ONU - a candidatura do Brasil a um lugar permanente no Conselho de Segurança. O reconhecimento concedido à China não é retórico: amplia enormemente as dificuldades que o Brasil terá, se precisar adotar medidas antidumping contra a China.

Agora, aproveitando a visita do presidente Vladimir Putin, o Brasil se comprometeu a apoiar o pedido da Rússia de ingresso na Organização Mundial do Comércio (OMC). "O ingresso da Rússia na OMC, que conta com o pleno endosso do Brasil, também nos ajudará a forjar um sistema internacional de comércio mais eqüitativo, menos assimétrico, que seja uma alavanca para o desenvolvimento" - regozijou-se o presidente Lula. Melhor faria se cuidasse antes de tornar mais eqüitativas e menos assimétricas as relações comerciais entre o Brasil e a Rússia. Pois o fato é que o Brasil apoiou o ingresso da Rússia na OMC - um apoio que outros países, mais ricos e desenvolvidos que o Brasil, já deram, em troca de concessões comerciais de vulto -, sem nada receber em troca. O Itamaraty, tendo a carta da OMC na manga, não conseguiu nem mesmo que a Rússia suspendesse o embargo contra a carne produzida no Brasil desde o dia 21 de setembro, devido a um foco de febre aftosa descoberto em Carreiro da Várzea, município do Estado do Amazonas situado a alguns milhares de quilômetros dos centros produtores de carne para exportação.

Note-se que as carnes representam cerca de metade das exportações brasileiras para a Rússia, em valor. Mas isso não foi razão suficiente para que o governo brasileiro endurecesse as negociações com Moscou. O máximo que o presidente Lula fez foi mostrar a Putin, num mapa, que a distância de Carreiro da Várzea aos pólos exportadores de carne é maior do que a que separa a Ucrânia de Portugal.

Essa atitude condescendente contrasta com a adotada pelos países mais ricos do mundo. No final do ano passado, Estados Unidos e União Européia também concordaram com o ingresso da Rússia na OMC. Nas negociações, exigiram, entre outras concessões, que Moscou lhes consignasse 75% das cotas de importação de carnes. Os produtores brasileiros terão de disputar o restante do mercado, com as desvantagens evidenciadas pelo atual embargo, que não passa de um expediente usado pelos russos para equilibrar o mercado doméstico e a balança comercial.

A política externa brasileira está basicamente voltada para atender a certos setores do chamado "público interno" do PT. Baseia-se em três "slogans" ou chavões que de forma alguma poderão atender aos interesses nacionais. Concentrar esforços na obtenção de um inexistente lugar permanente no Conselho de Segurança, na eliminação universal da fome e construção de uma nova geografia comercial é o mesmo que arar o mar. Além disso, a chamada "diplomacia presidencial" tem limites claramente definidos. Os presidentes da China, da Rússia, da Coréia do Sul e do Vietnã não vieram ao Brasil, nos últimos dias, para usufruir do prestígio internacional de Lula ou para dar um novo dinamismo às relações bilaterais. Eles cumpriram uma obrigação diplomática - a visita de Estado - e aproveitaram uma oportunidade: todos eles participaram da reunião do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), em Santiago, e, na ida ou na volta, fizeram escala em Brasília.