O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero encaminhar à Mesa, pois estava inscrito para falar durante o período das comunicações inadiáveis, um pronunciamento que fiz comentando a difícil situação do vinho produzido neste País.

Hoje, Sr. Presidente, os vinhos importados ocupam 68% do mercado. O vinho nacional, de excelente qualidade, ocupa somente 32%. Nosso vinho está estocado. Esse fato gerará, em médio prazo, um enorme desemprego entre aqueles que trabalham com a uva, que a produzem para termos o nosso vinho.

O meu pronunciamento, Sr. Presidente, que peço seja considerado como lido e publicado na íntegra, aponta caminhos que vão do controle do contrabando à questão do IPI, que é altíssimo no Brasil em relação ao vinho, e, naturalmente, a necessidade de uma regulamentação para o Mercosul e o Chile, buscando-se, ainda, uma outra maneira de regulamentar a forma como o vinho é comprado pelos importadores brasileiros, em uma concorrência desleal para com o vinho nacional.

Em síntese, era isso.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,queremos registrar a divulgação de mais uma pesquisa sobre mercado de trabalho e desigualdades raciais.

Trata-se da pesquisa “A população negra em mercados de trabalho metropolitanos”, divulgada na semana passada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

Em todas as regiões, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos. Os mesmos dados já haviam sido apresentados pelo IBGE, no último mês de março.

Em sua pesquisa mensal de emprego, segundo a cor em seis regiões metropolitanas, o IBGE afirmava, em março, que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os pretos e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.

Enquanto os brancos recebiam R$6,52/hora, os negros e pardos recebiam R$3,18/hora.

Os dados do Dieese são coincidentes. O setor industrial criou mais ocupações, a geração de empregos cresceu pelo quinto mês consecutivo, mas as desigualdades raciais permanecem.

Enquanto 39,2% dos brancos recebem até 2 salários mínimos por mês, para os pretos e pardos este percentual atinge 63,9%.

Somos também a maioria dos desempregados. Mesmo em Salvador, cidade de maioria absoluta de afro-brasileiros, a falta de ocupação atinge 26,9% dos negros, enquanto que, para os não-negros, este patamar é de 18,4%.

O Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há cinco anos, tem um capítulo sobre mercado de trabalho. Em nove artigos, sugerimos um conjunto de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.

Lamentamos que a exclusão dos afro-brasileiros do mercado de trabalho, uma injustiça desumana contra aqueles que, com o seu trabalho, construíram este país, não motive o Congresso para o debate do Estatuto.

Nem sensibilize o governo federal, que permanece surdo aos apelos da população negra.

Ampliamos nossa base de dados, com as pesquisas do Dieese e do IBGE, mas continuamos sem vontade política para enfrentar o racismo e as desigualdades raciais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de me pronunciar sobre um outro assunto. Quando nos confortava a decisão da Justiça de determinar a prisão dos policiais militares condenados pelo massacre de Eldorado dos Carajás, a Nação brasileira é mais uma vez sacudida por mais uma atrocidade cometida contra indefesos trabalhadores rurais.

Na tarde do último sábado, em Felisburgo, Minas Gerais, quando um acampamento de trabalhadores rurais sem terra foi invadido por pistoleiros que mataram cinco pessoas, deixaram feridas outras duas dezenas e ainda queimaram os barracos e a escola do acampamento.

A fazenda Nova Alegria, onde ocorreu o massacre, tem uma área de 600 hectares, considerados devolutos. Essa área era ocupada por cerca de 140 famílias, que lá estavam acampadas desde 2002.

Segundo informa em sua edição de hoje o jornal O Globo, o superintendente do INCRA em Minas Gerais Marcos Helênio disse que os colonos estavam ocupando o espaço legalmente, por decisão da Justiça e não havia sequer um pedido de reintegração de posse.

De acordo com os sobreviventes, pelo menos 15 pessoas teriam participado da invasão. Ainda que em menores proporções, o que não diminui em nada a nossa indignação, o massacre de Eldorado dos Carajás repete-se em Minas Gerais, escrevendo-se mais uma vez com o sangue dos trabalhadores rurais e de suas famílias outra triste página da nossa história.

Esperamos que a decisão da Justiça de mandar para a cadeia os responsáveis pelo massacre de Eldorado dos Carajás sirva de lição e inspire igualmente o Poder Judiciário para que esse novo genocídio não fique impune.