O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como membro titular da Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, quero destacar a importância da discussão, que ora se realiza, acerca da formação de um Parlamento para esse bloco regional.

O contexto histórico de formação do Mercosul é de todos conhecido: o novo ambiente econômico formado com o término da Guerra Fria possibilitou a superação da rivalidade histórica entre Brasil e Argentina. A agregação de Uruguai e Paraguai às negociações deu ao organismo suas feições atuais.

Em quinze anos de existência, o Mercosul indiscutivelmente apresentou resultados expressivos, que o transformaram na terceira mais relevante experiência de integração regional do mundo. Por outro lado, o bloco encontra-se sujeito a constantes crises, que, a cada vez, toldam as possibilidades de sua consolidação e de seu aprofundamento.

Quais as causas dessa instabilidade? Sem dúvida há a difícil situação econômica de seus dois principais integrantes. Mas há também, gostaria de ressaltar, um problema institucional que muito contribui para que esse organismo pareça sempre estar em risco: a falta de participação da sociedade.

De fato, muitas vezes, Sr. Presidente, o Mercosul parece ser um empreendimento relacionado unicamente aos setores burocráticos e empresariais diretamente envolvidos em sua operação. Apenas os diplomatas e os exportadores parecem ter o interesse e a possibilidade de atuar em seu funcionamento.

Ainda, e em decorrência dessa concentração, ocorre um alheamento de grande parte do País quanto ao bloco. Os Estados do Sul e Sudeste, por sua maior proximidade geográfica dos demais países-membros e pela presença de um setor exportador mais forte, se encontram muito mais envolvidos na dinâmica do Mercosul que os demais Estados brasileiros.

Destarte, temos que, para a maior parte da população do Brasil, o Mercosul será uma figura distante, se não inexistente. Por exemplo, a maior parte dos habitantes de meu Estado, Roraima, tende a considerar que o bloco é pouco relevante para suas vidas e a ignorá-lo quase totalmente.

Esse distanciamento não se encontra restrito ao Brasil. Mesmo o Presidente Néstor Kirchner, governador que foi da Província de Santa Cruz, no extremo sul da Argentina, jamais tinha vindo ao Brasil antes de se tornar candidato à presidência.

Ora, o Mercosul não pode ser o projeto de apenas alguns Estados e algumas pessoas. Deve se constituir, ao contrário, em um plano efetivamente nacional, que envolva toda a população do País e todas as suas regiões.

Um Mercosul forte deve ser um Mercosul popular, não uma construção meramente tecnocrática. Um organismo que se limite à organização técnica de questões comerciais será facilmente contido por interesses contrários a ele, sob a indiferença geral daqueles a quem deveria beneficiar.

É isso, justamente, que vemos com freqüência: um único setor produtivo que se sinta prejudicado pela concorrência de outro país pode paralisar, ou mesmo enfraquecer, com enorme custo para todos, todo o árduo trabalho de construção do bloco.

Apenas quando o interesse na manutenção e fortalecimento do Mercosul se encontrar difundido por toda a sociedade, esse organismo poderá obter os resultados que todos desejamos e transformar-se na pedra angular do desenvolvimento econômico e social de seus membros.

Por essa razão, a transformação da Comissão Parlamentar Conjunta em um verdadeiro Parlamento do Mercosul constitui um passo decisivo para o aperfeiçoamento do órgão regional.

Ainda que esse Parlamento tenha, de início, apenas funções consultivas e de controle, sua instauração é crucial para a incorporação dos povos do Mercosul ao processo de integração.

A existência de um Legislativo permanente não apenas aumenta a transparência dos processos decisórios do bloco, como também cria uma poderosa via de comunicação entre seus órgãos diretivos e as sociedades dos países-membros.

Srªs e Srs. Senadores, todo o caminho percorrido pela União Européia, desde a criação da Comunidade do Carvão e do Aço em 1951, foi um percurso em direção ao fortalecimento dos povos e cidadãos da Europa, em detrimento dos interesses meramente governamentais e tecnocráticos.

Nesse percurso, a criação do Parlamento Europeu foi um momento central, ao dotar de voz os povos, no processo de construção da Europa unida. Da mesma forma, a criação de um Parlamento é capaz de trazer o povo ao Mercosul, afastando dos gabinetes burocráticos o bloco, conferindo-lhe maior legitimidade popular, difundindo a importância da integração para o futuro do Brasil e de seus associados.

Assim, quero enaltecer a idéia de criação do Parlamento do Mercosul, merecedora de nosso aplauso e de nossa cooperação. Devemos, pois, com a maior rapidez, cuidar de sua implantação: dotando-o de sede e de condições de funcionamento; estabelecendo os mecanismos de eleição direta dos Parlamentares; e ampliando seu escopo de atuação.

O Mercosul somente se poderá fortificar, Sr. Presidente, se dotar seus povos de uma cidadania completa - e não apenas econômica. A instauração de uma casa legislativa que os incorpore à direção do bloco é um passo fundamental nessa direção.

Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.