O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Região Amazônica, que já foi descrita por Euclides da Cunha como o “Paraíso Perdido”, dá consistentes indícios de que não quer se conformar à situação de esquecimento e de olvido a que se vê relegada; dá persistentes manifestações de querer integrar-se no concerto da nacionalidade brasileira, como um paraíso de promessas que se realizam, e não como um monumento às oportunidades perdidas pelo Brasil.

A Amazônia, se una pelo traçado de sua hidrografia, é variada em muitos outros sentidos, seja pelo relevo e pela cobertura vegetal, tão diferentes entre a multiplicidade geográfica do meu Estado de Roraima e a regularidade apresentada pelas terras do baixo Amazonas, seja pelo grande número de nações que a contém, impondo agendas diferenciadas para o tratamento e solução dos problemas regionais.

Sobre esse aspecto, registro junto ao plenário do Senado Federal que foi divulgada, por ocasião da III Reunião de Ministros de Relações Exteriores, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, dia 14 de setembro último, a Declaração de Manaus.

O Tratado de Cooperação Amazônica, firmado por Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, ou seja, pelos países que compartilham o espaço amazônico, constitui acordo já antigo, assinado há mais de duas décadas e meia, tendo sido dinamizado, em 2003, com a instalação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a OTCA, em Brasília. A OTCA tem por finalidade institucional fortalecer a coordenação e dar suporte às ações e iniciativas de cooperação entre os países-membros.

A Declaração de Manaus apresenta, como principal resolução, a aprovação de um Plano Estratégico para a atuação cooperativa dos países-membros, estruturado a partir de eixos estratégicos que tematizam a “conservação e uso dos recursos naturais renováveis”, a “gestão do conhecimento e intercâmbio tecnológico” e a “integração e competitividade regional”, além do “fortalecimento institucional” da própria OTCA.

Trata-se, Sr. Presidente, de uma iniciativa digna do aplauso desta Casa Legislativa, e, na verdade, de um passo importante para o sentido e a finalidade da própria Organização, sabidamente nascida da necessidade de reafirmar a soberania daquelas nações sobre o espaço amazônico, ante as veladas mas insistentes ameaças dos setores que articularam, nos anos 70 e 80, a internacionalização da Amazônia.

Não que esses interesses estejam derrotados, uma vez que, na verdade, apenas sofisticaram sua atuação. Colocaram novos obstáculos ao desenvolvimento regional sustentável, seja por meio da constituição de verdadeiros enclaves indígenas supranacionais, que chegam a tomar, às vezes, mais da metade do território de unidades federativas, a exemplo do que acontece em Roraima, seja por meio de exigências ambientais descabidas, que inviabilizam economicamente o desenvolvimento de projetos produtivos na região.

Penso, Sr. Presidente, que é urgente e necessária a efetiva adoção de uma estratégia de desenvolvimento regional comum, que unifique as agendas dos países da Bacia, objetivando o encaminhamento das soluções e melhor articulando os projetos e as iniciativas. Acredito na cooperação internacional como instrumento de facilitação desse objetivo.

Devo dizer, entretanto, que têm sido insuficientes os resultados de toda essa concertação, do ponto de vista daqueles que dela mais esperam, os cidadãos da Amazônia, os habitantes do “Paraíso Perdido”, que ainda esperam por um lugar mais igual e mais digno na comunidade brasileira e sul-americana.

            O ponto a comemorar, Sr. Presidente, é a reafirmação, feita pelo documento, da responsabilidade soberana dos Estados-Membros com o desenvolvimento sustentável da Amazônia; é a reafirmação do propósito de pleno exercício de sua soberania sobre os recursos naturais, as grandes alavancas para o crescimento humano e econômico da região.

Digo mais, Sr. Presidente, é a constatação que somente o desenvolvimento poderá representar, de forma definitiva, o afastamento dos riscos representados pela ingerência alienígena, por meio da melhora da infra-estrutura de saúde e de educação; do desenvolvimento dos transportes, da energia e das comunicações; da admissibilidade do manejo racional e sustentável da floresta; do aproveitamento da biodiversidade, sob as formas da biotecnologia e do biocomércio; da realização plena, enfim, do potencial sobre o qual repousam o destino da Amazônia e de sua gente.

O “Paraíso” espera, há muito, por cumprir as promessas de um futuro que vem tardando.

            Muito obrigado!