O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Nobre Senador Luiz Otávio, que preside esta sessão, meus nobres Pares, telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado FM, da Rádio Senado em ondas curtas que chega até a gente morena do meu querido Tocantins, pretendo enviar à Mesa relatório completo da sessão de observação que fiz junto à Organização das Nações Unidas, como representante desta Casa.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, destaco o mais elevado nível de todos os diplomatas e funcionários do nosso Embaixador junto à Organização das Nações Unidas que desempenham um importante papel perante essa Organização tão cara para todas as Nações e para todos aqueles que entendem ser o caminho da paz a solução para os problemas do mundo.

Sr. Presidente, ao comunicar que enviarei à Mesa um relatório completo desta observação, destaco hoje um primeiro ponto. Em contatos que mantive com os conselheiros militares, a respeito da missão que o Brasil está à frente no Haiti, uma missão aprovada pela ONU, que não tem um papel intervencionista, mas é absolutamente pacífica, posso dizer que teve a melhor acolhida do povo haitiano. É uma missão que vem, até o presente momento, tendo um êxito absoluto. Porém, Sr. Presidente, passados alguns meses, passado o episódio da ida da Seleção Brasileira e do Presidente da República àquele país, onde todos foram recebidos com grande festa, é importante destacar o carinho da população do Haiti com as tropas brasileiras, a compreensão que tem o povo haitiano da presença pacifista do Exército Brasileiro, das Forças Armadas Brasileiras, repito, com objetivo eminentemente pacífico, ordenador, colaboracionista, para a reorganização das instituições do Haiti.

Porém, Sr. Presidente, fica claro que toda participação, mesmo que pacífica, de Forças Armadas de um país, ainda que em nome da ONU, em um outro determinado país, com o passar do tempo, há o desgaste natural se isso não vier acompanhado de medidas complementares, como a presença e a ocupação do solo haitiano, pelas tropas brasileiras, que necessita de ações para dotar de infra-estrutura, reorganizar e gerar o desenvolvimento do país. Estamos falando de ajuda. É lógico que a expectativa da população é muito forte em relação à presença dos brasileiros porque talvez não haja povo mais querido em todos os cantos do mundo que o brasileiro, exatamente pelo nosso caráter pacifista, pelo nosso futebol, pelas nossas características, pelo nosso continente.

O que me traz a abordar especificamente esse ponto é que há uma preocupação dos especialistas, analistas e conselheiros militares brasileiros junto à Organização das Nações Unidas de que, se não for enviado, num curto prazo, uma companhia de engenharia de construção que estaria encarregada exatamente de começar a reconstruir tudo aquilo que é expectativa do povo haitiano.

O quadro, Sr. Presidente, é dramático. Falta de saneamento básico, de água, de escolas, de infra-estrutura, de telefonia, de pontes. O Haiti atravessa um dos momentos mais difíceis de toda a sua história. Ora, houve aprovação por parte da ONU e coube ao Brasil chefiar essa missão. Mas estamos correndo o risco, Sr. Presidente, se não houver um apoio imediato para a construção dessa infra-estrutura que há de ser custeada pela ONU, de haver uma desmoralização das tropas brasileiras.

Sr. Presidente, quanto ao Exército brasileiro, a Aeronáutica e a Marinha, quem são eles, senão brasileiros que assumem a farda de uma dessas Armas para, com o mais profundo sentimento hierárquico, zelar e velar pelo interesse nacional?

Sr. Presidente, sou daqueles que acreditam que o Projeto Calha Norte, o Projeto Sivam, o fortalecimento das Forças Armadas, a dotação orçamentária condizente com o papel e com a responsabilidade do Brasil não só no Haiti, mas para o território nacional, é uma obrigação nossa, deste Congresso.

Digo isso, Senador Romeu Tuma, sabendo que V. Exª passou pela ONU, esteve lá com os nossos diplomatas, participou da observação dos debates promovidos pelas diversas Câmaras Temáticas da Organização das Nações Unidas, pôde sentir também que é grande a apreensão.

O Brasil é um pretendente ao Conselho de Segurança da ONU, tem recebido apoio de diversos e importantes países, mas essa missão do Haiti, se não for revestida do apoio necessário para a reconstrução do Haiti, pode transformar-se em uma mácula negativa para o papel do Brasil junto a outras missões na ONU.

Por isso, Sr. Presidente, estou aqui trazendo para o Plenário, como o farei por meio do relatório que submeterei à Mesa, esta preocupação de que deve chegar a esta Casa um pedido de autorização para o envio de um batalhão de engenharia e construção para o Haiti. Tudo isso são custos da ONU. Mas, se não ocorrer, o Brasil corre o sério risco de perder todo o trabalho executado até o presente momento.

Sr. Presidente, alerto para o fato de que, não havendo o devido apoio e a devida infra-estrutura, poderá não tardar conflitos armados com as tropas brasileiras. Como disse, é grande o carinho do povo haitiano, mas existe a milícia, a desorganização, inexiste um poder constituído. Existe toda uma situação que levou a uma convulsão social.

Sr. Presidente, parabenizo o Comandante do Exército, General Francisco Roberto de Albuquerque; o Comandante da Marinha, Almirante Roberto de Guimarães Carvalho; o Comandante Brigadeiro Luiz Carlos Bueno, e dizer que, como parlamentar, estarei atento ao orçamento das nossas Forças Armadas, porque o caráter de instrução, de dotação de melhores condições, de reestruturação das Forças Armadas, tanto do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, são imprescindíveis para o País.

Se tivemos, Senador Romeu Tuma e meus nobres pares, uma guerra em função do petróleo, e nós, que somos detentores da biodiversidade, das águas e de todas as condições, inclusive da Floresta Amazônica, corremos o risco - segundo estudos da ONU - de, em meados deste século, termos guerra em função da água.

Sr. Presidente, nós, que somos extremamente pacifistas, que estamos intimamente ligados à formação da ONU, não podemos deixar, sob pena de desmoralizar todo o trabalho das nossas tropas no Haiti, que a ação brasileira venha desacompanhada da infra-estrutura para reconstrução, sobre a qual poderemos falar mais detalhadamente no relatório que pretendo enviar a essa Presidência, Senador Romeu Tuma.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Portanto, quero deixar aqui os meus cumprimentos à Força Aérea, ao Exército e à Marinha, e dizer que nós Parlamentares estaremos atentos ao Orçamento. Cumprimento o trabalho exercido pelo Ministro Viegas, que o deixou, acredito, nas melhores mãos, do Vice-Presidente José Alencar, que tem não só o apoio desta Casa, mas o respeito da Nação brasileira.

Que as tropas brasileiras no Haiti passem a ser uma preocupação deste Congresso e da Presidência da República, mas acima de tudo da Organização das Nações Unidas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.