O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido. Primeiro, encaminho à Mesa um pronunciamento que fiz, demonstrando a minha indignação, compartilhada por todo o povo brasileiro, sobre os assassinatos acontecidos no último sábado, em Felisburgo, Minas Gerais, quando um acampamento legítimo, inclusive apoiado pela Justiça, foi invadido por pistoleiros. Cinco trabalhadores foram covardemente assassinados, e outros quinze estão hospitalizados.

Sr. Presidente, hoje pela manhã, no Auditório Nereu Ramos, e à tarde, no Auditório Petrônio Portela, participei de um protesto em relação ao que vem acontecendo no País: trabalhadores são assassinados ao buscar o direito de trabalhar na terra. Em meu pronunciamento, deixo muito claro que, quando estávamos esperançosos, a partir do momento em que a Justiça tinha decidido a prisão dos policiais militares pelo massacre de Eldorado dos Carajás, outro massacre acontece em Minas Gerais.

No documento que encaminho à Mesa, fica registrada não só nossa indignação, mas também a revolta do conjunto do movimento sindical, que assina o documento. Entendemos que a reforma agrária é uma das maneiras de diminuir a violência neste País e assegurar o direito de os agricultores trabalharem na terra. Se acontecesse a reforma agrária, estaríamos gerando mais de 12 milhões de empregos.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que encaminho esse meu pronunciamento, também apresento outro documento que faz uma análise da luta contra o desemprego no País, reconhecendo que o Governo Lula chega à marca de 1,8 milhão novos empregos por um lado, mas, por outro lado, os dados do Dieese demonstram que o combate ao desemprego evoluiu na área urbana, mas não na rural. Por isso, a importância da reforma agrária.

Os dados também demonstram outro aspecto, Sr. Presidente. Se analisarmos o que vem ocorrendo nos últimos 25 anos no combate à miséria e ao desemprego, perceberemos que a miséria e o desemprego têm cor; e essa cor é preta. Os negros continuam excluídos. Não avançaram na chamada ascensão social e continuam, pelos dados aqui demonstrados, recebendo os piores salários.

Outro dado do Dieese revela que 39,2% dos não-negros recebem até dois salários mínimos por mês, enquanto ficam nessa faixa 63,9% dos negros. Em razão disso, é preciso que esta Casa e o Congresso Nacional aprovem rapidamente o Estatuto da Igualdade Racial, apresentado por nós há mais de cinco anos.

O capítulo do Estatuto que considero mais importante refere-se à inclusão do pobres e dos negros no mercado de trabalho. Tenho dito e repetido que o Estatuto da Igualdade Racial é a verdadeira carta de alforria que não ocorreu em 13 de maio de 1888. Essa é a grande oportunidade que o Congresso brasileiro tem de elaborar uma lei que contemple não apenas os interesses dos negros. Digo sempre, Sr. Presidente, que a luta contra os preconceitos e contra as discriminações são de brancos e negros que sonham com um País onde haja, efetivamente, a liberdade, a igualdade e a justiça.

Sr. Presidente, trabalhei muito nesta Casa e digo, com orgulho, que fui autor do Estatuto do Idoso, assim como o Senador Flávio Arns, que chega ao plenário neste momento, é o relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este último só não foi aprovado ainda, embora o Senador tenha feito um belíssimo trabalho, porque setores organizados dessa área não chegaram ainda a um grande entendimento. Sei que, pela capacidade e pela habilidade do Senador Flávio Arns, o Estatuto será aprovado provavelmente no próximo ano. Mas percebo que, na discussão do Estatuto da Igualdade Racial, sempre há uma polêmica criada por algum setor que não é o dos negros, que comungam com a redação final dada e gostariam de ver o Estatuto aprovado.

Por isso, Sr. Presidente, faço mais um apelo não só ao Senado, mas ao Congresso Nacional, para que aprove o Estatuto da Igualdade Racial, que garante inclusive a titularidade da terra aos remanescentes dos quilombolas, que atuam na mesma linha do MST, ou seja, querem ter o direito da titularidade da terra que já ocupam e onde trabalham há mais de cem anos, os chamados quilombos. Eles querem ter a titularidade para evitar que conflitos lamentáveis como esse, em que trabalhadores são covardemente assassinados, voltem a acontecer contra brancos e contra negros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.

***********************************************************************************************SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

************************************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos registrar a divulgação de mais uma pesquisa sobre mercado de trabalho e desigualdades raciais.

Trata-se da pesquisa “A população negra em mercados de trabalho metropolitanos”, divulgada na semana passada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

Em todas as regiões, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos. Os mesmos dados já haviam sido apresentados pelo IBGE, no último mês de março.

Em sua pesquisa mensal de emprego, segundo a cor em seis regiões metropolitanas, o IBGE afirmava, em março, que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os pretos e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.

Enquanto os brancos recebiam R$6,52/hora, os negros e pardos recebiam R$3,18/hora.

Os dados do Dieese são coincidentes. O setor industrial criou mais ocupações, a geração de empregos cresceu pelo quinto mês consecutivo, mas as desigualdades raciais permanecem.

Enquanto 39,2% dos brancos recebem até 2 salários mínimos por mês, para os pretos e pardos este percentual atinge 63,9%.

Somos também a maioria dos desempregados. Mesmo em Salvador, cidade de maioria absoluta de afro-brasileiros, a falta de ocupação atinge 26,9% dos negros, enquanto que, para os não-negros, este patamar é de 18,4%.

O Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há cinco anos, tem um capítulo sobre mercado de trabalho. Em nove artigos, sugerimos um conjunto de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.

Lamentamos que a exclusão dos afro-brasileiros do mercado de trabalho, uma injustiça desumana contra aqueles que, com o seu trabalho, construíram este país, não motive o Congresso para o debate do Estatuto.

Nem sensibilize o governo federal, que permanece surdo aos apelos da população negra.

Ampliamos nossa base de dados, com as pesquisas do Dieese e do IBGE, mas continuamos sem vontade política para enfrentar o racismo e as desigualdades raciais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de me pronunciar sobre um outro assunto. Quando nos confortava a decisão da Justiça de determinar a prisão dos policiais militares condenados pelo massacre de Eldorado dos Carajás, a Nação brasileira é mais uma vez sacudida por mais uma atrocidade cometida contra indefesos trabalhadores rurais.

Na tarde do último sábado, em Felisburgo, Minas Gerais, quando um acampamento de trabalhadores rurais sem terra foi invadido por pistoleiros que mataram cinco pessoas, deixaram feridas outras duas dezenas e ainda queimaram os barracos e a escola do acampamento.

A fazenda Nova Alegria, onde ocorreu o massacre, tem uma área de 600 hectares, considerados devolutos. Essa área era ocupada por cerca de 140 famílias, que lá estavam acampadas desde 2002.

Segundo informa em sua edição de hoje o jornal O Globo, o superintendente do INCRA em Minas Gerais Marcos Helênio disse que os colonos estavam ocupando o espaço legalmente, por decisão da Justiça e não havia sequer um pedido de reintegração de posse.

De acordo com os sobreviventes, pelo menos 15 pessoas teriam participado da invasão. Ainda que em menores proporções, o que não diminui em nada a nossa indignação, o massacre de Eldorado dos Carajás repete-se em Minas Gerais, escrevendo-se mais uma vez com o sangue dos trabalhadores rurais e de suas famílias outra triste página da nossa história.

Esperamos que a decisão da Justiça de mandar para a cadeia os responsáveis pelo massacre de Eldorado dos Carajás sirva de lição e inspire igualmente o Poder Judiciário para que esse novo genocídio não fique impune.