O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou às minhas mãos, há alguns dias, o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2003, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ouso dizer que a importância do Relatório não se dá exatamente pelo ineditismo de suas reflexões, mas pela importância do gesto político de dar voz e legitimidade a aspirações há muito acalentadas pelos países em desenvolvimento.

Com efeito, é lícito afirmar que as conclusões a que chega o Relatório do PNUD estão longe de ser inéditas. O enfoque do Relatório de 2003, que aborda os objetivos do desenvolvimento do milênio, são os desafios que têm impedido a diminuição drástica ou mesmo a erradicação da pobreza no mundo.

Bandeiras como a universalização do ensino, a igualdade entre os sexos e a redução da mortalidade infantil, há muito, são defendidas por aqueles minimamente preocupados com o tema da desigualdade social, tanto no Brasil como no contexto regional sul-americano.

Por que, então, os velhos desafios insistem em persistir? Por que, apesar de todos os avanços tecnológicos - na cidade e no campo -, a desigualdade não diminui no Brasil e no mundo?

É claro que não existe resposta única a esses questionamentos. Tais perguntas são, evidentemente, refratárias a respostas rápidas e a simplificações grosseiras. O que o Relatório do PNUD faz, e o faz com competência, é apontar caminhos e identificar problemas comuns à grande maioria dos países em desenvolvimento.

No plano interno de cada um dos países, por exemplo, o Relatório aborda o problema da corrupção endêmica e do favoritismo de ordem personalista, que grassam não só nos lugares mais recônditos da África, mas também - e desgraçadamente - em nosso próprio País.

            Não é por outro motivo que os noticiários não cessam de denunciar esquemas, laranjas, propinodutos, gafanhotos e demais espécimes abstrusas. É claro que o avanço institucional brasileiro, nesse particular, é evidente, com uma imprensa ativa, um Ministério Público forte, um Legislativo atento. Mas nossos avanços ainda são insuficientes e precisam de nosso esforço diário para frutificarem de modo definitivo em nossa sociedade.

O Relatório aborda, também, o problema representado pelas políticas concentradoras de renda, que mantêm - ou até pioram - a vexaminosa concentração de renda que se verifica em inúmeros países, entre eles o Brasil.

Nesse quesito, aliás, devemos louvar a iniciativa do Presidente Lula de não medir esforços em colocar o combate à fome e à pobreza no centro do debate nacional. Pois de muito pouco valerá o cumprimento estrito do receituário econômico para países em desenvolvimento se, ao cabo de 4 anos de Governo, o índice de desenvolvimento humano do Brasil continuar demonstrando nossa inépcia em combater nossas contradições sociais tão antigas quanto bem conhecidas.

Já no plano externo, o que mais me chamou a atenção no Relatório foi a identificação muito clara de alguns dos problemas que existem no comércio internacional. As políticas comerciais dos países ricos continuam a ser altamente discriminatórias em relação às exportações dos países em desenvolvimento.

As tarifas de importação praticadas por países-membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, um clube de ricos por excelência, sobre produtos manufaturados provenientes dos países em desenvolvimento, são mais de quatro vezes superiores às que incidem sobre bens manufaturados provenientes dos países membros desse seletíssimo clube.

E isso, Sr. Presidente, para não falar nos absurdos subsídios que os países ricos praticam em relação à produção agrícola. Segundo dados do próprio Relatório, os países ricos gastam a “bagatela” de 300 bilhões de dólares a cada ano para protegerem os privilégios e a ineficiência de seus produtores agrícolas.

Isso significa dizer que os signatários dos mais nobres e elevados documentos da ONU, formulados em nome de uma globalização mais justa e digna, são os mesmos que não hesitam em distorcer, sem dó, as regras mais comezinhas do livre-comércio, principalmente em um setor em que alguns países em desenvolvimento são notoriamente competitivos.

            É por isso que a recente vitória do Brasil na questão do algodão, obtida na OMC contra os Estados Unidos, é fundamental: a vitória brasileira transcende as fronteiras nacionais, para sinalizar a todo o mundo as injustiças e as assimetrias promovidas pelos “baluartes” do livre-comércio. Por outras palavras, livre-comércio nos olhos dos outros é refresco, como se pode depreender dos bilhões gastos pela União Européia em sua Política Agrícola Comum.

É por esses motivos que devemos louvar a iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no sentido de congregar - e de divulgar - esforços, medidas e sugestões para o combate à pobreza no mundo.

Quando se discute a criminalidade no Brasil e o terrorismo no mundo, é bom não nos esquecermos de que a pobreza, a fome e a falta de perspectivas são as perigosas ante-salas da violência e do fanatismo religioso. Como, aliás, os dados do Relatório não cessam de reiterar.