O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: nesta oportunidade, gostaria de registrar a importante presença, hoje, do Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, no meu Estado de Roraima.

            Trata-se de visita de especial interesse para a população de Roraima. Por ocasião desta visita, serão assinados diversos convênios visando o reaparelhamento das polícias Civil e Militar. Além disso, na pauta do Ministro, consta um reforço adicional para a Campanha do Desarmamento e conversações em torno da polêmica demarcação da Raposa/Serra do Sol.

Segundo nos informa o Jornal Fonte Brasil, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar investirão num curto prazo R$8.307.202,00. A maior parte - exatos R$5.627.758,83 - serão provenientes de convênios com a União. O Ministério da Justiça, através da Senasp, disponibilizou outros R$2.054.470,00 para compra direta.O Governo de Roraima entrará com uma contrapartida de R$624.973,18. O secretário de Segurança Pública, coronel João Batista Fagundes, declarou ontem que o dinheiro dará um novo gás às polícias Civil e Militar. Os recursos podem ser aplicados ao longo dos próximos dois anos.

Thomaz Bastos participa de reunião para tratar da Campanha Nacional de Desarmamento, no Palácio Hélio Campos, com o governador Ottomar Pinto (PTB), organismos de segurança (Política Militar, Política Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros), entidades representativas de Igrejas, OAB e ONGs.

            Logo em seguida, o ministro assinará convênios do Sistema Único de Segurança Pública, oportunizador de liberação de recursos ao Estado. Ottomar Pinto pretende aplicá-los com rapidez na aquisição de mais armamento e viaturas, no treinamento de policiais e em reforça de delegacias.

No início de dezembro, como resultado de acordo para compra direta, o Governo do Estado receberá 63 veículos da Senasp. São 12 motos Honda XR 250 Tornado e 21 Parati para a Polícia Militar, enquanto que a Polícia Civil terá a sua estrutura reforçada com 30 Chevrolet Classic.

            Deve ganhar destaque, também, o tema da demarcação da Raposa/Serra do Sol. Esta demarcação, conforme já tivemos oportunidade de nos manifestar por diversas vezes dessa Tribuna, nos preocupa muito, pois durante inspeção na reserva, em junho do ano passado, Thomaz Bastos garantiu que tinha vindo com um ‘papel em branco na mão para ouvir toda a sociedade’. Apesar de ter, na oportunidade, verificado posições divergentes entre os índios da região, o ministro declarou que a reserva seria homologada em área única com 1,786 milhão de hectares, como defende a maioria das ONGs internacionais e o CIMI.

Sr. Presidente, a visita do Ministro da Justiça é de grande relevo para o Estado de Roraima, sobremodo porque privilegia a segurança pública. Porém, espero que esta visita sirva, também, para que o Ministro Márcio Thomas Bastos, se convença, definitivamente, da inconveniência da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol.

Muito Obrigado!