O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Senador Mão Santa, que prestigia a abertura desta sessão, o salário mínimo voltou ao debate. Volta a fazer com que a sociedade brasileira olhe diretamente para dois terços da nossa população que dependem da renda, eu diria, de zero a um salário mínimo.

Esse assunto tomou conta do Diretório Nacional do PT nesse fim de semana, inclusive com a manifestação do Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de que o salário mínimo deveria ser o maior possível, indicando que ele será maior que os R$283,00 que se configuram até o momento na Comissão de Orçamento. O Presidente diz mais nos jornais de hoje, o que vi de forma positiva, que seria fundamental que o Congresso apresentasse uma proposta permanente para o salário mínimo.

Fico feliz, Senador Mão Santa, Senador Eduardo Siqueira Campos, porque foi exatamente nesta linha que apresentei à Casa dezenas de projetos. Temos mais de uma dezena de projetos de política permanente para o salário mínimo. Eu poderia citar no mínimo três. Uma delas diz que o salário mínimo será reajustado conforme a inflação dos últimos doze meses, acrescido da variação da cesta básica também nos últimos doze meses. Outra diz que o salário mínimo poderia ser reajustado com o correspondente a R$0,20 à hora uma vez por ano, acima, naturalmente, da inflação dos últimos doze meses, até que ele atingisse um patamar decente, já que o salário mínimo do Brasil, todos nós sabemos, é totalmente indecente.

E agora a terceira proposta, Senadoras e Senadores. O Projeto nº 200, de 2004, de minha autoria, diz que o salário mínimo será reajustado conforme a inflação do período mais o dobro do PIB do último ano.

Se o nosso projeto fosse aprovado nos moldes que estamos aqui propondo, por essa fórmula, com certeza absoluta, ele ultrapassaria a faixa dos R$300,00. Falo nesse valor porque a Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no dia de ontem, uma emenda ao Orçamento que faz com que o salário mínimo chegue, pelo menos, ao patamar de R$300,00.

O PIB é uma referência, tudo bem. Mas tenho insistido aqui, Senador Mão Santa, que, se o PIB está crescendo, e hoje falam que ele pode ser de até 5% no fechamento deste ano, é justo, se os ricos ficarem mais ricos com a elevação do PIB, que se olhe para os mais pobres, para aqueles que estão na base da pirâmide. É justo que eles tenham, pelo menos no reajuste do mínimo, o dobro do crescimento do PIB.

Para ser preciso, o meu projeto prevê que o salário mínimo, em 1º de maio de 2005, será de R$300,00 mais o crescimento do PIB em dobro. Claro que isso pode ser algo em torno de R$320,00 ou R$330,00. Mas, como o Presidente está pedindo um projeto de política salarial permanente, vou encaminhar três projetos, todos três de política salarial permanente, e todos fazem com que o mínimo ultrapasse a barreira dos R$300,00.

Com relação à última proposta, que é a do PIB, eu gostaria de dizer que o PIB per capita cresceu quatro vezes de 1940 até hoje, enquanto que o salário mínimo foi reduzido em três vezes. Ele vale hoje praticamente um terço do que valia quando foi instituído.

Concedo um aparte ao Senador Magno Malta, com muita satisfação, e, em seguida, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Senador Paulo Paim, nós, que temos, capitaneados por V. Exª... Aliás, quem passou...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É bondade de V. Exª. Acho que estamos todos caminhando juntos nessa luta.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Mas a Nação sabe disso, porque ela o conhece, conhece sua vida, sua história, sua luta e sua bandeira principal. O homem público que não tem bandeira não sobrevive. E cada um de nós tem uma bandeira principal e bandeiras periféricas. Mas nossa bandeira periférica pode ser a principal para outro. E a bandeira principal de V. Exª é a luta pela dignidade humana através do salário, em que está debitada a honra do homem. O homem sem trabalho, que não capta recursos para sustentar a sua família, não tem honra. E a muitos neste País - e também é uma causa da violência - é retirado o direito de ter honra, porque eles não têm salário. Quando V. Exª fala desse tema, a mim me emociona muito. Fui Deputado Federal com V. Exª. E não que V. Exª seja velho e eu mais novo, mas V. Exª já tinha muito mais militância e anos de mandato do que eu.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Na verdade, trabalhamos juntos na Câmara dos Deputados e chegamos juntos ao Senado.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - E eu já o admirava quando era Vereador e ia para a tribuna da Câmara, em Cachoeiro de Itapemirim, falar sobre salário mínimo, esbravejar, como voz que clama no deserto, tendo como referência Paulo Paim. Quando me elegi Deputado Estadual, a mesma coisa. Eu o tinha como referência, até porque eu sempre fui afeito e afinado às Bancadas do Partido dos Trabalhadores, por onde passei no Parlamento. Na Câmara Federal, tive a oportunidade de ser seu colega e ser capitaneado por V. Exª, de estar debaixo da batuta de V. Exª nesta luta por melhor salário mínimo neste Pais, por melhor dignidade para os que menos têm. Sabemos que se pode atribuir ao Presidente Lula o defeito que se quiser, mas não se pode tirar dele o coração misericordioso de um homem que conhece o sofrimento daqueles que menos têm. E nessa luta, que acreditamos ser verdadeira, por querer, de fato, dar um salário mínimo digno ao trabalhador, Sua Excelência tem que fazer de V. Exª seu primeiro companheiro nessa luta, como V. Exª sempre o foi. A primeira voz a ser ouvida tem que ser a de Paulo Paim, porque é a voz que sempre discursou e foi aplaudida dentro do Partido dos Trabalhadores, e ela não pode agora deixar de ser ouvida nesse processo. É a voz abalizada para ser ouvida, é um pedido da opinião pública brasileira, e falo em nome dos meus conterrâneos do Estado do Espírito Santo. Por isso, conte comigo, estamos juntos. É questão de princípio, de que não dá para abrir mão: lutar sempre por um salário mínimo melhor. Fico feliz quando o Governo, quando o Presidente Lula dá sinais de que quer um salário mínimo maior, mais digno, conforme o sentimento do coração do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, que conheceu o sofrimento e chegou à Presidência da República. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento oportuno neste momento da vida da Nação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Magno Malta. Registro à Casa que, com muita alegria, fui seu companheiro, seu parceiro, sempre nessa luta pela defesa dos direitos humanos, pelo combate à miséria, à pobreza, pelo combate ao narcotráfico, que V. Exª enfrentou mais do que eu. V. Exª se expôs à violência daqueles que atuam nessa área, mas sempre foi um Deputado Federal que deu orgulho à Câmara dos Deputados, e hoje, com certeza, é um orgulho enorme para o povo brasileiro tê-lo como Senador. Por isso, seu depoimento, com muito alegria, será inserido no meu pronunciamento. Conseqüentemente, um dia, quando os anos passarem e eu puder falar de cabelos brancos para os meus netos, lembrarei momentos como este em que ouvi a sua fala que muito valoriza este humilde Senador da República.

Muito obrigado, Senador.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, o País acompanha a sua luta por aquilo que achamos mais justo. A compensação do trabalho é o salário. Essa é a compensação. O trabalho é uma mensagem de Deus: “comerás o pão com o suor do teu rosto”. Esse é o grande problema. Mas quero apenas passar o meu sentimento e afirmar que, sendo PMDB, o PT conquista facilmente o PMDB, o PMDB de ideal, de sonho, de Ulysses Guimarães, o PMDB ligado ao povo, que tem líderes como V. Exª. Declaro aqui que desejo ser liderado por V. Exª nesta e noutras campanhas justas. As sociedades organizam-se, a globalização não se faz apenas com utilidades e futilidades, mas com direito, com justiça social. Hoje, em qualquer país organizado, a diferença entre o maior e o menor salário é de dez vezes. Os nossos ricos são insaciáveis e pecadores. Penso que o seu destino talvez seja o inferno, porque os ricos querem, cada vez mais, ficar mais ricos; e os pobres estão se tornando miseráveis. Aprovamos o salário maior de R$18 mil para os que são da Justiça. Dez por cento são R$1,8 mil, e 20% são R$900,00. Esse, então, é que deve ser o nível do salário. O Presidente Lula não é do PMDB - Ulysses mandou escutar as vozes roucas das ruas - e não a está escutando, mas pode pelo menos escutar o sentimento do grande Líder que V. Exª representa, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª fortalece a idéia que eu defendo - sei que V. Exª a defende há muito tempo - de que é possível, sim, chegarmos a um salário mínimo bem melhor neste País. Eu comentava ontem com V. Exª que o menor salário mínimo pago no continente americano é o do Peru. São US$110.00. De acordo com a proposta apresentada por nós à Casa e que está em debate nas comissões, chegaríamos próximos ao que o Peru paga, chegaríamos ao menor salário mínimo de todo o continente americano. Por isso, vi com alegria a posição do Presidente Lula de solicitar ao Congresso Nacional uma proposta de uma política salarial permanente. Se somarmos todos os Parlamentares, haverá mais de 50 propostas. Encaminharei três, mas não as apresentei hoje. Elas estão circulando na Casa há alguns anos. Se forem aprovadas, teremos, aí sim, uma política duradoura e permanente, que evitaria esse debate que ocorre todos os anos sobre o valor do salário mínimo.

Senador Mão Santa, todas as vezes em que estabelecemos o debate do salário mínimo, ouvimos uma teoria que não tem lógica: a Previdência não pode pagar o salário mínimo. Todos os dados que possuímos até hoje e que possuíamos ao longo dos últimos 20 anos, fornecidos pela Anfipe, pela Fenafisp, pelas centrais sindicais e por todo o movimento sindical, mostram que é possível, sim, haver um salário maior, sem discriminar os aposentados e os pensionistas.

A Previdência não terá impacto negativo, até porque tivemos, neste último ano, 1,8 milhão novos empregos, o que significa que 1,8 milhão pessoas passaram a pagar mais para a Previdência.

Se se somar a contribuição do empregador, que é em torno de 22%, e a do trabalhador, que fica numa média de 11%, ter-se-á 30% a mais de arrecadação à Previdência sobre o salário de 1,8 milhão pessoas.

Se o PIB - como aqui foi dito e estou reafirmando - está crescendo, a Previdência está arrecadando mais. Mesmo no ano passado, quando foi aprovado o salário de R$260,00 - contra o nosso voto, porque queríamos mais -, não esperávamos aquele patamar de crescimento da economia. Conseqüentemente, a Previdência arrecadou mais e pagou o salário de que todos discordamos.

O quadro que se apresenta é muito positivo.

Tenho sido chamado de rebelde por ser da base do Governo e ser do PT tendo em vista a minha posição com relação ao salário mínimo e à Previdência. O Senador Eduardo Siqueira Campos bem lembrou ontem: que essa questão está fazendo aniversário e que a PEC paralela não foi aprovada. Mas espero que o seja ainda este ano. Ouvi o Presidente João Paulo dizer que uma das prioridades é a aprovação da PEC paralela. Esperamos que ela efetivamente seja aprovada. A aprovação da PEC paralela fortalece ainda mais a nossa Previdência.

Esse discurso de que não dá para aumentar o salário mínimo porque não dá para pagar os aposentados e pensionistas não se sustenta num debate de bom nível. Estamos dispostos a fazer esse bom debate.

Vou além. Não se trata de falta de proposta, pois proposta para o salário mínimo não é só o Paulo Paim que tem. Dezenas de Senadores e Deputados têm propostas muito boas para o salário mínimo.

Sr. Presidente, sugiro que formemos uma Comissão mista de Senadores e Deputados, na qual ouviríamos representantes do Executivo, empregados e empregadores e analisaríamos todo esse acúmulo de boas propostas existentes no Congresso, aprovando o que fosse possível. Creio que esse seria o caminho. Gostaria muito que, na primeira sessão do Congresso, esse projeto que apresentamos ensejasse a reunião de uma comissão que avisasse ao Executivo sobre a existência de dezenas de propostas para um salário mínimo permanente, reajustado anualmente de acordo com o PIB, com a cesta básica, com a inflação, com um percentual fixo, de forma a não causar impacto negativo algum à economia e a fortalecer a previdência pública. Espero, sinceramente, que isso ocorra.

Sou muito tranqüilo com relação a esse debate do salário mínimo. Por exemplo, vi ontem nos jornais que, no Governo do PMDB do Rio de Janeiro, o salário mínimo ficará entre R$310,00 e R$370,00. Ora, é um veio, um vértice, uma raiz, uma semente para o debate.

No meu Rio Grande do Sul, independentemente de quem está no governo hoje - começou com o Governo Olívio Dutra -, o salário mínimo ficará entre R$320,00 e R$400,00, porque existe uma fundamentação no projeto aprovado no meu Estado e no Rio de Janeiro que torna isso possível e que não causa impacto negativo algum. Pelo contrário, o mercado interno é reativado se a população tiver um poder maior de compra.

Como o salário mínimo no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro não será menor que R$310,00, a partir de 1º de janeiro, já estamos começando o debate sobre o salário mínimo que vai vigorar a partir de 1º de maio do próximo ano. Estou convicto disso.

No Rio de Janeiro, o salário mínimo da empregada doméstica ficará em torno de R$330,00; o da construção civil, de R$350,00; o de uma telefonista do setor de compra e venda, de R$373,00. Estou apenas citando aqui um exemplo como contribuição ao debate.

Senador Maguito Vilela, o meu tempo está quase esgotado, mas faço questão de ouvi-lo, porque esse debate deve ser feito com toda a tranqüilidade e de forma desapaixonada da questão político-partidária.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Paulo Paim, é exatamente sobre esse aspecto que gostaria de fazer uma abordagem ao seu pronunciamento. V. Exª sempre foi árduo defensor de um salário justo, digno. Nem diria de um alto salário, mas de um salário que não fosse indutor de pobreza, como é e tem sido o salário mínimo no Brasil ao longo dos anos. V. Exª citou alguns lugares e setores em que o salário é melhor. A Prefeitura de Niquelândia, por exemplo, estabeleceu um salário mínimo acima de R$350,00. Naquela cidade goiana, situada em uma região razoavelmente pobre, nem gari ganha menos de R$360,00. Então, se, em prefeituras pobres, setores pagam um salário bem melhor do que o salário mínimo oficial do País, creio que, além de se agruparem todas as propostas do Senado e da Câmara, como sugere V. Exª, devem ser analisados esses exemplos de cidades e de segmentos brasileiros que pagam melhor e, sobre eles, devemos elaborar um estudo que, ao final, propicie um salário justo, digno, que realmente fortaleça o mercado interno. Ora, quem ganha mais compra mais, e o Governo arrecada mais impostos. Há um efeito cascata em todos os setores. Portanto, compartilho do pronunciamento de V. Exª, parabenizando-o e endossando suas palavras. V. Exª dá uma demonstração de competência e, acima de tudo, de equilíbrio, não de radicalismo. V. Exª é um dos expoentes do PT, do Partido que governa o Brasil. Sendo assim, não tem o interesse em colocar o Governo ou o partido em dificuldades. Mas V. Exª tem por obrigação defender um salário digno. Aliás, todos temos essa obrigação, e, sem dúvida alguma, desejo ajudá-lo na missão de desenvolver um trabalho muito equilibrado para chegarmos a um denominador comum, que seja a média da vontade nacional, acabando também com essas discussões histéricas, todo ano, a respeito do maior ou do menor salário mínimo. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela. V. Exª entendeu o espírito de construção do meu pronunciamento.

O próprio Presidente disse que gostaria que chegássemos ao melhor salário mínimo possível e que gostaria de receber propostas. Eu dizia aqui que há dezenas de propostas de Deputados e Senadores que apontam no caminho de uma política salarial permanente para o mínimo. Que formássemos, então, uma comissão composta de Deputados e Senadores, com a participação dos empregadores, empregados e de representantes do Poder Executivo, para analisarmos qual será a proposta possível de ser aprovada no momento, independentemente de qual tenha sido o partido que a tenha elaborado.

Alguns Estados ultrapassaram, e muito, a faixa dos R$300,00. No debate que faremos no momento adequado, haveremos de mostrar que a própria Previdência arrecadará muito mais, até porque a reforma da Previdência já foi feita, e concluiremos - se Deus quiser! -, com muita oração, muito trabalho e, espero, muito argumento, a votação da PEC paralela.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, estamos dispostos a evitar uma luta fratricida entre nós, neste Parlamento, e a construir uma proposta em que o grandes beneficiados sejam os mais de 100 milhões de brasileiros. Os dados são precisos. Consultei o IBGE para saber se tinha me enganado, mas me confirmaram que mais de 100 milhões de pessoas têm renda per capita entre zero e um salário mínimo neste País. Serão essas as pessoas beneficiadas se conseguirmos aprovar um salário mínimo um pouco mais decente.

Era o que eu tinha a dizer.

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