O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de ver o Senador Maguito Vilela transformar cinco minutos em dezenove para falar das estradas brasileiras, chego à conclusão de que S. Exª é um dos favoritos para ocupar o Ministério dos Transportes na reforma ministerial proposta pelo Presidente Lula. Aliás, o Presidente Lula tem motivos de sobra para promover uma reforma ministerial.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Até porque é um homem de milagres. Maguito Vilela faz milagres, porque só em Goiás as estradas estão boas.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Esse é mais um aval, Senador Antonio Carlos Magalhães, para que, nesse novo loteamento que se faz do Governo, entre os Partidos da base aliada se possa encontrar um Ministro dos Transportes que resolva a situação das estradas brasileiras.

Eu dizia que motivos de sobra o Presidente tem para promover reformas. Lamentavelmente, os critérios adotados não nos oferecem esperanças de mudança de rumo, porque o Presidente prioriza a acomodação política em detrimento da eficiência, que é, sem sombra de dúvida, a razão direta da incompetência administrativa atual e da ausência de gerenciamento capaz de oferecer solução para os grandes problemas do País.

Ainda agora o Presidente do Incra, de forma desastrada, generaliza, responsabilizando aqueles que atuam na área do agronegócio pela violência no campo, quando sabemos são vários os responsáveis. O principal deles é o próprio Governo, pela incompetência na execução do programa de reforma agrária e pela ausência de autoridade do Presidente da República na exigência, que deve ser prática de todos os dias, do cumprimento da lei no País.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje o Presidente Lula anuncia que precisa solucionar três questões macro por ocasião da tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional: a primeira, o reajuste maior do salário mínimo; a segunda, uma previsão de recursos para compensar Estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir; a terceira, a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Na pauta do Senado Federal, há sete medidas provisórias hoje; na Câmara dos Deputados, muito mais. Portanto, o Congresso Nacional está abarrotado de medidas provisórias.

Qual dificuldade teria o Presidente da República para editar uma, duas ou três medidas provisórias, solucionando de imediato as três questões macro que anuncia deseja solucionar?

Não estaria o Presidente tentando transferir responsabilidades ao Congresso Nacional, Sua Excelência que se elegeu prometendo dobrar o poder de compra do salário mínimo? Não estaria desejando agora transferir ao Senado Federal ou ao Congresso Nacional a responsabilidade de cumprir esse compromisso?

De outro lado, ouvimos todos os dias que haverá correção na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas na esteira desse comportamento de se gerar expectativa a cada passo da Administração Federal.

Quase dois anos se foram, e o Governo continua a gerar expectativas, assumindo compromissos que não consegue honrar, anunciando metas que não consegue alcançar, anunciando decisões para as quais não encontra competência e definição.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos admitir que o Presidente da República, nessa disposição permanente de gerar expectativas, transfira ao Congresso Nacional a responsabilidade pelos compromissos que assumiu durante a campanha eleitoral naquilo que se configurou chamar de estelionato eleitoral para se chegar à Presidência da República.

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