O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que estão nas galerias, é bem-vindo o 1º Fórum Nacional Antidrogas que acontece aqui em Brasília e cuja abertura ocorreu ontem à noite.

Lá estava o Presidente da República, e gostaria muito de tê-lo ouvido se pronunciar, mas não o fez. Era um tema tão importante, uma matéria tão importante, o problema das drogas, do uso, da dependência e do tráfico, que assola o País. Tem sido esse, sem dúvida alguma, Senador Mão Santa, o adubo da violência na Nação brasileira. O uso e o abuso das drogas e a impunidade são os dois tipos de adubo muito fortes que fazem fermentar a violência na Nação brasileira.

Lá estavam o Sr. José Alencar, Ministro da Defesa; o General Jorge Félix, Ministro da Segurança Institucional, que tem sob seu comando a Senad, e o General Uchôa. São homens bem intencionados. O discurso do General Félix foi muito bem-vindo, muito bem exposto. Ele lida há pouco tempo com essa questão, embora tenha uma grande experiência, porque é um general do Exército. Tive oportunidade de estar com S. Exª no começo do meu mandato, quando não se sabia se a condução da Senad seria do General Uchôa ou do Ministro da Justiça, que tem um papel relevante junto ao General Félix e ao General Uchôa no comando da Senad.

Com dificuldade se tem buscado, Senador Mão Santa, promover uma política antidrogas no Brasil, até porque não havia nada. Criou-se, então, a Senad. Na minha visão, a Secretaria Nacional Antidrogas deveria ser um ministério. Quando a criou, muito bem intencionado - lembro-me do discurso que proferiu -, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que, em dez anos, erradicaria o problema das drogas no Brasil. S. Exª perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, porque erradicar as drogas no Brasil...

O Senador Delcídio Amaral, que é do Mato Grosso do Sul, sabe que só naquela região temos 1.100 quilômetros de fronteiras com o Paraguai. E é de onde vem toda a maconha para o consumo interno, da Bahia para baixo - da Bahia para cima há o polígono da maconha. Além disso, há o tráfico de armas e toda uma influência ruim que passa do Paraguai para o Brasil, com marginais brasileiros agindo do lado de lá.

A Senad deveria, já a partir daquela época, gerir políticas públicas preventivas, meu Presidente, para atingir a comunidade como um todo, a partir da família e das escolas, preparando professores.

Quando me candidatei a vereador, preparei um discurso dizendo que queria ser vereador para poder criar uma matéria, nas escolas, que tratasse do uso e abuso das drogas. A Lei nº 6.368, há 32 anos, Senador Delcídio Amaral, mandou que houvesse, nas escolas brasileiras, matéria que esclarecesse sobre os malefícios das drogas. Visava ela trabalhar o assunto do ponto de vista preventivo, porque a informação forma o indivíduo, Senador Mão Santa.

Um homem sem informação é um homem deformado. E a deformidade da sociedade, sob o ponto de vista do vício, do uso e do abuso das drogas, advém da desinformação. Hoje, há grande quantidade de informação sobre o cigarro, essa desgraça que mata dez pessoas por hora no País. Antes, porém, não havia informação alguma.

Um cidadão analfabeto vai por uma estrada e vê uma placa, onde está escrito: “Perigo! A ponte desabou”. A chance de o analfabeto cair é de 100%, pois ele não sabe ler. E a chance de quem estudou cair é de 0%, porque ele pode ler a placa. É a informação que forma o indivíduo.

Faz-se necessária a informação na escola - a história das drogas, seus malefícios morais, físicos, psicológicos, sociológicos e familiares. Vejam bem, Senador Delcídio Amaral e Senador Mão Santa. Se isso tivesse começado há trinta anos, como manda a Lei nº 6.368, hoje teríamos pais de família com 40, 50 ou 60 anos, já com netos, que, a partir dessa formação, teriam transferido a informação aos seus, que a estariam recebendo até hoje também na escola.

Creio que a direção da Senad, com o Ministro da Educação, deve lutar a favor da Lei nº 6.368, para que se instituam estudos sobre drogas nas escolas brasileiras, a fim de informar os adolescentes, as crianças e os jovens sobre a história, os problemas sociológicos, familiares e psicológicos causados pelas drogas.

Mas foi um descaso total. No final do Governo, Senador Mão Santa, ficaram R$68,00 de orçamento na Senad.

Esse fórum é bem-vindo. Presidente Alberto Silva, no fórum há participantes vindos do Brasil inteiro, e são abnegados, verdadeiros sacerdotes da vida humana, pessoas das comunidades terapêuticas. O Senador Mão Santa, que foi Governador e é médico, e o Senador Delcídio Amaral, que é uma influência política significativa no seu Município, sabem que as comunidades terapêuticas têm sido a válvula de escape da sociedade e das famílias que sofrem com filhos drogados. Normalmente elas são dirigidas por alguém que deixou as drogas e, abnegadamente, quer dar continuidade a essa luta, ajudando os outros, ou por religiosos ou religiosas que abrem suas portas às famílias.

Por exemplo, há 25 anos, quando comecei a recuperar drogados, quando me casei, havia na minha casa dez colchonetes na sala, e eu dormia em um colchão de casal no quarto com a minha esposa. Era um apartamento extremamente pequeno, onde dormiam dez marginais.

São sacerdotes.

E o que vimos? A Anvisa criou uma resolução, Senador Antonio Carlos Magalhães. A Bahia e nós todos - fui parido pela Bahia e criado pelo Espírito Santo - somos testemunhas de que V. Exª, quando Governador, sempre esteve ávido pela questão social, principalmente no tocante às drogas. V. Exª sabe como os religiosos das comunidades terapêuticas lutam com dificuldade, e os governantes não dispõem de legislação para ajudar. Então, o que fazem? Vendem camisetas, bonés. Vivem de cesta básica. Fazem um esforço sobre-humano.

A Anvisa criou uma resolução há dois anos, no dia 10 de maio, estabelecendo que todas as comunidades terapêuticas teriam de ser fechadas, Senador Alberto Silva. Alegava tratar-se de um problema de saúde pública, que deveria ser resolvido pelo SUS. Ora, se o SUS não cumpre seu papel como deveria, ou seja, tratar do doente, que está necessitado, do tuberculoso, de alguém que quebra a perna, que está gripado. Há, partos, há pessoas na fila, e ele não consegue fazer cirurgia, vai tratar de drogados? Há milhares de drogados neste País, famílias dilaceradas. Tenho experiência, Senador Delcídio, pois no projeto Vem Viver, instituição que Deus colocou em minhas mãos e nas de minha esposa, recuperamos 85% dos que passaram por lá. Agora a Anvisa manda fechá-la alegando que não sabemos recuperar ninguém, dizendo que o problema é do Ministério da Saúde. Se eu pudesse reunir todas as pessoas que, em 25 anos, já passaram pela minha mão para lhes dizer que saíssem de seus empregos, de suas famílias e voltassem para o lugar de onde vieram antes chegar a mim, tenho certeza de que a Anvisa não diria que o nosso serviço não vale nada. Que história é essa?

Senador Antonio Carlos, sou relator da nova lei antidrogas que está no Senado. Essa lei passou pela Câmara, onde algumas mudanças foram feitas, mas essas mudanças não foram boas. Quando Celso Daniel morreu, criou-se imediatamente uma comissão mista de segurança para trabalhar com todos os projetos que estivessem no Senado e na Câmara tratando do problema de segurança pública. V. Exª deve estar lembrado porque havia terminado de deixar a presidência do Senado. Fui chamado pelo Aécio - estava em casa, após uma cirurgia feita em função de uma lesão de medula, paralítico, sem andar, fazendo dezesseis horas de fisioterapia por dia. Fiquei com a relatoria da lei de crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro. A lei de narcotráfico foi votada e foi para a Câmara, mas perdemos um item importante quando tratamos a questão da justiça terapêutica, Senador Delcídio, ou seja, fazer a diferença entre o usuário o dependente.

Quem é o dependente? É aquele que já cheirou a própria vida: cheirou o emprego, o dinheiro da mãe, o carro do pai, a fazenda, o que não tinha, se desgraçou, apodreceu. Esse é o dependente, que tem de ser carregado no colo. Esse é doente.

Quem é o usuário? É aquele que diz que não é viciado, que somente cheira um papelotezinho na sexta-feira, sobre quem a mãe diz: “Meu filho não é viciado. Ele só cheira de vez em quando, nas festas, em condomínios fechados, na casa dos amigos”. Ora, que desfaçatez é essa? Para esse papelote chegar à mão desse cidadão, para ele cheirar uma carreirinha no condomínio, dentro do carro, na beira da praia ou seja lá onde for, um motorista foi assassinado, crianças ficaram órfãs, um caminhão foi roubado, houve corrupção na fronteira, policiais foram corrompidos, policiais morreram, sangue foi derramado. Isso tudo aconteceu para uma carreirinha chegar à mão de um sujeito que diz que não é viciado.

E o que diz a legislação sobre isso? Se uma pessoa for pega usando droga, vai ser chamada por um juiz, que vai adverti-la. Se ela não se corrigir, o juiz a coloca num programa de ressocialização. Se ainda assim ela não se corrigir, o juiz a manda cumprir penas alternativas. Se, mesmo assim, ela não se corrigir, o juiz não pode fazer mais nada. Que história é essa?

Quando se passa a mão na cabeça de um cliente, fortalece-se o patrão ou a empresa. Uma pessoa tem um bonito armazém ou é fabricante de calça jeans. Se ela trata bem o seu usuário, a sua empresa está fortalecida. Quando se passa a mão na cabeça do usuário, fortalece-se o tráfico, o traficante.

O que havíamos proposto é que, ao final disso tudo, o juiz pudesse lançar mão de mais uma medida. Depois disso tudo, se a pessoa não se corrigisse, o juiz a recolheria por três a seis meses em prisão onde se recolhem indivíduos que não pagam pensão - não é no meio dos bichos. Essa prisão seria para a pessoa entender que aquilo é muito ruim e para a pessoa pensar que, se ela não for para o programa de ressocialização, o juiz a recolherá - pensará: “Se eu não cumprir a pena alternativa, o juiz me recolhe”. Acontece que essa alternativa ainda não existe.

Senador Mão Santa, como a Bíblia, que V. Exª evoca tanto, nos ensina a criar filhos? “Ensine à criança o caminho pelo qual deve andar e, quando for grande, não se desviará dele”. Diz que o pai precisa usar a vara, a correção. Quando seu filho lhe desobedece você fala: “Meu filho, infelizmente, hoje você não vai ver televisão”. Se ele repete, você fala: “Então, você não tem férias.” Ele desobedece, e você precisa corrigi-lo.

Essa lei precisa ser corrigida também. Ninguém quer que se pegue um usuário e o coloque com o traficante, na penitenciária, mas o juiz precisa ter alternativas. Como a lei já foi votada na Câmara, o que podemos fazer é resgatar a Lei de Desobediência, da forma como está no Código Penal, para que possa ser usada pelo juiz.

            Sou Relator dessa matéria, tenho trabalhado com o Ministério Público, ainda vou chamar a sociedade organizada. Quero encerrar dizendo que é preciso que protejamos as comunidades terapêuticas. Elas precisam estar fortes, ajudadas pelo Governo. Quero o apoio desta Casa, porque amanhã, Sr. Presidente, estarei criando a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Preciso que os Srs. Senadores estejam comigo em defesa das comunidades terapêuticas para que elas possam ser fortalecidas e ajudadas e não desmanteladas, como propunha antigamente a lei.

Eu gostaria de contar, Senador Delcídio Amaral, Senador Mão Santa, Senador Alberto Silva, com a participação de V. Exªs na proteção dessas comunidades pois V. Exªs sabem como elas são importantes para nossos municípios e para nossos estados.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Concedo a palavra ao Senador Delcídio Amaral, por cinco minutos, para um aparte.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pela clareza do pronunciamento que V. Exª faz sobre um tema que aflige todo o País. Tendo ouvido o que Senador Antonio Carlos falou sobre o projeto de irrigação - algo que o nosso Presidente Alberto Silva tanto conhece como homem ligado à infra-estrutura não só da região Nordeste, mas do Brasil - e ouvindo V. Ex.ª, eu não poderia deixar de ressaltar a necessidade de o País planejar. O País tem um caminho certo para implementar políticas públicas que tragam o bem-estar a toda a sua gente, a toda a sua população. Acabamos de ouvir uma explanação do Senador Antonio Carlos Magalhães sobre o projeto de transposição, se é que esse é o nome, do São Francisco. Agora ouço V. Ex.ª falando sobre um tema que aflige muitas famílias brasileiras e aflige muitas famílias sul-mato-grossenses, famílias do meu Estado. Meu caro Senador Magno Malta, estamos aguardando uma política de fronteiras, a lei de fronteiras. V. Ex.ª acabou de citar muito bem um fato que é lamentável para mim como sul-mato-grossense e como fronteiriço. Sou de Corumbá - V. Ex.ª já nos deu a honra de sua presença em nossa querida cidade de Corumbá. Todos conhecem, Sr. Presidente, os problemas que a nossa fronteira seca traz não apenas para o nosso estado, mas para o restante do Brasil: contrabando, armas, entorpecentes, roubo de aeronaves, um sem número de problemas que causam impacto não apenas à região de fronteira, mas ao estado, e nós os exportamos para os grandes centros brasileiros. Há alguns meses eu me posicionei no tocante à elaboração de uma lei de fronteiras, uma lei que disciplinasse as ações a ela relativas, uma lei que combatesse a biopirataria, uma lei que, com profundidade, analisasse a exploração mineral na região de fronteira e, conseqüentemente, criasse novas perspectivas para a população que vive nessas cidades - especialmente nas cidades que fazem fronteira com o Paraguai e com a Bolívia, como é o caso específico das cidades do Mato Grosso do Sul. Portanto, Sr. Presidente, V. Exª, que é engenheiro eletricista, de Itajubá, e possui uma folha de serviços prestados ao Piauí e ao Brasil, sabe que precisamos planejar. A população exige e aguarda que políticas venham a ser implementadas para que mitiguemos os problemas que o Senador Magno Malta com a competência que lhe é peculiar; para que não ataquemos apenas o que é a correção, a conseqüência; que comecemos a trabalhar lá atrás, na origem, e, como disse muito bem o Senador Magno Malta, na educação, no preparo, na qualificação da nossa mão-de-obra, na criação de emprego, na criação de novas perspectivas, que retirem as famílias dessas situações que tantos males trazem. No caso das fronteiras, que venhamos com essas políticas impedir na origem, principalmente, o nascimento de problemas relacionados às drogas, que tantos males causam à sociedade brasileira. Senador Magno Malta, V. Exª é um grande conhecedor do País e do meu Estado. Por isso, manifesto a minha satisfação de, mais uma vez, ver o talento, o conhecimento e a experiência de V. Exª, abordando um tema tão importante para o meu Estado e para o Brasil, catalisando uma ação - que espero seja desenvolvida - que viabilize leis de fronteira mitigadoras dessas conseqüências nefastas das drogas em nosso País. Muito obrigado.

O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Senador Delcídio Amaral, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Senador Magno Malta, aguardo que V. Exª conclua seu pronunciamento.

O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Vou concluir.

Fico honrado com o aparte do Senador Delcídio. Peço que faça parte do meu pronunciamento, porque S. Exª o enriquece quando trata da questão das fronteiras, assunto que conhece melhor do eu. Entendo também que essa política precisa ser efetivada rapidamente.

Uma medida importante seria que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais - as maiores vítimas, uma vez que se constituem nos maiores centros -, ao elaborarem o orçamento para a segurança pública, o fizessem juntamente com o Governador do Mato Grosso, para que parte do orçamento de cada um desse Estados se juntasse ao de Mato Grosso, com a finalidade de se investir na fronteira. Sairia muito mais barato do que gastar em segurança pública depois da chegada da droga no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais.

Sr. Presidente, preparei-me para falar por vinte minutos porque pensei que fosse esse o meu tempo. Quero concluir, agradecendo a V. Exª pela sua atitude.

A violência que grassa na sociedade advém do uso e do consumo de drogas. Aqueles que financiam o tráfico de drogas não moram no morro, mas sim aquele médio traficante que é dono de boca. Ele ganha a boca no tiro, na bala, amedrontando e afrontando a sociedade com os usuários que, normalmente, cumprem ordem, porque devem à boca.

É o que está acontecendo no meu Estado. O jornal A Gazeta publica: Ordem para ataques partiu de presídio de segurança máxima. Em outra manchete: Suspeitos dos ataques têm ligação com Comando Vermelho. E depois da revista feita nos presídios pelo Secretário de Segurança do meu Estado, Dr. Rodney Miranda, homem decente e honrado, por quem tenho o maior respeito, merecedor de toda a nossa confiança, mas revista em segurança, em presídio, não se faz quando a porta está arrombada.

A situação da segurança pública brasileira é caótica. Revista em presídio deve ser feita de vinte em vinte dias, ou de trinta em trinta dias, respeitando o preso, as roupas, o colchão, a foto da família que se encontram dentro da cela. Mas não pode deixar de ser feita.

Na revista feita agora nos presídios do Espírito Santo, foram encontrados celulares de toda ordem, carteiras de identidade de pessoas que saem para roubar e voltam para dormir no presídio. Há buracos em todos os muros. Não podemos esperar outra coisa! Em dois dias incendiaram dez ônibus para dar uma resposta aos policiais.

Vamos tirar a polícia dos quartéis, vamos chamar para integrar a polícia - e vou fazer uma sugestão ao meu amigo Rodney Miranda - os aposentados que têm condição de trabalhar. Pode-se mandar uma mensagem à Assembléia Legislativa, propondo aos aposentados um adicional na aposentadoria para que ocupem postos atualmente ocupados por policiais que atuam na área burocrática. Que a polícia ocupe os presídios, por um ano, enquanto saneamos a questão da segurança pública no Estado do Espírito Santo.

Já sugeri ao Ministro Márcio Thomaz Bastos que a Polícia Federal tome conta dos presídios brasileiros. A violência urbana, que está amedrontando a sociedade, aprisionando aquele que paga impostos, parte de dentro dos presídios. O problema não é de quem está preso, mas de quem toma conta. O salvo-conduto do crime é a autoridade. O problema envolve, sempre, agentes penitenciários, policiais corruptos. É preciso que essa gente seja retirada e que a Polícia Federal tome conta dos presídios. Que nos Estados, os Governadores tomem a atitude de limpar os presídios para dar segurança à sociedade porque a violência que grassa na rua parte de lá.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

Não é uma medida fácil nem primária, mas é possível implementá-la.

Tenho respeito por Rodney Miranda e dou-lhe o meu voto de confiança. Caso esteja me ouvindo, reitero minha confiança em sua capacidade, não estou aqui para criticá-lo. Mas somos reféns no Espírito Santo, que é citado nas páginas de jornais como o Estado do crime organizado. Precisamos urgentemente virar essa página da história. Esse vandalismo não pode continuar!

Vou propor ao meu amigo Rodney e a governadores de outros Estados que a Polícia Federal tome conta dos presídios, porque o problema do Espírito Santo é o mesmo do Rio, de Minas, do Piauí. Hoje eles não escolhem mais cara nem sociedade para afrontar porque, à medida que afrontam a sociedade, nós, no Parlamento, construímos leis cada vez mais frouxas para tratar quem não respeita a sociedade.

Precisamos cumprir nosso papel fazendo leis que dêem instrumentos à sociedade para poder andar nas ruas e saber que essa gente será punida conforme o ato que cometer. A sociedade não tem que ficar à deriva, porque o próprio Poder Judiciário, com um Código de Processo Penal velho, de 1942, não pode punir e ainda existem os maus que não querem punir.

Sr. Presidente, desculpe-me por ter ultrapassado o tempo, mas preparei-me para usar a palavra por 20 minutos, pois eram muitos os assuntos a serem tratados. Agradeço a V. Exª pelo bom coração, pela sensibilidade, generosidade, e não é à toa que V. Exª é do Piauí, da terra do Senador Mão Santa.

Muito obrigado Sr. Presidente. 

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