Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de investimentos na infra-estrutura do país.

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
  • Necessidade de investimentos na infra-estrutura do país.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2004 - Página 38567
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, OBJETIVO, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, DISCUSSÃO, MODELO, SISTEMA ELETRICO, PRECARIEDADE, SISTEMA DE TRANSPORTES.
  • DEBATE, PROJETO DE LEI, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, DEFESA, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS.
  • DEFESA, NECESSIDADE, EFICACIA, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APOIO, GOVERNO FEDERAL.

  SENADO FEDERAL SF -

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O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preparei-me para me estender por mais tempo no meu pronunciamento. Vou procurar ser rápido, manifestando algumas preocupações, alguns pontos de vista em função do que se encaminha para as próximas semanas e especialmente para 2005.

O Governo do Presidente Lula precisa ter uma marca especial que realmente represente a mudança que o povo brasileiro espera. Humildemente, sugiro que a marca do Governo Lula seja a infra-estrutura do País. Temos verificado que a economia caminha sob controle. A despeito das nossas dificuldades, pelo menos os problemas macroeconômicos estão administrados. Nós já hoje verificamos taxas de crescimento que criam grandes expectativas para todos nós no que se refere ao futuro do nosso País.

Mas a minha preocupação é de que esse crescimento fique centrado em uma capacidade ociosa, que foi carregada principalmente pelos nossos meios de produção ao longo dos últimos anos. E, para que possamos sair desses momentos de crescimento interrompidos por tempos de vacas magras, tempos de economia com taxas de crescimentos pífias, precisamos efetivamente investir na infra-estrutura do País. E, para tal, temos de ter regras estáveis.

Todos nós sabemos que o Governo Federal não tem os recursos necessários que propicie a nossa população a infra-estrutura necessária para os nossos empresários e as nossas indústrias; os meios de transporte absolutamente essenciais, que venham a garantir a competitividade dos nossos produtos. E temos, hoje, um grande gargalo na nossa infra-estrutura: as nossas rodovias, as nossas ferrovias, os nossos portos, a energia.

Aprovamos, recentemente, o novo modelo do setor elétrico, exatamente com o intuito de evitar um novo racionamento de energia, que levou o Brasil, em 2001, a perder três pontos percentuais do seu PIB.

Estamos diante dos leilões de energia velha e energia nova, como manda a nova lei do setor elétrico. Há os projetos de energia alternativa. Espero que a lei do gás venha logo para ser discutida por todos nós, Senadores e Deputados Federais.

O transporte enfrenta muitas dificuldades. Sr. Presidente, o meu Estado é da agroindústria; um Estado pujante, que cresce a 8%, 9% ao ano, com taxas extraordinárias frente ao restante do Brasil. Todavia, nós estamos prejudicados por estradas ruins. A BR-163 está em situação de extrema precariedade.

É chegado, pois, o momento de discutirmos a questão das estradas federais. Quanto às estradas estaduais, o Governador Zeca, com muita ousadia e coragem, lançou recentemente, com a BR Distribuidora, um programa de restauração de rodovias. Entretanto, as estradas federais são de fundamental importância, assim como as ferrovias. Temos talvez um dos piores exemplos de privatização de ferrovias no Brasil, que é o caso da Novo Oeste. Uma ferrovia cuja história se confundia com a de nosso Estado. E, hoje, operamos precariamente alguns trechos dessa ferrovia. Como vamos escoar a nossa produção, Sr. Presidente? A nossa classe produtora é competente e eficiente. Mato Grosso do Sul, no caso da soja, por exemplo, já ultrapassou, há muito tempo, a produção de 60 sacas por hectare. Tudo isso é fruto de investimento em tecnologia, trabalho, de acreditar no País. E aí estão os resultados da balança comercial, da exportação, em que meu Estado tem um papel crucial. Então, este tema é de vital importância, associado, inclusive, às hidrovias.

Entretanto, precisamos ter cuidado, Sr. Presidente. Hoje, a imprensa, os meios televisivos falam sobre as parcerias público-privadas, que são importantes, mas não resolverão todos os problemas do País. As PPPs são complementares, porque precisamos aproveitar também investimentos diretos do Governo Federal e também utilizar a Lei de Concessões, que foi aprovada pelo Congresso e disponibilizou muitos projetos público-privados e muitos projetos que não precisam da parceria pública, porque têm retorno e, portanto, são bons negócios para os investidores.

O objetivo do meu pronunciamento nesta sessão de hoje, Sr. Presidente, é exatamente mostrar que todas essas ações são complementares. Uns são investimentos diretos. O próprio Ministro Alfredo Nascimento disse, da última vez em que conversamos, que, no caso dos transporte, chegaremos a R$6 bilhões no ano que vem. Espero que isso ocorra. Agora começamos a equacionar a questão das ferrovias, assim espero. Mas não podemos deixar de considerar a Lei de Concessões, que trouxe efetivamente grandes resultados para o País; projetos implementados por empresas de energia, como Itá, Machadinha e outros aproveitamentos hidrelétricos; projetos estruturados por sociedades de propósitos específicos pela própria Petrobras, em que a receita paga o financiamento.

Essas ações todas são, mais do que nunca, complementares, investimentos da União, investimentos única e exclusivamente privados e as parcerias público-privadas.

Foi muito importante o posicionamento do Senado na discussão das PPPs. O texto foi qualificado nos vários debates na Comissão de Assuntos Econômicos. O Senador Aloizio Mercadante teve a percepção clara de que poderíamos melhorar ainda mais o texto inicialmente proposto no que se refere à Lei 8.666 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Fundamentalmente, os Governos estaduais precisam ter uma lei federal para que as suas parcerias público-privadas tenham a credibilidade que todos os investidores esperam.

Portanto, Sr. Presidente, já avançando na conclusão, ressalto que precisamos ter muito cuidado com isso, porque regras estáveis representam investimentos. Tramita, hoje, na Câmara dos Deputados, o projeto das Agências, que trata de assuntos como contrato de gestão e ouvidoria, temas que teremos de discutir com muito cuidado e atenção, para que, no ano que vem, já tenhamos uma estrutura sólida, que leve a investimentos que venham a gerar o que deve ser a marca fundamental do Governo do Presidente Lula: a infra-estrutura, que traz os empregos.

           Sr. Presidente, conclui agradecendo a paciência de V. Exª e ressaltando o trabalho competente realizado pelos nossos Ministro para garantir uma base consistente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para aprovar os projetos importantes do País. Não quero me estender muito, falando da reforma do Judiciário, absolutamente fundamental; da Lei de Falências, também fundamental; da Lei de Biossegurança, de extrema relevância, cujo texto ficou muito próximo do texto que o Ministro Aldo Rebelo apresentou quando era Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

           Mas precisamos ter muito cuidado não só para garantir a votação de temas importantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, garantir a base do Governo, uma base sólida consistente, mas também garantir um Ministério e administração de estatais eficientes, com pessoas empreendedoras, pessoas que tenham tradição na administração de Ministérios e, especialmente, de empresas estatais, porque o Governo tem que ter eficiência na gestão para que, junto com a macroeconomia, tenhamos condição de virar uma página na historia do Brasil e, efetivamente, sinalizar por um Brasil de todos nós, para um Brasil de todos, fraterno, solidário, cidadão.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2004 - Página 38567