O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, historicamente, uma das maiores dificuldades do Brasil tem sido o trato com seus históricos desequilíbrios sociais de modo racional e equilibrado. E a saúde não foge a essa regra!

A Constituição Federal de 1988 universalizou o atendimento de saúde, dando origem ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ao mesmo tempo, colocou à vista de todos a gigantesca inaptidão de nosso Estado em gerir esse sistema de modo eficiente e em dar-lhe viabilidade econômica.

Iniciou-se, então, uma abertura cada vez maior em direção aos planos de saúde privados, incentivados pelas dificuldades das classes melhor remuneradas em serem atendidas pelo SUS. A conseqüência foi uma nova frente de conflitos entre as operadoras de saúde, os usuários, os fornecedores e o governo. E a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar tenta mediar o conflito, mais vem apresentando absoluta inabilidade, como demonstram as discussões recentes entre operadoras, médicos e usuários.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o Governo da República não enfrentar de modo eficaz a questão da organização do sistema de saúde no Brasil, estaremos eternamente correndo atrás de uma quimera que só nos fará despender somas faraônicas e produzir resultados pífios.

O retrato dessa situação crítica começa pela degradação dos hospitais públicos, principalmente os universitários, e termina pela incapacidade dos postos de saúde de todo o País em atender às necessidades imediatas da população, justamente a mais carente.

A pesquisa mundial, de iniciativa da Organização Mundial de Saúde, cuja execução no Brasil ficou a cargo da Fundação Oswaldo Cruz, mostra um retrato contundente da saúde do povo brasileiro e das enormes deficiências de nosso sistema de atendimento à população.

Se, de um lado, produzimos avanços mundialmente reconhecidos, como no caso do combate à Aids, falhamos, por outro lado, em procedimentos de prevenção simples, como o atendimento de rotina à população nos postos de saúde, ou no combate a endemias e epidemias como a dengue, no País todo, ou a outras doenças.

Mas a realidade apontada pela pesquisa é que mais de 57% da população usuária do sistema nacional de saúde está insatisfeita ou muito insatisfeita com o atendimento. E tal avaliação aumenta com o nível de escolaridade. Quanto maior a instrução maior a crítica em relação ao sistema.

No que se refere aos planos privados, principalmente os individuais ou familiares, o resultado é semelhante ou pior, agravado pelo fato de que os custos são arcados diretamente pelos usuários, enquanto que, no SUS, o custeio é feito pelo total da população economicamente ativa.

Não temos condições de continuar a tratar dos direitos sociais como se fossem algo que possa ser atribuído à sociedade, e que seu financiamento se faça automaticamente, sem necessidade de fontes de custeio, de planejamento integrado e de programas de atualização temporal. Temos uma população contribuinte muito menor do que a que usufrui os benefícios. O risco de desequilíbrios eleva-se na exata medida em que aumentam os beneficiários sem que haja acréscimo proporcional no número dos que contribuem.

Se tivermos a noção de que saúde, hoje, não se resume ao atendimento ambulatorial ou hospitalar, mas que também integra fatores como saneamento básico, prevenção vacinal, educação para a higiene corporal, em particular a bucal, entre outras ações preventivas, veremos a complexidade do problema e a ineficácia de abordagens parciais.

Imensas parcelas da população brasileira ainda vivem à margem do SUS, seja por residir em lugares ainda inacessíveis ao Sistema, seja pelo absoluto desconhecimento de seus direitos fundamentais.

Sr. Presidente, precisamos tomar consciência das deficiências do nosso sistema de saúde e implementarmos medidas eficazes de correção. Eliminar as fraudes nos Ministérios e nos demais órgãos afetos à área da saúde é um primeiro passo. Nada de varrer o lixo para debaixo do tapete. Que ele seja exposto à luz do dia e execrado pela população e pelas autoridades com senso de dever social.

Eliminar o desperdício e o comportamento perdulário da administração é, certamente, o caminho mais curto para reduzir custos e melhorar as condições de funcionamento, sem a necessidade do aumento de recursos financeiros e, conseqüentemente de novas taxas ou contribuições. Confiabilidade da administração pública é pré-requisito para a redução do custo e barateamento do sistema.

É sabido que há modelos de operação, como o da Rede Sarah de hospitais, que funcionam exemplarmente e poderiam ser adaptados para os demais hospitais públicos do País, em especial os universitários, cuja capacidade de atendimento poderia ser infinitamente melhorada.

Mas, acima de tudo, as políticas de prevenção, como as campanhas de vacinação e de eliminação de práticas favorecedoras de propagação de epidemias e endemias, devem ser incrementadas e reforçadas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Cabe, pois, ao governo estabelecer regramentos para que o SUS alcance seus objetivos de atendimento universal à população brasileira. Cabe também agir como mediador junto ao segmento privado de saúde complementar, sem demagógicas ameaças de intervenção, descabidas e inviáveis no Brasil moderno.

Agir com responsabilidade, sensatez e eficácia é o mínimo que se espera de qualquer governo que pretenda produzir melhoria na saúde da população brasileira. Exemplo pode ser tirado da elogiada gestão do ex-ministro José Serra no governo passado.

A tendência, Sr. Presidente, é que não tenhamos qualquer avanço se não for feito um planejamento global para o SUS. O governo, depois de um ano e meio de atuação, ainda está a nos dever uma resposta convincente para a questão. Permanecemos com a firme convicção de que o atual governo ainda não sabe lidar com a saúde pública dos brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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