A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a respeito do que falava o Senador Mão Santa das estradas do Brasil, eu gostaria de informar que no meu Estado, graças à seriedade com que tem sido conduzida a 22ª Unidade de Transporte e Infra-Estrutura naquele Estado, Regional Rondônia/Acre, o Governo Lula está conseguindo devolver a gratidão e o respeito que tiveram por ele os rondonienses.

Infelizmente, não conheço a realidade do Piauí. Com relação a São Paulo, sei que as estradas foram privatizadas à época do Governo Fernando Henrique Cardoso e que os paulistas pagam um preço bem salgado para transitarem naquelas estradas maravilhosas.

O que me traz aqui hoje, Sr. Presidente, é a marca da campanha do 25 de novembro deste ano: “Uma vida sem violência é um direito das mulheres”. Dia 25 de novembro, ontem, portanto, deu-se início à campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência praticada contra as mulheres. Foi o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher, que tem como objetivo o fortalecimento da auto-estima das mulheres e seu “empoderamento” como condição para o fim da situação de violência a que estão submetidas milhares de mulheres brasileiras.

Dessa forma, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro de 2004, os movimentos de mulheres, feministas e todos e todas que lutam em defesa dos direitos humanos, empenhar-se-ão na campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, essa modalidade de violência, é de bom tom que se registre, não é um fenômeno novo, nem tampouco existente apenas no Brasil. Ele perdura através dos séculos e em todas as sociedades.

Tratando dos quatro séculos, de XIV a XVIII, de “caça às bruxas”, tempo de nossa história em que foram registradas estatísticas estarrecedoras de queima de mulheres, uma de nossas respeitadas feministas, Rose Marie Muraro, transcreveu trecho de um livro que confirma:

“A extensão das caça às bruxas é espantosa. No fim do século XV e começo do século XVI, houve milhares de execuções - usualmente eram queimadas vivas na fogueira - na Alemanha, na Itália e em outros países. A partir de meados do século XVI, o terror se espalhou por toda a Europa, começando pela França e pela Inglaterra. Um escritor estimou o número de execuções em seiscentas por ano para certas cidades, uma média de duas por dia, ‘exceto aos domingos’. Novecentas bruxas foram executadas em um único ano na área de Wertzberg e cerca de mil na diocese de Como, na Itália. Em Toulouse, quatrocentas foram assassinadas em um único dia; no arcebispado de Trier, em 1585, duas aldeias foram deixadas apenas com duas moradoras cada uma. Muitos escritores estimaram que o número total de mulheres executadas subia à casa dos milhões, e as mulheres constituíam 85% de todos os bruxos e bruxas executadas.

Até hoje, entretanto, o planeta convive com a violência contra as mulheres, mal que tem práticas diferentes das daquele tempo e que, em muitas culturas, é plenamente aceito. Vide casos na África e em países asiáticos; uma situação diametralmente oposta à cultura de países como a Espanha, cuja Câmara de Deputados, em uma iniciativa pioneira do governo socialista de José Luís Rodriguez Zapatero, aprovou, em outubro último, projeto de lei que inibe a violência doméstica contra a mulher.

A decisão do parlamento europeu é uma demonstração inconteste de que muita coisa mudou ao longo dos séculos e também no Brasil. As Nações Unidas, por exemplo, na Conferência de Viena, realizada em 1993, definem violência contra a mulher como sendo:

Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada.

Aqui no Brasil, onde a violência contra as mulheres é responsável pela perda anual de 10,5% do Produto Interno Bruto, é graças à luta histórica de valorosas mulheres que, felizmente, temos leis nacionais, instalamos mecanismos como as delegacias especializadas e somos signatários de acordos internacionais voltados a inibir esse tipo de violência. E claramente manifestamos ser a violência contra a mulher uma violação aos direitos humanos.

Exemplos? A Assembléia Geral das Nações Unidas de 1979, que adotou a Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, conhecida como a Lei Internacional dos Direitos da Mulher. Essa convenção define o que se constitui discriminação contra a mulher e estabelece uma agenda de ações a fim de acabar com a discriminação.

Já a Assembléia Geral das Nações Unidas de 1993 aprovou a Declaração da Eliminação da Violência contra a Mulher, o primeiro documento internacional de direitos humanos focado exclusivamente na violência contra a mulher. Esse documento afirma que a violência contra a mulher viola e degrada os direitos humanos da mulher em seus aspectos fundamentais de liberdade.

A Plataforma por Ação de Beijing, documento da Quarta Conferência Mundial da Mulher, chama a atenção dos governos a condenarem a violência contra a mulher e eliminarem alegações baseadas em tradições, costumes e religião como forma de desculpa por se manterem afastados de suas obrigações com respeito à Declaração de Eliminação da Violência contra a Mulher.

Não foi à-toa, por exemplo, que a Ministra Nicéa Freire, da Secretaria Especial de Promoção de Políticas para as Mulheres, apresentou à 12ª Reunião Especializada da Mulher do Mercosul - REM, propostas de ações conjuntas para o combate à violência contra as mulheres e ao tráfico de seres humanos.

O evento realizado no Rio de Janeiro reuniu Ministras, Embaixadoras, e Representantes de Organizações Não Governamentais da Argentina, Paraguai, Peru, Chile, México, Venezuela, Equador, Uruguai e Bolívia, além do Brasil. Todas as representações debateram o combate à violência de gênero e a “Cooperação Fronteiriça”, em busca de um consenso em torno de conceitos referentes à igualdade de homens e mulheres.

Como disse nossa Ministra naquela oportunidade, as mulheres são as principais vítimas do tráfico de seres humanos no Brasil, atingindo o índice de 80%. O Brasil e os demais países deverão engajar-se na apresentação de propostas que vão contribuir com o plano de ação para o combate à violência contra as mulheres.

O Governo Lula avança quando, por meio de portaria, institui o Serviço de Notificação Compulsória na rede pública e privada de saúde nos casos de violência contra a mulher. Só quem sente a dor de ser violentada sabe o quanto isso é importante. Por essa portaria, resultado do esforço da Bancada Feminina no Congresso Nacional em conhecer esta realidade, o Governo considera o fato de que a notificação dos casos de violência contra a mulher ao Sistema Único de Saúde permitirá dimensionar a magnitude do problema, caracterizar as circunstâncias da violência, retratar o perfil das vítimas e dos agressores. Contribuirá assim, Sr. Presidente, com a produção de evidências para o desenvolvimento de políticas e atuações governamentais em todas as esferas para enfrentamento dessa situação.

A bem da verdade, pensando a mulher como sujeito social, que tem o direito de viver livre da violência, chama a atenção de todos nós, homens e mulheres, legítimos representantes do povo brasileiros, espalhados em cada uma das unidades da federação e digo que não dá mais para continuarmos a assistir nos jornais de cada dia as estatísticas mostrarem o aumento gradativo da violência contra a mulher.

Basta de violência doméstica e de gênero! Faço esse apelo com base no aumento dos números de denúncias de agressão colhidos junto às delegacias de mulheres existentes em meu Estado, Rondônia; todas elas vítimas da violência doméstica e sexual, uma violência, que, pelos números de 2003, superaram a casa dos mil casos num Estado cuja população atinge a cifra de 1.400.000 habitantes.

Nesse ritmo, vamos fechar o ano de 2004 com o sofrimento de muitas outras mulheres, mães de família, pondo mais tinta na mancha vergonhosa da violência da violência doméstica e sexual, o que não pode mais ficar embaixo do tapete.

No panorama nacional, o número é espantoso. Boa pesquisa da Fundação Perseu Abramo, feita em outubro de 2001 e revista em março do ano seguinte, vale ainda para os dias de hoje. A pesquisa se intitula “A Mulher Brasileira nos Espaços Privado e Público”: como vivem e o que pensam as brasileiras do século XXI”. A Pesquisa revela que de 61,5 milhões de mulheres com 15 anos ou mais, 11% já foram vítimas de espancamento.

O percentual indica que 6,8 milhões de brasileiras foram agredidas ao menos uma vez. Entre as mulheres que admitiram o espancamento, 31%, Sr. Presidente, declararam que a última vez que isso ocorreu foi no período dos 12 meses anteriores.

Com base nisso, prevê-se que, no mínimo, 2,1 milhões de brasileiras são espancadas por ano - ou no ano de 2001, período da pesquisa -, 175 mil por mês, 5,8 mil por dia, 243 por hora, quatro por minuto e uma a cada a cada 15 segundos!

            A pesquisa entrevistou 2.502 mulheres estratificadas em cotas de idade e em áreas urbana e rural distribuídas em 187 municípios de 24 Estados, revelando também que o índice de violência sexista aumenta quando estimuladas pela citação de diferentes formas de agressão, dentre as quais ameaças com armas e cerceamento do direito de ir e vir, agressões físicas, estupro conjugal ou abuso e violência psíquica.

Essa situação precisa ser sistematicamente mostrada por todos nós. É o que faço agora. Um exemplo de como podemos mostrar à sociedade brasileira o que acontece com as mulheres é a participação do Movimento Articulado de Mulheres na Amazônia (Mama) - do qual tenho a honra de pertencer - no III Fórum da região Norte de Assistência às Mulheres em Situação de Violência Sexual e Doméstica, que se realiza hoje e amanhã na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Sob a coordenação de Benedita Nascimento e Concita Maia, valorosas militantes dos direitos humanos das mulheres na Amazônia, o grupo de trabalho irá avaliar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência e a atuação das redes da região amazônica.

Em Porto Velho, ontem, foi realizada uma caminhada pela paz e defesa do direito das mulheres, e à noite, na Casa Amparo, uma casa que criamos para ser o centro de referência às mulheres violentadas, uma vigília pela paz se estendeu até a meia-noite.

Contudo, Srªs e Srs. Senadores, apesar de todos os avanços, ainda há muito a fazer e muitos desafios a enfrentar para a superação da desigualdade entre homens e mulheres e para a real melhoria da qualidade de vida das mulheres.

Da parte de nosso querido Partido, o Partido dos Trabalhadores, as iniciativas vão sendo colocadas em prática.

Informo, por oportuno, que nosso prefeito eleito na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, companheiro Roberto Sobrinho, destaca como uma de suas ações prioritárias a coordenação de uma coordenadoria de mulheres em sua administração, como estão sendo também criadas coordenações por todos os Municípios e capitais onde elegemos prefeitos.

Teremos, assim, a garantia de implementação de políticas públicas voltadas a promover a equidade de gênero, particularmente na defesa daquelas que vivem em situação de violência.

A partir desse instrumento de democracia de gênero, virão a instalação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) e a implementação do microcrédito para as mulheres chefes de famílias, contingente que chega hoje a 37% da população de Porto Velho.

Por fim, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui um registro deste dia, com uma poesia de poeta que é sinônimo de orgulho para nossa querida região e nosso País, o amazônida Thiago de Melo:

Valeu a pena

“Já escrevi versos de brasa

para defender a vida

ferozmente degradada

do homem, animal que ama

e que por isso é mais belo

do que a estrela da manhã.

Muitos versos que escrevi

Se abraçam com a vida

De gente que não me sabe

Da vida e a quem jamais vi.

Puro acaso, dou com alguém

Que me trata como irmão.

Certa manhã lusitana,

Um casal me abraça rindo

E conta que namoraram

Na praça lendo meus versos.

“Nosso filho tem seu nome”.

Para que negar que é bom?

O bom te afaga fugaz.

Depois, um medo danado.

Não viverei para ver

O homem que eu quero ser.

No amanhecer de uma cela, já faz tempo,

Um operário, na parede suja,

Gravou, já machucado, mas contente,

Dois versos que escrevi para servir

À vida do meu povo: “Faz escuro,

Mas eu canto, a manhã já vai chegar”.

Não me envaideço; padeço

De uma responsabilidade

Que me fere e que me exige ser capaz de mais amor.

E de trabalhar melhor.

Nem me orgulhei, quando ouvi,

(sempre que lembro, estremeço)

meus simples versos de amor

renascidos como flor

da mão de Cláudio Santoro

espalhados pela praça dos Três Poderes, cantata de grande orquestra e coral.

Valeu a pena. Escrevendo,

Caboclo de Barreirinha,

Fiz cantando a minha parte.”

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.