O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a realidade brasileira apresenta diversos aspectos que são objeto de unânimes críticas de quantos se debruçam para analisá-los. Mas, se quisermos tomar um item como exemplo paradigmático, de consensual reprovação por parte da sociedade brasileira, esse item há de ser, por certo, nosso sistema tributário.

A estrutura tributária vigente no Brasil consegue a proeza de reunir todas as características que a doutrina aponta como indesejáveis. Vimos mantendo exatamente o oposto daquilo que seria um sistema tributário voltado para estimular o desenvolvimento, para promover a distribuição de riqueza e para induzir maior justiça social.

Nosso sistema tributário caracteriza-se pela onerosidade, pela regressividade, pela complexidade, pela verticalidade. Nossos tributos recaem com peso muito maior sobre a produção e sobre os rendimentos do trabalho do que sobre o consumo supérfluo e sobre a especulação, representando, nessa medida, um desestímulo ao progresso, ao fortalecimento de nossas estruturas produtivas. Cada vez mais e mais a tributação vem-se constituindo, no Brasil, num ônus insuportável para os empreendedores e para os assalariados, sufocando as possibilidades de um maior crescimento da nossa economia.

Por conta da deficiência de nossa estrutura de fiscalização, o Governo dá sempre preferência aos impostos de mais difícil sonegação, criando assim uma grande ênfase nos impostos indiretos, em detrimento dos diretos. Com isso, o sistema torna-se perversamente regressivo, ou seja, a contribuição feita pelos mais pobres para a manutenção do aparelho do Estado é proporcionalmente muito maior do que aquela feita pelos mais ricos. Subverte-se por completo, dessa forma, aquilo que na opinião dos doutrinadores deveria ser a função precípua do sistema tributário, ou seja, a distribuição de riqueza.

A distribuição brasileira funciona inúmeras vezes, como um Robin Hood às avessas, onerando os pobres para subvencionar e subsidiar os mais ricos. A tremenda complexidade de nossa legislação tributária, por seu turno, acarreta uma outra série de defeitos funestos.

Por um lado, a intrincada pilha de leis, decretos, portarias, regulamentos, implica um expressivo custo operacional extra para as empresas que se vêm obrigadas a manter grandes departamentos jurídicos e contábeis, numa tentativa quase sempre inglória de atender por completo as infindáveis exigências burocráticas do Fisco. Por outro lado, essa mesma complexidade, acaba por gerar lacunas, dubiedades, incongruências, conflitos de normas que constitui um campo fértil a ser explorado por advogados ladinos. Cria-se, assim, uma verdadeira indústria regiamente remunerada de ações administrativas e judiciais, voltadas para permitir às empresas evadirem-se da atuação do Fisco.

No limite, a soma dos vícios de nossa estrutura tributária tem empurrado uma gigantesca parcela de brasileiros para a economia informal - vale dizer, Sr. Presidente -, para a sonegação pura e simples.

Em face de um sistema que onera a produção e os rendimentos do trabalho em níveis absolutamente insuportáveis, que tributa com especial voracidade os pequenos, os mais pobres, que impõe exigências burocráticas de uma complexidade invencível, a única alternativa de sobrevivência encontrada por muitos empreendedores e trabalhadores tem sido, simplesmente, ficar à margem do sistema. Hoje a deprimente constatação é que economia informal apresenta no Brasil tamanho mais ou menos equivalente ao da economia formal.

A que ponto chegamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Nesse contexto, com cerca de metade da economia alheia a ação do Fisco, a tributação torna-se extremamente verticalizada. Como relativamente poucos contribuem, esses poucos são compelidos a oferecer uma contribuição ainda maior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se poder ver, vivemos neste País, no que tange ao sistema tributário, no pior dos mundos, e jamais nos devemos permitir esquecer o potencial verdadeiramente explosivo em termos políticos e sociais da questão tributária.

Todas as convulsões históricas de grande magnitude tiveram em suas raízes a revolta contra a tributação injusta, sendo essa, muitas vezes, sem móvel principal. Basta lembrarmos, neste particular, a rebelião dos barões ingleses contra o Rei João Sem Terra, a Guerra da Independência norte-americana e a Inconfidência Mineira. Em nossa quadra de história, a escalada sem precedentes da informalidade na economia já começa a ganhar contornos de autêntico movimento de desobediência civil.

O que mais preocupa é constatar que, malgrado o consenso quanto à nocividade da vigente estrutura tributária para nosso progresso econômico e social, as sucessivas tentativas de promover sua reforma não têm logrado qualquer sucesso digno de nota. Apenas o que se tem conseguido realizar são ajustes periféricos, correções pontuais num sistema que reclama ampla e completa reformulação.

O Parlamento brasileiro não pode mais procrastinar o enfrentamento dessa tarefa que é, possivelmente, a mais relevante e urgente a demandar sua atenção e seus esforços. Precisamos retomar de imediato a discussão da reforma tributária e levar à frente e a cabo sua realização, pois a Nação não mais suporta o ônus representado pela atual carga tributária, que já consome a obscena parcela de mais de 38% de nosso Produto Interno Bruto, PIB.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna manifestar meu vibrante apoio à recente campanha lançada pelo setor produtivo para alertar a sociedade contra a excessiva carga tributária brasileira.

Segundo matéria publicada pelo Correio Braziliense no dia 6 próximo passado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e a Federação do Comércio lançaram campanha intitulada “A Excessiva Carga Tributária”. A campanha veiculará anúncios em cem outdors espalhados pela capital paulista e também por intermédio da mídia eletrônica, no corrente e no próximo mês.

Exibindo fina ironia, um dos outdors da campanha apresenta os seguintes dizeres: “CPMF, IPI, PIS, Cofins, ICMS, CSLL, IPTU, IR, IPVA, ISS, Cide, IOF. Falta só criar o FIM. Carga Tributária. Chega de abuso” - o imposto FIM seria o fim do setor produtivo brasileiro.

De fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proliferação de impostos no País é tão indecorosa quanto a constante elevação de suas alíquotas.

O Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB-SP, afirma:

A campanha quer evidenciar o peso da carga tributária no Brasil e o fato de que a taxação constitui um abuso contra os cidadãos, com o aumento continuado das alíquotas, a criação de novos impostos nas três esferas governamentais, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e uma infinidade de outros exemplos.

Mas eu queria aqui salientar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que essa carga tributária não foi imposta pelo Governo Lula. Muitas vezes, as críticas feitas desta tribuna ao Presidente da República, ao Governo Lula, são de certa forma injustas, porque todos esses impostos foram criados antes. Alguns parlamentares fazem aqui comparações entre o Governo Lula e o Governo Fernando Henrique. Eu não vejo, sinceramente, muita diferença nos aspectos da tributação, da execução de obras públicas, do superávit primário. O Governo Fernando Henrique também criou impostos. Criou a CPMF, criou a Cide, que, juntas, arrecadam hoje mais de R$30 bilhões. Já na época do Governo Fernando Henrique, os recursos da Cide não iam para os transportes, nem os da CPMF, para a saúde.

Senador Mão Santa, sabemos que, durante o Governo Fernando Henrique, depois da criação da CPMF, o percentual aplicado na saúde era mais ou menos apenas o que a CPMF arrecadava, e não mais recursos do Orçamento. Ora, sempre que se cria um imposto novo, em que se arrecadam bilhões e bilhões de reais, deixam de colocar no Orçamento recursos para aquela área, acreditando que os recursos criados, dali para a frente, serão suficientes para atender àquele setor. Então, de nada adiantou criar a CPMF para a saúde, de nada adiantou criar a Cide para os transportes, porque esses recursos não foram alocados, nem no Governo Fernando Henrique nem no Governo Lula, nos setores a que se destinam.

Por isso, as críticas ao Governo Lula de certa forma são injustas, se comparadas com o Governo Fernando Henrique Cardoso, que também foi ajudado pelo PMDB, durante os oito anos. Assim, Senador Mão Santa, com toda a coerência do mundo, digo que é incoerência o PMDB desembarcar do Governo Lula neste momento em que a economia brasileira começa a crescer, neste momento em que o Governo mais precisa de apoio parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado da República, e quando outros partidos já fazem oposição.

Ora, nada impede que o PMDB apóie o Governo Lula e lance candidato à Presidência da República. O PFL esteve no centro do Governo Fernando Henrique durante todo o tempo e, no último ano do segundo mandato de Fernando Henrique, lançou a Roseana Sarney, numa campanha em todo o território nacional. E ela cresceu tanto, quase chegando à casa dos 30 pontos, ultrapassando Lula, que, se não fossem os contratempos, tanto ela quanto Ciro Gomes poderiam ter chegado à Presidência da República.

Assim, penso que o PMDB pode ficar mais um ano ou um ano e meio apoiando o Governo e, ainda assim, lançar candidato à Presidência da República. Mas o PMDB precisa se preparar, precisa urgentemente criar uma referência nacional, assim como o PT criou Lula, assim como o PSDB criou Fernando Henrique e está criando outros por aí. Por que o PMDB, o maior partido do Brasil, não cria uma referência nacional, não projeta uma figura nos horários gratuitos de televisão a que os partidos têm direito? Mas não; o PMDB, às vezes, fica dividido. É a ala do Rio Grande do Sul, é a ala de Pernambuco, é a ala do Paraná, é a ala de São Paulo! Dessa forma, o nosso grande PMDB, o histórico MDB, não vai chegar tão cedo à Presidência da República.

Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, atentamente estamos ouvindo V. Exª - o País e principalmente aqueles que acreditam no MDB, no PMDB. Há dois aspectos do pronunciamento de V. Exª que me chamam a atenção. O primeiro deles é a preocupação de V. Exª, a sua clarividência sobre os impostos. Sou um homem prático, pois sou cirurgião. Quero dizer a V. Exª e ao Brasil que, quando me formei e comecei a trabalhar, em 1966 - fim da década de 60 e começo da de 70 -, quando fazia o Imposto de Renda, um anestesista já falecido, cardiologista também, dizia que o Governo não cobrava muito. Trabalhávamos um ano, Senador Raupp, e um mês de trabalho era para o Governo. Agora, cada brasileiro e cada brasileira, de doze meses trabalhados, pagam cinco meses para o Governo. Evidentemente que não foi o Lula. Mas o Governo do Presidente Lula acelerou, aumentou os impostos na reforma tributária. Daí eu, do PMDB, do PMDB de Ulysses, que ausculta a voz rouca das ruas, o povo sofrido, ter votado contra. Mas quero lhe dizer algo quanto ao destino do PMDB. V. Exª disse: os dois modelos são muito parecidos - o do Fernando Henrique e o do Presidente Lula. Houve o acerto do combate à inflação, o pior dos impostos, que tira de todos os que trabalham e dá para aqueles que têm dinheiro ganhar. Eles adotam esse método do combate à inflação. Mas queria dizer que o nosso PMDB tem que fazer um projeto nacionalista, que defenda o povo, quem trabalha, a classe média que está acabando, caminhando para a pobreza. E o PMDB já tem esses nomes. Olha, esta é a verdade: nunca vi a roda grande entrar na pequena. Somos maiores em história, maiores em qualificação e experiência. Então, o PMDB tem vários nomes, a começar do Presidente José Sarney, que é um estadista. Por que eles não apóiam o Presidente José Sarney? O Lech Walesa reconheceu que era incapaz e apoiou um intelectual na Polônia. Pois bem, o PMDB tem desde Sarney até esse fenômeno, o Germano Rigotto. E no meio estamos nós, experimentados, ex-prefeitos, governadores, senadores. Então, o PMDB já tem esse nome, temos que acreditar nisso. Entendo que o PMDB jamais vai faltar, porque nunca faltou. Agora, não pode acabar com os sonhos democráticos de chegar ao poder. De que valeu o anticandidato Ulysses Guimarães? Naquele tempo é que não havia candidato.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Na época, eu estudava no Rio de Janeiro e comprei o Jornal do Brasil para ler o discurso contra a ditadura, sem nenhuma chance, para mostrar que esse era o rumo, que o sonho dele era o PMDB chegar ao governo para defender os anseios daquilo que é a razão do partido: o povo.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo aparte. O sonho é de todos nós, do PMDB, de um dia podermos eleger o nosso Presidente da República. E vai chegar esse dia. Espero que não esteja muito distante.

Sr. Presidente, falando ainda da carga tributária no Governo do Presidente Lula, esses dois primeiros anos foram de ajustes na economia, que começa a crescer. Agora é o momento de flexibilizar. Está em curso uma medida para diminuir a carga do Imposto de Renda sobre a classe média. A classe média não está sofrendo agora; a classe média vem decaindo há mais de 20 anos. Lembro que no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando eu era Governador, no Palácio do Planalto, o Presidente me dizia: “Governador, o Plano Real é bom porque distribui renda, mas a classe média vai sofrer”. Foram palavras do ex-Presidente Fernando Henrique. A classe média vai sofrer porque vamos ter que tirar de alguém para distribuir, e como a classe média é a maior - ou era a maior que detinha alguma renda -, estava se tirando da classe alta e da classe média. Como a classe alta não sofre, a classe média foi a que mais sofreu nesses últimos anos. Então é chegada a hora de reduzir, de corrigir a tabela do Imposto de Renda para que a classe média pare de sofrer, pare de cair e que ela volte a ter as mesmas condições que tinha antigamente, e que a classe mais pobre possa também crescer. Só seremos felizes, a classe alta, a classe média, se os pobres também vierem a ter o seu emprego, vierem a ter a sua renda para sustentar as suas famílias. É chegada a hora, repito, de o Governo Lula começar a corrigir essas distorções, que não são de agora, não são dos dois anos do seu Governo e sim de décadas a fio, desde a época da ditadura militar até os últimos governos.

Na avaliação daquela liderança da sociedade civil organizada, o peso da tributação, equivalente a quase 40% do PIB, está insuportável, levando uma parcela da população à desobediência civil. Com efeito, o aumento verificado na arrecadação de tributos, em âmbito nacional, entre 1998 e 2003 - vejam que estou falando ainda do governo passado -, não pode ser qualificado senão como assombroso: no período, a arrecadação saltou de R$272 bilhões para nada menos que R$474 bilhões! Vejam que estamos falando de um período de cinco anos, os últimos cinco anos, aliás. Vale destacar que, desse montante, o Governo Federal abocanhou uma “módica” fatia, equivalente a quase 70%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a voracidade tributária do Governo parece mesmo não ter limites. O mais recente estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre o assunto mostrou que a carga tributária chegou a 38,11% do PIB no primeiro semestre deste ano. Nesse período, os contribuintes deixaram mais de R$311 bilhões nos cofres públicos dos três níveis de Governo, evidenciando que, ao final do ano, contabilizaremos mais um recorde de arrecadação.

É preciso impor um limite a essa sanha, a essa fúria arrecadatória. Ganha relevo, nesse contexto, a conveniência e a oportunidade da campanha pela redução da carga tributária desencadeada no País.

Manifesto, portanto, meu entusiástico apoio a essa iniciativa, esperando que ela venha a contribuir para sensibilizar o Congresso Nacional para a urgência de retomarmos a reforma tributária, porque ficou pela metade. Desta feita, devemos dar continuidade a sua discussão até que consigamos forjar o consenso necessário para dotar o País de uma nova estrutura tributária, apta a funcionar não como um empecilho, mas como um indutor de desenvolvimento e da justiça social para gerar renda, gerar riqueza, gerar emprego para a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.