O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje a este Plenário alguns dados e análises sobre as conseqüências do excesso de carga tributária que, todos sabemos, oprime nossa economia.

            No entanto, logo de início, preciso deixar claro que essa é uma situação que não teve seu início nos últimos dois anos. É, antes, fruto da sanha arrecadatória de sucessivos governos.

Em 1988, a carga tributária representava cerca de 22% do Produto Interno Bruto. Passou para 28% em 1997, para 36% em 2002 e hoje está em torno de 40%, o que significa uma apropriação de cerca de 212 bilhões de reais da renda dos brasileiros.

Sob o ponto de vista do indivíduo, vemos um cidadão sobrecarregado de impostos, trabalhando em média, pasmem as Srªs e os Srs. Senadores, cerca de quatro meses e dezoito dias do ano apenas para pagar tributos.

Quando compra um carro 1.0, o cidadão está pagando 44% do seu valor em tributos. Ao encher o tanque, mais da metade do preço total, ou, para ser mais exato, 53%, são impostos. Não há quem suporte isso.

Em meados deste ano, uma das revistas de maior circulação do País divulgou que, para uma família cuja renda esteja em torno de 2.500 reais, 66,4% dessa renda está comprometida com impostos ou com serviços que deveriam ser oferecidos pelo governo, mas não são. A mesma reportagem indicou que famílias com rendas nas faixas de 5 mil, 7 mil e 500 ou 10 mil reais apresentaram semelhante comprometimento de seus recursos.

Sr. Presidente, um levantamento realizado em maio passado pelo IBGE constatou que, nos últimos 30 anos, o brasileiro ficou mais pobre, endividou-se e reduziu sua capacidade de compra. Isso se deveu, em grande parte, ao aumento dos impostos indiretos, aqueles que mais impactam os consumidores menos abonados. Essa carga tributária indireta passou, entre 1970 e 2004, de 7,5% do PIB para 15%. Simplesmente dobrou!

O aumento dos impostos indiretos é, dessa forma, extremamente perverso, visto que penaliza com maior intensidade justamente a camada da população que menos recursos tem. Na verdade, trata-se da maioria da população brasileira.

As conseqüências não são nenhuma surpresa. O cidadão, vergado pelo excesso de tributos, numa economia sufocada e que não lhe oferece emprego, vai em busca de alguma saída.

Estimativas realizadas por consulados e embaixadas do Brasil mostram que mais de 100 mil brasileiros estão deixando o País anualmente, em decorrência do desemprego, da violência urbana e das perspectivas econômicas desfavoráveis.

Esse é um dado alarmante, pois nos mostra pessoas que preferem se submeter à desconfortável posição de estrangeiros, muitas vezes trabalhando na clandestinidade, no subemprego, sob exploração e chantagem, optando por deixarem o abrigo de sua terra natal.

Quero ressaltar que não estamos perdendo indivíduos sem qualificação. O cidadão analfabeto, ou sob a sina do analfabetismo funcional, não tem instrução suficiente para emigrar. Claro que o cidadão altamente qualificado ainda consegue manter-se empregado e é menos vulnerável às instabilidades econômicas. Mas existe uma camada intermediária, composta por indivíduos criativos, inteligentes, com nível médio de educação e, sobretudo, ousados, que dariam ótimos empresários no Brasil, mas que, por se verem atados por uma legislação intrincada e pelo excesso de tributação, preferem deixar o País. Assim, estamos perdendo muitas de nossas melhores cabeças.

Sob o ponto de vista das empresas, não resta dúvida de que a carga tributária agigantada é absolutamente mortífera.

Além das alíquotas elevadas, o excesso de burocracia é outro fator determinante para o impedimento da abertura e, principalmente, da legalização das empresas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os impostos, além de excessivamente altos, são complicados. Convivemos, no Brasil, com nada menos do que 61 tributos diferentes, entre impostos, taxas e contribuições, cobrados pelas três esferas de governo.

O brasileiro criativo que ousa aventurar-se a fazer parte dos micro-empreendedores depara-se com uma exagerada quantidade de leis, regulamentos e normas. Por isso, entre os que sonham em ter um negócio próprio, apenas uma pequena parcela efetivamente chega a abri-lo. Entre os que o abrem, uma parcela ainda menor consegue transpor a barreira da legislação e entrar para a legalidade. Não é de estranhar que muitos optem pela informalidade, onde não há segurança, mas também não há excessiva legislação e pesada tributação.

As empresas que optam pela legalidade têm de utilizar toda a sua capacidade instalada a fim de satisfazer a voracidade da burocracia e da elevada carga tributária.

Já abordei a questão sob o ponto de vista do indivíduo e da empresa. Por fim, sob a ótica da economia nacional, só podemos concluir que não há nada mais nefasto do que essa carga excessiva de impostos.

O excesso de impostos sufoca a economia. É um processo autofágico. Com tristeza constato que essa informação já não é mais nenhuma novidade. No entanto, estamos sendo lentos em tomar medidas para reverter esse quadro.

Alguns dos efeitos perversos da excessiva tributação são o aumento do desemprego, do custo Brasil e, talvez a pior conseqüência, da sonegação.

Quando se fala na carga tributária brasileira, há, ainda, um aspecto que não pode ser relegado: a excessiva centralização dos recursos arrecadados na União.

O constituinte de 88 quis tornar descentralizado o pacto federativo brasileiro. Por isso, abriu portas para uma legislação infraconstitucional que transferisse direitos e deveres a Estados e Municípios, sobretudo nos temas que mais de perto atingiam as populações interessadas, problemas cuja resolução eram, na velha ordem, de responsabilidade quase exclusiva da União.

Assim, logo após a promulgação da Constituição, as receitas compartilhadas representavam 76% do total da arrecadação administrada pela Receita Federal. Infelizmente, com o passar dos anos, ocorreu uma regressão ao modelo centralizador. Atualmente, a União retém nada menos do que 67,2% do total arrecadado, restando aos Municípios apenas 6,4% dos recursos.

O enfraquecimento da federação pelo não compartilhamento de receitas expressivas da União com Estados e Municípios, redução das transferências e aumento de alíquotas das contribuições não compartilhadas, que resultam em elevada carga tributária, é resultado de governos anteriores, de responsabilidade conjunta dos poderes Executivo e Legislativo.

Os exemplos mais significativos de impostos criados após a Constituição de 1988 que contribuíram para o aumento da receita da União foram a CPMF, CSLL e Cofins, esta última, sucedânea da Contribuição para o Fundo de Investimento Social (Finsocial). Essas contribuições não são repartidas com os demais entes da Federação, como ocorre com o Imposto de Renda e o IPI. Com isso, a parcela concentrada na União passou a ser cada vez maior.

Foi um lastimável retrocesso, que resultou de um brutal incremento nas receitas não-compartilhadas, num processo insuspeitado, mas ruinoso.

Sr. Presidente, a situação é urgente. Esta Casa tem o dever de buscar, por todos os meios que estiverem dentro de sua competência, reduzir, simplificar e desconcentrar a tributação brasileira, sob pena de vermos o País sufocar-se pelo excesso de burocracia e impostos.

Muito obrigado!