A SRª HELOÍSA HELENA (PSOL - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.0) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, a cessão do tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei umas brevíssimas comunicações - em função de o tempo disponibilizado pelo Regimento ser menor - sobre uma reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que acontecerá amanhã e que tem como ponto de pauta a farsa técnica e a fraude política da transposição do rio São Francisco.

Antes, porém, eu não poderia deixar de solidarizar-me com o Senador Papaléo Paes. Fui informada da solenidade que aconteceu no Amapá. S. Exª, de forma delicada, fez as considerações, cumprimentando o povo do Amapá pela conquista em relação ao aeroporto.

            Sinto-me na obrigação de prestar a minha humilde e pequena solidariedade porque vivencio esse mesmo tipo de procedimento perverso e cruel no meu Estado de Alagoas.

Na solenidade realizada no Estado do Amapá, com toda a pompa, toda a festa, houve um gesto não apenas de indelicadeza política, mas de desrespeito ao povo do Amapá, que escolheu o Senador Papaléo Paes como um de seus dignos representantes. S. Exª foi tratado de forma inconveniente, pois sequer foi anunciado.

Senador Papaléo Paes, tenha certeza de que sei que esse fato não lhe causa qualquer dor ou constrangimento. Certamente, o ato de V. Exª, tendo deixado sutilmente a solenidade para atender os filhos da pobreza nos Capuchinhos - trabalho que realiza de forma voluntária como médico - certamente é mais importante do que qualquer outra coisa, qualquer solenidade.

O poder tem disso mesmo. Infelizmente, os Governos são assim: copiam uns aos outros de forma pouco criativa. Os Governos sempre preferem os farsantes que a eles se dobram e chafurdam com desenvoltura nas pocilgas do poder àqueles que não aceitam que se coloquem dobradiças em suas costas e defendem suas posições.

Portanto, Senador Papaléo Paes, solidarizo-me com V. Exª. Tenha certeza de que não é o único a passar por esse tipo de perversidade, com requinte de crueldade. Esses fatos também ocorrem em Alagoas.

Sr. Presidente, amanhã haverá reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e a pauta - volto a repetir - é a farsa técnica e a fraude política da transposição do rio São Francisco, que vem sendo apresentada ao povo brasileiro como a panacéia para resolver todos os males e a única alternativa para, supostamente, minimizar a dor e o sofrimento dos filhos da pobreza.

Sabemos todos - inclusive o Senador José Jorge - que existem tantas outras alternativas concretas, ágeis e eficazes com menor custo, além de vasta tecnologia a ser disponibilizada, que não seria necessária a transposição do rio São Francisco. No entanto, todos os Governos vivenciam um comportamento assemelhado a uma verdadeira tara no sentido de fazer obras faraônicas. O Senador José Jorge define esse procedimento como a vontade de viabilizar pirâmides. Os Governos apresentam uma tendência a desenvolver essa prática e as grandes obras às vezes acabam sendo elencadas no rol das construções inacabadas, mas não há jeito: utilizam, de preferência, ampla divulgação por meio de muitas, belas e caríssimas peças publicitárias e chamam inúmeras pessoas para participar da instalação das pedras fundamentais a fim de vender ilusões, ludibriando mentes e corações.

Tive a oportunidade de participar de várias audiências públicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Não existia unanimidade nas reuniões, porque, diante, supomos, de 40 votos, sempre havia dois integrantes do Governo Federal que apresentavam manifestações contrárias. Mas a ampla maioria, 99%, dos membros efetivos que participaram de todas as plenárias, de todas as audiências públicas do Comitê da Bacia Hidrográfica, foram contrários ao projeto de transposição do Governo e fizeram todas as considerações necessárias. Primeiro, alguns dos Estados supostamente beneficiados com a transposição dessas águas não precisam delas. O que falta é um claro gerenciamento do uso da água. Por exemplo, o Ministro Ciro Gomes, do Estado do Ceará, encontra-se muito empenhado, nervoso, quase beirando a histeria, para viabilizar esse projeto. Todos sabem que não existem problemas de ausência de água no Ceará, mas sim ausência de gerenciamento no uso da água, e o mesmo ocorre em outros Estados que, supostamente, serão beneficiados. Todos sabem que menos de 2% do projeto passa perto do semi-árido dos Estados que seriam beneficiados. Ou seja, 1% será para abastecimento humano e animal, mas 90% serão para os megaprojetos de grandes latifundiários e para viabilizar o que todos sabem: agricultura de exportação de algodão colorido, aquelas frutas lindíssimas - e sem gosto nenhum - que enfeitam os hotéis americanos, a soja transgênica para servir de ração para os porcos da Comunidade Européia, e outras coisas mais.

Senador Eduardo Siqueira Campos, sei que o meu tempo está se encerrando.

Todo o Comitê da Bacia Hidrográfica, por unanimidade, em todas as audiências públicas, em todas as plenárias, decidiu pela negativa ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco. A última plenária oficial, realizada em Salvador, chegou à conclusão de que o Comitê da Bacia Hidrográfica diz não ao projeto de transposição do rio São Francisco apresentado pelo Governo. Todavia, para derrotar a demagogia do Governo, que dizia ser o projeto para abastecimento humano, o Comitê abriu uma exceção e afirmou: se for para viabilizar o consumo humano e animal nós aceitamos a obra. Agora, o Governo se apropria disso para dizer que o Comitê da Bacia Hidrográfica aceitou a transposição.

Faço um apelo para que na reunião de amanhã do Conselho Nacional de Recursos Hídricos o Governo não ouse fraudar a decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica contra a transposição do Rio São Francisco. A única exceção foi feita para derrubar a mentira, a demagogia do Governo, de que a obra seria para abastecimento humano. Abriu-se uma exceção unicamente para o abastecimento humano e animal.

O Governo se utilizar dessa decisão, agora, para viabilizar essa fraude política e essa farsa técnica que é a transposição do rio São Francisco é um atentado contra um importante instrumento conquistado pelo povo brasileiro, que são os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Portanto, Sr. Presidente, espero que se possa decidir a utilização de outras alternativas para uso da água. Há várias tecnologias hoje que podem viabilizar projetos de irrigação com custo mais baixo e menor utilização da água. Temos a necessidade de revitalização do Rio São Francisco e a imperiosa necessidade de investimentos em outros componentes de matriz energética para que o rio possa cumprir o seu destino. Há obras que podem dar muito dinheiro para as empreiteiras, para as construtoras e até para os seus serviçais da política que molham suas respectivas mãos com as propinas. Podem fazer saneamento básico em 503 Municípios da bacia hidrográfica do rio São Francisco que estão jogando seus esgotos in natura nos seus afluentes ou diretamente no rio São Francisco.

Apelo para que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que se reúne amanhã, não fraude a decisão absolutamente legítima que foi tomada. Por que não fazem um plebiscito com todo o Nordeste, até para que os Estados que supostamente seriam beneficiados possam estar juntos também nessa discussão? Um plebiscito não apenas entre os Estados que estão no Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, mas com todo o nordeste, para que possamos desmascarar essa farsa e efetivamente apresentar argumentos nesse sentido.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Espero que amanhã não tenhamos que conviver com um gesto antidemocrático como esse que está sendo discutido pelos jornais.