O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, a excelência do desenvolvimento do agronegócio no Brasil vem sendo comemorada com entusiasmo e euforia. Esse ótimo comportamento possibilitou que a balança comercial do agronegócio apresentasse, ao longo deste ano, superávits crescentes que atingiram, no período de janeiro a outubro, a casa dos US$30 bilhões. Esse resultado já é 37% superior ao obtido em igual período de 2003.

O notável desempenho do agronegócio fez com que esse segmento produtivo fosse eleito o carro-chefe da nossa economia por representar, atualmente, 34% do PIB. Está sendo responsável por 37% dos empregos no País e responde por 43% das exportações realizadas pelo Brasil. O equilíbrio da balança comercial brasileira vem sendo mantido graças ao desempenho nunca antes visto do nosso agronegócio. No âmbito interno, o agronegócio tem segurado a economia, não permitindo nem o crescimento da inflação, nem o agravamento das crises econômicas do País, nem o crescimento do desemprego.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos notado que esse mesmo agronegócio começou a entrar em período de turbulência, o que não é desejável e enseja preocupações. Essa situação é decorrente, basicamente, da conjunção de três fatores: primeiro, das alterações no quadro de oferta e procura de commodities no mercado internacional, que provocaram uma drástica queda na cotação, ou seja, no preço dos produtos; segundo, da excessiva elevação dos custos de produção, como conseqüência do aumento desproporcional do preço dos insumos agropecuários, notadamente dos fertilizantes e defensivos, do petróleo e seus derivados, além do aço, que, por sua vez, provocou o aumento do preço das máquinas e dos equipamentos; terceiro, da queda do dólar e da conseqüente valorização do real.

Ao lado desses fatores, ainda tivemos sérias dificuldades no mercado internacional, como as que enfrentamos com a China quando embargou a soja brasileira. Depois, enfrentamos problemas com a Rússia em virtude das restrições que impôs à importação da carne brasileira, sob a alegação de que essa mercadoria apresentava riscos de ordem sanitária, como a contaminação por doenças. Ocorreram, ainda, em algumas regiões, situações climáticas desfavoráveis, como rigorosas geadas e escassez da chuva. Houve também a incidência da ferrugem na soja, que reduziu a produtividade física dessa leguminosa, comprometendo seriamente a lucratividade na exploração desse grão.

No caso específico do algodão, acresce-se ainda outro fator: enquanto o cultivo de sementes geneticamente modificadas é liberado nos demais países produtores concorrentes nossos, é expressamente proibido no Brasil. Desse modo, aqueles países, em decorrência do uso da transgenia, contam com expressiva vantagem econômica sobre este País.

Não bastasse todo esse cenário preocupante, vemos que os produtores rurais brasileiros, tão competitivos da porteira para dentro, continuarão a enfrentar a crônica dificuldade para fazer chegar os insumos até sua propriedade, e, depois, têm de dar um jeito de escoar sua produção, seja para o mercado interno, seja para o mercado externo. Isso acontece porque o Governo Federal não tem feito quase nada para melhorar a infra-estrutura brasileira de transporte, tanto na malha rodoviária quanto na portuária. As estradas estão cada vez mais sucateadas. No meu Estado, Mato Grosso, que é um grande produtor agrícola, algumas estradas são ainda trafegáveis porque os próprios produtores têm se encarregado de fazer a manutenção delas.

Assim, o momento vivido atualmente pelos produtores começa a se tornar alarmante, sobretudo porque, agora, tem início o período de plantio da nova safra e eles estão ainda muito indecisos sobre que atitude adotar; é difícil, porque eles sentem no bolso o aumento dos custos da produção e não vislumbram, para o futuro, um cenário animador quanto aos preços internacionais das principais commodities, como a soja, o algodão, o milho, o arroz, o trigo e as carnes.

Sr. Presidente, a análise da situação no Brasil nos alerta para a necessidade de que se dê, com urgência, um tratamento especial e prioritário ao segmento do agronegócio, sob pena de jogarmos por terra um grande esforço feito por anos a fio.

Srs. Senadores, essas ponderações que aqui faço, fazem coro com aquelas que vêm sendo manifestadas pelos produtores rurais brasileiros. As suas entidades representativas as tem debatido com profundidade e as expressado com freqüência aos representantes do Governo.

Ainda no dia 11 de novembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, realizou em Cuiabá uma reunião de âmbito nacional, com a finalidade de promover o debate entre produtores, lideranças rurais e representantes do poder público, a respeito do cenário para a safra 2004/2005, com vistas a identificar as medidas necessárias a serem adotadas com urgência, a fim de evitar uma crise no agronegócio brasileiro.

Tive a oportunidade de participar integralmente das análises e das discussões feitas naquela reunião. Ao final dela, foi elaborada uma pauta de reivindicações com os seguintes itens:

1) Aprovação da nova lei de biossegurança;

2) aprovação do projeto de lei que trata do registro e da importação de princípios ativos de agroquímicos, a chamada lei dos agrotóxicos genéricos, que tramita no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara Federal;

3) recuperação imediata, mesmo que de forma emergencial, da malha viária federal;

4) liberação de recursos para a comercialização (EGF, contratos de opção e outros mecanismos);

A propósito, Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, aprovamos semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos, coordenada pelo Relator do Orçamento da União, Senador Romero Jucá, recursos expressivos para as operações de política de preço mínimo para o estoque regulador. Porque nesta safra, com certeza, o Governo será comprador de produtos agrícolas, sobretudo dos pequenos produtores. Por isso, aquela emenda que aprovamos na comissão e que agora está indo agora para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, fazemos questão de que seja aprovado com um bom volume de recursos, para atender esse requisito que estamos a comentar.

Sr. Presidente, continuo:

5) prorrogação do prazo de vencimento das parcelas dos contratos de investimento financiados com recursos do BNDEs e dos Fundos Constitucionais, que vencerão em 2005, para o primeiro ano subseqüente ao do vencimento do contrato;

6) prorrogação do prazo de vencimento de outros financiamentos rurais, caso a caso, conforme as disposições do Manual de Crédito Rural;

7) renegociação das dívidas rurais transferidas para o Tesouro Nacional;

8) encaminhamento de negociações setoriais com as tradings, com as empresas produtoras de agroquímicos e fertilizantes; e com as de máquinas e equipamentos.

Além dessas reivindicações, os produtores rurais decidiram, naquela reunião, ampliar a discussão com o fito de inibir o processo de abertura ou de incorporação de novas áreas para a produção agrícola, e decidiram também lançar um movimento, que denominaram de “compra zero”, pelo qual eles propõem reduzir a compra de insumos agropecuários e de máquinas e implementos agrícolas.

Sr. Presidente, antes de finalizar, queremos ressaltar que o agravamento dessa crise do agronegócio brasileiro afetará, de maneira desastrosa, não somente a economia nacional e o nível de emprego, mas também as finanças públicas, devido à conseqüente redução de arrecadação. Alguns Estados sofrerão ainda mais que outros os efeitos dessa crise, dada a dependência de sua arrecadação ao agronegócio, e isso, certamente, como um efeito dominó, afetará toda a sociedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal precisa, na sua totalidade, estar atento ao desempenho do agronegócio brasileiro. Precisa analisar com acuidade o momento atual e, sobretudo, precisa adotar medidas que sejam, acima de tudo, pró-ativas, para evitar que o desempenho desse segmento fique comprometido por falta de medidas oficiais salutares para o setor. As autoridades governamentais devem agora, mais do que antes, voltar olhos e ouvidos para o campo brasileiro, e não deixar que nossa galinha dos ovos de ouro seja relegada ou perdida. É fundamental que haja um esforço para proteger o agronegócio brasileiro dos efeitos nefastos da conjuntura atual, a qual poderá, então, ser passageira e periódica, como, aliás, tem ocorrido em diversos períodos da nossa História.

Muito obrigado.