Pronunciamento de Tião Viana em 18/11/2004
Discurso durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta ao Senador Antônio Carlos Magalhães sobre a proposta de emenda a Constituição que estabelece a aposentadoria compulsória para os funcionários públicos aos 75 anos de idade.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Resposta ao Senador Antônio Carlos Magalhães sobre a proposta de emenda a Constituição que estabelece a aposentadoria compulsória para os funcionários públicos aos 75 anos de idade.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2004 - Página 36902
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, VISTA, MATERIA, ANUNCIO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, DEBATE, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AMPLIAÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, SERVIÇO PUBLICO, APOIO, URGENCIA, TRAMITAÇÃO, REGISTRO, VOTO CONTRARIO, ORADOR.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero esclarecer algo ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães: fiz um requerimento solicitando uma audiência pública - porque foi um pedido da Liderança do Governo -, que já foi marcada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não pedi vista da matéria.
É uma matéria conhecida e todos aqui têm posição definida sobre ela. Eu, pessoalmente, tenho uma posição divergente da do nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, mas penso que jamais poderemos procrastinar em uma matéria dessa natureza. Ela já foi derrotada no Senado, na legislatura passada, mas é uma matéria relevante. Não me julgo dono da razão. Posso estar equivocado.
Respeito os argumentos que S. Exª e o Senador Pedro Simon trazem ao debate, que qualificam muito essa discussão, embora a minha posição seja divergente. Mas o meu entendimento é que deveríamos conciliar a decisão na Comissão com o dia da audiência - visto que já está marcada a audiência pública -, para não haver nenhum tipo de procrastinação.
E se for do entendimento da Liderança do Governo suspender a audiência pública, pessoalmente, sinto-me completamente preparado para votar a matéria. Meu intuito, portanto, é colaborar com os argumentos de V. Exª, para que não haja nenhum tipo de procrastinação.