O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos meios jornalísticos é comum dizer-se que notícia boa não é bem notícia; que notícia ruim é que dá manchete.

Faço questão de ler uma manchete que vejo agora na Internet, na Folha de S.Paulo, dizendo que a economia brasileira cresce 6,1% no terceiro trimestre e 5,3% no ano, segundo o IBGE. É uma aposta que faz o Brasil numa política econômica de recuperação de muitos e muitos anos de descaso, diga-se de passagem.

O resultado desse descaso são as estradas brasileiras, notadamente no meu Estado. Agora, começamos a ter esperança de que, no ano que vem, elas sejam refeitas, por assim dizer. Não se trata de recuperá-las, mas de refazê-las. Depois de oito anos sem investimento algum nas estradas, não é mais possível a sua recuperação. É preciso refazer as estradas.

Faço a observação sobre as notícias positivas da economia que a imprensa hoje mostra, durante esta tarde, pela Internet, porque dentro de aproximadamente uma hora, às 16h, o Ministro Antonio Palocci vai receber o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e mais nove governadores dos mais importantes Estados da Federação: os Governadores de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, Luiz Henrique, do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, o Governador Roberto Requião, do Paraná, o Governador da Bahia, o Governador do Pará e o Governador do Mato Grosso. E eles farão ao Ministro Antonio Palocci uma reivindicação da maior importância, sobre a qual já falei em inúmeros pronunciamentos na tribuna do Senado: reestruturação e renegociação da dívida dos Estados.

Sei que o Ministro Palocci é contra essa proposta, mas creio que S. Exª também há de ver que os Estados estão praticamente impossibilitados de fazer os investimentos públicos certos, seguros e necessários na área social, na área da saúde. Eles estão amarrados por essa dívida, que foi contraída em 1998, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que impôs aos governadores índices cujo cumprimento é praticamente impossível.

O caso específico do meu Estado repete-se no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo, na Bahia, no Rio Grande do Norte. Minas Gerais paga 7% de juros sobre um capital investido que, inicialmente, em 1994, Senador Paulo Paim, era de R$5 bilhões. Hoje, 9 anos depois, está em R$35 bilhões. Não consigo entender como uma dívida de R$5 bilhões, em 9 anos vira R$35 bilhões por causa da rolagem dos juros! É impossível conseguir pagar a dívida dos Estados. Não é só Minas Gerais que está nessa situação - Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, todos esses Estados estão praticamente impossibilitados de fazer os necessários investimentos na área social em razão do pagamento dessa dívida.

Em Minas Gerais, por exemplo, recebemos em torno de R$160 milhões por mês de repasses federais e devolvemos ao Governo, para pagamento da dívida, R$140 milhões.

Assim, a conversa do Governador de Minas e dos governadores dos mais importantes Estados da Federação com o Ministro Antonio Palocci é de grande relevância.

Em Minas Gerais, encontramo-nos na mesma situação com relação ao ressarcimento do imposto das exportações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Inicialmente, na reforma tributária, ficou estabelecido que os Estados exportadores receberiam de volta R$9 bilhões. Depois, vimos esse dinheiro ser reduzido para cerca de R$6,5 bilhões. Os governadores, notadamente os de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, estão reivindicando pelo menos R$9,6 bilhões no Orçamento do ano que vem, para que os Estados prejudicados pela Lei Kandir nas exportações possam ser compensados.

E Minas Gerais é o segundo maior exportador do Brasil. É o Estado que exporta do agronegócio até ferro, aço, calçados e produtos agrícolas de todos os tipos.

Estamos na expectativa de que as conversas envolvendo o Governador de Minas Gerais e os Governadores dos demais Estados exportadores, principalmente, possam sensibilizar o Ministro Antonio Palocci, para que sejam ajustadas melhores condições para o pagamento de nossa dívida, já que 13% de tudo o que entra no Tesouro do Estado tem que ser reservado para o pagamento da dívida contraída e ajustada em 1998.

Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo ao nosso Ministro, para que S. Exª se sensibilize com a causa que lhe estará sendo apresentada dentro de uma hora na reunião que será realizada no Ministério da Fazenda.

Muito obrigado.