Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à excessiva edição de medidas provisórias.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV). GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.:
  • Críticas à excessiva edição de medidas provisórias.
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2004 - Página 39416
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV). GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
Indexação
  • COMENTARIO, ARQUIVAMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUXILIO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, AUSENCIA, PREJUIZO, ASSISTENCIA, NECESSIDADE, CONTROLE, EDIÇÃO, NORMA JURIDICA, RESPEITO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL.
  • COMPARAÇÃO, INEFICACIA, ATENDIMENTO, REGIÃO NORDESTE, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, ABUSO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTRADIÇÃO, GOVERNO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXCESSO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
  • COMENTARIO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, TEATRO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ELOGIO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, é preciso que tenhamos cuidado - porque a Nação inteira ouve tudo o que acontece nesta Casa, através da TV Senado -, pois não se trata de nenhum procedimento insensível, ou menos humanitário, o que se está tomando aqui, até porque os benefícios todos foram praticados. A assistência foi concedida. Os paraguaios receberam, através de medicamentos, de mobilização de equipe médica, de deslocamento de aeronaves, toda a assistência necessária.

A questão aqui é política. Ela serve exatamente para mostrar que a medida provisória chegou ao momento da exaustão. Esse fato ocorre exatamente três dias após um desabafo do Líder do Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante, a respeito exatamente das medidas provisórias.

Sou de um Estado pobre que sofreu recentemente a calamidade das enchentes. O Presidente da República lá esteve, prometeu recursos e assistência, culpou Governos passados pelo que estava acontecendo. Quase um ano depois, nada foi feito.

Moralmente, se essa medida tivesse alguma eficácia, com o coração partido, com a sincera dor de não poder atender aos vizinhos paraguaios, tinha que dar prioridade ao povo brasileiro. Os nordestinos das enchentes, Senadora Heloísa Helena, os filhos das creches, os que nasceram no ginásio de esporte, os que nasceram durante a emergência continuam a esperar do Governo Federal a sensibilidade para resolver o problema.

O Paraguai já foi atendido. A medida provisória pretende apenas ajustar um erro cometido pelo Governo, ao usar o recurso sem estar totalmente autorizado. É a prepotência; é o viés autoritário. A conseqüência disso traz à tona o abuso permanente, neste um ano e nove meses de Governo, do instituto da medida provisória.

Ano passado, num discurso despretensioso, eu disse que o PT jogou um cesto de pedras para cima e se esqueceu de sair de baixo, e elas começam a cair sobre sua cabeça. Felizmente, essa é apenas uma bomba de efeito moral, porque de nada adianta, o erro foi cometido. Quem vai pedir de volta aos paraguaios? Mas é bom que fique a lição.

O mesmo PT que cobra a solidariedade para com os vizinhos, para com os irmãos do Paraguai é o mesmo que, durante oito anos, obstruiu medidas provisórias e que prometeu, em praça pública, que ia acabar com o instituto. Prometeu também o rompimento do Brasil com o projeto da Alca e o descumprimento das regras do FMI, que só serviam, segundo ele, para desatender as questões sociais do País.

Hoje, Senador Sérgio Guerra, Senador Arthur Virgílio, o Plenário esteve extremamente nervoso em função dos aplausos que o Presidente Fernando Henrique recebeu num teatro em São Paulo, quando foi assistir à peça “A Casa dos Budas Ditosos”. O Plenário ficou mais irritado com esse fato do que, na realidade, com qualquer outra coisa.

Pela manhã, um experiente homem paulista telefonou-me para dizer que eu viveria um dia ruim no Congresso, porque o PT não iria conformar-se com o fato de o Presidente Fernando Henrique ter sido calorosamente aplaudido num teatro. Quem é que paga? Somos nós; é o povo.

Felizmente, não tivemos uma Ordem do Dia muito demorada. Caso contrário, veríamos aflorar todos os ressentimentos.

Sr. Presidente, agradeço esta oportunidade para deixar bem claro que a questão que se vê é simbólica, sem efeito prático, porque o erro ou o acerto já foi praticado. O Paraguai foi atendido, mas o Governo cometeu aquilo que sempre condenou e terá que fazer o ajuste. Tenho certeza de que, usando do artifício da humildade, expondo ao Congresso Nacional as alternativas, contabilmente haverá solução financeira para esse gasto, mas fica a mácula de quem usou de maneira indevida aquilo que ao longo da vida sempre combateu.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que esse fato sirva de lição para o PT e que ele siga o Senador Aloizio Mercadante quando prega - acredito que sinceramente - que devemos rever, de uma vez por todas, a famigerada medida provisória.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2004 - Página 39416