O SR SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a matéria discutida foi mais do que esclarecida pelas palavras do Senador Heráclito Fortes e mais ainda com o que acaba de falar, com precisão e coragem reconhecidas, a Senadora Heloísa Helena.

Efetivamente, houve uma grande enchente no Nordeste. Não havia um tostão disponível em recursos orçamentários na Defesa Civil. Governadores, Prefeitos, Deputados Federais e Estaduais vieram a Brasília solicitar do Governo Federal a edição de uma justificada medida provisória, já que não havia orçamento para pagar a emergência evidente. O Governo Federal não aceitou a idéia e negou-se a elaborá-la.

Os efeitos da enchente continuam. Gravíssimos! Não há obra importante sendo feita para superá-los. Faltou tudo a quem ficou desabrigado. Não havia mais a Sudene, que estava fechada; não havia recursos suficientes nos Estados, que socorreram - insuficientemente - aquelas populações. Não chegou nada do Governo Federal a não ser promessas, divulgadas com grandiloqüência nos jornais sobre milhões de reais que nunca apareceram. Ao contrário, usaram emendas parlamentares, de maneira teórica e indevida, para que obras fossem feitas nessas áreas atingidas.

Foi feita uma coordenação. O Ministro da Integração Social fez um certo esforço, mas o resultado foi exatamente zero. A população não foi atendida. A fome grassou. Morreu muita gente. Não houve solução.

Não resta dúvida de que precisamos ajudar os paraguaios. Precisamos ajudar, em qualquer lugar, pessoas necessitadas. Mas é preciso fazer um julgamento crítico e realista da conduta desrespeitosa do Governo Federal em relação ao Congresso e mais ainda: de falta de eficiência e de compromisso com o povo brasileiro, como ocorreu no Nordeste.

Esses argumentos são irrefutáveis.