O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão do orador.) - Esclareço que o meu pronunciamento se deve a uma permuta que fiz com o Senador Aloizio Mercadante, que usou o meu espaço, regularmente inscrito, por vinte minutos. Eu assumi o espaço a que S. Exª teria direito, pela Liderança do Governo, após a Ordem do Dia. Eu ia proferir este discurso antes de iniciar a Ordem do Dia, mas, como atendi a um pedido do meu Líder, faço-o agora.

Vou falar sobre o salário mínimo e o farei hoje porque o prazo para emendas terminará amanhã, no que se refere à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Sr. Presidente, há 18 anos no Congresso Nacional, perseguimos uma política permanente de recuperação do valor real do salário mínimo.

Já vi de tudo nesta Casa sobre este assunto. Todos falam em política permanente sobre salário mínimo, mas ela não acontece. Sai governo, entra governo, e a tal metodologia de ajuste permanente não se concretiza. Aí vejo, quase todos os dias, na imprensa, alguém dizer: “Temos que ter uma proposta definitiva para o salário mínimo”.

A confusão é tanta que me parece que somos todos ingênuos. É como se o Parlamento brasileiro, nos últimos 64 anos - só estou aqui há 18 anos -, nunca tivesse apresentado uma proposta de política permanente para o salário mínimo.

Sr. Presidente, vou lançar o livro A História do Salário Mínimo no Brasil”, que vai do Governo de Getúlio até o Governo Lula. Nesse livro, falo do salário mínimo real, do dia-a-dia do nosso povo. E como, segundo o poeta, “recordar é viver”, lembro aqui alguns momentos do salário mínimo.

Já tivemos salário mínimo vinculado à cesta básica, vinculado ao IRSM, ao INPC, ao IPC, ao IGPDI, a uma cesta de índices de inflação, e eu poderia citar mais uma dúzia de índices. Já tivemos, nesses períodos, reajustes mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais e anuais. O reajuste do salário mínimo já foi vinculado, antes da Constituinte de 1988, ao vencimento dos aposentados. Infelizmente, hoje não é mais. Já foi vinculado ao Orçamento.

A data-base do salário mínimo já foi janeiro, abril e maio.

O salário mínimo já foi regional e estadual; hoje é nacional. Há ainda salário mínimo estadual, como nos casos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Nesses dois Estados, o salário mínimo vai de R$310 a R$400.

Já tentaram desvincular do salário mínimo o salário mínimo do aposentado. Por incrível que pareça, essa ameaça é permanente.

Nessas quase duas décadas, participei de debates sobre a votação do reajuste do salário mínimo, que foi de 1% a 147%. Conseguimos aprovar um projeto de nossa autoria, de que V. Exª se lembra muito bem, quando houve aquele confronto na ponte de Florianópolis. Enfim, o nosso projeto se consolidou, e o Supremo Tribunal Federal deu a vitória de 147% a todos os trabalhadores e aos aposentados e pensionistas.

Já fizemos greve de fome no Governo Collor. O Presidente Fernando Collor, à época, em parte atendeu às nossas reivindicações.

Em toda a minha vida política, somente pertenci a um Partido político, o PT. Não tenho nada contra quem trocou de Partido. É a opção de cada um, mas estou relatando os fatos. Votei contra o meu Partido e contra o Governo somente uma vez, por discordar do valor do salário mínimo e do reajuste dado aos aposentados no ano passado, praticamente a metade do que foi dado ao salário mínimo.

Lembro-me da batalha que travamos na Assembléia Nacional Constituinte para escrever do art. 6º ao art. 11, no Capítulo II, das Ordens Sociais, mais precisamente o art.7º, § 4º, que trata do salário mínimo. Com muita batalha de Deputados e Senadores, escrevemos:

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, como reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Esse é o princípio de uma política salarial permanente, votado em 1988.

Sr. Presidente, vejo com alegria que o movimento sindical brasileiro, com suas confederações e centrais de trabalhadores, demonstra sua preocupação com o salário mínimo, preocupação justa, pois o salário mínimo - alguns não reconhecem - interfere direta ou indiretamente na vida de todo o povo brasileiro.

O salário mínimo é usado como referência para os programas de bolsa-escola e seus correlatos; para o seguro-desemprego; para o salário família; para o renda mínima, do meu amigo Senador Eduardo Suplicy; para o piso estadual; para o piso das categorias profissionais; para os planos de cargos e salários das empresas; para os acordos coletivos; para o piso salarial dos profissionais autônomos; para o salário mínimo das pessoas com deficiência (LOAS); para o salário mínimo para idosos não aposentados, tendo como base o Estatuto do Idoso (LOAS); para os benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões).

O salário mínimo é referência também para o IBGE, para o Ipea, para o Dieese e para outros institutos que analisam a pobreza em nosso País. O salário mínimo influencia ainda no resultado final do pagamento dos adicionais das mais variadas formas aos trabalhadores e na pensão familiar. O salário mínimo reativa o mercado interno e fortalece os Municípios, porque aumenta o número de pessoas comprando e, conseqüentemente, produzindo e trabalhando.

É o principal instrumento de distribuição de renda do País. Com o salário mínimo, não tem a fraude, não tem a corrupção. O salário mínimo norteia a tabela do Imposto de Renda. Queiram ou não, é a principal referência para o mercado informal do trabalho e para os trabalhadores domésticos.

Politicamente, poderíamos dizer que o salário mínimo do Brasil nos envergonha perante a humanidade, o que nos deixa numa situação muito difícil para defender uma política mundial de combate à fome.

Sr. Presidente, só para explicar aos que não querem entender, falamos em dólar porque essa é a moeda usada pela OIT, Organização Internacional do Trabalho, para comparação em todo o mundo.

Na elaboração de um projeto de lei, ninguém vai se referir a dólar, mas alguns insistem em entender que o fazemos. Por exemplo, o PL nº 200 que apresentei em 2004 estabelece que o salário mínimo, em primeiro de maio de 2005, será de R$300,00 mais o dobro do PIB.

Quando o dólar se desvaloriza, como é o caso do Brasil, a OIT atualiza o salário em todo o mundo. Dirão que, com o dólar atualizado, o salário mínimo no Brasil não se compara a nenhum do continente americano. O menor, em dólares, é o do Peru, com US$110. De fato, não dá.

Fico feliz, Sr. Presidente, em registrar hoje o artigo de Luiz Marinho publicado na Folha de S.Paulo sobre a importância da formação de uma comissão quadripartite que inclua os Poderes Executivo, Legislativo, as centrais sindicais, as confederações e os representantes de trabalhadores e empresários. É esse o teor do projeto que apresentei nesta Casa, que estará em debate na sessão do Congresso Nacional e que espero seja aprovado na noite de hoje. Nessa comissão mista, estarão representados todos os segmentos da sociedade organizada que estão preocupados com o salário mínimo. Espero que essa comissão seja aprovada no dia de hoje.

Sr. Presidente, finalizo o meu pronunciamento com o último parágrafo escrito pelo Luiz Marinho em relação ao salário mínimo:

Com o estabelecimento de uma política vigorosa de recomposição do mínimo, maior será o consumo e, conseqüentemente, a economia será alavancada; mais empregos formais serão gerados e maior será a arrecadação dos tributos (inclusive para a Previdência).

Sr. Presidente, solicito a publicação na íntegra nos Anais da Casa desse artigo do Luiz Marinho, ao mesmo tempo em que registro o que hoje publica o Jornal do Brasil sobre a renda no Brasil:

O escritório da ONU em Brasília divulga, amanhã, Atlas Racial Brasileiro. Elaborado desde 1982, o documento mostra que, independentemente dos governos, a discriminação no país não diminuiu. O dado mais escandaloso revela que os negros formam dois terços da população nacional abaixo da linha de pobreza.

Os negros estão entre aqueles que mais dependem do salário mínimo para sobreviver.

Peço que se publique nos Anais da Casa o artigo sobre o salário mínimo.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Folha de S.Paulo - Uma nova lógica para o salário mínimo”.