O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ocupação territorial de Rondônia espelha bem o processo de ocupação das populações migrantes na Amazônia. Mais de 90 mil pequenas propriedades familiares constituem uma base produtiva de rápidas respostas aos programas de estímulo à produção. Por outro lado, alguns empreendimentos de porte, ligados à atividade madeireira e à pecuária, representam importantes alternativas econômicas no meu Estado. O agronegócio da Amazônia, em seu sentido amplo que aqui está sendo entendido, engloba esses dois segmentos que têm suas cadeias produtivas se concentrando e atuando como complementares.

A visão de futuro contempla tanto a presença de atividades que exigem altos investimentos de capital, como a pecuária de corte e a madeireira, que supõem a modernização dos processos de exploração, visando sua perenização quanto ao desenvolvimento de suas cadeias produtivas que têm em sua base a agricultura familiar. Dentro da agricultura familiar também se alinha a ação das comunidades extrativistas.

As diretrizes do zoneamento ecológico, econômico e ambiental estão definidas em Rondônia e se expandirão para toda a Amazônia, devendo ser as delineadoras tanto da intensificação das atividades econômicas tradicionais quanto das novas formas de uso dos recursos naturais, compatibilizados com a preservação do meio ambiente.

A modernidade para o agronegócio brasileiro deverá ser perseguida também na Amazônia, devendo ser:

Promotora da mobilidade entre os tipos de agricultores, notadamente os de subsistência, de transição, migrando para a agricultura comercial.

Consciente das demandas potenciais dos três tipos de atividades agrícolas: de subsistência, de transição e comercial.

Com crescente consciência ambiental, comprometida com os recursos naturais, destacadamente a biodiversidade, sem perder de vista a importância da qualidade de vida das populações rurais.

Competitiva, com produtividade e qualidade, tecnologicamente avançada, demandante de informação técnico-gerencial, e promotora do emprego e da renda.

Dinâmica e atuante, nas relações intra e intersetoriais de cadeias produtivas, com produções regionalizadas e diversificadas, em estreita observância aos preceitos de sustentabilidade e competitividade/geração de renda.

Atenta às oportunidades de ocupação de espaços negociais e estratégicos, quer sejam de iniciativa privada ou pública.

Quanto às propostas de infra-estrutura para a Amazônia, destacam-se: as definições dos eixos nacionais de desenvolvimento, em particular do Oeste, Madeira-Amazonas e Araguaia-Tocantins, os três, sinalizando uma nova realidade para o desenvolvimento da Amazônia. Com a definição do transporte intermodal, visando aos mercados andino, asiático e Mercosul, viabilizam-se condições de competitividade internacional para muitos produtos da região, estimulam-se novas opções, e, em todas as situações, a demanda por tecnologia é intensa.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o sistema produtivo regional se assenta em dois ambientes característicos: matas e cerrados. As áreas produtivas são, em sua maioria, originadas de projetos oficiais de colonização e assentamento.

A expansão das atividades agrícolas foi conseqüência do intenso fluxo migratório da região Centro-Sul. Os novos colonos encontraram condições adversas de solo, de clima e de acessos; e até hoje a agropecuária ainda opera com baixa produtividade na Amazônia. Cerca de 20% das áreas sob vegetação de florestas do Estado deram lugar às culturas perenes, às pastagens e às cidades, que no seu conjunto formam um poderoso complexo urbano-rural; estimulam-se novas opções e, em todas as situações, a demanda por tecnologia é intensa e urgente.

O café e o cacau têm sido os produtos de destaque para Rondônia, porque, além de culturas perenes, representam alternativas de composição de sistemas agroflorestais, uma estratégia de exploração que concilia expectativas de muitos produtores. Além desses, a pimenta do reino, o guaraná, o urucu e a seringueira já tiveram épocas de maior interesse de cultivo, mas ainda permanecem como opções que dependem de novas tecnologias, de mercado mais favorável, aliados a uma maior capacitação para agregação de valor e capacidade de comercialização e escoamento da produção.

A produção de grãos, com destaque para o arroz, milho e feijão, tem maior expressão na agricultura familiar. A nova opção de comercialização, viabilizada pela hidrovia Madeira/Amazonas, representa uma realidade para a soja, já exportada em escala internacional e com produção incentivada por melhores preços ao longo do corredor multimodal, mais destacadamente na região dos cerrados na Chapada dos Parecis. Novos produtos estarão seguindo o exemplo da soja, na medida em que possam ganhar competitividade, enfrentando os grãos importados que abastecem outras regiões do País.

A pecuária tem enorme importância na economia de Rondônia e na renda do agricultor familiar. A produção de leite em pequena escala está difundida em toda a região de colonização, e mais de 60 laticínios fazem o trabalho diário de coleta - cerca de 1,6 milhão de litros de leite. Ademais, a pecuária representa alta liquidez e reserva de valor, sendo a venda de bezerros considerada como renda importante. Na pecuária de corte, de escalas média e grande, está também uma representativa parcela da atividade econômica que se relaciona fortemente com o segmento dos pequenos pecuaristas e compõe uma cadeia produtiva complexa. Por seu turno, a agricultura já é uma realidade econômica em Rondônia, embora venha sendo desenvolvida de maneira desordenada, com grande impacto ambiental.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Valdir Raupp?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Quero congratular-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz sobre a economia de seu Estado, muito bem elaborado com sua experiência de ex-Governador. Gostaria de acrescentar um assunto de Rondônia - para mim, da maior importância -, que são as hidrelétricas do rio Madeira. Na realidade, essas hidrelétricas são importantíssimas para Rondônia, que será um Estado exportador de energia, podendo, portanto, desenvolver todo um parque industrial, melhorar a produtividade de sua agricultura, e, enfim, desenvolver tecnologia. São necessárias apenas medidas de natureza técnica para que essas hidrelétricas sejam construídas o mais rapidamente possível. E verifico, no setor elétrico, que estamos paralisados há dois anos. Durante todo esse tempo, não foi feita licitação alguma, nem de hidrelétrica de pequeno porte, nem das de grande porte, como são as hidrelétricas do rio Madeira. Então, associo-me à luta que V. Exª está realizando e vai realizar para que possamos, com urgência, construir essas hidrelétricas, de grande importância não só para Rondônia, mas para o Brasil. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador José Jorge. Este é o sonho dos rondonienses e, por que não dizer, de boa parte do Brasil, dos brasileiros: ver as usinas do Madeira, que vão gerar mais de sete mil megawatts de energia e também o gasoduto Urucu-Porto Velho, que economizará combustível. O gás natural substituirá o óleo diesel caro gasto pela termoelétrica para geração de quatrocentos megawatts.

O parque industrial madeireiro-moveleiro representa uma potencialidade ainda desafiante. Ao lado da oferta natural de madeira, há a necessidade de implementação do reflorestamento com espécies comerciais e de rápido crescimento. Os projetos de manejo florestal sustentado têm sido intensificados, e grande parte da madeira tem origem nesse sistema. As áreas de corte seletivo vêm sendo reduzidas e o reflorestamento obrigatório a que ele obriga é uma nova fonte de renda para o setor de agricultores, mesmo os pequenos. O potencial produtivo da floresta plantada na Amazônia é ímpar e atende inclusive às preocupações internacionais, com a necessidade de se implementarem as oportunidades de seqüestro de carbono.

O projeto de seqüestro do carbono é um projeto sem volta, um projeto de futuro. Agora com a assinatura da Rússia, faltando ainda a dos Estados Unidos, o Protocolo de Kyoto será, sem dúvida, uma renda para os Estados ou para os países que detêm ainda grandes áreas de florestas, como, por exemplo, o Estado de Rondônia e os demais Estados da Amazônia.

A perenização da atividade madeireira na região passa por uma forte política de apoio ao reflorestamento e ao manejo sustentável da floresta natural.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Valdir Raupp, seu pronunciamento é realmente importante, principalmente quando toca a questão de Kyoto. No Brasil, todos sabemos da luta que vínhamos empreendendo no sentido de conseguir que o comitê especial composto de seis ministros, aqui no Brasil, fizesse a carta de apoio do Governo brasileiro ao comércio de crédito de carbono. Isso é extremamente relevante diante das colocações que V. Exª vem fazendo. Era um documento forte, mas apenas a carta de um Governo. Precisávamos que o Protocolo de Kyoto fosse assinado pelos Estados Unidos ou pela Rússia, mas nenhum dos dois assinava. Felizmente, há cerca de trinta dias, a Rússia assinou o Protocolo de Kyoto. Houve, então, um avanço dos procedimentos, gerando progresso nos projetos do Brasil que se encontravam no Comitê Internacional de Bonn. O primeiro projeto do planeta foi aprovado há mais ou menos dez dias, e é brasileiro, de uma grande empresa do Rio de Janeiro. Foi aprovado pelo Comitê Internacional. Então, abrem-se realmente as portas principalmente para a questão dos compromissos assumidos pelos países que assinaram o Protocolo de Kyoto, que já está com validade total. Para isso, fazia-se necessária a assinatura dos Estados Unidos ou da Rússia, que já o assinou. Infelizmente, parece que o Estados Unidos não vão fazê-lo. Independentemente disso, Kyoto já está com validade, pelo “peso” das assinaturas a ele apostas. O Brasil - isso é um exemplo para o mundo - é o primeiro País do planeta que tem um grande projeto aprovado para o comércio de créditos de carbono. Muito obrigada.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Serys Slhessarenko. V. Exª tem debatido muito esse problema aqui na Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo moderno atualmente vem passando por grandes e rápidas transformações, onde a competitividade é o fator crítico e determinante para a sobrevivência das organizações. Neste contexto, o processo de modernização se faz cada vez mais presente na produção, na transformação e processamento, no armazenamento e comercialização. Por outro lado, os produtores e consumidores estão casa vez mais conscientes e, portanto, mais exigentes. Com isso, as empresas de pesquisa, responsáveis pela geração e/ou adaptação de tecnologias, serviços, produtos e conhecimentos são cada vez mais requisitadas.

A pesquisa agropecuária e florestal, que constitui o agronegócio da Embrapa, detém um papel fundamental no desenvolvimento nacional, pois ao disponibilizar alternativas tecnológicas viáveis, propicia o desenvolvimento sustentável da sua agropecuária, conciliando produção com preservação ambiental, o que representa um recurso estratégico para o combate à crise social e econômica.

Por isso, Sr. Presidente, apresentamos uma emenda, aprovada pelas Srªs e pelos Srs. Senadores, no valor de R$160 milhões, à Comissão de Assuntos Econômicos, que trata dos problemas da agricultura, para o desenvolvimento de pesquisa e instalação de laboratórios na Embrapa.

Os esforços governamentais relacionados com o desenvolvimento socioeconômico das regiões tropicais, utilizando tecnologias tradicionais, têm sido associados ao estabelecimento de níveis expressivos de degradação do meio ambiente. A implementação de uma política de desenvolvimento rural sustentável tem sido uma tarefa difícil, segundo Newton de Lucena Costa, pesquisador da Embrapa Rondônia, uma vez que se fundamenta na adoção de um enfoque sistêmico, no qual diversos aspectos devem ser contemplados, tais como: 1. viabilidade biológica; 2. viabilidade econômica; 3. aceitabilidade social; 4. vontade política; 5. respeito pelo ambiente; 6. eqüidade dentro e entre gerações; 7. disponibilidade tecnológica, e, 8. aplicabilidade prática.

Na concepção das políticas e programas voltados para o desenvolvimento socioeconômico, devem ser consideradas algumas tendências do cenário global da economia de mercado, que, entre outras, apresenta as seguintes macrotendências:

Produção de bens respaldada em conhecimentos técnico-científicos atualizados e com utilização de recursos humanos capacitados, o que constitui atributo para torná-los mais competitivos;

Políticas de desenvolvimento com integração de esforços socioeconômicos dentro dos mercados nacionais, regionais e globais;

Disponibilidade de um expressivo volume e facilidade de acesso à informação técnico-científica através das modernas técnicas de comunicação global existentes;

Redução do tempo médio para transformação da ciência em tecnologia;

Priorização da condição de sustentabilidade nos projetos de pesquisa e desenvolvimento, P&D;

Adoção de prioridades em pesquisa e desenvolvimento para atender às crescentes demandas de alimento provocadas pelo crescente aumento populacional, dentro dos princípios de conservação e qualidade ambiental, de interesse para as próximas gerações;

Reforma do Estado com maior participação da sociedade nos processos decisórios e na competição por recursos públicos;

Participação do setor privado no financiamento de projetos de Ciência & Tecnologia (C&T).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as tendências recentes sinalizam alguns eixos que orientarão a atuação da pesquisa agropecuária na busca de sistemas agrícolas em direção aos objetivos de sustentabilidade: a) insumos alternativos ambientalmente mais brandos e que reduzam contaminantes; b) tecnologias de alta precisão, que reduzam desperdícios de insumos; c) práticas de manejo ambiental e novos equipamentos que melhorem a eficiência dos sistemas de produção e reduzam contaminantes; d) tecnologias agroecológicas que tragam novos desenhos e o equilíbrio ambiental para os sistemas produtivos; e) sistemas integrados de produção, que aumentem a diversidade biológica e o sinergismo interno; f) tecnologias de regeneração/biorremediação que viabilizem a recuperação dos ambientes degradados/poluídos; g) ordenamento territorial e seus instrumentos, que otimizem o uso de recursos naturais.

Para a consecução de melhores níveis de sustentabilidade do desenvolvimento agropecuário e florestal da Amazônia, o cenário desejável deve contemplar:

- Desenvolvimento agropecuário e florestal com o máximo possível de conservação de recursos naturais.

- Redução dos desmatamentos com utilização das áreas já alteradas.

- Agregação de valor ambiental nas atividades agropecuárias e florestais.

- Aumento da intensificação do uso da terra.

-Aumento da agrodiversidade para o aproveitamento da biodiversidade e das vantagens comparativas ecológicas, socioeconômicas e culturais.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que me conceda alguns minutos para que eu possa concluir o meu pronunciamento, tendo em vista os apartes que concedi. Acredito que não conseguirei lê-lo por completo. Então, Sr. Presidente, peço a V. Exª que a Mesa considere o meu pronunciamento como lido.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Presidência dará como lido o pronunciamento de V. Exª e aguardará que V. Exª encerre a sua fala.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - A importância deste segmento pode ser constatada pelos dados do Censo Agropecuário (1988). O número de unidades produtivas com menos de 100 hectares passou de 43,3%, em 1975, para 74,1%, em 1995. Em Rondônia, em que a agricultura familiar desempenha um papel primordial na ocupação de terra, cerca de 93% das 85.907 propriedades rurais possuem área inferior a 200 hectares. O meu Estado possui pequenas propriedades rurais.

Grandes extensões de áreas de florestas amazônicas têm sido desmatadas para a prática da agricultura itinerante, que tem sido o principal sistema de uso da terra da agricultura familiar. Apesar de seus baixos níveis de sustentabilidade e a tendência de desaparecer a médio prazo, como conseqüência da pressão demográfica, globalização da economia mundial e a necessidade de maior conservação ambiental dos recursos naturais, a agricultura familiar, como sistema de uso da terra, deverá continuar a desempenhar importante papel nos processos de colonização da Amazônia, contudo em níveis cada vez menores.

A reestruturação produtiva da agricultura familiar, com novas técnicas de gerenciamento e inovações tecnológicas em todos os seus segmentos de produção, surge como um dos fatores preponderantes para o seu fortalecimento socioeconômico, cultural e, conseqüentemente, dos serviços nas pequenas e médias cidades do interior da região. Deste modo, o grande instrumento de transformação de pequenos produtores em potenciais empresários rurais é o progresso tecnológico.

Desde que os fatores de produção na pequena propriedade rural são disponíveis em quantidades fixas, seu desenvolvimento fica fundamentalmente condicionado aos ganhos advindos das inovações tecnológicas.

Sr. Presidente, encerro aqui o meu pronunciamento, porque ainda demoraria alguns minutos e não quero usar o tempo dos próximos oradores.

Sr. Presidente, por fim, gostaria pedir ao Banco do Brasil e ao Banco da Amazônia que viabilizem, o mais rápido possível, o crédito agrícola para os pequenos produtores, principalmente para eles, que esperam, ansiosamente, pelo crédito, que, por problemas burocráticos, chega fora de hora, chega tarde, impedindo que eles possam plantar a safra, fundamental para o sustento de sua família.

Faço aqui então este apelo ao Governo Federal, ao Banco do Brasil - à sua presidência e às suas superintendências nos Estados - e ao do Banco da Amazônia, os dois bancos que fomentam a agricultura na Região Norte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR VALDIR RAUPP.

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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ocupação territorial de Rondônia espelha bem o processo de assentamento das populações migrantes na Amazônia. Mais de 90.000 pequenas propriedades familiares constituem uma base produtiva de rápidas respostas aos programas de estímulo à produção. Por outro lado, alguns empreendimentos de porte, ligados a atividade madeireira e a pecuária representam importantes alternativas econômicas. O agronegócio da Amazônia, em seu sentido amplo aqui está sendo entendido, engloba estes dois segmentos que têm suas cadeias produtivas se conectando e atuando como complementares.

A visão de futuro contempla tanto a presença de atividades que exigem altos investimentos de capital, como a pecuária de corte e a madeireira, que supõe a modernização dos processos de exploração, visando sua perenização, quanto ao desenvolvimento das cadeias produtivas, que têm em sua base a agricultura familiar. Dentro da agricultura familiar também se alinha a ação das comunidades extrativistas.

As diretrizes do zoneamento ecológico-econômico e ambiental estão definidas em Rondônia, e se expandirão para toda a Amazônia, devendo ser as delineadoras, tanto da intensificação das atividades econômicas tradicionais quando das novas formas de uso dos recursos naturais, compatibilizados com a preservação do meio ambiente.

A modernidade para o agronegócio brasileiro deverá ser perseguida também na Amazônia, devendo ser:

Promotora da mobilidade entre os tipos de agricultores, notadamente os de subsistência, de transição, migrando para a agricultura comercial.

Consciente das demandas potenciais dos três tipos de atividades agrícolas: de subsistência, de transição e comercial.

Com crescente consciência ambiental, comprometida com os recursos naturais, destacadamente, a biodiversidade, sem perder de vista a importância da qualidade de vida das populações rurais.

Competitiva, com produtividade e qualidade, tecnologicamente avançada, demandante de informação técnico-gerencial, e promotora do emprego e da renda.

Dinâmica e atuante nas relações intra e intersetoriais de cadeias produtivas, com produções regionalizadas e diversificadas, em estreita observância aos preceitos de sustentabilidade e competitividade/geração de renda.

Atenta às oportunidades de ocupação de espaços negociais estratégicos, quer sejam de iniciativa privada ou pública.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o sistema produtivo regional se assenta em dois ambientes característicos: matas e cerrados. As áreas produtivas são, em sua maioria, originadas de projetos oficiais de colonização e assentamento. A expansão das atividades agrícolas foi conseqüência do intenso fluxo migratório da Região Centro-Sul. Os novos colonos encontraram condições adversas de solo, de clima e de acessos; e até hoje, a agropecuária ainda, opera com baixa produtividade. Cerca de 20% das áreas sob vegetação de florestas do Estado deram lugar às culturas perenes, às pastagens e, às cidades, que no seu conjunto formam um poderoso complexo urbano-rural, estimulam-se novas opções, e, em todas as situações, a demanda por tecnologia é intensa e urgente.

O café e o cacau têm sido os produtos de destaque para Rondônia, porque além de culturas perenes, representam alternativas de composição de Sistemas Agroflorestais, uma estratégia de exploração que concilia expectativas de muitos produtores. Além destes, a pimenta-do-reino, o guaraná, o urucu e a seringueira já tiveram épocas de maior interesse de cultivo, mas ainda permanecem como opções que dependem de novas tecnologias, de mercado mais favorável, aliados a uma maior capacitação para agregação de valor e capacidade de comercialização e escoamento da produção.

A produção de grãos, com destaque para o arroz, milho e feijão, tem maior expressão na agricultura familiar. A nova opção de comercialização viabilizada pela hidrovia Madeira-Amazonas, representa uma realidade para a soja, já exportada em escala internacional e com produção incentivada por melhores preços ao longo do corredor multimodal, mais destacadamente na Região dos Cerrados da Chapada dos Parecis. Novos produtos estarão seguindo o exemplo da soja, na medida em que possam ganhar competitividade, enfrentando os grãos importados que abastecem outras Regiões do País.

A pecuária tem enorme importância na economia de Rondônia e na renda do agricultor familiar. A produção de leite em pequena escala está difundida em toda a região de colonização e mais de 60 lacticínios fazem o trabalho diário de coleta e cerca de 1,6 milhões de litros de leite. Demais, a pecuária representa alta liquidez e reserva de valor, sendo a venda de bezerros considerada como renda importante. Na pecuária de corte, de escalas média e grande, está também uma representativa parcela da atividade econômica, que se relaciona fortemente com o segmento dos pequenos pecuaristas e compõe uma cadeia produtiva complexa. Por seu turno, a agricultura já é uma realidade econômica em Rondônia, embora venha sendo desenvolvida de maneira desordenada, com grande impacto ambiental.

O parque industrial madeireiro-moveleiro representa uma potencialidade ainda desafiante. Ao lado da oferta natural de madeira, há a necessidade de implementação do reflorestamento com espécies comerciais e de rápido crescimento. Os projetos de manejo florestal sustentado têm sido intensificados e grande parte da madeira tem origem neste sistema. As áreas de corte seletivo vêm sendo reduzidas e o reflorestamento obrigatório, a que ele obriga é uma nova fonte de renda para o setor dos agricultores, mesmo os pequenos. O potencial produtivo da floresta plantada na Amazônia é impar e atende inclusive, às preocupações internacionais, com a necessidade de se implementar as oportunidades de seqüestro de carbono. A perenização da atividade madeireira na Região passa por uma forte política de apoio ao reflorestamento e ao manejo sustentável da floresta natural.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo moderno, atualmente, vem passando por grandes e rápidas transformações, onde a competitividade é fator crítico e determinante para a sobrevivência das organizações. Neste contexto, o processo de modernização se faz cada vez mais presente na produção, na transformação e processamento, no armazenamento e comercialização. Por outro lado, os produtores e consumidores estão cada vez mais conscientes e portanto, mais exigentes. Com isto, as empresas de pesquisa, responsáveis pela geração e/ou adaptação de tecnologias, serviços, produtos e conhecimentos são cada vez mais requisitadas.

A pesquisa agropecuária e florestal que constitui o agronegócio da Embrapa, detém um papel fundamental no desenvolvimento nacional, pois ao disponibilizar alternativas tecnológicas viáveis, propicia o desenvolvimento sustentável da sua agropecuária, conciliando produção com preservação ambiental, o que representa um recurso estratégico para o combate à crise social e econômica.

Os esforços governamentais relacionados com o desenvolvimento socioeconômico das regiões tropicais, utilizando tecnologias tradicionais, tem sido associados ao estabelecimento de níveis expressivos de degradação do meio ambiente. A implementação de uma política de desenvolvimento rural sustentável tem sido uma tarefa difícil, segundo Newton de Lucena Costa, pesquisador da Embrapa Rondônia, uma vez que se fundamenta na adoção de um enfoque sistêmico, no qual diversos aspectos devem ser contemplados, tais como: 1. viabilidade biológica; 2. viabilidade econômica; 3. aceitabilidade social; 4. vontade política; 5. respeito pelo ambiente; 6. equidade dentro e entre gerações; 7. disponibilidade tecnológica e, 8. aplicabilidade prática. Na concepção das políticas e programas voltados para o desenvolvimento socioeconômico, devem ser consideradas algumas tendências do cenário global da economia de mercados, que, entre outras, apresenta as seguintes macrotendências:

Produção de bens respaldada em conhecimentos técnico-científicos atualizado e com utilização de recursos humanos capacitados, constitui atributos para torná-los mais competitivos.

Políticas de desenvolvimento com integração de esforços socioeconômicos dentro dos mercados nacionais, regionais e globais.

Disponibilidade de um expressivo volume e facilidade de acesso à informação técnico-científica através das modernas técnicas de comunicação global existentes.

Redução do tempo médio para transformação da ciência em tecnologia.

Priorização da condição de sustentabilidade nos projetos de P&D. (Pesquisa e Desenvolvimento)

Adoção de prioridades de P&D para atender às crescentes demandas de alimentos provocadas pelo crescente aumento populacional, dentro dos princípios de conservação e qualidade ambiental de interesse para as próximas gerações.

Reforma do Estado com maior participação da sociedade nos processos decisórios e na competição por recursos públicos.

Participação do setor privado no financiamento de projetos de Ciência & Tecnologia (C&T).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a utilização de tecnologias do tipo poupadoras de insumos, com manejo integrado de pragas e doenças, racionalização do uso de fertilizantes e controle biológico são relativamente baratas e podem ser acessadas pela grande maioria dos pequenos produtores rurais. Outra alternativa é a utilização de sistemas agroflorestais (SAF’s), os quais permitem a diversificação da produção e, conseqüentemente, melhor exploração dos recursos naturais disponíveis na unidade produtiva.

O SAF consiste na combinação de culturas de ciclo curto (milho, arroz, feijão, mandioca) por dois a três anos com essências florestais de rápido crescimento (mogno, freijó, paricá), espécies frutíferas (coco, cupuaçu, guaraná, graviola, mangaba) ou indústrias (castanha, café, seringueira, dendê), podendo também ser introduzido o componente animal, quando há formação de pastagens dentro do sistema. Tal tecnologia proporciona uma transformação gradual da agricultura migratória num sistema baseado na produção de alimentos, madeiras e produtos de origem animal, podendo assegurar níveis satisfatórios de produtividade e rentabilidade econômica.

A sustentabilidade da agricultura familiar na região amazônica, além da incorporação de novas tecnologias aos seus sistemas produtivos, depende fundamentalmente da solução de problemas estruturais (vias para escoamento da produção, crédito, armazenamento, comercialização, etc), que minimizem os riscos e assegurem a sustentabilidade do agronegócio familiar. Como, em geral, o tamanho do negócio de cada produtor é relativamente pequeno, torna-se difícil competir com os grandes, em que predominam escalas econômicas de produção. Para que a agricultura familiar seja fortalecida, os fatores que contribuem para a sua baixa competitividade devem ser solucionados. No entanto, se as mudanças não ocorrerem em tempo hábil, dificilmente haverá avanços em direção a um padrão sustentável. Dentre os problemas relacionados à agricultura familiar na região amazônica, os mais limitantes são:

Riscos elevados na produção agrícola - a modernização tecnológica assegura o controle dos fatores de produção, de modo que sejam obtidas altas produtividades e a redução dos riscos de produção. Outro aspecto diz respeito à ocorrência de pragas e doenças, tanto em vegetais quanto nos animais que, uma vez estabelecidas, obrigam à eliminação das culturas e ao sacrifício dos animais, além de aumentar os custos de produção e, conseqüentemente a rentabilidade da exploração agropecuária.

Nível de produtividade e qualidade dos produtos agrícolas - apesar do grande estoque de tecnologias, serviços e produtos disponíveis, a produtividade média das diversas explorações continua ainda muito baixa, notadamente os indicadores técnicos das culturas anuais, perenes e da pecuária. Também a qualidade dos produtos comercializados, em termos de aparência, demandados pelo mercado consumidor.

Baixo nível de agregação de valor aos produtos agrícolas - ocorre desde o processo de produção até a fase de comercialização, quando os produtos são comercializados de forma in natura, sem passar por nenhum processo de transformação para o comércio. Outro fator limitante é o desperdício de frutas, hortaliças, além do leite, face a pouca disponibilidade de agroindústrias que transformem os produtos não comercializados, de forma a maximizar a rentabilidade da produção agropecuária.

Nível gerencial e de organização - a propriedade rural deve ser administrada como uma empresa e para tanto deve existir um planejamento, acompanhamento e análise de viabilidade técnica e econômica de todas as etapas do processo da agricultura familiar. A falta de organização rural não permite a obtenção de uma economia de escala, a qual é muito importante para a redução dos custos de aquisição de insumos, na agroindustrialização, no transporte e na comercialização. A organização econômica da produção é o único caminho para a sobrevivência produtiva, na medida em que fortalece o poder reivindicatório do setor rural e, conseqüentemente, da aferição dos benefícios decorrentes das políticas públicas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recursos financeiros destinados às atividades de desenvolvimento tecnológico e de transferência de tecnologia conduzidas pela Embrapa não podem mais ser contingenciados, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além desse importantíssimo passo, a pesquisa agropecuária deve ser incentivada, apoiada, recebendo do Estado os recursos necessários, objetivando a obtenção destes resultados, visando o aumento da oferta e da melhoria da qualidade dos produtos básicos da alimentação; ao uso mais racional e melhor gestão do espaço rural e, melhoria da renda do agronegócio que está sendo o setor com melhor resposta na economia brasileira e particularmente ao nosso Estado de Rondônia, expoente do agronegócio na Amazônia.

Muito obrigado.