O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela liderança da Minoria. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é sempre um risco gerar expectativas sem o critério da sinceridade e da responsabilidade.

Gerar expectativas durante a campanha eleitoral com promessas descabidas é plantar decepção. Mas também, no Parlamento gera-se expectativa com a aprovação de projetos que se transformam em leis e são vendidos como panacéias capazes de solucionar todos os problemas do País. Poderíamos citar inúmeros exemplos: a Carta Magna, que nasceu da Assembléia Nacional Constituinte, gerando enorme expectativa nacional; ainda mais recentemente, a reforma do Poder Judiciário, a ser promulgada dentro de alguns dias; a legislação que tem por objetivo o combate da violência no País, o Estatuto do Desarmamento, e outros projetos de lei aprovados nesta Casa. Ainda agora, discutimos o projeto das parcerias público-privadas que, muitas vezes, é colocado como um instrumento capaz de resolver o problema de investimentos no País.

Vim à tribuna para destacar alguns números relativos ao crescimento da violência no Brasil, na contramão do que se propalou ontem, pela mídia nacional, especialmente pela televisão. Ontem, ouvimos que há uma contenção do processo de violência em razão do Estatuto do Desarmamento e isso não é verdadeiro. Houve um aumento de 18% nos registros de crime anotados pelas polícias civis dos Estados no ano passado. A taxa de crimes violentos contra o patrimônio, em 2003, que inclui roubo, furto e extorsão mediante seqüestro, foi de 484 ocorrências por 100 mil habitantes, uma das mais altas do mundo e cerca de 15% maior que a de 2001. Segundo estatísticas apresentadas pela Firjan, a cada dia 18 pessoas são assassinadas no Rio de Janeiro.

Ontem, ouvi que, no Paraná, o Estatuto do Desarmamento provocou uma redução da criminalidade. Isso não é verdadeiro. Houve, no Paraná, o recrudescimento da violência, aliás, um retrato do que ocorre em todo o Brasil. Ouvi do próprio Ministro da Justiça que nas cidades médias do Paraná houve significativa redução da violência. Ao contrário da propaganda oficial, o site da Secretaria de Segurança Pública do Paraná não disponibiliza dados sobre a criminalidade, mas o tráfico de drogas e as disputas entre gangues rivais configuram uma realidade cada vez mais alarmante na região metropolitana de Londrina. Nos principais Municípios vizinhos a Londrina, o número de homicídio cresceu 27%, até novembro de 2004, com relação ao total de crimes ocorridos no ano de 2003.

Nos Municípios de Cambé, Ibiporã, Rolândia e Arapongas, o aumento foi de 60% neste ano, até novembro. O maior aumento de criminalidade ocorreu no Município de Ibiporã: 100%, em relação ao ano passado. Em Arapongas, o aumento foi de 86%.

A explosão da violência nessas localidades, segundo as autoridades policiais, dá-se em razão do aumento do desemprego e do agravamento do quadro social. Não me cabe discutir as razões nesta hora, em função do tempo, mas estou apenas apresentando números que desmentem o discurso oficial, sobretudo o pronunciado ontem.

O fenômeno da banalização da violência, tendência observada nacionalmente, é reproduzido, sim, no Paraná. De nada adiantam as bravatas a que, diariamente, assistimos no nosso Estado. O que é verdadeiro é o crescimento avassalador da violência e da criminalidade. Não basta a legislação que brota da inspiração de Parlamentares. Há necessidade de uma ação do Poder Executivo mais capaz, mais eficiente, mais competente e mais rigorosa.