O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns anos atrás, o Embaixador Rubens Ricupero, então Ministro da Fazenda, ficou tristemente célebre, por dizer, sem saber que era ouvido pelo público, que divulgava enfaticamente as notícias boas e se calava a respeito das ruins. Não nos cabe, a esta altura, condenar o Embaixador, homem digno, apanhado em uma escorregadela, mas lamentar que tal prática seja generalizada e mais ainda que o Partido dos Trabalhadores, antes tão acusatório, moralista e intransigente, desde que assumiu o poder, tem mantido os costumes de Rubens Ricupero.

Vejamos, por exemplo, o que tem ocorrido ao preço dos combustíveis. Há alguns meses, quando foi possível reduzir os preços desses produtos ao consumidor, lá estavam as autoridades governamentais do setor vangloriando-se de sua capacidade administrativa e dos méritos da política econômica. Agora, os preços sobem, e o que se vê é o silêncio. O pior é que, quando falam, é um tal de fala daqui, desmente dali, que ninguém entende.

Já vimos a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmar, reiteradamente, que não haveria outros aumentos até o final deste ano. No mesmo dia, ou no seguinte, a direção da Petrobras dizia que não era nada disso, que era inevitável o novo aumento, dada a contínua elevação do preço do álcool combustível fornecido pelas usinas. Gato escaldado, o povo já sabe que vai pagar mais para encher o tanque dos automóveis. Sabe também que Governo que bate cabeça não governa.

O fato é que os usineiros estão aproveitando-se de uma situação favorável, para aumentar suas margens. Houve, de fato, uma pequena queda na oferta, causada pelas chuvas no início da safra, que atrasaram a colheita; houve, também, aumento das explorações e do consumo de álcool hidratado, em conseqüência da entrada no mercado dos novos automóveis a combustível flexível. Mas essa é uma política perigosa para os produtores de álcool, pois seu produto só é interessante economicamente para o consumidor, se o preço nas bombas dos postos não ultrapassar os 65% do preço da gasolina.

O fato, agora, é que aqueles consumidores que adquiriram carro flex podem bem estar, hoje, questionando se fizeram bom negócio, ao pagarem mais por um produto que não vai trazer economia nos prazos curto e médio. E quem estava pensando em adquirir um ou em converter seu velho modelo à gasolina deve estar adiando a decisão.

É verdade que esse mecanismos de mercado, se é mesmo que funcionam abaixo da linha do Equador, acabarão por trazer os preços do álcool de volta à realidade. Mas o Governo não esclarece a população, faz declarações desencontradas, tomando-nos por trouxas.

Será que o somos? Os cidadãos brasileiros estão decepcionados, porque pagam um dos maiores percentuais de tributação no mundo. O caso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - sobre os combustíveis, por exemplo, é um escândalo que derrubaria o Governo em um regime parlamentarista. Avaliação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), publicada no final de junho, revela que apenas 15,2% dos recursos da Cide, que ficam entre 8 e 10 bilhões por ano, foram empenhados para a recuperação de estradas e para obras na infra-estrutura de transportes.

O restante do valor arrecadado, Sr. Presidente, segundo estudo do Deputado Distrital Augusto Carvalho, foi dirigido ao Tesouro Nacional para cumprimento das metas de superávit primário acordadas com o FMI. Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Osires Lopes Filho, esse tipo de tributo só serve para elevar a carga tributária e estimular a evasão fiscal. De duas coisas, portanto, carece a atual administração: de afinação do discurso e de transparência. Por ser honesto, o povo é crédulo, mas não é trouxa, ao contrário do que pensam os que seguem o “princípio de Ricupero”.

Estamos fazendo essa exposição, porque cada Senador que assume esta tribuna para falar sobre as nossas rodovias relembra a questão da Cide. O aumento do combustível está acontecendo, às vezes, na calada da noite, em conta-gotas, e muitas pessoas não estão percebendo. No entanto, os recursos não estão sendo destinados à recuperação das rodovias. Estados, cidades, empresas, Deputados, Prefeitos, Governadores, Vereadores, Senadores, todos os dias, reivindicam melhorias nas rodovias.

Fica uma pergunta ao Governo? Se se aumenta tanto o preço dos combustíveis, se existe um tributo para ser investido nas rodovias, onde estão esses recursos? Por que não se faz esse investimento? Quando se procura justificar o não-investimento, buscam-se argumentos nos quais às vezes não acreditamos, como, por exemplo, o de que não houve financiamento, o de que o Bird trancou, o de que não há condições de repassar os recursos. São argumentos que não podemos, realmente, aceitar.

O Presidente Lula vai a Santa Catarina para iniciar as obras da BR-101. Quero deixar registrados meus cumprimentos e agradecimentos a Sua Excelência, em nome de Santa Catarina. Antes tarde do que nunca! Mas gostaria que o Presidente pudesse percorrer outras rodovias, como a 280, a 282, a 470, uma das mais movimentadas do País. Seria bom que Sua Excelência aplicasse um pouco do dinheiro da Cide nas rodovias de Santa Cataria e de diversos lugares do Brasil.

Cumprimento o Presidente por ir a Santa Catarina, para iniciar essa obra - até que enfim! -, uma conquista dos catarinenses, de todos. Mas alerto que há outras rodovias que cortam nosso Estado e que precisam da atenção do Governo Federal.