Discurso durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta ao pronunciamento do Senador Jefferson Peres sobre a violência no Rio de Janeiro.

Autor
Sérgio Cabral (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Resposta ao pronunciamento do Senador Jefferson Peres sobre a violência no Rio de Janeiro.
Publicação
Publicação no DSF de 02/12/2004 - Página 39844
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, OPOSIÇÃO, SUGESTÃO, JEFFERSON PERES, SENADOR, INTERVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EXERCITO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), COMBATE, VIOLENCIA.
  • ANALISE, CRISE, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), VINCULAÇÃO, DROGA, ARMA, CRIME ORGANIZADO.
  • REGISTRO, ASSINATURA, CONVENIO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), REPASSE, RECURSOS, INVESTIMENTO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, SEGURANÇA PUBLICA.

O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senti-me incitado pelo discurso do Senador Jefferson Péres. O brilhante Senador, querido Senador, que da minha cidade recebeu o título de cidadão benemérito, a Medalha Pedro Ernesto, na Câmara de Vereadores - eu estava presente - falou sobre segurança pública. Não posso deixar de, usando o Regimento Interno quando citado, dizer que o Senador Jefferson Péres, ao se preocupar com a questão da segurança no Rio de Janeiro, exagerou ao defender uma intervenção no nosso Estado.

Francamente, o tema da segurança nacional, ou melhor, o tema da segurança, Sr. Presidente - lembrou-me até argumentos da segurança nacional -, é problemático hoje nos grandes centros urbanos de todo o Brasil. O Senador Jefferson Péres tem toda a razão quando chama a atenção para o problema da Niemayer ou de qualquer outro bairro da cidade do Rio de Janeiro. Como chama a atenção o fato da mãe de um craque de futebol em São Paulo estar seqüestrada há tantas semanas, ou o arrastão num prédio de luxo de um bairro de classe média alta na cidade de São Paulo, ou o problema do Espírito Santo, que é gravíssimo.

O Rio de Janeiro enfrenta, sim, grave problema de segurança há anos. E isso tem a ver com a questão da entrada das armas no País, com o controle das fronteiras. Isso tem a ver com a entrada das drogas no Estado do Rio de Janeiro, com uma articulação entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, Sr. Presidente.

Acho que o Senador Jefferson Péres, que ama a cidade do Rio de Janeiro, deveria festejar, isto sim, a ida do eminente Ministro Márcio Thomaz Bastos esta semana à cidade do Rio de Janeiro, para assinar um convênio com o Governo do Estado, no repasse ainda, a meu ver, pífio, de menos 10 milhões de reais para o enfrentamento dos problemas que o Rio de Janeiro enfrenta - já é alguma coisa. Isto, sim, tem que ser festejado: a parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, com a Prefeitura da Capital, que tem uma forte Guarda Municipal; e não falar em intervenção! Francamente!

Fico feliz de ver um Senador de outro Estado preocupar-se com a minha cidade, afinal capital da Colônia, capital do Império, capital da República, cidade talvez mais cosmopolita do nosso País, mais conhecida no exterior, e que precisa, de fato, enfrentar o tema da violência, necessita de uma política de segurança mais incisiva. Estamos vendo os esforços feitos, mas só do Estado, sem uma parceria com a União. De fato, não se enfrenta essa questão sozinho. Nós, do Senado Federal, temos que aplaudir e estimular uma ação conjunta do Governo Federal para o patrulhamento da Baía de Guanabara pela Marinha brasileira. Não vejo um barco da Marinha Brasileira patrulhando a Baía de Guanabara. Não vejo a Polícia Rodoviária Federal fazer o seu trabalho, porque não há recursos. Os policiais têm boa vontade, mas não têm viaturas, não têm estrutura tecnológica para patrulhar as rodovias federais no meu Estado.

Então, temos que defender a união de esforços, e não falar em intervenção.

Sr. Presidente, fico muito grato com o fato de o Senador Jefferson Péres ficar preocupado com o meu Estado, S. Exª que é um homem público da melhor qualidade; mas vamos ter cautela, e não colocar a violência como um ponto de enfrentamento no nível institucional, e, sim, um tema que nos deve unir a todos, porque não há partido A, não tem partido B e não tem partido C. A violência já foi usada eleitoralmente e deu no que deu em vários Estados da Federação.

Vamos nos preocupar com os nossos irmãos do Norte que têm uma educação pública muito ruim, que têm uma saúde pública muito ruim, para que eles não precisem migrar para os grandes centros atrás de melhores condições. Temos é que defender investimentos do Governo Federal no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Enfim, vamos nos preocupar com todos os temas do nosso País, mas sempre com uma visão federativa, de respeito à autonomia federativa e de parceria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/12/2004 - Página 39844