O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os pronunciamentos de hoje, até agora, tiveram um conteúdo econômico da mais alta relevância, a partir do pronunciamento dos Senadores César Borges e Delcídio Amaral e do breve pronunciamento do Senador Hélio Costa.

O que me traz aqui, Sr. Presidente, é um assunto que diz respeito à vida humana, mas que tem relação também com a economia. Venho falar de um assunto que parece estar banalizado na vida brasileira. Estamos assistindo pela televisão, pelos meios de comunicação - até presenciando como testemunhas oculares, face a face -, ao incremento cada vez maior da violência no Brasil, violência que não está restrita ou limitada às grandes metrópoles.

O Senador Jefferson Péres, num brilhante pronunciamento ontem nesta Casa, falava desse tema, que procuro abordar hoje, mas S. Exª especificamente se referia à violência no Estado do Rio de Janeiro. Com toda certeza, essa violência não está só no Rio de Janeiro, está nos centros urbanos, nas pequenas localidades do País, nos pequenos e médios Municípios, está na área rural, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

E tudo isso parece tão banal, que existe uma passividade; parece que as cenas que ocorrem viraram lugar-comum. Mas a violência é de tal ordem, está num tal patamar, Sr. Presidente, que as pessoas responsáveis deste País já estão perguntando se o crime não está vencendo a ordem pública; se o criminoso não está vencendo a autoridade, o agente público; se a bandidagem não está vencendo o Poder Público.

Parece-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comungando com o mesmo pensamento do Senador Jefferson Péres, que precisamos tomar medidas urgentes neste País, para que o Estado, o Poder Público faça prevalecer a sua autoridade e para que, em conseqüência, possamos trazer maior tranqüilidade às famílias brasileiras.

A violência está mexendo com todos os aspectos da vida, está mexendo, inclusive, alterando-a profundamente, com a expectativa de vida do povo brasileiro, que hoje está em torno 71 anos, mas que poderia, segundo as estatísticas, ter crescido mais se essa violência estivesse contida e não continuasse a provocar a morte de jovens prematuramente.

A violência atinge outro aspecto também, já aqui salientado: a imagem do Brasil no exterior. Falou-se sobre isso ontem desta tribuna, e o repetiu o Presidente da República - é verdade. Mas, mais do que afetar a imagem do Brasil no exterior, a violência está afetando a vida de todos os brasileiros, das famílias brasileiras, daqueles que aqui mourejam, daqueles que aqui trabalham.

A expectativa de vida no Japão é de 81 anos, e, se não fosse a violência no Brasil - trago aqui dados estatísticos -, poderíamos, em 2040, atingir o mesmo índice verificado naquela nação desenvolvida.

Temos que vencer essa violência. Muito se discute sobre as suas causas. Há causas sociais? Sim. É a fome, a miséria, o desemprego? Sim. Mas não é só isso. Faltam políticas públicas, que é o que estamos pedindo desta tribuna. É preciso haver a repressão mesmo, ir para a rua, porque a coisa é urgente! É preciso, realmente, que as autoridades encarem isso de frente e que a sociedade sinta que o Poder Público é mais forte que o crime, o narcotráfico, a violência.

Falo isso, Sr. Presidente, com uma certa indignação. Represento aqui o Mato Grosso do Sul, que é um Estado da fronteira - faz fronteira com o Paraguai e com a Bolívia. Sabemos o quanto está crescendo o contrabando no País! O poder dos traficantes tem aumentado. Tudo passa pela fronteira até chegar aqui, nas grandes metrópoles.

Trata-se de um assunto atual, que exige do Poder Público esforços nas suas três esferas de ação.

Parece-me que já temos leis, Sr. Presidente. Recentemente, votamos aqui emenda constitucional - e votamos bem - dando poderes a Municípios acima de 50 mil habitantes para que tivessem a sua Guarda Municipal. É preciso, portanto, que o Município, o Estado e a União congreguem esforços para conter esse incremento da violência no Brasil.

Quando o Congresso Nacional chega a dar atribuições de segurança pública, conferindo responsabilidades aos Municípios, algo que não existia nas Constituições anteriores, é porque ele reconhece a gravidade do assunto e a impotência do Poder Público Estadual e do Poder Público Federal. Chama, então, mais um ente da Federação para unir esforços e combater essa onda indiscriminada existente hoje no nosso País, que causa, sim, grandes preocupações.

Sr. Presidente, não precisamos mais ligar o canal de televisão. Passeando pelas ruas, às vezes somos testemunhas oculares da violência que existe no Brasil e que aumenta cada vez mais. É muito importante não perdermos de vista essa nossa responsabilidade. É preciso chamar mesmo a atenção. A população precisa ver esse esforço. O esforço do Poder Público precisa ter transparência. É preciso que se veja a polícia armada nas ruas; é preciso que se vejam os carros da polícia andando; é preciso que a população sinta que há autoridades, e essas autoridades têm de enfrentar a onda avassaladora e indiscriminada de crimes que estão ocorrendo - volto a repetir - nos pequenos e grandes Municípios, na área urbana e na área rural. Foi isso que me trouxe a esta tribuna.

Sei que existe miséria.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres, porque até me inspirei na fala de ontem de S. Exª.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Ramez Tebet, em primeiro lugar, muito obrigado pela referência que fez ao meu discurso de ontem. Mas, Senador, é uma falácia tentar explicar o alto índice de criminalidade, sobretudo de criminalidade violenta nos centros urbanos do Brasil, tendo como causa a miséria. É uma falácia, Senador Ramez Tebet! A miséria responde por um percentual pequeno dessa criminalidade e por certos tipos de crime. Os crimes devidos à miséria são os pequenos furtos e assaltos, não os crimes das quadrilhas organizadas que desafiam impunemente o Poder Público. Senador Tebet, se a miséria fosse causa de alta criminalidade, se houvesse uma correlação automática entre uma coisa e outra, um dos países de mais alta criminalidade do mundo seria a Índia. E, lá, os índices são muito menores do que no Brasil. V. Exª não vê guerras de quadrilha nas ruas de Calcutá e Nova Déli, Sr. Presidente. Lá, além de a renda ser mais bem distribuída, apesar da miséria, existe também a presença do Poder Público. O que existe no Brasil é uma falência da autoridade! Essa desordem urbana não pode continuar. Fico muito feliz de V. Exª me ter secundado na tribuna. Penso que outros Senadores também deveriam fazê-lo. Do contrário, seremos cúmplices disto que não pode continuar: os cidadãos brasileiros reféns do crime organizado ante a falência do aparato policial.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Jefferson Péres, o aparte de V. Exª vale mais do que o meu discurso, mas comprova-o também, porque não estou atribuindo a violência somente à miséria, ao desemprego, não.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Eu sei. Não disse que foi V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sim. Só para deixar claro, para deixar mais transparente o meu pronunciamento. Refiro-me a um aspecto da violência. Mas a miséria também é causa, como V. Exª acentuou. É causa por quê? Porque o narcotraficante encontra na miséria das favelas um campo fértil. Onde o Poder Público não consegue atender às necessidades básicas do povo, o traficante vai lá e o faz. Por isso, tem até a cobertura, tantas vezes, daquela população. Grata a quem? Ao Poder Público? Não, agradecida ao bandido. E isso é muito grave! Daí V. Exª ter razão. É preciso que o Poder Público venha realmente para enfrentar isso de peito aberto, sob pena de decretarmos a nossa falência, para usar o termo que V. Exª utilizou.

É tão grave o curso da violência que colhi alguns dados, Senador Jefferson Péres. É alto até para os cofres públicos, pois só nos primeiros nove meses deste ano o Governo gastou cerca de R$400 milhões com internação de vítimas da violência. O gasto médio com o atendimento de uma vítima de violência é de R$643,00. E sabe V. Exª quanto custam as demais internações do Sistema Único de Saúde - e os dados são do Ministério da Saúde? R$475,00.

O Sistema Único de Saúde está gastando mais com as vítimas da violência do que com as demais internações, provenientes de doenças. Por isso, tenho dito que a violência é um tema que atinge todas as nossas atividades, inclusive a atividade econômica, e, como conseqüência, a vida dos cidadãos. Isso é o mais importante, até porque sabemos que morrem cerca de 100 brasileiros a tiros, sendo que a maior parte das vítimas tem entre 15 e 34 anos.

Concedo um aparte ao Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Ramez Tebet, primeiro quero cumprimentá-lo, mais uma vez, pela pertinência do tema. V. Exª fez um registro importante do nosso Estado, da nossa fronteira com a Bolívia, com o Paraguai. V. Exª foi Ministro da Integração Nacional e conhece o nosso País como poucos, e o nosso Estado muito mais ainda. Quando iremos discutir aqui a lei de fronteiras, ou seja, tudo que deverá ser estruturado para permitir a convivência amistosa nas regiões de fronteiras, como a utilização de equipamentos comuns - leis de trânsito, equipamentos sociais, como hospitais e escolas? Quando vamos desenhar e viabilizar para nossos cidadãos que vivem nas fronteiras perspectivas de um futuro melhor e, com isso, evitar o contrabando de armas e o tráfico de drogas nas nossas fronteiras? Isso tem causado muito prejuízo, levando esse drama e essa tragédia para os grandes centros brasileiros. Aproveitando os comentários de V. Exª, é absolutamente fundamental que, ao longo do próximo ano, venhamos a discutir o projeto de lei de fronteiras que está sendo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, do qual até agora não temos conhecimento. A segurança pública é um dos temas que mais preocupam a sociedade brasileira. Registro ainda que, ontem, em reunião com executivos da Light, empresa que distribui energia no Rio de Janeiro, foram-me apresentadas estatísticas segundo as quais, de 2003 para 2004, simplesmente dobraram os atos de violência contra funcionários da Light no Rio de Janeiro - tiros em caminhões, roubos de veículos e até a retirada de uniformes das equipes da Light para a utilização em assaltos a residências. Pasme, Senador Ramez Tebet: hoje a Light apresenta perdas de 24% porque não consegue tomar as medidas corretivas necessárias para eliminar as gambiarras, os gatos existentes em vários bairros da cidade do Rio de Janeiro. Precisamos tratar a segurança como prioridade absoluta nacional. Não podemos continuar assim. Especialmente em nosso Estado, precisamos todos trabalhar por uma legislação de fronteira que sinalize um futuro melhor para os nossos cidadãos que estão sem perspectivas e, mais do que nunca, sendo atraídos por aqueles que desenvolvem atividades clandestinas e ilegais na região de fronteira. Parabéns, Senador Ramez Tebet, por tratar de um tema tão importante para o nosso País.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Delcídio Amaral, agradeço-lhe o aparte. V. Exª traz ao nosso conhecimento projeto de lei que estaria sendo preparado pelo Ministério da Integração Nacional sobre a Lei de Fronteira, o que, sem dúvida alguma, é muito importante. No entanto, existe uma política pública de ajuda aos municípios da fronteira. Se, pelo menos, essa política fosse realmente incrementada, tenho certeza de que já ajudaria bastante a diminuir o índice de violência nos Estados que fazem fronteira com países estrangeiros.

Concedo aparte, com muita honra, ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA.) - Senador Ramez Tebet, serei rápido no meu aparte. Parabenizo V. Exª pelas colocações que faz da tribuna com relação à questão de segurança. Quero dizer-lhe que esta Casa tem cumprido seu dever. Aprovamos o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor, e também um projeto de lei que permite que as Forças Armadas participem das operações policiais nos casos em que a autoridade pública federal considerar isso necessário. Senador Ramez Tebet, cito dados da execução orçamentária referentes ao Fundo Nacional de Segurança Pública deste ano. Estamos no dia 2 de dezembro e ainda não foram liberados mais do que 34% do total de recursos alocados para esse fundo. Estão empenhados 66%, mas só foram realizados até agora 34%. Então, se o Governo Federal não ajudar a equipar a Polícia Federal, se não aumentar o seu contingente e não fizer convênios, trabalhando conjuntamente com as polícias militares e as polícias civis dos Estados brasileiros, cumprindo a sua parte na segurança do cidadão brasileiro, dificilmente avançaremos para dar cidadania ao brasileiro, algo que lhe está sendo negado neste momento, pois a criminalidade impede o cidadão de ir e vir, ele tem de ficar em sua casa, com medo do assaltante, com medo da criminalidade. O Governo Federal tem de aportar recursos. Não basta simplesmente fazer discurso, tem de colocar dinheiro na mão dos estados para equipar, melhorar, treinar e capacitar as polícias estaduais, militares e civis e também a Polícia Federal. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço-lhe pelo aparte. Senador César Borges, V. Exª relatou com competência o projeto de lei relativo ao desarmamento. Li em estatísticas que, desde que ele está em vigor, os homicídios diminuíram 18% em São Paulo e, em Curitiba, 27%, Senador Alvaro Dias.

Sobre o desarmamento, porém, Senador César Borges, eu me permitiria uma observação. O incremento da violência demonstra que a sociedade tem razão ao fazer a seguinte ponderação: nós desarmamos os homens de bem, mas estamos deixando os bandidos cada vez mais armados. Estamos deixando os bandidos cada vez mais armados, mas isso não se deve à Lei do Desarmamento, porque, como V.Exª falou aqui, não bastam leis. Leis temos e leis boas. É preciso que haja operacionalidade, que haja ação, que haja, efetivamente, combate ao crime organizado. O combate ao crime organizado tem de ser feito de forma eficaz, de forma corajosa, sob pena, volto a afirmar, de nós assistirmos a uma subversão: o crime vencendo a ordem pública, algo que, positivamente, é inadmissível, e é por isso que estamos aqui a protestar vivamente.

A propósito, cito algo curioso que ouvi em meu Estado. Procuraram-me para uma conversa alguns membros do Ministério Público e disseram-me que a Lei do Desarmamento lhes permite o porte de arma, mas com a exigência da realização de um exame psicotécnico. Imaginem: exigir exame psicotécnico da magistratura! Isso apenas prova a excessiva burocracia no País. Comecei a rir! Não sei se a exigência é só lá em meu Estado. Tomara que não seja nem em meu Estado nem em outro, tomara que os promotores tenham brincado comigo, porque exigir de uma autoridade exame psicotécnico e depois, se reprovada, essa autoridade continuar no exercício da missão, positivamente é um absurdo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ramez Tebet?

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - Senador Ramez Tebet, V. Exª já ultrapassou em três minutos o seu tempo. Temos uma lista de oradores inscritos e, portanto, eu pediria a sua colaboração para ajudar que os outros tivessem também oportunidade de se pronunciar.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Trinta segundos, Sr. Presidente.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte só a V. Exª e ao Senador Alvaro Dias. O Senador Alvaro Dias fala em trinta segundos, costuma ser rápido.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - Quinze segundos para cada um.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Muito obrigado pelos quinze segundos, Sr. Presidente. Gostaria de cumprimentar V. Exª pelo discurso propício, feito em boa hora. V. Exª é um homem preparado, conhecedor de lei e conhecedor do sofrimento da sociedade, o que é mais importante. Estamos vivendo um drama em meu Estado. O bonde da violência, que normalmente é comandado de dentro das cadeias neste País, é uma regra. Os governos, neste momento, têm que fazer uma ação em cooperação com o Governo Federal. Nesse sentido, quero louvar a atitude do Governo Federal, que mandou para lá tropas federais. Até aí tudo me parece louvável. Só não considero louvável decretar que as escolas parem, que parem as faculdades e as pessoas não saiam de casa, porque aí é decretar a prisão da população e fazer o bandido ficar mais forte: sente-se mais fortalecido o crime quando a autoridade toma esse tipo de atitude. É necessário, neste momento em que não temos presídio de segurança máxima e presídios federais, que a Polícia Militar dos Estados, com ordem dos Srs. Governadores e com a vênia da Assembléia Legislativa, assumam, no lugar dos agentes penitenciários, a direção dos presídios, a vigilância dos presídios, e que se faça revista pente-fino de quinze em quinze dias. Esse é um apelo que faço para o meu Estado, porque lá os presos estão saindo das penitenciárias, roubando à noite, assaltando e voltando para dormir nos presídios - presídios que mais parecem um queijo suíço, cheios de túneis por baixo -, sem que a autoridade perceba, porque só tentam fechar a porta depois que a casa está arrombada. V. Exª fez um pronunciamento propício, na hora certa. O povo do Estado do Espírito Santo sofre a violência de dez ônibus incendiados em dois dias por ordem dos presídios. Precisamos reagir a essa violência com atitudes duras e severas. Parabenizo V. Exª e quero me solidarizar com o povo do meu Estado, que está sofrendo. Sem dúvida alguma, se as medidas não forem dessa natureza, a sociedade ficará sempre refém. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Magno Malta, V. Exª falou mais do que eu, não pelo tempo, mas porque V. Exª fez importantes afirmações. V. Exª representa o Estado onde escolas estão fechando, os alunos estão deixando de ir às escolas porque o Estado, o Poder Público não está tendo condições de garantir tranqüilidade às suas crianças. Veja a gravidade do problema e veja a importância do assunto de que estamos tratando aqui! Veja como o Poder Público tem realmente que vencer o crime e vencê-lo imediatamente porque quem está ficando preso são as nossas famílias e as nossas crianças.

Concedo aparte ao Senador Alvaro Dias com a tolerância da Mesa.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador, gostaria apenas de cumprimentá-lo pois esse debate deve ser estimulado. Veja que há corajosos de plantão anunciando a redução dos índices de criminalidade. Não sei onde buscam tanta coragem para essa desfaçatez. O Senador Magno Malta desenhou o quadro do Espírito Santo. Ontem, da tribuna, mostrei o quadro do Paraná. As estatísticas são diferentes das oficiais. As estatísticas que apresentei demonstram um avassalador crescimento da criminalidade e da violência no Estado, em algumas localidades, chegando a 100% de aumento até novembro deste ano em relação ao ano passado. Portanto, é preciso que o Governo encare esta situação com responsabilidade, com sinceridade e, principalmente, autoridade, pois a ausência de autoridade estimula a violência, e a escassez de recursos impede que os eficientes possam cumprir o seu dever. Parabéns a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, quero agradecer a generosidade de V. Exª e encerrar o meu pronunciamento com uma frase do Presidente Lula, que afirmou, ontem, que a violência é um fator que joga contra o Brasil. É mesmo, só que é preciso que o Governo Federal, os Estados, os Municípios e o Poder Público juntem seus esforços para evitar que isso continue acontecendo.

Muito obrigado.

Modelo1 5/6/249:54