O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu até gostaria de cantar da tribuna, como fez a Senadora Ideli Salvatti. Embora não pareça, quando jovem, em serenatas - coisa fora de moda -, eu até que exercitei meus dotes vocais. Entretanto, não vou cantar, porque não vejo razão para isso.

Penso que o Congresso Nacional vive uma fase melancólica. Não é por culpa de V. Exª, Sr. Presidente - desde já, eu o isento -, nem do Deputado João Paulo Cunha. Acho que a culpa é de todos nós, a culpa é coletiva.

Hoje, mais uma vez, eu esperava estar aqui votando matérias importantes, já a pauta está trancada pela Medida Provisória do Meirelles, tão casuística que tem nome próprio: a MP do Meirelles. E lá vamos nós ficar, Senador José Sarney, até quarta-feira, imobilizados: a Casa funcionando normalmente, mas as Comissões sem poder votar projetos terminativos e este Plenário sem poder votar absolutamente nada, ou seja, o Congresso realmente abdicou da sua função legislativa.

            Pedi um levantamento e recebi os dados. Neste ano, já apreciamos 65 medidas provisórias, Senador Mão Santa. São 65 medidas provisórias em dez meses, de fevereiro para cá. Isso significa mais de uma por semana. Chegou a tal ponto o abuso que vi um fato inusitado: o Líder do Governo nesta Casa reclamar e pedir ao Executivo que modere a sua fúria legiferante. Essa situação ocorre por culpa de todos nós. Nós nos sujeitamos a isso, não mudamos a Constituição, mais uma vez, para mudar as regras e ficamos aqui à mercê dos caprichos do Executivo e dos Ministros. Cada Ministro vai ao Presidente da República por entender que as matérias de seu interesse são urgentes e por saber que o Congresso Nacional sempre as aprova. Das 65, Senador Mão Santa, apenas três perderam a eficácia ou foram rejeitadas; 62 foram aprovadas sem que o Senado e a Câmara apreciassem os pressupostos de urgência e relevância. Nós legislamos? Somos um Poder Legislativo? Obviamente não somos. Nós o somos subsidiariamente, secundariamente. O Poder Legislativo principal neste País é o Poder Executivo, a tal ponto, repito, de nem mesmo o Líder do Governo na Casa suportar mais essa situação.

            A submissão ao Executivo chegou a tal ponto que, Senador José Sarney, até foi pedida providência pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Hoje de manhã ocorreu um fato também inaceitável. O Congresso Nacional realizou uma sessão no plenário do Senado, mas a TV Senado transmitiu a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Fui beneficiado por estar na Comissão argüindo o Ministro Celso Amorim. Portanto, apareci perante todos os brasileiros que assistiam à TV Senado naquele momento, mas o Congresso Nacional estava reunido, e os Senadores não tiveram o direito de ver seus pronunciamentos levados à sociedade.

Creio que essa determinação não se originou de uma instância superior. Faz parte da cultura do Congresso Nacional a submissão ao Executivo. Creio que os funcionários agem automaticamente, avaliando que a importância de um Ministro é maior do que a de um Senador e decidindo que devem transmitir a sessão referente à Comissão em que comparecerá o Sr. Ministro.

Então, repito, por culpa de todos nós, o Congresso Nacional vive uma fase melancólica. Tem seus méritos e pontos positivos, não nego. Mas, de modo geral, é lamentável a submissão ao Poder Executivo, em qualquer governo e não apenas neste.

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