O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, os Senadores Rodolpho Tourinho e Alvaro Dias deram entrada em um projeto de lei bastante interessante na área do esporte. E eu havia entrado, antes do problema acontecido com o São Caetano, com um projeto de lei que pune diretores, treinadores, médicos, responsáveis por qualquer irresponsabilidade com relação à prática do futebol. E que não se punissem as torcidas, o clube, que não se punissem os verdadeiros donos do futebol, que são os torcedores. Por incrível que pareça, o São Caetano - que está disputando o título de campeão brasileiro, uma vaga na Copa Sul-Americana e na Copa América - está na iminência de perder 24 pontos no tapetão e não disputar tais títulos. Toda a nação de torcedores perderá, então, essas oportunidades.

O mundo esportivo, especialmente o ligado ao futebol, tem discutido nas últimas semanas, de forma exaustiva, a morte do jogador Serginho, do São Caetano, e todas as suas conseqüências fora e dentro de campo.

Todo o Brasil acompanhou o drama desse atleta, que morreu vitimado por um ataque fulminante do coração durante uma partida do campeonato brasileiro contra o São Paulo Futebol Clube, no dia 27.10.2004. Um fato dessa gravidade não poderia simplesmente cair no esquecimento. Até porque, logo após a morte do jogador, surgiram informações, ainda não confirmadas, de que ele teria um problema sério no coração que fora detectado em fevereiro, antes do início da temporada.

Corre nos órgãos responsáveis da Justiça Comum um processo de investigação para averiguar se havia ou não conhecimento anterior de um suposto problema cardíaco do jogador Serginho. E, se havia, quem foi o responsável ou os responsáveis pela escalação do jogador em tal circunstância.

Essa investigação é de fundamental importância. Se houve responsabilidade, ou melhor, irresponsabilidade, relacionada à morte do atleta, é preciso de que se apure. Se há culpados pela morte de Serginho esses culpados precisam ser punidos, sejam eles quem forem.

Paralelamente a essa investigação policial, corre, entretanto, um outro processo, este no campo da Justiça Desportiva, que pode resultar numa severa punição ao clube de futebol São Caetano. Uma punição que afeta diretamente toda a sua torcida e toda a comunidade que gravita em torno desta equipe, que vive um momento de grande ascensão no cenário nacional e internacional, porque o São Caetano disputou as três grandes decisões da Copa Sul-Americana.

Na próxima sexta-feira, o STJD, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, deverá julgar esse processo. De acordo com o Procurador do órgão, o São Caetano, se condenado, poderá perder pontos no Campeonato Brasileiro - algo em torno de 24 pontos.

Isso significará o afastamento do São Caetano da disputa da Copa Sul-Americana, da Libertadores da América e também da disputa pelo título de campeão brasileiro, porque está entre os primeiros colocados. Seria uma punição dramática para toda a torcida do clube, que faz uma belíssima campanha, figurando hoje na quarta colocação, com chances de ser campeão brasileiro.

O argumento da Procuradoria do STJD é de que, sabedora do problema do atleta, a diretoria do clube não poderia tê-lo escalado em nenhum dos jogos.

Mas punir toda uma comunidade, toda uma nação de torcedores, os verdadeiros donos do São Caetano e do futebol, é de uma injustiça sem tamanho! Punir os torcedores do São Caetano seria o mesmo que punir toda uma família pelo crime praticado por um de seus integrantes.

Venho hoje a esta tribuna, primeiro, para me solidarizar com toda a nação de torcedores do São Caetano. Não conheço bem a cidade e naturalmente também não conheço todos os torcedores do São Caetano, porque são milhares. Mas, em meu entendimento, deve prevalecer o bom senso no STJD. Puna-se quem cometeu (se realmente cometeu) a irresponsabilidade de escalar um atleta sem condições de jogo. Mas preservem-se aqueles que fazem a grandeza do futebol e que nada tiveram a ver com possíveis erros cometidos por um ou pela minoria.

É claro que na sexta-feira, amanhã, o que deve prevalecer é a letra fria da lei, nem sempre pautada pelo bom senso. Se estiver prevista qualquer punição num caso como esse, provavelmente o São Caetano e também seus torcedores, que são completamente inocentes, sofrerão um duro revés. Quais torcedores sabiam que o Serginho tinha algum problema de saúde? A torcida não tem nada a ver com essa questão. Serão os que mais sofrerão com uma sentença desfavorável.

Por isso, para preservar os verdadeiros donos do esporte, os torcedores, eu apresentei, ainda em 2003, um projeto de lei que se já tivesse sido aprovado aqui nesta Casa, ou pelo Congresso, impediria que isso acontecesse, que o São Caetano sofresse qualquer tipo de punição, limitando o acerto de contas apenas aos responsáveis.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 419, que acaba com essa indecência chamada “tapetão”, no futebol. Põe fim aos tais pontos ganhos ou perdidos nos tribunais. Por esse projeto de lei, inserido nas disposições gerais que regem o desporto no Brasil, vale o que foi definido dentro de campo e não nos tribunais.

Se um presidente, diretor ou treinador escala o jogador irregular, o que a torcida tem com isso? Ela não está sabendo. Às vezes os colegas do mesmo clube não sabem e todos são punidos, principalmente os torcedores. Então, o meu projeto que tramita aqui, para o qual peço o apoio do Senado, visa acabar com essas indecências do futebol brasileiro. Puna-se apenas o responsável, e não os torcedores, os clubes, que, às vezes, são vítimas de um erro médico, como foi o caso ou se foi o caso, porque talvez não tenha havido erro médico. Segundo a Universidade Federal de São Paulo e o Incor, não houve erro médico. Foi uma fatalidade, uma morte súbita, que poderia acontecer dentro ou fora do campo. E, de repente, o clube que está disputando o título de campeão brasileiro e de partícipe da futura Copa Sul-Americana vai perder todas as regalias conquistadas dentro das quatro linhas.

Em primeiro lugar, o instrumento da perda de pontos apresenta-se como um complicador para a gestão das competições esportivas, remetendo para fora do campo decisões que deveriam ficar restritas às lides desportivas. Tal ação tem um efeito devastador sobre a credibilidade das competições, atingindo, conseqüentemente, o interesse por parte dos torcedores no acompanhamento dos campeonatos e até de patrocinadores.

Obviamente, tal fato implica diminuição de renda para os clubes de futebol e para a credibilidade do futebol brasileiro, uma das grandes vitrinas do País e um dos negócios que mais geram emprego e renda no Brasil. É inadmissível que o melhor futebol do mundo tenha que prejudicar o desempenho efetivo dos clubes em campo e beneficiar o chamado “tapetão”.

Em segundo lugar, muitas das vezes nem mesmo o jogador, ou seus companheiros, possui real ciência da regularidade de sua situação funcional ou de sua situação de saúde. Portanto, é extremamente injusto que toda uma torcida seja punida por problemas administrativos que transcendem a ótica esportiva.

É importante ressaltar que o projeto de lei - que apresentei antes destes fatos - não visa estimular a irregularidade por parte das associações esportivas ou a impunidade. Pelo contrário, na medida em que a legislação passe a punir individualmente os verdadeiros responsáveis por possíveis irregularidades, a tendência é de que os casos, hoje muitos comuns, diminuam substancialmente.

Um dirigente de clube, sabendo que está passível de punição pessoal, até com a perda do mandato, certamente pensará mais de uma vez para escalar irregularmente um atleta ou para cometer qualquer outro tipo de fraude no esporte, de uma forma geral, mas especialmente no futebol.

O projeto de lei de nossa autoria permitirá maior justiça e eficiência ao nosso esporte, garantindo os nossos resultados obtidos em campo e afastando definitivamente o chamado “tapetão”.

O Gama, de Brasília, já foi injustamente rebaixado quando o Botafogo do Rio, vergonhosamente, ganhou os seus pontos no “tapetão”.

O São Caetano - repito - poderá ser punido severamente. A sua torcida, os seus jogadores, o seu treinador, os dirigentes que nada tiveram a ver com isso, o Conselho Fiscal e Deliberativo, a cidade, o Estado de São Paulo, enfim, todos poderão ser punidos pelo erro de um, se é que ele existiu. Não estou aqui dizendo que existiu ou não o erro do médico ou de algum dirigente. Mas, se existiu o erro de alguém, esse indivíduo tem de ser punido, e não todo o Estado, toda a torcida, todo o clube, e assim por diante.

Como disse, trata-se de um projeto que, se já tivesse sido aprovado, se aplicaria claramente a esse episódio do São Caetano, punindo simplesmente o responsável ou os responsáveis e preservando a instituição e os seus torcedores.

Peço o apoio de todos os Parlamentares, para que possamos votar esse projeto o mais rápido possível.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muito prazer, ilustre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Movido pela admiração que tenho por V. Exª, ouso fazer esse aparte a um assunto que conheço como milhões de brasileiros, só por emoção, mas tecnicamente muito pouco. Aliás, hoje, para mim, é um dia sui generis, pois auxiliei a Senadora Ideli Salvatti aqui a cantar e, agora, quero me juntar a V. Exª para torcer pelo futebol brasileiro, que é uma das alegrias e um dos orgulhos que temos.

O Brasil tem atualmente, como produto de exportação chique, o jogador de futebol, que nos alegra e triunfa pelos gramados do mundo afora. Há quem diga até que é impossível contabilizar, com precisão, quantos brasileiros jogam futebol no exterior. V. Exª aborda um tema com o qual concordo. Penso que a questão que envolve o médico do São Caetano suscita sérias providências e que ele tem que ser chamado à responsabilidade, até porque o laudo que envolve essa questão foi elaborado por uma das entidades mais sérias deste País, que é o Incor. Por outro lado, trazer essa penalidade para o torcedor é, no mínimo, esquisito. Aliás, Senador Maguito Viela - V. Exª é expert no assunto, já presidiu a federação do seu Estado, participou da administração da CBF -, eu nunca tinha visto, em toda a minha vida de torcedor, embora afastado dos estádios, mas sempre pregado na televisão, uma temporada de punição de mando de campo tão grande como essa. Virou moda! Virou festival! Outro dia mesmo houve a proibição de um time, salvo engano de Minas Gerais, de jogar no próprio Estado. Isso é tortura, não mais punição. Daqui a pouco vai aparecer uma punição proibindo um time de jogar no País. V. Exª tem razão e contará com a solidariedade desta Casa, porque está tratando de um assunto que toca exatamente no coração do brasileiro, e o Senado é a caixa de ressonância do País. Portanto, penso que V. Exª tem razão. É preciso que essa situação seja analisada com cuidado. Saiba que V. Exª tem minha procuração efetiva para combater esses exageros, evidentemente punindo culpados quando necessário, interditando estádios quando a culpa for da direção do clube, por desorganização ou falta de segurança. No entanto, o caso em tela me parece um absurdo. Louvo V. Exª por trazer a esta Casa o tema.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito a V. Exª pelo aparte, que, sem dúvida, enriqueceu e robusteceu o meu pronunciamento.

Amanhã, esse caso será decidido pelo STJD. E se for decidido como quer o Procurador, o Estado de São Paulo, a cidade de São Caetano e todos os torcedores desse time serão punidos, porque o clube poderá deixar de disputar o título de campeão brasileiro, de campeão sul-americano e, futuramente, de campeão da Copa Libertadores da América.

Trata-se de uma punição gigantesca, monstruosa, por causa do erro de um, se é que houve erro. Inclusive, tenho dois laudos que me enviou o Presidente do São Caetano, Dr. Nairo Ferreira, um do Incor e outro da Universidade Federal de São Paulo, do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia. E esse último diz que “a causa da morte do referido atleta é denominada, em anatomia patológica, como ‘morte súbita’, e esta, muitas vezes, não tem relação com qualquer tipo de problema cardíaco”.

Pode parecer que esse pronunciamento seja inoportuno, mas não é, porque todo o Brasil está atento a esse problema, que pode acontecer com qualquer clube brasileiro. Se o Senado e a Câmara aprovarem nosso projeto de lei, acaba o ganho de pontos no tapetão e punem-se severamente os responsáveis, seja o médico, o presidente do clube, o treinador ou o diretor quem cometeu a irregularidade.

Como disse o ilustre Senador Heráclito Fortes, o futebol é uma das nossas grandes riquezas culturais e econômicas. Por isso mesmo merece a nossa atenção e o nosso esforço no sentido de aprovar leis que venham moralizar realmente e disciplinar o futebol brasileiro.

Agradeço muito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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