O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já ocupei esta Tribuna, por diversas vezes, para reivindicar a correção da tabela do imposto de renda. Desta vez, ocupo a Tribuna para cumprimentar o Presidente por ter determinado à equipe econômica que corrija a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 17%, o que corresponde à inflação acumulada durante o seu governo.

A decisão, segundo noticia o Jornal O Globo, contraria a equipe econômica, mas o Presidente Lula não abre mão da medida. Ainda segundo o mesmo Jornal, os assessores mais próximos do presidente defendem que a correção seja adotada por medida provisória, que seria editada antes do fim do ano, numa espécie de presente de Natal para a classe média.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas palavras do Presidente demonstram que o tema tem-lhe causado preocupação.

De fato, a classe média brasileira, ao longo dos últimos anos, tem sido cruelmente penalizada. Sem passar incólume por pacotes econômicos desastrosos e irresponsáveis e por vertiginosas escaladas tributárias, o fato é que vemos, cada vez mais, tornar-se rarefeito o poder de compra dessa importante parcela de nossa população.

A renda média do trabalhador, aquele que verdadeiramente paga o imposto de renda no País, vem decrescendo na mesma medida. Somente no ano passado, houve uma queda de 7,4% nesse indicador.

A participação dos salários no Produto Interno Bruto, por sua vez, caiu de 44%, em 2002, para cerca de 36%, em 2003. A carga tributária, ao contrário, subiu de 28% para 36% no mesmo período, estabelecendo uma clara e forte correlação negativa entre essas duas oscilações.

É por tudo isso, e por uma questão de justiça tributária, que consideramos absolutamente justa e legítima a reivindicação, que vem ocorrendo, por diferentes setores da sociedade, por uma correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A última correção foi feita em 1996.

Sr. Presidente, os salários são corroídos, de forma inclemente, pelo aumento dos gastos, e nem a faixa de isenção ou os valores de dedução vêm sendo reajustados.

O Governo precisa demonstrar, como de fato demonstrou com o anúncio do reajuste, de forma clara e precisa, que não pratica uma política meramente arrecadatória, mas uma consistente e planejada política tributária.

O ajuste fiscal é importante, mas não pode ser feito mediante o desprezo aos princípios basilares da justiça tributária.

Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de dizer da importância do anúncio do Presidente, demonstrativo claro de que ele está sensível às reivindicações mais caras à classe média. O reajuste poderia ser maior, porém os 17%, representativo da inflação dos dois últimos anos, revela-se satisfatório.

Essa medida, sem dúvida, constituirá um avanço, além de um desejável presente de natal.

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