A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Sociais recebeu nesta manhã, a pedido de sua excelência o Senhor Embaixador da Rússia, Vladimir Tyurdenev, a Delegação do Comitê de Ecologia da Duma Estatal da Assembléia Federal da Federação Russa, que ora visita o Brasil.

Foi uma visita de intercâmbio parlamentar bilateral, com o objetivo de estabelecimento de contatos diretos com os parlamentares brasileiros. E, também, a busca de conhecimentos específicos sobre as experiências brasileiras na defesa do meio ambiente.

Essa reunião da CAS com a presença da comitiva russa ocorreu no momento em que a humanidade ainda comemora, aliviada, a adesão da Rússia ao Protocolo de Kyoto.

Firmado na cidade de Kyoto, no Japão, em 1997, o Protocolo é um acordo internacional que tem o objetivo de levar os países mais poluentes do planeta a reduzir as emissões globais de gases do efeito estufa em cerca de 5% até 2012, com base nos níveis de poluentes de 1990.

Com a decisão da Rússia o Protocolo poderá ser implementado imediatamente.

Para que tenhamos uma idéia da gravidade da situação, uma revista de circulação nacional divulgou, na semana passada, um estudo que revela que o aquecimento global está esquentando o Ártico quase duas vezes mais rapidamente do que o resto do Planeta.

Como conseqüência, pode ocorrer um “derretimento das geleiras que até o fim deste século pode acabar com a calota polar e elevar o nível dos oceanos em 90 centímetros”, colocando em risco centenas de cidades ao redor do mundo.

É bom salientar que, segundo os especialistas, o Brasil, em relação às emissões de carbono, tem três grandes vantagens e uma grande desvantagem:

As vantagens seriam:

Ser um país de renda média e, por isso, estar fora dos compromissos de redução de emissões de carbono, como os países desenvolvidos;

Ter uma matriz energética com base na hidreletricidade, pela abundância de nossas águas fluviais; e

Possuir uma das florestas mundiais, a Amazônia.

A grande desvantagem é resultante das queimadas da agricultura extensiva e do desmatamento na Amazônia.

As emissões de carbono do Brasil são ao redor de 2,5% das emissões mundiais. E 80% da população brasileira vinculam-se a atividades produtivas não poluentes, pelo menos no nível dos países desenvolvidos.

Mesmo assim, a atuação do Brasil no processo de negociação do Protocolo de Kyoto foi marcada pela defesa do interesse nacional:

Afirmar o direito ao desenvolvimento como um componente fundamental da ordem mundial;

Articular desenvolvimento e sustentabilidade ambiental;

Buscar uma posição de liderança dentre os países emergentes; e

Lutar contra o uso das florestas com regulação internacional, para proteger a Amazônia.

Vê-se que é um assunto que diz respeito a todos os cidadãos. Tanto por sua influência direta nos alimentos, como pela correlação com o problema de sustentabilidade do Planeta em termos de biodiversidade, ecossistema, qualidade de vida, direitos econômicos e pessoais e crença na natureza como patrimônio da humanidade.

É assunto que, por sua natureza política e social, concerne ao Congresso Nacional, em virtude da necessidade do estabelecimento de instrumentos legais e estruturas institucionais adaptados à realidade do nosso tempo.

Chamo, pois, a atenção desta Casa para a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, que deve trazer benefícios ambientais, econômicos e sociais para o Brasil.

Ao estabelecer no art. 5º da Constituição Federal o direito à vida como valor fundamental, o constituinte certamente o fez entendendo que esse direito deve ser exercido num ambiente ecologicamente equilibrado.

E nós, representantes da população brasileira, temos muita responsabilidade nesse equilíbrio.

Obrigada.

Modelo1 11/28/243:21