O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de me congratular com o Senador Leomar Quintanilha, que trouxe para a tribuna o registro da determinação do Governo em investir em biodiesel. Reconhecemos, Senador Leomar Quintanilha, que se trata de um avanço para o País e que a seriedade com que venhamos a enfrentar...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Queria ter aparteado o extraordinário Senador Leomar Quintanilha sobre esse tema atual e necessário, mas queria enaltecer o nosso Senador da República Alberto Silva. S. Exª foi Governador do Piauí no período revolucionário, 1972/1976, mas nesse período já pesquisava com a Universidade Federal do Ceará, com a Universidade Federal do Piauí, e tem projetos avançados, principalmente para resolver o problema da pobreza no Nordeste, como o da plantação de mamona. Temos que louvar a sua persistência ao fazer um projeto piloto já existente de biodiesel no Piauí. Sem dúvida alguma, é um fato de glória para o Senado da República, e para o Estado do Piauí, ter um Senador cientista e pesquisador. Piauí é precursor por meio de sua Universidade Federal, juntamente com convênios de outras instituições federais, pois lá já existe uma unidade de biodiesel, idealizada e implantada pela genialidade do Senador Alberto Silva.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Mão Santa, realmente V. Exª é um grande entusiasta da utilização do biodiesel e já fez diversos pronunciamentos estimulando todos aqueles que acreditam nessa grande fonte de energia. V. Exª reconhece que a riqueza do nosso País tem de ser explorada, sim, com responsabilidade, e que devemos deixar de lado preconceitos, que não fazem bem ao Brasil, mas a muitos outros países interessados na nossa estagnação econômica e científica. Por isso, tenho certeza absoluta de que o biodiesel será tão importante quanto o álcool, uma experiência pioneira que trouxe bons resultados, fazendo com que os nossos veículos funcionassem perfeitamente, sem dano aos motores e sem diminuição de sua durabilidade.

Senador Mão Santa, exatamente por reconhecer as dimensões incalculáveis do Brasil, por não conseguirmos alcançar todas as necessidades e riquezas do País, é que trago um assunto referente a nossa Amazônia, da qual meu Estado faz parte. É um tema importante que talvez cause perplexidade a algumas pessoas que estão nos assistindo. Refiro-me à pirataria.

Ultimamente, alguns periódicos têm denunciado uma nova modalidade de pirataria que estaria ocorrendo na Amazônia brasileira, região, aliás, que desperta a cobiça internacional, em função de seus riquíssimos recursos naturais, conhecidos por nós em grande parte. Agora, o mais novo alvo da cobiça internacional seria a água do rio Amazonas, que estaria sendo contrabandeada em grandes petroleiros para outros países. Em meio às denúncias, não falta quem aponte o destino desses petroleiros: países do Oriente Médio, onde esse bem é extremamente escasso.

A explicação para a prática da hidropirataria seria o alto custo do processo de dessalinização da água do mar. Assim, os navios petroleiros estariam enchendo os seus tanques com cerca de 250 milhões de litros de água doce, junto à foz do rio Amazonas, antes de ela se misturar com a água do mar.

Embora graves, Sr. Presidente, essas denúncias são controversas. A Agência Nacional de Águas informa ter conhecimento das denúncias e afirma não se tratar de hidropirataria. Dirigentes e técnicos do órgão explicam que tal tipo de contrabando seria economicamente inviável. Para eles, os navios estrangeiros estão, na verdade, fazendo lastro com água da bacia amazônica antes de voltarem para o alto-mar, o que - reconhecem - não reduz a ilicitude e a gravidade desse procedimento.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Ouço o Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Devo confessar que é a primeira vez que ouço falar sobre essa possibilidade de hidropirataria. Porém, de há muito ouvimos que as nossas riquezas - recursos minerais e nossa biodiversidade - vêm sendo pirateadas. Ainda não havia ouvido falar de hidropirataria, mas não descarto essa possibilidade. Seguramente, sem dúvida alguma, a água potável é um dos insumos mais importantes, mais caros e mais raros deste novo século. Há quem prognostique que, se houver uma terceira guerra, ela será pela água. Então, é importante que as nossas autoridades atentem para essa particularidade e vejam que, se isso estiver acontecendo, no mínimo, o País está perdendo divisas. Se a água está sendo utilizada para lastrear navios que - se fosse caminhão, diríamos que estaria com a “carroceria batendo” - voltam vazios do nosso território, é algo, no mínimo, estranho. V. Exª tem razão em trazer essa preocupação à Casa e alertar as autoridades brasileiras. Se o Brasil é um país rico nesse insumo, é hora de darmos uma certa segurança ao povo brasileiro de que seu patrimônio não está sendo contrabandeado com prejuízos irreparáveis para a sociedade. Cumprimento V. Exª pelo tema que traz a esta Casa.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Leomar Quintanilha, incorporo ao meu pronunciamento as suas referências. Quero deixar bem claro que o material que trago baseia-se na denúncia de periódicos, o que me chamou bastante a atenção. Informações de um território tão grande como a Amazônia realmente custam a chegar a todos nós. Temos uma fronteira praticamente desabitada, praticamente ao deus-dará.

Trouxemos esse tema à Casa para chamar a atenção das autoridades de modo que possam ir atrás dos prejuízos que estamos tendo em nossa região. Baseei-me em notícias de jornais e em informações que buscamos na Agência Nacional de Águas. De início, houve suspeita de hidropirataria; depois, com as informações da referida Agência, fizemos uma composição que vamos continuar elucidando.

Se, de fato, o interesse dos navios estrangeiros fosse contrabandear água doce, a subtração da água em si não teria maior gravidade. A Amazônia tem, na estimativa mais conservadora, 12% da água doce de todo o Planeta. O rio Amazonas, sozinho, tem uma vazão média de 200 mil m³ por segundo. Vale dizer, em pouco mais de um segundo o colossal rio encheria todos os tanques de um petroleiro.

Entretanto, outros motivos impõem a imediata repressão à atuação desses petroleiros e a apuração das responsabilidades. O primeiro deles é a preservação da nossa soberania, seguindo-se a necessidade de prevenir danos ambientais. Além disso, é fundamental zelar pela preservação de nossa biodiversidade e evitar alguns riscos que, embora pareçam remotos, não podem ser desprezados, como um eventual envolvimento dessas embarcações com o narcotráfico.

Em ofício que me foi dirigido há dias pelo Diretor da Área de Regulação, Ivo Brasil, a Agência Nacional de Águas informa ter conhecimento das denúncias e esclarece que os navios petroleiros que navegam no rio Amazonas são procedentes da Venezuela e do México. Essas embarcações têm como destino a refinaria de Manaus, conforme contrato de fretamento firmado com a Petrobras, e a água é utilizada para fazer lastro na viagem de retorno, depois que os tanques de petróleo são esvaziados.

Esse procedimento não teria maiores implicações se não houvesse risco de contaminação do rio e dos manguezais com os restos de petróleo do tanque, como reconhece a própria Agência Nacional de Águas.

Citando uma das denúncias veiculadas pela mídia, o ofício destaca: “Um fato mais grave e relevante que a reportagem deixou de abordar, e que deve estar ocorrendo, é que os navios, antes de armazenarem água, devem estar lavando seus tanques e atirando no rio restos de petróleo que ficam retidos (...). Esse fato é extremamente grave e relevante e merece uma investigação profunda e a aplicação das leis com o devido rigor.”

A ANA acredita ainda que os petroleiros recolhem a água do rio porque é adequada para a formação de seu lastro, porque não contém sal, como é o caso das águas próximas do mar.

Ao que parece, a fiscalização tem-se mostrado insuficiente e a repressão, inexistente. Na visão da Agência Nacional de Águas, entretanto, essa situação vai mudar. Isso porque essa prática dos petroleiros foi um dos assuntos debatidos no Seminário Sociosfera na Amazônia, promovido em Belém, em outubro último, com a participação de representantes da Marinha do Brasil, de órgãos ambientais diversos e da própria ANA.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é absolutamente urgente e necessário que nossas autoridades façam valer nossa legislação, em defesa da nossa soberania e do meio ambiente. Entre outros dispositivos, há que se respeitar o art. 20 da Constituição Federal, que classifica as águas brasileiras como bens da União; a Política Nacional de Recursos Hídricos, que define a água como um recurso limitado, dotado de valor econômico, e que estabelece o poder público como responsável pela licença para uso dos recursos hídricos; e a Lei nº9.969, que “dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional”.

Sr. Presidente, chamo a atenção para o início do nosso pronunciamento, quando fixamos uma expectativa de hidropirataria. Agora, na parte final, estamos nos detendo à questão da poluição dos nossos rios, porque esses navios que descarregam o petróleo fazem a lavagem dos seus tanques e jogam no rio Amazonas aquele material que vai contaminar as nossas águas.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Papaléo Paes, permite-me V. Exª um breve aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Com muita honra, Senador.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, como sempre ocorre, V. Exª vem à tribuna trazendo tema de interesse nacional. É este o caso, quando V. Exª chama a atenção para a importância de zelarmos, cada vez mais, pelo meio ambiente em seus muitos aspectos. Isso é oportuno quando, novamente, são criadas condições no mundo para que o Protocolo de Kyoto entre efetivamente em vigência. Já atingiu número indispensável para que possa entrar em vigor, mas é importante que, ao lado disso, haja também consciência ecológica por parte das grandes lideranças do mundo, sobretudo dos países mais desenvolvidos. De modo particular, o Brasil, que sediou a Convenção Internacional sobre Meio Ambiente, em 1992, não pode ficar atrás nessas preocupações ambientais, mesmo porque, conforme V. Exª salientou, médico que é, a questão ambiental afeta a higidez e a saúde das pessoas e - por que não dizer - das nações. Felicito V. Exª e desejo que seu discurso seja devidamente levado em consideração pelas autoridades públicas brasileiras, especialmente pelos integrantes do Poder Executivo.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Marco Maciel, com muita honra, incorporo as palavras de V. Exª ao meu discurso. V. Exª reconhece a importância desse tema, pelo conhecimento e experiência que tem de homem público, de Vice-Presidente da República que foi por oito anos, considerando que é relevante esta tribuna para que o Presidente da República e todas as autoridades brasileiras estejam atentas a tratar o Brasil como um país jovem, que tem um futuro brilhante pelas reservas naturais que possui. Sabemos que, principalmente na Amazônia, há reservas que não são apenas do Brasil, mas são reservas de que o mundo necessitará daqui a alguns anos.

Então, temos que lutar pelo que é nosso, trabalhar com dignidade pelo que temos, sabermos explorar com responsabilidade, para que realmente o nosso País venha a se desenvolver cada vez mais.

Ao registrar, Sr. Presidente, a atenção do Dr. Ivo Brasil, Diretor da Área de Regulação da ANA, reitero meu apelo para que essa agência e os demais órgãos envolvidos com as denúncias aqui relatadas ajam com presteza e rigor em defesa dos recursos hídricos no nosso meio ambiente e da nossa soberania.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.